sexta-feira, outubro 24, 2008

Açores: nova composição do Parlamento, novas regras

Li aqui que "a nova composição do Parlamento açoriano, que passou de três para seis forças políticas nas eleições de domingo, vai obrigar a Assembleia Legislativa Regional a alterar o seu funcionamento e a apresentar um orçamento rectificativo.Segundo o presidente do Parlamento Fernando Menezes, a nova composição parlamentar - PS, PSD, CDS/PP, BE, CDU e PPM - implica um reforço do Orçamento da Assembleia já para este ano, assim como a alteração do Regimento. Segundo explicou, o aumento do número de deputados e das forças políticas representadas (antes das eleições, apenas PS, PSD e CDS/PP tinham assento parlamentar), poderá obrigar a contratar mais funcionários e a rever as regras de funcionamento do Parlamento. Uma das matérias com as quais o presidente da Assembleia Regional se mostra mais preocupado é o Regimento, que terá de sofrer alterações em relação, por exemplo, à composição das comissões parlamentares, que actualmente devem ter entre sete a onze deputados. Se todos os partidos quiserem estar representados nas comissões, respeitando a representatividade que têm no Parlamento, o número de deputados em cada comissão poderá aumentar para quase vinte, explicou. Caso contrário, o PS, que tem maioria absoluta no plenário, poderia perder a maioria nas comissões parlamentares. Fernando Menezes disse, ainda, que a nova composição parlamentar vai obrigar, para já, à apresentação de um orçamento rectificativo ainda este ano. Os serviços da Assembleia já contavam com um aumento do número de deputados, por via da alteração da lei eleitoral, mas não previam que entrassem mais três forças políticas no Parlamento. Segundo explicou o presidente da Assembleia, será necessário realizar obras no edifício para aumentar o número de gabinetes para acomodar mais deputados, mais adjuntos e mais secretários. “Espero que os senhores deputados que agora entram tenham alguma paciência, porque isto tem de ser adaptado às circunstâncias actuais”, apelou, admitindo que “não é nada fácil” encontrar espaços livres na Assembleia para instalar os novos partidos. Uma das soluções passa por ocupar o edifício onde funciona actualmente o Conservatório Regional da Horta, que se prevê seja transferido para a antiga Escola Preparatória ou para a nova Secundária Manuel de Arriaga".

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