segunda-feira, julho 02, 2007

Miguel Mendonça no TC

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira é hoje recebido, neste momento já está a ser recebido, pelo Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins. Obviamente que é conhecido o motivo do encontro, pedido por Miguel Mendonça: apresentação de cumprimentos protocolares no início de mais um mandato e abordagem com o ex-ministro das Finanças socialista de questões relacionadas com o relacionamento entre o TC e a Assembleia Legislativa da Madeira. O Presidente da Assembleia vai entregar a e Oliveira Martins os fundamentos do pedido, já formalizado, de emissão de parecer, por parte da Procuradoria-geral da República, relativamente a uma aparente conflitualidade de competências entre o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional (Entidade das Contas dos Partidos).

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