A Assembleia Legislativa da Madeira tem agendadas mais duas iniciativas da sua autoria, para a reunião plenária de quarta-feira da Assembleia da República:
- Proposta de Lei n.º 241/X (ALRAM) - Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do Estado, instalados na Região Autónoma da Madeira;
- Proposta de Lei n.º 211/X (ALRAM) - Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira.
Digam o que disserem, gostem ou não é evidente que Jaime Gama é o Presidente da Assembleia da República que mais iniciativas da Madeira agendou no plenário. E para 30 de Abril já está agendada outra: Proposta de Lei n.º 210/X (ALRAM) - Procede à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, na redacção e sistematização dada pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro.
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