Finanças regionais: Tempo perdido

Como é sabido, a Assembleia da República vai apreciar amanhã uma iniciativa aprovada pelo Parlamento regional, propondo a revisão da Lei das Finanças regionais que obviamente não terá votação favorável, pese o facto do deputado socialista eleito pela Madeira, Maximiano Martins, num programa transmitido esta semana pela RTP da Madeira, ter assumido uma posição interessante e enigmática sobre esta temática. Diz o Governo Regional que a região tem sido prejudicada pela Lei de Finanças Regionais. Ora tendo por base os Orçamentos de Estado aprovados e as transferências para as Regiões Autónomas (custos de insularidade e desenvolvimento económico, fundo de coesão, lei de finanças regionais e outros, casos de serviços integrados ou serviços e fundos autónomos), recordo uma realidade que n´~ao pode ser ficção, porque os números estão lá, ninguém inventa nada:
- 2003 (governo do PPD/CDS-PP)
Açores
Total: 242,7 milhões de euros (198,3 milhões de euros da lei de finanças regionais)
Madeira
Total: 224,3 milhões de euros (193,4 milhões de euros da lei de finanças regionais)
- 2004 (governo do PPD/CDS-PP)
Açores
Total: 261,8 milhões de euros (205 milhões de euros da lei de finanças regionais)
Madeira
Total: 220,8 milhões de euros (200 milhões de euros da lei de finanças regionais)
- 2005 (governo do PS)
Açores
Total: 251,9 milhões de euros (210 milhões de euros da lei de finanças regionais)
Madeira
Total: 229,3 milhões de euros (204,8 milhões de euros da lei de finanças regionais)
- 2006 (governo do PS)
Açores
Total: 232,5 milhões de euros (210 milhões de euros da lei de finanças regionais)
Madeira
Total: 217,2 milhões de euros (204,8 milhões de euros da lei de finanças regionais)
- 2007 (governo do PS, publicação em Fevereiro da nova lei de Finanças Regionais)
Açores
Total: 358,3 milhões de euros (336,1 milhões de euros da lei de finanças regionais)
Madeira
Total: 223,7 milhões de euros (212,6 milhões de euros da lei de finanças regionais)
- 2008 (governo do PS)
Açores
Total: 358,0 milhões de euros (338,5 milhões de euros da lei de finanças regionais)
Madeira
Total: 214,0 milhões de euros (207,3 milhões de euros da lei de finanças regionais)