Portugal tem o 6.º sistema fiscal menos competitivo da OCDE, de acordo com o relatório anual publicado recentemente pela Tax Foundation, divulgado em Portugal pelo Instituto +Liberdade. No caso das empresas, apesar das melhorias relacionadas com a redução da taxa máxima de imposto sobre as sociedades, de 31,5% para 30,5%, e com a dedução de juros nocionais (passou a ser mais generosa, um incentivo fiscal para empresas que permite uma dedução sobre o património líquido), Portugal mantém-se nas últimas posições (antepenúltimo), sendo que o estudo realça a elevada carga fiscal sobre as empresas e benefícios fiscais e a complexidade, excessivos. Continuamos a ter uma das taxas estatutárias máximas mais elevadas da OCDE (só atrás da Colômbia e França), que contempla 20% de IRC aplicado aos negócios residentes, ao qual se somam a derrama municipal de 1,5% e a derrama estadual, que pode atingir os 9%.
No caso dos rendimentos singulares, a elevada carga fiscal (principalmente quando comparamos com economias similares) e a excessiva progressividade (evidente nos 9 escalões de IRS, segundo país da UE com mais escalões), são apontadas como fatores de fraca competitividade, apesar de Portugal ter feito progressos nessa categoria. Subimos cinco posições (de 26.º para 21.º), sobretudo devido ao facto de Portugal ter baixado a taxa de imposto sobre mais-valias de longo prazo de 28% para 19,6%. A descida das taxas de IRS também terá, certamente, contribuído para a melhoria da classificação do sistema fiscal português nesta categoria. A Letónia é o país mais competitivo para as empresas, enquanto nos rendimentos individuais se destaca a Eslováquia (Mais Liberdade, Mais Factos)







































