FMI vê crescimento português a perder força, contas públicas equilibradas e perigos "elevados" na habitação

Menos crescimento, mas contas públicas equilibradas, prevê o Fundo Monetário Internacional (FMI) no novo estudo sobre a economia portuguesa ao abrigo do chamado Artigo IV, divulgado esta quarta-feira, 24 de junho. Acresce um novo risco que aparecia menos há uns anos: Depois de ter crescido 1,9% em termos reais em 2025, Portugal deve abrandar para 1,7% este ano e 1,6% no próximo, fruto das condições externas mais adversas, indica o Fundo no amplo estudo sobre o país.

Consistente com o ambiente geral, o emprego também abranda. Depois de ter aumentado 2,2% em 2025, esta dinâmica deve desvanecer para quase metade, no médio prazo: 1,7% este ano e 1,3% no próximo. A taxa de desemprego mantém-se relativamente baixa e próxima de 6% da população ativa (5,9%). Por causa do choque energético que deflagrou este ano, a inflação descola da casa dos 2%, devendo atingir 3,4%, em média, em 2026. Depois, se tudo correr menos mal, a guerra entre os EUA e o Irão terminar a breve trecho e o Estreito de Ormuz voltar ao que era antes de fevereiro, o aumento dos preços regressa a valores próximos de 2%, novamente.

"Desde a última consulta ao abrigo do Artigo IV, o desempenho económico de Portugal manteve-se robusto, mas a melhoria dos níveis de vida enfrenta obstáculos", observam os analistas responsáveis por Portugal. "Impulsionada por fortes receitas do turismo, pelos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelos efeitos de reformas anteriores, a economia continuou a crescer acima da média da área do euro (AE)".

Sendo verdade que "a inflação convergiu para níveis próximos do objetivo, os saldos orçamental e externo mantiveram-se positivos, a dívida pública prosseguiu a sua impressionante trajetória de redução e os indicadores de estabilidade do setor bancário continuaram a melhorar", "ainda assim, os níveis de vida permanecem abaixo da média da União Europeia (UE), uma vez que a produtividade não acompanhou a dos países pares; a dívida pública mantém-se elevada e vulnerável a alterações no sentimento dos mercados; e a rápida subida dos preços da habitação pesa sobre as famílias", adverte o Fundo.

"Paralelamente, um contexto externo turbulento e incerto condiciona a evolução da economia".

Alerta na habitação

Mas um dos maiores alertas surge agora na habitação ou falta dela e dos seus preços elevados e, eventualmente, propícios a ajustamentos abruptos. Os diretores do FMI reunidos para aprovar o relatório do Artigo IV português "recomendaram vigilância relativamente aos riscos no mercado da habitação e à exposição soberana".

"A rápida subida dos preços da habitação pesa fortemente sobre as famílias" e "tendo em conta a elevada exposição dos bancos ao setor imobiliário sobreavaliado, os riscos associados devem ser cuidadosamente monitorizados". "A redução dos desequilíbrios no mercado habitacional exige medidas que promovam o aumento da oferta, o que também contribuirá para melhorar a acessibilidade à habitação", indica o FMI.

Consta-se por exemplo que "os preços do imobiliário residencial registaram uma forte subida", "aumentaram 19% em termos homólogos no quarto trimestre de 2025 e cerca de 180% desde 2015, muito acima da média da Zona Euro, que foi 56%".

Valor médio do crédito à habitação duplicou nos últimos dez anos

Ora, isto fez com que "o rácio preços/rendimento continuasse a crescer e, no quarto trimestre de 2025, situava-se mais de dois desvios-padrão acima da média das últimas duas décadas". Além disso, "as estimativas de sobreavaliação dos preços da habitação variam entre 20% e 40%" e "fatores estruturais continuam a limitar a resposta da oferta aos sinais de preços, mantendo a construção de novas habitações abaixo das médias históricas", lamenta o Fundo.

Contas certas mas é preciso vigilância, diz o FMI

Já as contas públicas parecem resistir. Tal como o Ministério das Finanças, o FMI antecipa agora um saldo público de 0% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e no próximo, a par de uma descida que continua a ser significativa no peso da dívida pública, que afunda de 89,7% do PIB em 2025 para 85,6% este ano e 82,3% no próximo.

"A dívida pública continuou a sua impressionante trajetória de redução", o que é recomendável, na opinião do FMI, pois "mantém-se elevada e vulnerável a alterações no sentimento dos mercados".

Para o FMI, "a economia portuguesa manteve um desempenho robusto em 2025", com o PIB a crescer "a um ritmo superior ao da média da Zona Euro".

"O saldo orçamental registou o terceiro excedente em três anos, reduzindo a dívida pública para menos de 90% do PIB, face a 134% em 2020".

Para o antigo credor da República, "a posição orçamental deverá manter-se globalmente equilibrada em 2026. O impacto da despesa relacionada com tempestades é, preliminarmente, estimado em cerca de 0,3% do PIB".

"Em resposta aos choques nos preços da energia, o Governo reduziu o imposto sobre produtos petrolíferos em montante equivalente ao aumento esperado de receita de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) sobre os combustíveis e adiou a atualização prevista da taxa de carbono."

Adicionalmente, o FMI regista que "foram introduzidos subsídios direcionados e limitados para alguns subsectores dos transportes e da agricultura, com um custo orçamental marginal" e que "outras medidas constantes do orçamento inicial para 2026 incluem novos cortes na taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e um suplemento extraordinário de solidariedade para os idosos".

Diz ainda que "embora estivessem previstas reduções das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) para 2026 (à semelhança do que ocorreu em 2024 e 2025), o Governo optou por adiá-las devido à falta de margem orçamental, não obstante o efeito de arrastamento positivo resultante do desempenho acima do esperado em 2025."

"A inflação desacelerou para níveis próximos do objetivo" e "a forte entrada de receitas do turismo permitiu manter a balança corrente em excedente, apesar da menor procura externa".

"Os riscos financeiros sistémicos permaneceram moderados", mas "ainda assim, subsistem desafios estruturais: os níveis de vida estão bem abaixo da média da UE, a dívida pública continua elevada e a rápida subida dos preços da habitação pesa significativamente sobre as famílias". "O cenário de base é favorável, mas riscos relevantes, em particular decorrentes da guerra no Médio Oriente, poderão travar o crescimento ou reavivar a inflação".

Três grandes recomendações para Portugal

Feito o diagnóstico, o FMI resume em três grandes prioridades ou recomendações o que o governo e restantes atores económicos em Portugal devem perseguir.

1. "Consolidar a sustentabilidade orçamental, ao mesmo tempo que se reorienta a despesa pública para investimento promotor do crescimento, é uma prioridade. As metas de curto e médio prazo do Governo, que apontam para posições orçamentais globalmente equilibradas, são adequadas para continuar a reduzir a dívida. No entanto, alcançá-las enquanto se reforça o investimento exige novas medidas para compensar políticas expansionistas introduzidas desde 2024 e as pressões de despesa associadas à defesa e ao envelhecimento. Esse esforço deverá centrar-se na redução das despesas fiscais, no aumento da eficiência da despesa pública e na continuação da reforma do sistema de pensões".

2. Políticas para o setor financeiro e bancário. O Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP, na sigla em inglês), que foi realizado agora (o último exercício completo deste tipo ocorreu há cerca de 20 anos) "concluiu que o setor bancário é resiliente e que o enquadramento de política financeira é, em geral, sólido, apesar de existirem áreas a melhorar. A introdução de uma taxa positiva e neutra da reserva contracíclica de fundos próprios foi oportuna, podendo ser necessário reforçar adicionalmente o conjunto de instrumentos macroprudenciais. Dada a elevada exposição dos bancos ao setor imobiliário sobreavaliado, os riscos associados devem ser cuidadosamente monitorizados. A redução dos desequilíbrios no mercado da habitação exige medidas que promovam uma maior oferta, o que também contribuirá para melhorar a acessibilidade à habitação".

3. Reformas para a produtividade. "O persistente diferencial de rendimento de Portugal face aos seus pares da área do euro exige reformas que aumentem a produtividade, eliminando desincentivos ao crescimento das empresas, simplificando a burocracia, reforçando o investimento em capital humano, melhorando o acesso das PME ao financiamento e enfrentando a dualidade do mercado de trabalho. O aprofundamento do mercado único europeu, o avanço da união das poupanças e do investimento e a integração do mercado energético da União Europeia também contribuirão para reforçar a produtividade e aumentar a resiliência da economia portuguesa face à fragmentação geoeconómica e à incerteza nas políticas comerciais.” (DN-Lisboa, texto do jornalista Luís Reis Ribeiro)