Corrupção e corruptos

Portucel vai abrir inquérito

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Armando Vara alvo de inquérito

Secretários de Estado prestaram juramento

Açores: unanimidade na Comissão de inquérito a construção dos navios

Segundo a União, "a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou na noite de quinta-feira, por unanimidade, a proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito à construção dos navios ‘Atlântida’ e ‘Anticiclone’. Apesar da maioria socialista ter viabilizado a criação desta comissão, alguns partidos da oposição manifestaram reservas em relação ao sucesso da iniciativa, que se destina a apurar responsabilidades sobre as falhas de construção dos navios encomendados aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). Jorge Macedo, da bancada do PSD, disse esperar que o PS “não funcione na comissão como uma força de bloqueio” ao esclarecimento dos açorianos sobre a “trapalhada que tem sido” este processo. No seu entender, é necessário apurar as responsabilidades de um negócio que envolve 60 milhões de euros, dos quais 32 milhões já tinham sido entregues pelo executivo ao construtor, quando a Região anunciou que não aceitaria os navios. Também Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, e Paulo Estêvão, do PPM, disseram esperar que os deputados possam “fazer o seu trabalho” e dispor de “todas as condições para trabalhar”, levantando dúvidas à forma de funcionamento da comissão parlamentar. As suspeitas da oposição suscitaram as críticas do líder da bancada maioritária do PS, Helder Silva, para quem não faz sentido que os deputados demonstrem que “não acreditam na comissão de inquérito”, numa altura em que ela ainda não começou a funcionar. Para o parlamentar socialista, esta postura da oposição revela que nem todos os deputados estão de “boa fé” nesta matéria, e que alguns deles “esfregam as mãos de satisfação”, pelo facto da operação de transporte marítimo não ter corrido como o previsto. Na ausência do Parlamento do secretário regional da Economia (titular da pasta dos transportes marítimos nos Açores), André Bradford, secretário regional da Presidência reiterou a disponibilidade do Governo de esclarecer os deputados sobre esta matéria, mas acabou o debate na expectativa de que a comissão de inquérito não se transforme numa “comissão inquisitorial”.

Jorge Miranda "deita calhau" na revisão Constitucional?

Como sempre, não se percebe bem o que ele quer. Mas diz o DN local que "o constitucionalista Jorge Miranda reconheceu hoje que a autonomia dos Açores e Madeira "é sempre susceptível de ser desenvolvida e aperfeiçoada", mas sublinhou que alguns poderes regionais não têm sido exercidos. Num debate em Ponta Delgada sobre o novo Estatuto dos Açores, Jorge Miranda referiu, por exemplo, que o Parlamento açoriano não recorreu ainda ao mecanismo constitucional de pedido de autorização legislativa à Assembleia da República.Além de se insistir na crítica ao "frenesim" das revisões constitucionais em Portugal, o constitucionalista considerou constituir "um erro pensar que os problemas das regiões autónomas se resolvem através de alterações à Constituição"."Mexer em tudo em termos de constituição cria instabilidade jurídica", considerou, sublinhando que no caso dos regimes autonómicos o "essencial está na prática política".Jorge Miranda afirmou, também, que as autonomias dos Açores e Madeiras saíram reforçadas nas várias revisões constitucionais realizadas depois de 1976, sustentando que a polémica em torno do novo estatuto dos Açores apenas constituiu um pretexto de "disputa política" entre os dois principais partidos e a Assembleia e o Presidente da República".

PS/Açores quer acabar com os Representantes...

Vai ser desta que Monteiro Dinis resolve fazer as malas e ir-se embora? Segundo o DN do Funchal, "o deputado socialista à Assembleia da República Ricardo Rodrigues contestou a "desconfiança" sobre as autonomias que persiste na sociedade política portuguesa, considerando que as inconstitucionalidades apontadas ao novo Estatuto dos Açores devem ser ultrapassadas em sede de uma próxima revisão constitucional.O parlamentar do PS preconizou, igualmente, que uma futura revisão deve consagrar a extinção do cargo de Representante da República."Trata-se de um cargo desnecessário à autonomia regional", sustentou.No pressuposto de que os novos avanços da autonomia insular passam pela representação da Região nas instituições com poder de decisão nos planos nacional e comunitário, Carlos Amaral, especialista em política da Universidade dos Açores propôs, pelo contrário, o regresso à figura de ministro da República.Segundo sustentou, a evolução para um novo paradigma caracterizado pela perda de soberania dos estados e partilha de poderes, os Açores devem estar presentes nas várias instituições nos âmbitos nacional e europeu.Na mesma linha, defendeu a presença de representantes ou o estabelecimento de mecanismos de ligação directa da Região com o Conselho, Comissão e Parlamento Europeu.A Europa está a evoluir nesse sentido, mas Portugal, que foi inovador quando em 1976 institucionalizou as autonomias regionais, está a ficar para trás, considerou Carlos Amaral".

McDonald's abandona Islândia...

Li aqui que devido à crise, "milhares de islandeses alinham-se às portas dos restaurantes da McDonald's na despedida da cadeia norte-americana do país. A cadeia de restaurantes McDonald's anunciou, no início da semana, que hoje, sábado, seria o último dia de actividade na Islândia devido à crise económica que assola o país e que tem causado prejuízos à empresa. Depois do anúncio, milhares de pessoas fizeram fila para poder comer, pela última vez, um “verdadeiro Big Mac”, disse à agência Reuters um dos muitos apreciadores de hambúrgueres que aguardavam a sua vez para serem servidos. O detentor dos direitos da exploração da marca na Islândia, Jon Ogmundsson, revelou que o negócio “disparou” depois do anúncio da marca, tendo vendido cerca de 10 mil hambúrgueres por dia nos três restaurantes existentes no país. Desde Outubro de 2008 que a Islândia sofre os efeitos da grave crise financeira mundial. A McDonald's justifica o fim da actividade com a desvalorização da moeda e afirma que não tenciona voltar a abrir restaurantes naquele país".

DN/Funchal "traz" corruptos para a Madeira

O DN do Funchal de hoje "traz" para a Madeira a malandragem e os esquemas de corrupção que estão as ser investigados no Continente e que represnetetam uma ameaça de tal maneira grave que o governo socialista já se sente inseguro. Leia no DN local o texto do jornalista Miguel Fernandes Luís, aqui. Será que ainda vamos ter mais "casos" por cá?

Açores: novo mandato de César iria contra espírito do Estatuto

Não foi para Ministro dos Assuntos Parlamentares - e permitiu a subida de Lacão sem perfil para o lugar - porque pensou em recandidatar-se. Agora, segundo o DN de Lisboa, Jorge Miranda parece estar a lhe estragar as ambições: "O constitucionalista Jorge Miranda considerou hoje que o "espírito" do novo Estatuto dos Açores impede a nomeação do actual presidente do Governo, Carlos César, para um quinto mandado após as eleições regionais de 2012. "Tendo em conta o espírito da lei que é da limitação de mandatos e o espírito da revisão constitucional de 1997 julgo que seria excessivo um quinto mandato" de Carlos César, afirmou o constitucionalista, em declarações à agência Lusa à margem de um debate na Universidade dos Açores sobre o novo Estatuto. Uma lei "não pode ser interpretada só em termos literais, tem de se ver o seu espírito, a sua razão de ser que, neste caso, é a da limitação de mandatos", sublinhou".

Paraísos fiscais sob domínio inglês, em sarilhos

Diz o Expresso que "um relatório sobre os paraísos fiscais sob domínio britânico dá conta de grandes problemas. Alguns dos paraísos fiscais dos britânicos podem tornar-se nas últimas vítimas da crise financeira, adverte o "Guardian". A publicação de uma avaliação económica dos territórios ultramarinos do Reino Unido e das dependências da Coroa, incluindo Jersey, a ilha de Man e o arquipélago das Caimão, dá indicações de que nem tudo vai bem no paraíso. Criticados pelo seu papel no descalabro económico, alguns dos paraísos fiscais estão agora a atravessar problemas. O diário relata que os rendimentos dos serviços financeiros e as taxas bancárias regrediram a um ponto em que as Caimão tiveram de "implorar ao Ministério britânico dos Negócios Estrangeiros uma autorização para contraírem um crédito bancário de 280 milhões de libras". Leia mais em aqui ou directamente no The Guardian. Leia também o texto "Cayman Islands told to raise taxes or lose UK bailout", aqui.

Blogger acusado de provocar demissão maciça em autarquia inglesa!

Segundo o Sol, "o autor de um blogue regional do Reino Unido está a ser acusado de ser o responsável pelo pedido de demissão de 11 dos 15 vereadores de uma pequena autarquia rural, provocando eleições antecipadas. O caso teve lugar na localidade de Somerton, onde na reunião camarária desta semana 11 dos 15 vereadores apresentaram demissão, por alegadamente estarem fartos das críticas do blogue Muck&Brass, refere a BBC. O autor do blogue, Niall Connolly, rejeita a acusação afirmando que «se culpar o Muck&Brass ajuda os vereadores a dormirem melhor, tudo bem, mas isso é ignorar a verdade». Criado em 2006, o site deste habitante de Somerton de 61 anos sempre foi bastante crítico face aos autarcas, utilizando termos como «palhaços» ou comparando um panfleto oficial sobre direitos do eleitor «a uma chamada às armas dos Nazis ou um convite a uma limpeza étnica». Estes e outros textos levaram vários membros da autarquia a apresentarem demissão por «não terem condições para trabalhar», lê-se numa moção aprovada na última reunião, avança a BBC. Em declarações à estação britânica o antigo vice-presidente da CM de Somerton, Anthony Canvin, defendeu que «não vou tolerar isto quando estou a trabalhar para cidade», por isso resolveu «dizer estou farto e apresentei a demissão», decisão que foi levou outros colegas a seguirem os seus passos. Quanto ao autor do blogue, continua a afirmar que «estes vereadores ignoraram, durante muito tempo, a comunidade que era suposto servir». Agora a autarquia ficou sem vereadores suficientes e vai ter de marcar novas eleições".

"Operação Face Oculta": os favores na EDP e na Defesa

"Os gestores das grandes empresas públicas abriram as portas de outros sectores, como a Defesa, a Manuel Godinho.No dia 31 de Julho, o gestor da EDP Paiva Nunes, que também é arguido neste processo, telefonou a Manuel Godinho pedindo-lhe que indicasse o nome de três empresas para serem consultadas num concurso que a empresa ia promover num dos seus edifícios no Porto – tratava-se do transporte, tratamento e triagem de resíduos na Rua do Ouro. No dia seguinte, o pedido foi satisfeito por fax, sendo indicadas a O2, a 2ndmarket e um empreiteiro, António Guilherme. Logo a seguir, Paiva Nunes ligou de novo a Godinho, desta vez para lhe dizer que havia mais trabalho do género na EDP, para ele se candidatar, mas agora no Pocinho. As propostas das três empresas foram feitas por um dos funcionários de Godinho. No entanto, e segundo um telefonema feito por Paiva Nunes logo a seguir, estas propostas estavam mal elaboradas. Godinho pediu, então, a Paiva Nunes para que se encontrassem os dois, de modo a corrigi-las. O encontro realizou-se no dia 8 de Setembro, em Lisboa. Logo a seguir, Paiva Nunes tratou do resto: contactou a Câmara Municipal do Porto, dizendo que o Conselho de Administração da EDP ia decidir demolir um edifício na Rua do Ouro e que o trabalho iria ser adjudicado à O2 de Manuel Godinho. A 19 de Setembro, o administrador da EDP Imobiliária concluiu o ‘serviço’ dizendo a Manuel Godinho que já lhe tinha «arranjado uma obra», precisamente a da Rua do Ouro.Quando, 15 dias depois, o empresário comentou com Paiva Nunes, por telefone, que já tinha terminado a obra da Rua do Ouro, este ainda o «exortou a prolongá-la», refere o mandado de busca" Leia no tudo no Sol, aqui.

"Operação Face Oculta": os favores no fisco e na GNR

Também no semanário Sol li que "os conhecimentos de Manuel Godinho, líder da O2, vão muito além das grandes empresas públicas. Funcionários do fisco, cabos da GNR e outros ajudaram-no a enriquecer à custa dos resíduos, diz o Ministério Público. Os negócios de Manuel Godinho que a Polícia Judiciária investigou não se limitam aos concursos e obras para as grandes empresas públicas e aos contactos com os gestores de topo dessas empresas. O empresário chegava também aos quadros intermédios e aos funcionários menos qualificados, que podiam, no entanto, ser-lhe úteis, sempre a troco de contrapartidas, na obtenção de favores para as suas empresas. Em Fevereiro de 2009, por exemplo, contratou, para trabalhar na sua empresa O2, a mulher de um militar da GNR. Isto como contrapartida «pelo conhecimento que o seu marido lhe fornecia das acções de fiscalização promovidas» pela GNR, nas quais as empresas de Godinho podiam ser alvo. Também em Fevereiro deste ano, Manuel Godinho entregou dez mil euros a um funcionário da Lisnave, para que este consentisse e criasse as condições necessárias à retirada de cem toneladas de resíduos ferrosos das instalações do estaleiro. Era, no entanto, preciso que estes resíduos passassem por lixo – daí a necessidade do conluio do referido funcionário. Assim, a empresa de Godinho podia imputar à Lisnave a despesa da retirada do lixo que não era lixo e, no mesmo passo, vender os ditos resíduos ferrosos. Um «duplo benefício ilícito», como aponta o Ministério Público no mandado de busca. Uma operação semelhante foi feita também no Complexo Industrial de Sines da Petrogal. Em Abril de 2009, e depois de ter entregue dez mil euros a João Tavares, chefe de armazém da Petrogal – que já tinha tratado de «afastar alguns trabalhadores que não interessava estarem presentes» -- a empresa de Godinho retirou do Complexo de Sines cerca de cem toneladas de resíduos nobres (cabos de cobre e quadros eléctricos) no valor de 300 mil euros. O próprio Manuel Godinho deu ordens para que, assim que as camionetas de transportes estivessem cheias, o material retirado do Complexo fosse coberto com resíduos ferrosos. Isto para se «eximirem a qualquer controlo administrativo ou policial», diz o mandado – uma vez que, além da empresa de Godinho não ter alvará para transportar cobre, aquele era material que estava a ser retirado do Complexo de Sines sem se saber. As camionetas levaram, depois, as cem toneladas de cobre e quadros eléctricos para as instalações de uma empresa chamada Mantaverde, pertencente alegadamente a Paulo Costa – o alto quadro da Galp que é também arguido neste processo". Leia tudo no link assinalado porque vale a pena.

"Operação Face Oculta": as influências movidas por Armando Vara

De acordo como Sol, "o vice-presidente do BCP colaborou nas movimentações para ‘derrubar’ Ana Paula Vitorino da Secretaria de Estado dos Transportes e Luís Pardal da liderança da REFER. A movimentação de influências por parte de Armando Vara junto do Governo socialista surge neste processo por causa do contencioso que o empresário Manuel Godinho tinha com a REFER (Rede Ferroviária Nacional), sua principal fornecedora. Para o empresário, o contencioso só se resolveria demitindo o presidente da REFER, Luís Pardal. Segundo o Ministério Público (MP), Vara aceitou fazer contactos com esse objectivo, tendo recebido 10 mil euros em dinheiro, entregues pessoalmente por Manuel Godinho no gabinete do BCP na Avenida José Malhoa, em Lisboa. Mas a saída do presidente da REFER revelou-se mais complicada do que o esperado

O contencioso da O2 com a REFER

A O2 – Tratamento e Limpezas Ambientais, SA tinha a seu cargo, até 2006 a selecção, recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação da totalidade dos resíduos produzidos pela REFER. A certa altura, e sem autorização da REFER, carregou para a sua sede 3.690 metros de carril, 5275 travessas de madeira e respectivo material de ligação da linha do Tuta, sem autorização da REFER – o que deu origem a uma queixa-crime e a um contencioso judicial prolongado. Além disso, em 2004, na sequência do desmoronamento da linha do Tua, em Dezembro desse ano, a REFER adjudicou directamente à O2 a recolha e transporte dos resíduos – só que deu-se conta que esta tinha «sobrefacturado horas de utilização de máquinas e de mão-de-obra». Desde aí, e além dos processos judiciais, a administração da REFER intensificou as fiscalizações à O2, bem como aos funcionários que internamente se sabia «estarem conotados com a O2» - o que, obviamente, desagradou ao empresário Manuel Godinho. Tendo em conta o peso do cliente REFER na sua facturação anual, «Manuel Godinho procurou por todas as vias superar o contencioso judicial e extra-judicial». A administração de Luís Pardal proibiu mesmo os serviços de contratarem a O2 – proibição que foi do conhecimento de Godinho através das suas diversas ‘fontes’ na empresa, como o ex-administrador Carlos Vasconcellos. Godinho participou então nos concursos com outra empresa: a 2nd Market. Mas a administração de Pardal também vetou esta empresa.

Os contactos e as influências

O MP cita exaustivamente neste despacho os contactos – telefonemas, almoços e reuniões – ocorridos entre Manuel Godinho e funcionários da REFER: Carlos Vasconcellos, José Domingos Valentim e Manuel João Alves Guiomar. Estes tinham cartões telefónicos pagos por Godinho e para lhe poderem dar informações sobre a vida interna da REFER e o que fazia a respectiva administração. Além de dados sobre concursos da REFER, propostas de empresas adversárias e até informações para a O2 proceder à «subtracção de resíduos nobres como se de ferrosos se tratassem, bem como a adulteração do respectivo peso». Em troca, por exemplo, Carlos Vasconcellos (ex-administrador da REFER) recebeu 2.000 euros num envelope, em Fevereiro de 2009. Segundo o MP, no dia 3 de Março Godinho almoçou com Carlos Vasconcellos e João Folque, advogado da sociedade José Manuel Mesquita & Associados (José Manuel Mesquita é assessor jurídico de António Costa e entrou em 10.º lugar nas listas do PS à Câmara de Lisboa). O almoço foi no restaurante Mercado do Peixe, «tendo Manuel Godinho acordado que João Folque e José Manuel Mesquita iriam diligenciar pela resolução do contencioso judicial e extra-judicial existente entre a O2 e a REFER, por uma via não jurídica, exercendo pressão sobre Ana Paula Vitorino [secretária de Estado dos Transportes] no sentido de destituir o presidente do conselho de administração da REFER em exercício de funções». No dia 27 de Maio, Godinho e Vasconcellos reuniram com os advogados João Folque e José Manuel Mesquita no escritório destes. Em 10 de Março deste ano, Paulo Penedos (advogado, filho do presidente da REN, José Penedos) disse a Godinho, por telefone, que iria almoçar com o chefe de gabinete de Mário Lino – Guilherme Dray, agora chefe de gabinete de Sócrates) – e perguntou-lhe se pretendia que lhe «apresentasse» o problema do contencioso da O2 com a REFER. «Manuel Godinho disse-lhe que o assunto estava a ser tratado por Armando Vara, que já teria falado com Mário Lino no sentido de este chamar o presidente do conselho de administração da REFER». A certa altura, Godinho avançou com a possibilidade de financiamento do partido: «No dia 25 de Março de 2009, pelas 12h41, Manuel Godinho contactou telefonicamente Carlos Vasconcellos, sendo que na conversa entabulada afirmou que a superação do seu problema com a REFER poderia ter por contrapartida a entrega de um donativo para uma campanha partidária».

As influências movidas por Vara e amigos

Enquanto movia influências através daqueles funcionários da REFER, Godinho tentava por outro lado: «Contactou o empresário Fernando Lopes Barreira (consultor e membro fundador da Fundação para a Prevenção e Segurança, uma estrutura paralela para a gestão de dinheiros da prevenção rodoviária, criada por Vara quando era secretário de Estado de Guterres e que lhe valeria mais tarde a demissão do Governo) e também Armando Vara», ex-dirigente e governante socialista e actual vice-presidente do BCP.
Segundo o MP, Godinho fez isto «com o propósito de estes, a troco de contrapartidas patrimoniais e não patrimoniais, exercerem a sua influência, real ou suposta, junto de titulares de cargos políticos, governativos (…), no sentido de os convencer da bondade das pretensões de Manuel Godinho e, bem assim, da necessidade de Ana Paula Vitorino e Luis Pardal, presidente da REFER, serem destituídos dos cargos». No dia 7 de Fevereiro deste ano, Manuel Godinho tinha ido a Vinhais (terra-natal de Vara) para almoçar com o vice-presidente do BCP. Segundo o MP, pediu-lhe para mover influências «junto de titulares de cargos políticos e governativos», no sentido de resolver o contencioso e também de «ser favorecido nos concursos e nas consultas públicas de adjudicação» da sua esfera de influência enquanto gestor. Isto «a troco de contrapartidas». Para o MP, é claro que Armando Vara aceitou o pedido e efectuou essas diligências. No dia 12 de Março, Lopes Barreira manifestou a Godinho «estar na disposição de interceder junto de Armando Vara e de Jorge Coelho», para que lhe fossem adjudicados concursos. Depois, no dia 27 de Março de 2009, Lopes Barreira contactou telefonicamente Manuel Godinho, informando-o que, «por sua iniciativa e de Armando Vara, iria ocorrer no dia seguinte uma reunião em sua casa com o Mário Lino sobre a contenda judicial e extra-judicial entre ele e a REFER. Mais lhe disse que havia já abordado o assunto com Mário Lino no sentido de o elucidar sobre a falsidade das notícias que imputavam a Manuel Godinho a subtracção de carris». Dias depois, Barreira telefonou a Godinho dizendo-lhe que «iria ter um almoço com Ana Paula Vitorino, acrescentando-lhe ter-lhe transmitido que o presidente do conselho de administração da REFER constituía um entrave». «Por fim», a rematar o telefonema, «aduz ao conhecimento que Armando Vara, Mário Lino e José Sócrates têm do assunto». No dia 18 de Abril, Vara e Godinho almoçaram no Mercado do Peixe. Manuel Godinho reiterou a proposta feita em Vinhais, «ao que Vara aquiesceu». No dia 23 de Maio, novo almoço, no mesmo restaurante: Godinho questionou-o quanto às diligências que prometera fazer e Vara respondeu-lhe que já tinha «contactado Domingos Paiva Nunes», administrador da EDP Imobiliário, no sentido de este arranjar concursos nesta empresa a que a O2 concorresse e ganhasse. Nesse encontro, «por fim, Armando Vara solicitou a Manuel Godinho 10.000,00€ em numerário pelas diligências por si encetadas». «No dia 25 de Maio de 2009, pelas 10h10, Manuel Godinho encontrou-se com Armando Vara no seu gabinete nas instalações do Millenium BCP, no n.º 19 da avenida José Malhoa, em Lisboa, onde lhe entregou os 10.000,00 € que lhe havia solicitado e a partir do qual contactaram Paiva Nunes» , administrador da EDP Imobiliário. Godinho encontrar-se-ia depois com Paiva Nunes na EDP, que aceitou entrar no esquema, e que depois lhe apresentou para o mesmo efeito Paulo Costa, quadro superior da Portugal-Petrogal (grupo GALP), o qual é descrito por outro arguido no processo, Paulo Penedos, como «um amigo de Armando Vara». Paiva Nunes e Paulo Costa, segundo o MP, receberam em troca dois carros de alta cilindrada, no valor de pelo menos 50 mil euros, segundo o MP. «No dia 25 de Maio, pelas 11h54, Manuel Godinho contactou telefonicamente Armando Vara relatando-lhe a conversa mantida com Paiva Nunes, ao que Armando Vara se congratulou com o seu teor e resultado» -- descreve o MP no mandado de busca. No dia 5 de Junho, Vara perguntou a Godinho se já tinha solicitado uma reunião ao presidente da REFER, ao que o empresário respondeu negativamente. Informou-o que tinha ganho no Tribunal da Relação a acção da REFER, «ao que Armando Vara lhe disse ser melhor esperar pelo conhecimento público da decisão para agirem».

"Operação Face Oculta": gestores do PS implicados

Num trabalho dos jornalistas do Sol, Ana Paula Azevedo, Graça Rosendo e Luís Rosa, estes referem que "a corrupção e o tráfico de influências junto do Governo e das empresas públicas.Manuel Godinho, presidente da empresa de tratamentos de resíduos envolvida no processo ‘Face Oculta’, beneficiou de uma extensa rede de gestores ligados ao PS para conseguir os melhores negócios em várias empresas participadas pelo Estado. O DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) do Baixo Vouga e a Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro entendem ter provas de que Armando Vara, vice-presidente do Banco Comercial Português (BCP), juntamente com os gestores Lopes Barreira (Consulgal), Paiva Nunes (EDP Imobiliária), Paulo Costa (Galp) e António Contradanças (Empoderf), Carlos Vasconcellos (Refer), José Penedos (presidente da Rede Eléctrica Nacional) e Paulo Penedos (assessor da Comissão Executiva da PT) ajudaram de forma ilegítima Manuel Godinho e o seu grupo O2 a ganharem concursos públicos naquelas e noutras empresas.A PJ entende que Armando Vara, Paulo Penedos, Paiva Nunes, Paulo Costa e Carlos Vasconcellos receberam avultadas contrapartidas financeiras e patrimoniais para ‘abrirem as portas’ daquelas empresas participadas pelo Estado às empresas de Manuel Godinho.

Vara e Lopes Barreira: figuras centrais

Armando Vara e Lopes Barreira são nomes centrais dessa «rede tentacular», segundo as palavras do DIAP do Baixo Vouga. Amigo de Vara e um dos fundadores da Fundação para a Prevenção e Segurança (polémica entidade que Vara criou enquanto secretário de Estado de António Guterres), Lopes Barreira tem um passado de ligação ao Partido Socialista, ‘mexendo-se’ muito bem nos corredores do poder. Em 1999 foi acusado pelo general Garcia dos Santos, então presidente da JAE (Junta Autónoma de Estradas), de o ter tentado pressionar para contratar militantes socialistas para os quadros daquela empresa pública. Anos antes, a Consulgal, de Lopes Barreira, tinha estado ‘debaixo de fogo’ por ter sido a autora do projecto de renovação da Linha do Norte – obra que, devido a vários erros de vários projectistas, teve um desvio financeiro de mais de 200 milhões de euros. No processo ‘Face Oculta’, Lopes Barreira é dado como membro de uma «rede tentacular», que, «a troco de vantagens patrimoniais e/ou não patrimoniais» terá exercido a «sua influência junto de titulares de cargos governativos e políticos, titulares de cargos de direcção com capacidade de decisão ou com acesso a informação privilegiada, no sentido de favorecerem» as empresas de Manuel Godinho.

Contactos com governantes

Um mês depois, Lopes Barreira manifestou-se disponível a Godinho para falar com Jorge Coelho, presidente da Mota-Engil e ex-ministro de António Guterres, no sentido de lhe arranjarem trabalho para as suas empresas. Só em 2008, o grupo O2 facturou mais de 50 milhões de euros, quando no ano anterior não tinham ido além dos 24 milhões de euros. Além de Coelho, Lopes Barreira afirmou a Godinho que possuía boas relações com o então ministro das Obras Públicas, Mário Lino (peça fundamental para desbloquear o conflito que a REFER tinha com Godinho) e com João Mira Gomes, secretário da Estado da Defesa. O empresário disponibilizou-se para falar com Gomes, seu amigo pessoal, para «espoletar o favorecimento do universo empresarial» do grupo O2 junto das empresas tuteladas pelo Ministério da Defesa, nomeadamente com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo – empresa com a qual Godinho se queixava não ter relações comerciais.

Vara apresenta a Godinho administrador da EDP

Armando Vara, por seu lado, apresentou a Godinho um administrador da EDP Imobiliário, chamado Paiva Nunes – tendo alegadamente solicitado cerca de 10 mil euros em numerário como contrapartida que lhe foram entregues no seu gabinete do BCP, na Av. José Malhoa, em Lisboa. Paiva Nunes, segundo a PJ de Aveiro, terá favorecido as empresas de Godinho em diversos concursos lançados por aquela empresa. Paiva Nunes chegou a pedir a Manuel Godinho que lhe indicasse três empresas para uma consulta ao mercado que o grupo EDP iria realizar, ao que o líder da O2 indicou duas sociedades por si lideradas e um empreiteiro da sua confiança. O objectivo era claro: o grupo de Godinho ganharia o concurso. Através do gestor da EDP (que chegou a ser candidato do PS à Câmara de Sintra), Godinho ‘chegou’ a Paulo Costa, director de Relações Institucionais da Galp. Costa, que é dado por Paulo Penedos como «amigo de Armando Vara», ligou a Manuel Godinho no dia 3 de Junho de 2009 e discutiu com o gestor da O2 «pormenores capazes de possibilitar o favorecimento» da FRACON – Construção e Reparação Naval, Lda – uma das empresas do grupo O2. Paiva Nunes e Paulo Costa receberam de Manuel Godinho dois veículos topo gama, tendo o primeiro recebido um Mercedes SL 500 (avaliado em 161 mil euros) e o quadro superior da Galp um Mercedes CL 65 (avaliado em mais de 280 mil euros). A PJ de Aveiro entende que os dois veículos são uma contrapartida pelas decisões dos dois gestores.

Gestor do PS apresenta ‘colega’ a Godinho

Paulo Costa apresentou a Godinho mais um gestor ligado ao PS: José António Contradanças. Ex-dirigente do PS e ex-administrador do Porto de Sines no tempo de Jorge Coelho como ministro das Obras Públicas, Contradanças é agora administrador de uma empresa do grupo EMPORDEF – holding estatal controlada pelo Estado através do Ministério da Defesa. Contradanças ligou a Manuel Godinho no dia 5 de Junho de 2009, «dando-lhe conta que Paulo Costa lhe havia transmitido que estaria interessado em ser favorecido nos concursos e nas consultas públicas» na área dos resíduos industriais lançados pela empresa IDD – Indústria de Desmilitarização e Defesa, SA., lê-se no mandado de busca a que o SOL teve acesso.

A principal fonte na REFER

Carlos Vasconcellos, ex-administrador do grupo Refer, é mais um gestor público que alegadamente terá sido subornado por Manuel Godinho. Segundo a PJ, Vasconcelos terá recebido de Godinho cerca de 2.500 euros em numerário para que lhe «continuasse a fornecer informação privilegiada sobre o posicionamento, o pensar e o sentir da administração da Refer», segundo se pode ler no mandado das buscas realizadas na passada quarta-feira. Vasconcellos foi uma peça importante na tentativa de afastamento da administração liderada por Luís Pardal. O ex-administrador do grupo REFER, hoje simples funcionário, tinha sido afastado por Pardal depois de a empresa ter descoberto, através de um inquérito interno, o seu envolvimento nos alegados favorecimentos às empresas de Godinho nas adjudicações da gestora da rede ferroviária".

Medina Carreira: “Medíocres tomaram conta da situação”

A jornalista do Correio da Manhã, Sandra Rodrigues dos Santos, entrevistou Henrique Medina Carreira, fiscalista em reacção à redução das perspectivas de evolução da dívida portuguesa. Aqui fica o registo dessas declarações:

Correio da Manhã – Quais são as implicações da Moody’s ter revisto em baixa a perspectiva de evolução da dívida de Portugal de 'estável' para 'negativo'?

Henrique Medina Carreira – É uma má notícia. Isso significa que as coisas estão más e que vão continuar a piorar. Quando baixam as classificações dos países, significa que as taxas de juro vão aumentar, o que não é positivo para um país que não está bem e que não vai estar.

– Que poderia o País fazer para contrariar estas previsões?

– O que o País tem de fazer não está no nosso horizonte, porque nenhum partido apresenta medidas que solucionem os problemas. Perde-se muito tempo a discutir o supérfluo e ninguém apresenta propostas que resolvam problemas na Justiça ou de corrupção. O País como está não avança. Os medíocres tomaram conta da situação.

– A par da dívida portuguesa também as novas emissões de quatro bancos (Caixa, Espírito Santo, BCP e Banif) foram colocadas com perspectivas negativas. Que significa isto em concreto?

– Significa que os financiamentos se vão tornar mais caros e que podem ser mais raros. Não se empresta dinheiro a quem está com a corda na garganta. Só se empresta dinheiro a quem se sabe que vai pagar e que vai pagar a horas. Se for o Ricardo Salgado a pedir, se calhar emprestamos-lhe logo, mas, se for uma pessoa qualquer, já pensamos duas vezes.

– Mas há algum modo de combater estas previsões negativas para o futuro?

– O combate a estas perspectivas negativas vai depender da evolução da crise internacional e da nossa crise, que é uma crise diferente. A situação no País vai agravar-se ainda mais. A actual geração dos 30 anos e as seguintes vão passar dificuldades. O País está demasiado endividado".

Europa: há 20 milhões de sobreendividados

Li no Sol que "pelo menos 20 milhões de pessoas estão sobreendividadas na União Europeia, de acordo com os dados divulgados pela Rede Europeia da Dívida do Consumo (ECDN), entidade que estima que os números continuem a subir em linha com o desemprego. «Com as crescentes taxas de desemprego, o número de pessoas com problemas relacionados com dívidas podem aumentar substancialmente durante os próximos meses», disse em Viena de Aústria Hans Grohs, director geral da Rede Europeia, citado pela Europa Press, que desafiou os decisores europeus uma resposta urgente para o problema. Hoje é assinalado o Dia Mundial da Poupança e o responsável da ECDN - que promove simultaneamente o dia da acção europeia pela inclusão financeira - anunciou que a entidade vai enviar uma carta a todos os líderes europeus, à Comissão Europeia e a membros do Parlamento Europeu, para recordá-los que muitos países na Europa ainda não têm regulação, nem legislação, sobre os serviços de aconselhamento financeiro para a redução da dívida, nem leis de crédito eficazes, ou regulamentos para os empréstimos responsáveis. A carta apresentará recomendações concretas para consolidar o direito à inclusão financeira, para introduzir e melhorar a legislação sobre os serviços de assessoria à dívida, o direito a ter uma conta bancária e o acesso a serviços bancários adequados, à instalação de directivas para os créditos responsáveis, o investimento em educação financeira e a melhor compilação de dados sobre o endividamento".

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Mulher deixa de poder andar após vacina da gripe

Desirée Jennings, norte-americana de 25 anos, deixou de poder caminhar ou falar normalmente dez dias após tomar vacina da gripe sazonal. Vacina terá provocado doença neurológica grave.

Secretários de Estado empossados

França: proibidas loções à base de álcool nas escolas

Presidente da CGD tem consideração por Vara...

Armando Vara visado por "averiguação" do Banco de Portugal

Segundo a RTP, "o governador do Banco de Portugal está averiguar o papel de Armando Vara no processo "face Oculta". Enquanto regulador, Vítor Constâncio questiona a idoneidade do vice-presidente do BCP, que é arguido neste processo de corrupção.Formalmente, o Banco de Portugal não pode investigar ou proceder a inquéritos, o que não impede Vítor Constâncio de averiguar.O governador do Banco de Portugal pretende saber se sobre o vice-presidente do BCP e antigo secretário de Estado do Governo de António Guterres recaem suspeitas de crimes cometidos na actividade bancária. Tecnicamente há dois artigos que interessam ao regulador: se em causa está a credibilidade do gestor e se os fundos confiados ao BCP estão acautelados. Sem poder suspender mandatos ou decretar inibição, Vítor Constâncio pode no entanto dar sinais de desagrado, incómodo que poderia nesse caso fazer escola dentro do próprio banco, levando à saída de Armando Vara, que alguns defendem ser uma iniciativa que deveria já ter partido do próprio por uma questão de ética. O vice-presidente do maior banco privado português mantém-se em silêncio. A excepção foi feita em comunicado aos colaboradores, no qual se diz inocente."Fui ontem notificado de ter sido constituído arguido num processo já tornado público pela comunicação social", concede Armando Vara na comunicação aos colaboradores do BCP, para acrescentar: "Afirmo que estou inocente". Armando Vara viu-se obrigado a este esclarecimento depois de ter sido constituído arguido no âmbito do processo que deriva da operação "Face Oculta", desencadeada ontem pela Polícia Judiciária - nomeadamente em instalações da REN (Rede Eléctrica Nacional) e da REFER (Rede ferroviária Nacional) - por suspeitas de crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais e fraude fiscal na compra e venda de sucata de material ferroviário e num negócio de facturas falsas.A investigação levou a Judiciárias a mais de 30 locais em todo o país, um deles, segundo a RTP apurou, o próprio escritório de Armando Vara no BCP. O gestor, que foi um dos homens fortes do Governo socialista de António Guterres, diz aguardar pelas provas que as autoridades venham a exibir sobre o seu envolvimento no processo adiantando estar "absolutamente convicto de que as actuações que desenvolvi enquanto titular de cargos públicos e gestor de empresas, se pautaram por rigorosos critérios de ética. Estou seguro que a investigação em curso confirmará que as suspeitas levantadas carecem de qualquer fundamento".

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Não exagerem...

Esperemos que o novo governo socialista - que antes das eleições usou tanto a crise como "cama" para esconder incompetências, e que se depara hoje com um défice das contas públicas superior a 6% e que sabe que a Comissão Europeia quer que a situação esteja normalizada em 2010, não exagere na crise económica mundial. É que a dada altura, tal a dimensão do embuste e da mentira, até podemos ser levados a acreditar que a crise se assemelha a isto...

Cores de um mundo mal tratado por todos

Funcionária...exemplar?

Não acredito que esta - pela histeria laboral que esta foto demonstra - trabalhe num mesmo serviço, com o pai ou o marido, pelo simples facto de que ali foi admitida por influencia deles... O chamado poder da persuasão!

Publicidade é...publicidade

Arquitectos que não ligam ao sol...

Nota: eu sei que pode ferir susceptibilidades menos tolerantes, mas hão-de reconhecer que lá que tem piada, disso ninguém duvida . Mas pelo sim pelo não coloquei um círculo vermelho de aviso...

Passaporte...é passaporte

Fiquem bem

- "A vergonha de si próprio é o maior suplício da vida"

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- "A vergonha revela os remorsos que se pretende ocultar"

As "verdades" absolutas

O tal eterno funcionário por conta de outrem vem com "toda a verdade" das transferências. O homem é decididamente um "marginal" nesta disputa política. Ficou assim, depois de factos com os quais nada tenho a ver. Agravou-se depois da malha que Albuquerque lhe impôs. Primeiro julga-se dono da "verdade" absoluta. Depois argumenta com base na mentira, vesga e manipuladora, e depois julga-se o maior - até foi sondado para ser secretário de estado, imagine-se! A inveja é triste e andar a fazer a "cama" aos que o ajudaram pior fica. De "funcionários", ele percebe melhor do que todos nós, possivelmente quando era funcionário na ACIF depois de ter sido no CITMA e do CINM. O homem, na sua cegueira intratável, mas que não incomoda ninguém, porque tudo decorre com normalidade e segue o seu percurso natural, lá insiste em esconder os números dos Açores - os Madeirenses já conhecem a verdade toda e depois soma transferências orçamentais ao abrigo da Lei de Finanças Regionais com transferências para Municípios e Juntas de Freguesia. Aos jornalistas - não é só ele a pedir entrevistas... - deixo uma sugestão: como vem aí o plano e o orçamento regionais e como vamos ouvir falar muito da LFR, para que não sejam enganados, e se me permitem, dou-vos uma sugestão, a de usarem os seguintes elementos de informação oficiais:

- Pagina da Direcção-Geral do Orçamento (DGO)

- Escolher a opção Orçamento de Estado no menu que aparece à direita (aqui)

- Escolha da opção OE aprovado (por exemplo o de 2009)

- Depois de entrarem no respectivo orçamento de estado aprovado - para cada ano a operação é a mesma - escolham a opção Mapas da Lei do OE2009 - página com índice dos mapas porque estamos a falar do orçamento de 2009 como exemplo explicativo

- Entrando neste menu aparece um conjunto ede quadros. Não se preocupem. Escolham os seguintes: Mapa XV-A - PIDDAC (Regionalização, curiosamente não disponível em 2009), Mapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas, Mapa XIX- Transferências para os municípios e Mapa XX- Transferências para as freguesias. Deixo-vos estes que são os mais importantes. Depois, calculadora na mão, toca a somar, façam projecções, comparações, estabeleçam diferenças. A isto chama-se a verdade dos números oficiais. E tomando como exemplo a LFR, digam lá depois das vossas contas, se não chegam a estes valores. Depois tirem as vossas conclusões...

Uma nota final: podem crer que há "funcionários" (termo utilizado depreciativamente para tentar denegrir terceiros, mas que se transforma num elogio quando usado por escroques), que não se envergonham de nada, nem de ninguém, incluindo de todo o seu percurso de vida até hoje. É essa a diferença.

O gamanço daquelas bandas

Vale a pena ler este texto do Correio da Manhã, dos jornalistas Eduardo Dâmaso, Tânia Laranjo e Sérgio Pereira Cardoso: "o empresário Manuel Godinho, primeiro arguido do processo 'Face Oculta', cumprirá a pena de prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Aveiro. A decisão foi tomada esta sexta-feira pela Polícia Judiciária de Aveiro, responsável pela investigação, após o sucateiro ter sido ouvido durante cerca de dez horas. Recorde-se que Godinho está acusado de pagar dez mil euros em dinheiro a Armando Vara e Paulo Penedos.

VICE DO BCP ACUSADO DE RECEBER SUBORNOS

Armando Vara e Paulo Penedos receberam dinheiro do sucateiro Manuel Godinho. Para lá do pedido descoberto numa escuta, o dinheiro foi efectivamente entregue e na própria sede do banco onde é vice-presidente. Quem o diz é a PJ de Aveiro que, durante meses, montou vigilâncias a todos os envolvidos na operação ‘Face Oculta’, que, à excepção do empresário detido, começam a ser ouvidos pelo juiz na próxima semana. O ex-ministro e o advogado de Coimbra – filho do actual presidente da REN – receberam de Manuel Godinho contrapartidas monetárias. Os mandados são claros e as vigilâncias e a apreensão de documentação bancária também não deixam dúvidas". E dos mesmos jornalistas leia este texto. Incrivel. É a ladroagem corrupta à solta

Cavaco tem que tratar da vida...

Escreve o Diário Económico, num texo da jornalista Catarina Madeira, que "o caso das escutas e a maior tensão entre Belém e São Bento afectaram a popularidade do Presidente, segundo o Barómetro da Marktest para o Económico e TSF. Um mês depois de ter falado ao país sobre o caso das escutas, num dos períodos de maior tensão entre Belém e São Bento, o Presidente da República vê o seu nível de popularidade cair para o valor mais baixo desde o início do seu mandato (58,7 pontos percentuais). Ferreira Leite, que já era a líder pior posicionada, sofre um queda ainda maior (12,7 pontos percentuais). Enquanto José Sócrates vê a sua imagem melhorar para um nível que já não atingia há mais de um ano (41,6 pontos percentuais).O Barómetro de Outubro da Marktest para o Económico e TSF mostra que Cavaco Silva não escapou ileso à polémica. O Presidente continua a liderar o ‘ranking' de popularidade dos líderes políticos, mas a sua imagem positiva desceu 9,2 pontos percentuais, relativamente a Setembro. É o resultado do primeiro estudo de opinião realizado depois da declaração do Chefe de Estado, sobre o caso da alegada espionagem à Presidência. O politólogo Rui Ramos acredita que estes números são consequência do "comportamento inesperado" de Cavaco, que afectou a ideia, que até aqui vigorava, de um Presidente "muito prudente e atento na sua acção". Alfredo Barroso, ex-chefe da Casa Civil de Mário Soares, acredita que este episódio "demonstrou um Presidente frágil, que perdeu o controlo dos acontecimentos e isso reflectiu-se nas pessoas que votaram nele". As opiniões mais críticas da actuação de Cavaco têm maior incidência entre os portugueses das classes alta e média alta, ou seja, "junto do público que tem mais acesso à informação", justifica Rui Ramos".

Aviação: Germanwings aposta em Canárias

Segundo o Canarias-7, "la aerolínea alemana de bajo coste ha incorporado este invierno a Gran Canaria, Fuerteventura y Tenerife en su plan de vuelos, al que se sumarán ocho nuevos destinos, entre los que también figurará Manchester, Hamburgo, Venecia, Salzburgo y Klagenfurt. Esta expansión se produce con motivo del séptimo aniversario de la compañía, que celebrará con planes de crecimiento con los que prevé superar en 2010 los 10 millones de asientos en oferta y permanecer en la zona de beneficios, según explicó hoy en un comunicado Thomas Winkelmann, portavoz de la compañía, quien destacó que "2009 ha sido un año exitoso". Así, el plan de vuelos de invierno de este año de Germanwings abre sus conexiones a Gran Canaria en el sur y a Moscú y Ankara, en el este. Y es que con la entrada en vigor del calendario de vuelos de invierno, Germanwings ha comenzado a volar a Canarias, donde ha incorporado tres nuevos destinos que elevan a ocho los que opera en el mercado español: Barcelona, Madrid, Málaga, Mallorca, Ibiza, Fuerteventura, Gran Canaria y Tenerife. De esta forma, la compañía vuela a Colonia/Bonn desde Barcelona, Palma de Mallorca, Tenerife, Gran Canaria y Fuerteventura; a Stuttgart desde Barcelona, Madrid y Málaga; y a Dortmund desde Palma de Mallorca. En marzo de 2010 comenzarán los vuelos entre Madrid y Colonia. En 2010, la compañía aérea contempla una significativa expansión de la flota a partir de la entrada en funcionamiento de cuatro nuevos aviones. Dos de ellos se ubicarán en Colonia, desde donde en el horario de invierno hay 16 aviones y se incorporan 8 nuevos destinos: Manchester, Hamburgo, Venecia, Salzburgo, Klagenfurt, Fuerteventura, Gran Canaria y Tenerife. El próximo verano se incorporarán otros destinos: Copenhague, Madrid y Santorini"

TV espanhola goza com a lesão de Cristiano Ronaldo!

Espanha: PSOE salva novo modelo de financiamento das autonomias

Segundo o digital CanáriasAhora, "el Pleno del Congreso de los Diputados rechazó este jueves las cuatro enmiendas de totalidad presentadas por PP, CiU, BNG y UPyD contra los dos proyectos de ley elaborados por el Gobierno para regular el nuevo sistema de financiación autonómica, con los 172 votos de PSOE, ERC, ICV y Coalición Canaria. Por su parte, PNV, Izquierda Unida y Nafarroa Bai se abstuvieron. Descontando las ausencias, los socialistas y las formaciones que las apoyan sólo suman 175 escaños, uno menos de la mayoría absoluta que necesitan para sacar adelante uno de estos proyectos, el de reforma la Ley de Financiación Autonómica (LOFCA), que tiene carácter orgánico, con lo que habrán de conseguir el apoyo de otros grupos para la aprobación definitiva del nuevo sistema de financiación autonómica. La vicepresidenta económica del Gobierno, Elena Salgado, insistió en que el nuevo modelo da respuesta a las necesidades de la sociedad actual y que se trata de un sistema "más estable, solidario y justo", que garantiza una aportación adicional de aproximadamente unos 11.700 millones de euros durante los próximos tres años, asignados a las comunidades en función de la población. Así, destacó que el Estado aportará "lo antes posible" los recursos adicionales, 6.300 millones en el próximo año, y otros y 7.650 millones en 2011. Además, la Administración General del Estado facilitará el aplazamiento y fraccionamiento de las liquidaciones negativas de 2008 y 2009, derivadas del sistema actual, que en el pasado ejercicio sumaron 6.000 millones de euros. El reparto de los recursos hará "especial énfasis" en el aumento de la población que supone 3.675 millones de estos recursos adicionales, otros 1.812 millones para la atención a la dependencia e idéntica cantidad para atender a las necesidades derivadas de la "elevada dispersión poblacional" y las lenguas cooficiales.

Penuria fiscal

Para Salgado, el modelo anterior, de 2001, fue "cuestionado unánimemente por todos los gobiernos autonómicos", lo que abrió un proceso de negociación que culminó el pasado mes de julio con el acuerdo en el Consejo de Política Fiscal y Financiera (CPFF), tras una votación en la mayoría de los territorios gobernados por los 'populares' se abstuvieron cuando el nuevo modelo de votó en el CPFF, "y ninguno votó en contra". Por su parte, la portavoz del PP, Soraya Sáenz de Santamaría advirtió a Salgado de que el apoyo al nuevo modelo en el CPFF y en las Cortes es "muy inferior y está muy lejos" del que tuvo el modelo de 2001, y advirtió de que esta "falta de consenso" es importante en un modelo que pretende garantizar la equidad, justicia y transparencia para todos los ciudadanos, por lo que le urgió a revelar qué partidas concretas recibirá cada comunidad. "Si no lo hace, tendremos que pensar que quiere ocultar algo", insistió la dirigente 'popular', quien llegó a advertir a la vicepresidenta segunda de que podría pasar por "encubridora de un fraude". Salgado se había limitado a recordar que las partidas que recibirán las comunidades se determinarán mediante comisiones mixtas una vez aprobada la reforma. Asimismo, advirtió de que esta reforma no es adecuada en un tiempo de "penuria fiscal" como ha advertido incluso el ex presidente socialista, Felipe González. "En tiempos de tribulaciones no hacer mudanza", resumió Sáenz de Santamaría, quien acusó a Salgado de tomar el pelo a las comunidades prometiendo 11.000 millones de recurso adicionales cuando los Presupuestos para 2010 "les recortan 10.000 millones". "Esta reforma se ha hecho de espalda a la crisis", aseguró.

"Maltrato descarado a Cataluña"

El diputado de CiU Josep Sánchez Llibre defendió que el nuevo modelo "maltrata descaradamente" a Cataluña y sus ciudadanos y hiere mortalmente en el corazón a los determinado por el Estatuto de Cataluña. "¿En serio el Gobierno quiere romper lo acordado?", quien aseguró que el PSOE y el PP "van en la misma dirección en contra de los intereses de Cataluña". A su juicio, "dinamita" los principios básicos contemplados en el Estatut, como los de bilateralidad, al tiempo que obliga a Cataluña a devolver los anticipos de liquidación de 2008 y 2009, penalizando a todas aquellas comunidades que "generen mayor esfuerzo fiscal". "Lo consideramos totalmente inaceptable, nefasto y disparatado", remachó. Por su parte, la diputada de UPyD, Rosa Díez, señaló que la nueva norma "va de frente" contra la igualdad de los españoles, otorgando un tercio de los recursos adicionales a Cataluña y el resto a as demás, al tiempo que "multiplica por 17 el riesgo de fraude fiscal" por la cesión de impuestos. "Tras presentar los Presupuestos más disparatados que ha conocido esta Cámara, ahora nos trae un nuevo despropósito", incidió Díez. El portavoz del BNG, Francisco Jorquera, denunció que la suficiencia financiera y condena a Galicia a perder peso relativo en el conjunto de comunidades autónomas de régimen común.

"Cataluña ha liderado"

Para el portavoz de ERC, Joan Ridao, el acuerdo de financiación "es el mejor posible" para cumplir con el Estatut y atiende al "sobreesfuerzo" tributario de Cataluña, por lo que criticó el "tacticismo electoralista" de CiU en su rechazo. Es un modelo mucho más transparente que el anterior y hace explícita la solidaridad interterritorial", añadió. Su compañero de grupo parlamentario y diputado de ICV Joan Herrera arremetió también contra PP y CiU, quien hicieron que el sistema de financiación fuera malo y para Cataluña peor". A su juicio el nuevo modelo "llega tarde" tras los "desequilibrios" generados por el modelo anterior, pero hay que felicitarse porque el acuerdo es bueno y Cataluña "ha liderado". Por su parte, el representante de Coalición Canaria, José Luis Perestelo, señaló que el nuevo sistema "es lesivo e ignora la singularidad de Canarias", pero considera no se puede "tirar por la borda" el trabajo de cuatro años, por lo que votó en contra de las enmiendas.

"¡Esperanza, por Dios!"

El portavoz económico del PNV Pedro Azpiazu señaló que el nuevo modelo parte de un bajísimo acuerdo, lo cual "no es deseable", y presentan incrementos "insuficientes" de capacidad normativa y recursos para tantas comunidades "con rangos de riqueza muy diferentes", que cuestiona la propia sostenibilidad y transparencia del sistema. "El nuevo sistema no satisface a muchas comunidades", incidió Azpiazu, quien no obstante, recordó que el País Vasco no se verá afectado, por lo que acabó por abstenerse. Por último, el portavoz socialista de Presupuestos, Francisco Fernández Marugán, arremetió contra Soraya Sáenz de Santamaría por "dejarse engañar" por el coordinador económico del PP, Cristóbal Montoro, y no haya hecho un discurso "de más nivel". Montoro, como Ministro de Hacienda en 2001, fue el responsable del anterior modelo de financiación. A continuación aludió con expresiones como "Esperanza por Dios" a la crisis interna del PP que, a su juicio, "incapacita" a esta formación para presentar políticas" de Estado".

Corruptos e roubalheira sem vergonha (XV)

Garante o DN de Lisboa que "o Vice-presidente do BCP começou a ser vigiado em Fevereiro num almoço em Vinhais, Trás-os Montes. A investigação ao caso "Face Oculta" é taxativa: num primeiro momento, Armando Vara, arguido no processo e vice-presidente do Millennium bcp, solicitou a Manuel Godinho, empresário e também arguido no caso, dez mil euros pelas diligências que encetou de forma a promover os seus negócios. A 25 de Maio deste ano, Godinho ter-se- -à encontrado com Vara num gabinete do próprio banco e terá entregue a quantia num envelope. As vigilâncias a Vara começaram, em Fevereiro, deste ano num almoço, em Vinhais, Trás-os-Montes, com Manuel Godinho. Contra Vara há ainda relatos de vigilâncias a encontros que o vice-presidente do BCP terá tido com Manuel Godinho, em Lisboa, e escutas telefónicas.
Estes são os factos que, segundo o DN apurou, constam do despacho do Ministério Público de Aveiro (ver texto nesta página) que ordenou as buscas recentemente realizadas. Ora, o valor de dez mil euros está a causar grande perplexidade: "Como é que um vice-presidente de um banco cobra 10 mil euros como comissão?", questionou ao DN um dos arguidos do processo que solicitou o anonimato. Em termos jurídicos, a situação para já apresentada configura um crime de tráfico de influência. Isto é, determinada pessoa dispõe-se a usar a sua influência junto de decisores públicos a troco de uma contrapartida. Mas, Armando Vara sempre poderá alegar que não recebeu tal quantia. Restando saber qual a prova em concreto que o MP tem".

Canárias: governo já levou ao parlamento o orçamento mais apertado de sempre

Segundo o digital CanariasAhora "el vicepresidente y consejero de Economía y Hacienda del Gobierno de Canarias, José Manuel Soria, presentó en el Parlamento autonómico el proyecto de ley de Presupuestos de la Comunidad Autónoma para 2010, que son "los más difíciles de la historia autonómica" y conllevan "un ajuste severo" en las cuentas públicas. El presupuesto prevé un gasto de 7.495 millones de euros, un 4,2% menos que en 2009, y, pese a que habrá reducciones en todas las áreas, la prioridad será el mantenimiento en la calidad de la prestación de los servicios sociales básicos, como sanidad, educación y políticas sociales, dijo el vicepresidente. Las previsiones del Gobierno de Canarias para 2010 señalan que el Producto Interior Bruto (PIB) caerá en 2010 un 0,4% (-3,9% en 2009), el desempleo subirá un 3,2% hasta una tasa de paro del 27% (frente al aumento del 55,2% y una tasa del 26,2% en 2009) y el Índice de Precios al Consumo subirá un 1,5% (con una caída prevista a final de 2009 del 0,9%). Soria explicó que la reducción presupuestaria se plantea en un contexto de debilitamiento de la actividad económica, y pese a que hay una perspectiva de reanimación en 2010, la recuperación ofrece dudas y en todo caso será lenta e insuficiente para crear empleo."Ninguno nos vamos a ir de rositas de esta crisis, todos vamos a tener un coste", dijo Soria refiriéndose a los responsables políticos de todas las administraciones públicas, y en particular a los presidentes de los cabildos, que reclaman más fondos al Ejecutivo regional, porque "el esfuerzo de ajuste es para todos". El ajuste en el gasto, dijo Soria, se guía por criterios de austeridad, racionalización y eficiencia, de manera que los recortes en educación, sanidad y políticas sociales sólo afectan a gastos administrativos, pero nunca a la prestación de servicios, aseguró. También dijo que los presupuestos son "solidarios" con las corporaciones locales, ya que su financiación sube en 500 millones de euros"

Corruptos e roubalheira sem vergonha (XIV)

Mário Lino nega ter sido pressionado por Armando Vara...

Segundo o DN de Lisboa, que cita a Lusa, "o ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino negou ter recebido qualquer tipo de pressão de Armando Vara no sentido de demitir a administração da REFER, envolvido na investigação "Face Oculta". "Isso é uma coisa perfeitamente disparatada. As pessoas que me conhecem - e eu já ando na política há muitos anos - sabem que eu não sou influenciável, nem influenciado. Ninguém me influenciou, nunca tive nenhuma intervenção nessa matéria", declarou hoje à Lusa Mário Lino. Na sua edição de hoje, o Jornal de Notícias escreve que Armando Vara, ex-governante e vice-presidente do BCP, terá exercido influências junto do ex-ministro Mário Lino para servir os interesses do empresário Manuel Godinho. Godinho é dono do grupo empresarial de Ovar a que está ligado a "O2 - Tratamento e Limpeza Ambientais" e é o único dos 13 arguidos do processo que se encontra detido. De acordo com o JN, a PJ escutou o telefone de Manuel Godinho e "constatou encontros [...] em que aquele empresário tentava resolver problemas de falta de contratos, bem como um contencioso que mantinha com a REFER, relativo a um processo por suposto roubo de carris na linha do Tua, em Macedo Cavaleiros". A REFER exigia uma indemnização de 105 mil euros, o que terá levado Manuel Godinho a mover influências para afastar o presidente da REFER".

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...Administração da REFER nega pressões de Mário Lino ou Ana Paula Vitorino..

Segundo o mesmo DN, que volta a citar a Lusa, "o Conselho de Administração da REFER assegurou, a propósito da investigação "Face Oculta", que "não recebeu qualquer pressão" do ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino, nem da então secretária de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino. Após notícias sobre o processo "Face Oculta" em que se referem eventuais pressões exercidas sobre os anteriores ministros Mário Lino e secretária de Estado Ana Paula Vitorino para influenciarem as relações comerciais entre a REFER e as empresas objecto de averiguações, o Conselho de Administração da REFER salienta, em comunicado, que "não recebeu qualquer".

Corruptos e roubalheira sem vergonha (XIII)

Diz o DN de Lisboa, num texto do jornalista David Mandim, que foi decidido aplicar a Prisão Preventiva para Manuel Godinho: "O empresário Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, vai ficar em prisão preventiva até ao julgamento. A decisão foi tomada após ter sido ouvido durante sete horas no Tribunal de Instrução Criminal de Aveiro. Godinho deixou as instalações com a PJ cerca das 22.10. O seu advogado não prestou declarações".

Jornalismo: tribunal encerra jornal que fez caricatura real...

Li no El Mundo que "un tribunal marroquí ordenó este viernes "el cierre definitivo de los locales" del diario 'Akhbar Al Youm' y condenó a cuatro años de prisión exentos de cumplimiento al dibujante Jalid Gueddar y a Tuafic Buachrin, director de ese medio que publicó una caricatura de un primo del monarca Mohamed VI. Además, se le han impuesto tres multas por un importe total de más de 280.000 euros. Según informó el abogado Abderrahim Jamai, el Tribunal de Primera Instancia de Casablanca condenó a cada uno a un año de prisión exento de cumplimiento por "ultraje a la bandera marroquí" y ordenó además el pago de una multa conjunta de 100.000 dirham (unos 8.900 euros). Asimismo, por "falta de respeto al príncipe" Mulay Ismail, se dictaron tres años de cárcel exentos de cumplimiento, y una multa conjunta de 50.000 dirham (unos 4.450 euros). El letrado, según el cual no está claro si ese diario podrá continuar su difusión en caso de cambiar de sede, añadió que Gueddar y Buachrin deberán abonar además tres millones de dirham (unos 267.000 euros) en concepto de daños e intereses, y publicar la sentencia en dos diarios arabófonos y otros dos francófonos".

Canárias quer que presidência espanhola dê prioridade às RUP

Segundo o La Provincia, "el consejero de Economía y Hacienda, José Manuel Soria, aseguró que la prioridad del Gobierno canario para cuando España ocupe la presidencia en la Unión Europea es que se apruebe en mayo de 2010 la estrategia futura de la regiones ultraperiféricas (RUP). Soria, en una comparecencia sobre las prioridades económicas del Gobierno ante la Presidencia española de la Unión Europea, agregó que "sobre todo lo que tiene que ver con la mejora de competitividad, la conectividad y con la inserción económica de Canarias con los países de nuestro entorno". El también vicepresidente del Ejecutivo regional recordó que sobre concetividad se celebró el pasado mes de enero en Lanzarote un foro en el que participaron las RUP, países africanos y del magreb. "Sobre la inserción económica se celebró el pasado 2 de octubre en Las Palmas de Gran Canaria un primer encuentro para establecer el espacio atlántico euroafricano, para mejorar las relaciones comerciales y el volumen de inversiones. "En la reunión, en la que participaron Mauritania, Senegal, Cabo Verde y Guinea Ecuatorial, se acordó trasladar al comisario de política regional de la UE las conclusiones para incorporarlas a la estrategia futura de la RUP", señaló Soria. El consejero de Economía y Hacienda indicó que una aspiración de las RUP es tener una asignación específica para los costes de la ultraperiferia. Soria aseguró que las autonomías españolas, incluida la de Canarias, coinciden en pedir a la UE un mayor esfuerzo financiero para destinarse a las regiones menos favorecidas. "También las autonomías están de acuerdo en tener un presupuesto agrícola que responda a las necesidades de la sociedad", subrayó. María del Mar Julios, diputada de CC, dijo que "estamos ante las puertas de un momento especial para Canarias". La diputada nacionalista instó a que se aproveche "la triple coincidencia en el primer trimestre de 2010; que España presida la UE, que Canarias presida la conferencia de las RUP y que el portugués Barroso, que conoce bien los problemas de las RUP, presida la UE". Julios indicó que entre los objetivo para ese periodo se encuentra conseguir que se sienten las bases para garantizar y consolidar en encaje de las RUP dentro de la UE. Francisco Hernández Spínola, diputado Socialista, reiteró que para Canarias, la presidencia de España en la UE "es una oportunidad única". "El Gobierno de España ya ha dicho que llevará a la UE el memorándum que salió de la conferencia de presidentes de las RUP y que será aprobado en mayo", agregó".

Espanha: Garzón manda políticos para a cadeia...

Segundo o La Vanguardia, "el juez Garzón de la Audiencia Nacional ha decretado el ingreso en prisión incondicional de cinco de los nueve imputados en la operación Pretoria, tal y como solicitaba el fiscal anticorrupción Luis Pastor. Así, el alcalde de Santa Coloma Bartomeu Muñoz, y los ex cargos de Jordi Pujol en la Generalitat de Catalunya Macià Alavedra y Lluís Prenafeta, el concejal de Urbanismo de Santa Coloma Manuel Dobarco y el ex diputado del PSC y presunto cerebro de la trama Luis García ingresarán de inmediato en la cárcel. En los casos de Josep Singla y Lluís Casamitjana el juez ha decretado prisión eludible bajo fianza de 500.000 euros para cada uno. Por su parte, el empresario Manuel Carrillo, único de los imputados detenido en Madrid, deberá afrontar una fianza de 100.000 euros para eludir la cárcel. Pascual Vela, director gerente de servicios del consitorio colomense, ha quedado en libertad bajo fianza de 25.000 euros. Los imputados que han quedado hoy en libertad bajo fianza tienen de plazo hasta el próximo lunes para depositar la cantidad exigida por el juez, mientras que Alavedra, Prenafeta, García, Muñoz y Dobarco serán trasladados a la madrileña cárcel de Soto del Real".

Opinião: "Quem manda nesta sucata?"

"Quem manda nas empresas que terão tido funcionários e administradores que delas se serviram? Quem manda nos concursos lançados e contratos assinados? Quem manda corromper quem quer ser corrompido? Quem manda neste sistema de Justiça, que expõe os seus suspeitos?A Polícia Judiciária escolheu um nome apropriado para a operação: "Face Oculta". São ocultos os seus mandantes e os seus tratantes. Estes não são crimes de presidentes à procura de prémios ou de accionistas a empolar lucros. As empresas são grandes mas os estupores são pequenos. Eis uma história de muitos pequenos corrompidos e de poucos grandes corruptores. E da eterna náusea de financiamento partidário pelo meio.Galp, EDP, BCP, REN, CP, Refer são das maiores empresas portuguesas, cotadas com milhares de investidores ou estatizadas com milhões de accionistas. Mas não são elas as beneficiárias dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, associação criminosa, tráfico de influências e peculato de que se suspeita. Pelo contrário, elas foram, se as suspeitas se confirmarem, prejudicadas, com maus negócios aprovados por alguém da cadeia hierárquica. Uma cadeia é tão forte quanto o seu elo mais fraco. E todos os códigos de ética, manuais de conduta ou leis nacionais valem o mesmo que as suas lacunas e ambiguidades. O mundo está cheio de escroques. Portugal está cheio de escroques com poder. Mesmo que um pequeno e lucrativo poder.Uma empresa grande é um ninho de potencial desgovernação. Quem controla os concursos lançados? Quem garante que não são feitos à medida? Quem está na cancela da rua contando o número de toneladas de sucata que saem?Em muitas destas empresas os seus presidentes não são cegos, mas impotentes. Conhecem as pequenas máfias instaladas, sabem quem as comanda, mas não conseguindo prová-las, não as desalojam. Há até casos em que foram obrigados a reintegrá-las por ordem dos tribunais.Este é o retrato de um país habitado por "senhores 10%", que recebem a comissãozinha por fechar os olhos, passar o papel para o fundo da pilha, mudar a vírgula. Um intestino pútrido de gente que se vende por vinte tostões com a prévia desculpa de que toda a gente assim faz. O processo "Face Oculta" vai fazer correr muita tinta. Teófilo Santiago, o responsável da PJ, e João Marques Vidal, o procurador, têm reputação de rigorosos e implacáveis. E este processo já mostrou que não é verdade que o PS controle a justiça.É um caso de crimes de sargentos mas também há generais. Paulo Penedos, arguido, não é um deles mas o seu pai, José Penedos, já foi envolvido, a semanas de terminar o seu mandato na REN, cuja renovação pode ficar comprometida. Mas o peixe mais graúdo nesta rede é Armando Vara, vice-presidente do BCP, qualificado no mandado como "pessoa influente em empresas com participações do Estado".Armando Vara é inocente até prova em contrário. Mas o BCP, que anda a limpar o seu passado, a negociar indemnizações com aqueles que prejudicou e a separar o passado do futuro, não suporta mais um escândalo. No Natal de 2007, quando se soube da nova administração do BCP, aqui escrevi: "Leiam estas linhas: Santos Ferreira pode fazer parte da solução do BCP mas Armando Vara representa um novo problema." Vara devia suspender o seu mandato na administração do BCP. Mesmo, ou sobretudo, se se diz inocente: o interesse do banco é superior ao seu". (por Pedro Santos Guerreiro, do Jornal de Negócios)

Dubai: Maria, a portuguesa que pode ser "Mulher do Ano"

Maria da Conceição, esta portuguesa está de novo a concentrar atenções na região do Golfo Pérsico. É candidata ao título de Mulher do Ano no Dubai. Maria decididu com o seu próprio salário de assistente de bordo desenvolver projectos que permitam quebrar o ciclo de pobreza e de miséria.

Corruptos e roubalheira sem vergonha (XII)

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Desconfio que ainda vai levar com uma estátua...