ANA prepara arranque de terminal com taxas reduzidas no aeroporto de Lisboa em 2012

Segundo a jornalista Raquel Almeida Correia do Publico, “o terminal 2, que hoje serve voos domésticos, vai passar a cobrar menos a algumas companhias de aviação a partir do início do ano que vem. A ANA - Aeroportos de Portugal vai diferenciar o serviço que presta nos dois terminais do aeroporto de Lisboa a partir do início de 2012. A ideia é transformar o terminal 2, que hoje serve os voos domésticos, numa infra-estrutura com custos mais reduzidos, que atraia companhias de aviação que estão dispostas a contratar menos serviços em troca de taxas aeroportuárias mais baixas. Guilhermino Rodrigues, presidente da ANA, avançou que o projecto, que já está em estudo há vários meses, vai arrancar assim que as obras no terminal 1 estiverem concluídas. A empresa tinha previsto terminar os trabalhos este ano, mas, tal como o PÚBLICO noticiou, "houve uma reprogramação", que levou a um adiamento para "os primeiros quatro ou cinco meses do próximo ano", confirmou. Nessa altura, o terminal 2 já deverá estar a operar com a nova estrutura de funcionamento, uma vez que a gestora aeroportuária prevê arrancar com a primeira fase da diferenciação de serviços e custos aeroportuários "um ou dois meses antes" de as obras na Portela terminarem. "Haverá uma qualidade de serviço diferente, que corresponderá a taxas diferenciadas", acrescentou o presidente da ANA. Esta diferenciação será feita, por exemplo, ao nível da segurança e da limpeza. O custo destes serviços será inferior para a gestora aeroportuária e, por isso, resultará em taxas mais reduzidas (por exemplo, no valor cobrado pelos passageiros transportados e pelo estacionamento de aviões) para as companhias de aviação. A Easyjet, transportadora aérea low cost que no ano passado anunciou a abertura de uma base em Lisboa, deverá ser uma das empresas a operar nesta infra-estrutura. A inauguração da escala estava agendada para o Inverno de 2011, mas também foi adiada, como refere a ANA no relatório e contas, apontando agora o arranque do investimento para "o início de 2012". Na quinta-feira, à margem da conferência anual da Airports Council International, Carolyn McCall, presidente da Easyjet, disse que a abertura da base está dependente da conclusão do projecto do terminal 2, acrescentando que pretende trazer 2,5 milhões de passageiros para o território nacional nos próximos anos, noticiou o Jornal de Negócios. O presidente da ANA explicou que a ideia "não é fazer da infra-estrutura um terminal para low cost", mas sim para transportadoras aéreas que "prefiram qualidade de serviço". Recorde-se que o mandato de Guilhermino Rodrigues já terminou, não se sabendo ainda quem conduzirá a empresa nos próximos anos”.

Falando de taxas aeroportuárias

Os jornalistas falam (ou ouvem falar) das taxas aeroportuárias porventura, porventura sem saberem valores e omitindo, no caso da Madeira, a responsabilidade pelo facto da ANAM estar a pagar ainda um pouco mais de 200 milhões de euros que correspondem a uma dívida resultante de financiamentos obtidos para pagar a construção na nova aerogare do aeroporto do Funchal, obra prometida por Lisboa, mas que depois caiu no esquecimento, contrastando com os milhares de milhões de euros que eles querem gastar à força em Alcochete e no TGV. Ou seja, ser conseguirem outro modelo de obtenção de receitas, por parte da ANAM, que garanta o pagamento dos encargos com esses empréstimos, obviamente que as taxas podem ser alteradas para valores mais baixos, embora os problemas do turismo não tenham rigorosamente nada a ver com as taxas. A TAP também levantava problema das taxas, algumas companhias “charter” o mesmo, mas quando a Easyjet e a Transavia começaram a operar na Madeira essa “ladainha” desapareceu.
Basicamente podemos referir que a diferença entre as operações em Aeroportos da ANA e os dois aeroportos da ANAM (incluindo todas as taxas), traduz-se em 10,25€ por passageiro num voo no âmbito do espaço Schengen e 11,78€ por passageiro num voo realizado fora do espaço Schengen. No caso do primeiro exemplo, e considerando um Airbus 320 (77 toneladas), 165 lugares, no caso de uma operação para a Madeira representa encargos da ordem dos 3 mil euros contra cerca de 1.800 euros em Lisboa e Porto (a diferença fica-se a dever sobretudo ao custo/passageiro). Feitas as contas existe uma diferença da ordem dos 10,25 euros por passageiro. No caso dos voos realizados fora do chamado espaço Schengen, para uma aeronave Airbus 320 com as características antes referidas, temos uma diferença de 11,78 euros por passageiro, exercendo aqui influencia, uma vez mais, a verba relativa aos passageiros dessa aeronave tomada como exemplo (no caso de um Aibus 319 os valores serão inferiores, assim como serão superiores no caso de um Aiubus 321).

PE: "Novo sistema de cobrança de taxas em 69 aeroportos comunitários"

Segundo o site do Parlamento Europeu, "o PE deu hoje luz verde a uma directiva que define princípios comuns para a aplicação das taxas aeroportuárias nos aeroportos da UE. Esta directiva aplicar-se-á aos aeroportos comunitários com um tráfego anual superior a 5 milhões de passageiros, como os de Lisboa e Faro. Os Estados-Membros têm dois anos para transpor a directiva para o direito nacional.A nova directiva define princípios comuns para a aplicação das taxas aeroportuárias nos aeroportos da UE. Neste contexto, deverá criar as condições necessárias para uma concorrência leal e transparente, estabelecendo o princípio da não discriminação na aplicação de taxas aos utilizadores. Além disso, cria um sistema de consulta destinado aos utilizadores dos aeroportos, bem como autoridades supervisoras independentes para resolver os litígios entre os aeroportos e os respectivos utilizadores. Segundo o relator da Comissão dos Transportes e do Turismo do PE, Ulrich STOCKMANN (PSE, DE), "estas condições são necessárias para proporcionar condições de concorrência equitativas aos agentes económicos e, em última análise, salvaguardar os interesses dos consumidores". Aeroportos com um tráfego superior a 5 milhões de passageiros A proposta inicial da Comissão Europeia incluía os aeroportos com um tráfego superior a 1 milhão de passageiros por ano, ou seja, cerca de 150 aeroportos comunitários. Tal proposta teria abrangido os aeroportos mais pequenos, impondo, segundo o relator, uma carga administrativa e burocrática inútil a aeroportos não sujeitos à concorrência em virtude de factores geográficos e estruturais".