Açores: afinal não queriam mas já vão discutir a liberalização das rotas?

Afinal as coisas mudam rapidamente. Não eram os Açores - e houve quem tivesse repetido à exaustão, e de forma elogiosa, essa atitude, vá lá saber-se porquê... - que recusaram a liberalização devido à dimensão do mercado? Pois bem, segundo li no Açoriano Oriental, num texto dos jornalistas Luís Pedro Silva e Pedro Lagarto, "a mesa de turismo da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) vai apresentar à Secretaria Regional da Economia “as suas ideias para o próximo concurso público de transporte aéreo internacional para os Açores”, numa reunião que vai decorrer na próxima sexta-feira, dia 13 de Março, em Ponta Delgada. Costa Martins, presidente da CCIPD, sublinha que a mesa de turismo do organismo que lidera “não concorda com uma liberalização total dos transportes aéreos, como aconteceu na Madeira, porque poderá ser um pau de dois bicos para residentes e turistas”. O representante dos comerciantes da maior ilha dos Açores mostra-se contra a adaptação na Região do modelo existente no arquipélago da Madeira, porque a realidade “é diferente”. “Na Madeira existe uma porta de entrada de turistas, enquanto nos Açores existem três portas de entrada e não devemos importar este modelo”, sublinha Costa Martins, em declarações ao AO online. Actualmente, o transporte aéreo entre os Açores, o Continente e a Madeira é assegurado, em regime de code-share, por duas empresas: a SATA Internacional e a TAP Air Portugal. No entanto, todos os anos, durante o mês de Maio, as companhias aéreas podem apresentar a sua candidatura para efectuarem voos na Região. Actualmente os empresários, ligados ao sector do turismo, pretendem a abertura da rota a voos ‘Low Cost’, para permitir um aumento do número de visitantes e, consequentemente, uma subida nas receitas das empresas na área do turismo. Na Europa, apenas os Açores e a Córsega não têm as ligações aéreo liberalizadas, e os aumentos verificados com o preço dos combustíveis durante os últimos dois anos, provocaram um aumento das dificuldades dos empresários ligados ao sector do turismo. O Governo Regional celebrou durante o ano passado um contrato com a companhia Air Berlin para a realização de voos ‘Low Cost’ entre a Alemanha e Ponta Delgada, mas existem diversas opiniões a solicitar a abertura dos voos ‘Low Cost’ entre Lisboa e Ponta Delgada, permitindo diminuir os custos com a mobilidade dos açorianos. A aplicação desta medida, depende da autorização do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Instituto Nacional de Aviação Civil.

Menos passageiros nos aeroportos

Entretanto, nove aeroportos e aeródromos açorianos registaram, em 2008, um total de 1,9 milhões de passageiros embarcados, desembarcados e trânsitos directos. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, esse número representa um ligeiro recuo de 0,8 por cento, face ao movimento verificado no ano anterior. Em 2008, os aeroportos e aeródromos dos Açores verificaram porém, um aumento de 2,2 por cento no total das aterragens, que subiram de 16869 para 17244. Os dados do INE indicam que os aeroportos de Ponta Delgada, Lajes e Horta registaram reduções no número de passageiros embarcados, desembarcados e trânsito directos de 2,1; 2,2 e 0,5 por cento, respectivamente. O aeroporto de Santa Maria assistiu, pelo contrário, a um aumento de 3,3 por cento, registando-se aumentos de 9,7, 4,3 e 2,4 por cento no movimento de passageiros nas Flores, Graciosa e São Jorge.

Aumenta pressão para abrir a rota dos Açores

O Governo Regional deverá ser pressionado, este ano, a promover a abertura da rota de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo a voos ‘Low Cost’ com ligação a Lisboa. Os empresários ligados ao turismo defendem que esta medida vai aumentar as receitas e ultrapassar as dificuldades que se devem sentir durante o ano de 2009, devido à crise económica". Vamos ver o que vai acontecer por lá, até porque são dois governos socialistas a negociar. Isto se Carlos César achar piada à ideia...

Liberalização aérea

Há uma matéria que necessariamente terei que abordar, numa perspectiva diferente do que fiz antes. Em primeiro lugar nunca fui contra a liberalização e qualquer pessoa minimamente conhecedora desta realidade dificilmente poderá posicionar-se contra essa liberalização. Em segundo lugar, o que sempre defendi, e mantenho, é que a liberalização não pode ser feita contra a TAP, como parecia indiciar, na medida em que a companhia de bandeira, com todos os seus defeitos e virtudes, continua a ser fundamental para a Madeira. Em terceiro lugar, à medida que a Easyjet entrar no mercado e consolidar a sua posição, obrigando o anterior monopólio TAP/SATA a se adaptar a uma nova realidade concorrencial, acredito que ficaremos a ganhar. Houve, e confirma-se, para além de uma deficiente informação, uma péssima escolha do timing para a implementação dessa liberalização, dado que quando ela foi anunciada continuou a haver no mercado apenas um monopólio aéreo (TAP e SATA) que aplicaram os preços que entenderam e definiram novas regras que continuam a penalizar os insulares. Julgo que ao Governo da República ficam apenas duas questões por resolver: a supressão de pesadas penalizações impostas pela TAP a quem tenha necessidade de alterar viagens (penalização de 50 euros e um tarifário regra geral o dobro do inicialmente marcado por indisponibilidade de lugares...), a proibição da aplicação de um tarifário escandaloso e explorador do passageiro, para quem queira viajar pela TAP marcando a viagem em determinadas circunstâncias (por exemplo com pouca antecedência) e um esclarecimento cabal da problemática dos estudantes universitários que realmente parecem-me que ficaram penalizados. Agora uma coisa é certa: as perspectivas hoje não são as mesmas que pareciam poder vir a prejudicar a Madeira e que há poucos meses tanta celeuma causaram. Finalmente um alerta, para as dificuldades que muitas agências de viagens estão a passar, dado que a liberalização implicou o recurso pelos passageiros às reservas pela internet, com a vantagem de pagamento de tarifas de reserva e emissão mais baratas. Com a recessão que afecta o poder de compra dos portugueses, e por causa disso origina um corte significativo nas férias fora da Região, esta fuga das reservas de viagens nacionais para os sites institucionais da TAP e da Easyjet ameaça colocar problemas que nalguns casos podem ser de sobrevivência empresarial.