Mostrar mensagens com a etiqueta Madeira. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Madeira. Mostrar todas as mensagens

sábado, outubro 31, 2026

Alô Madeira: João José Rodrigues Leitão

João José Rodrigues Leitão nasceu em Ponte da Barca em 1843 e chegou jovem à Madeira para trabalhar na casa bancária do tio, no Funchal. Mais tarde, partiu para Cacongo, no território que hoje integra Cabinda, onde foi sócio-gerente da firma Castro & Leitão. Em 1883, com a França a ameaçar anexar a região, teve um papel relevante junto das populações e dos chefes locais no contexto do Tratado de Chinfuma. Em 1884, D. Luís I concedeu-lhe o título de Visconde de Cacongo. De regresso à Madeira, apoiou várias obras de assistência e contribuiu com um milhão de réis (1:000$000) para o cais do Faial, construído entre 1903 e 1905 na Pedra da Pescaria. Em 1904, o cais recebeu o seu nome. Morreu no Funchal em 1925. Nota: as imagens e os vídeos das cenas históricas foram gerados por inteligência artificial e são recriações ilustrativas, não registos reais da época. As cenas atuais da estrada, da escola e do cais baseiam-se nesses locais (Alô Madeira)

Alô Madeira: o Pico Castelo no Porto Santo

Hoje é um dos miradouros mais conhecidos do Porto Santo. Mas houve um tempo em que subir ao Pico do Castelo podia significar a diferença entre a vida e a morte. Durante séculos, a ilha sofreu ataques de corsários e piratas. Perante o perigo, os habitantes procuravam refúgio nas encostas desta montanha, cuja altitude e terreno acidentado dificultavam a aproximação dos invasores. No alto, chegou também a existir uma fortificação destinada a reforçar a defesa e a proteção da população. Nota:  Este vídeo contém reconstruções históricas ilustrativas criadas com inteligência artificial. As fortificações, personagens e cenas de confronto são representações hipotéticas, não reproduções documentadas de acontecimentos específicos. Inclui também uma recriação visual contemporânea do miradouro (Alô Madeira)

Alô Madeira: Sissi

A Imperatriz Sissi, uma das figuras mais fascinantes da história europeia, visitou a Madeira em duas ocasiões distintas. Em 1860 chegou em busca de cura para problemas de saúde, hospedando-se na Quinta Vigia onde se apaixonou pela cultura madeirense e aprendeu a tocar braguinha. Décadas depois regressou em segredo ao Reid’s Hotel. Descubra os detalhes desta visita imperial que marcou a história da ilha - fonte: Alô Madeira

quinta-feira, outubro 29, 2026

Reportagem DN-Lisboa: Madeira Ocean. Para “ver a ilha” é preciso estudá-la: dos voos das freiras à vida no Atlântico profundo


Está em curso na Madeira o maior levantamento científico já realizado no arquipélago. O foco está no mar e na qualidade das áreas sob proteção marinha. Os 300 cavalos debitados pelos dois motores do semi-rigído da Polícia Marítima dão uma amostra da sua potência assim que a embarcação deixa as águas tranquilas da marina do Porto Santo e se faz ao mar aberto, em direção ao Ilhéu da Cal. A bordo seguem cientistas, operadores de imagem e técnicos especializados em matérias do mar, que por estes dias fazem parte de um conjunto de aproximadamente 200 pessoas que participam numa expedição no âmbito do programa Madeira Ocean. Pertencem a 34 instituições diferentes, que emprestam recursos humanos e know-how para dar corpo ao maior e mais completo levantamento científico realizado até hoje sobre as áreas marinhas da Região Autónoma da Madeira.

Na aproximação ao ilhéu, feita em conjunto com outra embarcação, também repleta de profissionais de diferentes áreas, saltam à vista as dezenas de galerias abertas pelo homem para a extração de cal, processo que só seria interrompido nos anos 70 do século passado. A costa é observada com atenção, à procura de um ponto para desembarque. A ondulação é algo elevada e o grau de preparação de quem está a bordo para fazer o desembarque em segurança não é uniforme – no caso, era necessário saltar do barco em movimento, fora de pé, para uma zona de rocha.

sexta-feira, outubro 23, 2026

O diabólico calendário eleitoral da RAM em 2029

Eu acho que muitas poucas pessoas sabem disto, falo do calendário eleitoral para os próximos anos:

2028 setembro/outubro

Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Açores , mandato de 4 anos

2029 maio/junho

Eleição do Parlamento Europeu , mandato de 5 anos

2029 setembro/outubro

Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, mandato de 4 anos

2029 setembro/outubro

Eleição da Assembleia da República, mandato de 4 anos

2029 setembro/outubro

Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais, mandato de 4 anos

2031 janeiro   

Eleição do Presidente da República, mandato de 5 anos

Estas datas indicadas são as previstas de acordo com a duração normal dos mandatos. Mas como refere a CNE, "dessa circunstância não decorre, todavia e necessariamente, a imutabilidade do calendário, nada impedindo que qualquer data venha a ser alterada", sobretudo em casos de dissolução antecipada de parlamentos, etc. Em caso de eleições autárquicas intercalares, o órgão eleito completa o mandato em curso, até à realização das eleições gerais seguintes.

O problema é que no caso da Madeira, 2029 será um ano absolutamente complexo, na medida em que somos os únicos a ter, num ano, quarto actos eleitorais. E pior do que isso, de acordo com a legislação, e as datas estabelecidas para a realização desses actos eleitorais, a Madeira vai enfrentar um tremendo e complexo calendário entre Setembro e Outubro de 2029 com três eleições, regionais, legislativas nacionais e autárquicas (LFM)


quinta-feira, outubro 22, 2026

Ryanair ultrapassa os três milhões de passageiros no Aeroporto da Madeira

A Ryanair já transportou mais de três milhões de passageiros de e para o Aeroporto da Madeira desde o início das suas operações na infraestrutura aeroportuária, em 2022. O marco foi anunciado pela companhia aérea irlandesa. Desde o lançamento da primeira rota entre a Madeira e Nuremberga, há quatro anos, a transportadora desenvolveu a sua presença na região, estabelecendo uma base operacional com duas aeronaves, que representa um investimento de 200 milhões de dólares (cerca de 172 milhões de euros, dependendo da taxa de câmbio). Segundo a empresa, esta operação contribui para sustentar mais de 580 postos de trabalho locais. A expansão da Ryanair tem reforçado as ligações aéreas da Madeira a vários destinos em Portugal e na Europa, proporcionando opções de viagem ao longo de todo o ano e tarifas competitivas para residentes e visitantes.

sexta-feira, maio 29, 2026

Vento no Aeroporto da Madeira aumentou três nós em dez anos

A força do vento no Aeroporto da Madeira sofreu uma "variação anormal" a partir de 2015, registando um agravamento médio na ordem dos três nós que tem inviabilizado grande parte das aterragens e descolagens em Santa Cruz. A revelação foi feita pelo secretário de Estado das Infraestruturas, que classificou a alteração no padrão dos ventos como um fenómeno "manifestamente estranho".

A velocidade do vento no Aeroporto da Madeira agravou-se nos últimos 10 anos e registou um aumento médio de três nós - sensivelmente 5,5 km/h - o que tem condicionado, ainda mais, as aterragens e descolagens em Santa Cruz. A revelação foi feita, esta manhã, pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, explicando que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) estão a apurar as causas deste fenómeno.

quinta-feira, maio 28, 2026

Canal alemão DW Travel abordou o impacto do aumento do turismo na Madeira

A DW Travel, que não é “uma televisão” no sentido clássico, sendo uma marca/editoria de viagens da Deutsche Welle, a emissora pública internacional da Alemanha, conhecida simplesmente como DW, acaba de publicar um vídeo no Youtube intitulado ‘Too Many Tourists? How Madeira Deals with the Crowds’, que aborda o impacto do turismo de massa na Madeira e as medidas que estão a ser implementadas para gerir o fluxo de visitantes. Conduzido pela repórter Anja Koch, o vídeo começa por salientar que a Madeira atrai visitantes pelas suas paisagens deslumbrantes e clima ameno, mas em 2024 recebeu mais de 2,2 milhões de turistas para uma população local de cerca de 250 mil habitantes. O vídeo rapidamente passa a mostrar pontos turísticos congestionados, ou seja, locais emblemáticos no Funchal que ficam rapidamente cheios, especialmente com a chegada de navios de cruzeiro, como a Zona Velha do Funchal, o Mercado dos Lavradores (com preços inflacionados para turistas como refere a DW Travel) e os tradicionais Carros de Cesto no Monte, que chegam a ter filas de espera de 30 minutos.

A DW Travel aproveita para entrevistar o secretário regional do Turismo, Eduardo Jesus, que explica que existem restrições na emissão de novas licenças de alojamento local em edifícios residenciais no Funchal para proteger a tranquilidade dos residentes. O governante explica à DW Travel que, para evitar a sobrecarga na natureza, foi implementada uma nova regra que exige reservas pagas e marcação de horários (slots) para aceder a alguns dos trilhos mais populares, como a Levada das 25 Fontes. Contudo, a repórter diz ser muito difícil acreditar que não haja excesso de turistas e, para justificar esta posição, o vídeo acompanha a experiência e as queixas de alguns turistas sobre a falta de espontaneidade e a complexidade do sistema de reservas. Ainda assim, no final do vídeo, uma guia local alemã partilha alternativas de trilhos menos conhecidos que levam aos mesmos destinos populares, mas que oferecem uma experiência muito mais tranquila e isolada (DN-Madeira)

quinta-feira, fevereiro 26, 2026

Subsidio Social de Mobilidade: leia tudo o que se passou na reunião de 18 de fevereiro de 2026 na Assembleia da República


SUMÁRIO

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

No âmbito da ordem do dia, fixada a requerimento do PS, foram discutidas as Apreciações Parlamentares n.os 6/XVII/1.ª (PS) — Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, e 7/XVII/1.ª (CH) — Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro — Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, juntamente com as Propostas de Lei n.os 51/XVII/1.ª (ALRAA) — Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões, e 55/XVII/1.ª (ALRAM) — Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares, e com o Projeto de Lei n.º 409/XVII/1.ª (CH) — Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade, que foram aprovados. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Francisco César (PS), Pedro Pinto (CH), Francisco Gomes (CH), Hugo Soares (PSD), Filipe Sousa (JPP), Idalina Durães (CH), Jorge Pinto (L), Carlos Pereira (PS), Ana Martins (CH), Marta Patrícia Silva (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Fabian Figueiredo (BE), Paula Santos (PCP), Lina Pinheiro (CH), Hugo Soares (PSD), Carlos Pereira (PS), Patrícia Almeida (CH), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Tilly (CH) e Emanuel Câmara (PS).

O Sr. Presidente: — Boa tarde. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas, para o público que quer assistir aos nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 30 minutos.

A nossa agenda de hoje tem no seu primeiro ponto uma fixação da ordem do dia, requerida pelo PS, relativa às Apreciações Parlamentares n.os 6/XVII/1.ª (PS) — Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões, e 7/XVII/1.ª (CH) — Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro — Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões, que serão debatidas conjuntamente com as Propostas de Lei n.os 51/XVII/1.ª (ALRAA) — Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões, e 55/XVII/1.ª (ALRAM) — Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares, e com o Projeto de Lei n.º 409/XVII/1.ª (CH) — Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade.

O segundo ponto consiste na discussão da conta de gerência da AR (Assembleia da República) de 2024 e  o terceiro ponto consiste em votações.

domingo, dezembro 07, 2025

Turismo na Madeira. Crescimento não gera consenso



Entre números que batem recordes e vozes que pedem contenção, a Madeira enfrenta um dilema: crescer quanto e até quando? Os dois lados da moeda deste crescimento do turismo. Os números são claros e positivos para a economia madeirense: o turismo tem crescido muito e a Madeira está cada vez mais na moda. A comprovar isso mesmo, está o Aeroporto Cristiano Ronaldo: alcançou, pela primeira vez, os 5 milhões de passageiros num único ano, um novo marco na história da aviação regional: um crescimento de 13,1% face a 2024.

«A Madeira é hoje mais do que um destino turístico. É um destino de investimento, de crescimento económico e de conhecimento», defendeu, nesta ocasião, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. Ao Nascer do SOL, a Associação de Promoção da Madeira (APM) diz que «essa marca é simbólica e demonstra a vitalidade do destino». 

Como vamos detalhar mais à frente, o turismo tem crescido na Madeira mas fontes madeirenses ouvidas pelo Nascer do SOL consideram este crescimento excessivo. Defendem que já não há espaço para os locais, que os preços dispararam – seja em restauração ou habitação – e que o turismo acarreta vários problemas que têm que se travados.

domingo, novembro 23, 2025

Falando de Lei das Finanças Regionais (3)

No seguimento do texto anterior, lembro que o CFP acrescenta, no referido documento de 2022, que “entre 2014 e 2022, em seis dos nove anos de aplicação da atual LFRA, a Região Autónoma dos Açores apresentou um rácio do PIB per capita em relação ao PIB per capita nacional inferior ao observado pela Região Autónoma da Madeira para este indicador. Assim, caso na atual LFRA em vigor, o cálculo das verbas relativas ao Fundo de Coesão a atribuir a cada região resultasse da anterior percentagem fixa de 35%, a diferença de distribuição desta parcela entre as duas regiões seria apenas de 22 M€, o que esbateria a disparidade do total de transferências recebida por cada região”.

2024: Eduardo Paz Ferreira afirma que “o grande drama da Autonomia é a diminuição das transferências do Estado para os Açores devido às alterações da Lei de Finanças Regionais”;

2025: Em Agosto deste ano, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu fazer sentido que o Governo da República e os governos regionais “se sentem à mesa para, depois de situações que não tornaram fácil falar sobre as finanças regionais", agora abordarem a questão;

2025: A 30 de Outubro realiza-se em Lisboa um encontro entre Montenegro e os Presidentes dos dois Governos Regionais que estabeleceu um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de revisão da LFR a ser conhecida e apresentada em 2026 a par da realização de uma nova Cimeira entre os três executivos no início do próximo ano nos Açores.

Notas finais

- Sabemos pouco do que se passou na reunião em Lisboa, para além do anunciado e do facto dela ter durado apenas duas horas. Desejo que ela não se transforme apenas num rol de boas intenções em torno de uma matéria, a financeira, que tem vindo a assumir particular importância para as duas Regiões Autónomas;

- Acresce que é sabido que o processo de revisão da Lei de Finanças Regionais, culminado com a aprovação pela maioria socialista na Assembleia da República - liderada então por José Sócrates e tendo Teixeira dos Santos como Ministro das Finanças - esteve na origem de uma crise política em 2007, com impacto nacional, e que culminou com as primeiras eleições regionais antecipadas que acabaram por reforçar o PSD-Madeira que excedeu os 9’0 mil votos, algo nunca antes acontecido;

- Em ano de comemoração dos 50 anos da autonomia regional, consagrada no texto constitucional de 1976 e no estatuto provisório desse mesmo ano, o ideal, para não dizer o exigível, seria que a RAM tivesse, pelo menos até final do próximo ano, um Estatuto actualizado e adaptado à realidade política, constitucional e institucional do nosso tempo. E quiçá uma revisão constitucional que, de uma vez por todas, liberte a autonomia regional de alguns "velhos do Restelo", de condicionamentos inventados e com origem em várias fontes, incluindo Belém, revisão que reunisse o maior consenso político possível, antecedido de conversações e de diálogo negocial passível, repito, de expurgar a nossa lei fundamental de temores e de desconfianças mais ou menos disfarçadas.

- Claro que a revisão da Lei de Finanças Regionais, ainda marcada pela versão de 2007 com Sócrates e Teixeira dos Santos de um lado, Alberto João Jardim do outro, que impôs injustiças à Madeira por motivações partidárias - os Acores mantiveram-se cautelosamente à margem dessa polémica, mas expectante... - e Cavaco Silva entre eles a tentar (?) apaziguar as coisas, inclusivé no Conselho de Estado, é importante (LFM, texto publicado no Tribuna da Madeira em 21.11.2025)

Falando de Lei das Finanças Regionais (2)

2010: A Assembleia da República aprova pequenas alterações à lei de Finanças Regionais. O PCP assume então uma violenta crítica contra o PS: “Instrumentalizar o justificado sentimento critico existente sobre a governação de Jardim e do PSD na Madeira (aliás curiosamente objecto de rasgados elogios das principais figuras do PS quando se deslocam à região em contraste com a decidida e corajosa intervenção de oposição dos comunistas na Madeira) fazendo crer que as transferências são para o Governo e não para a região onde vivem e trabalham mais de 250 mil pessoas. Uma instrumentalização por parte do PS que visa tentar captar o apoio da opinião pública para uma manobra de vitimização que lhe caucione a política que tem conduzido”;

2013: É aprovada a Lei Orgânica nº 2/2013, de 2 de setembro, que estabelece o regime jurídico das finanças das Regiões Autónomas. Alberto João Jardim  manifestou-se contra esta lei por representar uma "injustiça e uma agressão" aos madeirenses;

2014: Aprovada a suspensão da aplicação dos artigos 16º e 40º da Lei Orgânica nº 2/2013, devido à submissão da Região Autónoma da Madeira ao Programa de Estabilidade e Crescimento Económico (PAEF);

2020: Aprovada a suspensão da aplicação de determinados artigos da Lei de Finanças Regionais, devido aos efeitos e exigências orçamentais da pandemia de COVID-19 e do combate à pandemia;

2021: Nova aprovação da suspensão da aplicação de determinados artigos da Lei de Finanças Regionais, devido aos efeitos da pandemia de COVID-19 e às exigências orçamentais do seu combate;

2021: Aprovada uma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 24/2021/M, que aprovou o texto comum de revisão à Lei das Finanças das Regiões Autónomas. O parlamento regional pretendia a Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, por via da 2ª alteração à Lei Orgânica nº 2/2013, de 2 setembro, alterada pela Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro;

2022: Nova suspensão da aplicação de determinados artigos da Lei de Finanças Regionais, devido aos efeitos da pandemia de COVID-19 e exigências orçamentais;

2022: O Conselho das Finanças Puiblicas publicou em Fevereiro um trabalho intitulado "Evolução das Finanças das Regiões Autónomas no período 2011-2020";

2022: Em setembro, os governos dos Açores e da Madeira anunciaram a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo professor universitário Eduardo Paz Ferreira, para a elaboração de uma proposta de revisão da Lei de Finanças Regionais;

Sublinhe-se que no período de 2014 a 2022, e como refere o Conselho de Finanças Públicas, “o valor global de transferências do Estado para as Regiões Autónomas resultante da aplicação da atual LFRA totalizou 4475 M€. Deste montante, 3242 M€ respeitaram a transferências no âmbito da componente de solidariedade (artigo 48.º), sendo os restantes 1233 M€ relativas a verbas do fundo de coesão. Por região, a Região Autónoma dos Açores recebeu um total de transferências de 2426 M€, enquanto na Região Autónoma da Madeira essas transferências ascenderam a 2049 M€. Esta diferença de 377 M€ no volume de transferências entre as duas regiões é explicada em 314 M€ (ou seja 83%) pelas verbas do OE relativo ao Fundo de Coesão” (Continua, LFM, texto publicado no Tribuna da Madeira em 12.11.2025)

terça-feira, novembro 18, 2025

Albuquerque: A política regional não pode ser feita sem a participação direta das regiões


O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, defendeu hoje, em Bruxelas, no Fórum de Alto Nível das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, que a política de coesão – embora, neste momento, enfraquecida e fragilizada pela proposta inicial da Comissão para próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 – é uma das conquistas fundamentais da construção da Europa, saudando a muito importante auscultação promovida pelo Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia,  Raffaele Fitto, aos decisores políticos das RUP. Miguel Albuquerque reiterou que a proposta inicial da Comissão Europeia é, não só inaceitável, como consubstancia uma violação do estatuto das RUP – a que tem de obedecer –, assim como do princípio da subsidiariedade, vincando que a política regional não pode ser feita sem a participação direta das regiões. O Chefe do Governo repudiou, assim, a renacionalização dos fundos europeus, que retira às RUP a capacidade de decidir como e onde aplicá-los. «A primeira vez que a Madeira e os Açores tiveram apoios a sério para o seu desenvolvimento integral foi através da UE», disse o Presidente do Governo Regional. «Nós queremos continuar a ser um agente participativo nas decisões que nos dizem respeito relativamente aos fundos», continuou. Na sua intervenção, Miguel Albuquerque considerou «muito animador» o trabalho realizado ontem e hoje em Bruxelas na medida em que permitiu recentrar aqueles que são os verdadeiros valores da UE (GRM)

TdC garante continuar atento à devolução de ajudas ilegais da Zona Franca da Madeira

A presidente do Tribunal de Contas garante que a instituição continuará atenta à recuperação de ajudas ilegais pelo Estado junto de empresas da Zona Franca da Madeira (ZFM) que beneficiaram de IRC de 3%, 4% e 5% de forma irregular. Em entrevista à agência Lusa, a presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Calvão, afirma que o tribunal continuará a fazer o ponto de situação do processo de reposição nos cofres públicos dos incentivos fiscais recebidos de forma ilegal pelas entidades da ZFM por violação das regras de concorrência no mercado interno.

Questionada se o tribunal está a seguir o processo de recuperação que o Estado está obrigado a realizar por força do direito europeu, Filipa Calvão garante que sim. "O tribunal está a acompanhar esse processo", frisou. "Haveremos de ter informação mais atualizada sobre esse processo", promete, referindo que, em janeiro, o tribunal irá emitir o parecer sobre a Conta Regional da Madeira e "também nessa sede seguramente essa questão vai ser ponderada".

Em causa está o processo de devolução de incentivos em IRC -- resultantes da aplicação de taxas de IRC de 3%, 4% e 5% -- que foram concedidos pelo Estado português de forma ilegal a entidades licenciadas na ZFM, em violação das condições e das regras especiais dos auxílios estatais para as regiões ultraperiféricas, como é o caso da Madeira.

sábado, novembro 15, 2025

Aeroporto da Madeira: novo radar de deteção de ventos já entrou em ação


Em causa está o MADeira Winds (MAD Winds), composto por um Radar Banda X, um sistema LIDAR e um sistema de processamento que analisa dados meteorológicos com alta precisão. O radar que permitirá a deteção de ventos no Aeroporto Internacional da Madeira entrou em funcionamento. “Estamos a finalizar a entrada em funcionamento do radar LIDAR para poder haver os tais voos mesmo com ventos cruzados”, disse o ministro, em audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2026. “Está instalado e a partir do dia 10 estará em funcionamento”, adiantou, em resposta a perguntas do deputado Filipe Sousa, do JPP. Em causa está o MADeira Winds (MAD Winds), composto por um Radar Banda X, um sistema LIDAR e um sistema de processamento que analisa dados meteorológicos com alta precisão, sistema que permitirá um conhecimento da situação no Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo, num prazo mais curto e eficaz, oferecendo um suporte essencial às decisões operacionais durante as fases mais críticas do voo, nomeadamente aproximação, aterragem e descolagem.

Várias empresas do CINM têm de devolver ajudas estatais indevidas

O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou quatro recursos da Região e várias empresas sedeadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira vão ter de devolver ajudas estatais indevidas. Miguel Albuquerque critica a decisão (veja aqui)

Estudo da ULL "augura um cenário de elevado risco de degradação" na Macaronésia central ao mostrar diminuição do mar de nuvens

O estudo, liderado pelo Grupo de Investigação em Engenharia do Ambiente (GI2MA), foi elaborado com base em levantamentos meteorológicos e dados de temperatura e humidade da superfície de várias estações espalhadas pelas ilhas da Madeira e Tenerife. Um grupo de investigadores da Universidade de La Laguna (ULL) analisou a evolução da altura do mar de nuvens na Macaronésia central nas últimas duas décadas, cujo estudo mostrou que tanto a base como o topo do manto estratocúmulo na região sofreram um "decréscimo estatisticamente significativo" nestes anos. muito mais pronunciado na Madeira do que nas Ilhas Canárias. Como a instituição tem apontado em nota, esta migração para níveis mais baixos, onde existe maior pressão demográfica, maior aproveitamento agrícola do solo e maior exposição dos solos a fenómenos erosivos em zonas afetadas pelas alterações climáticas, "augura um cenário de elevado risco de degradação para estes ecossistemas ao longo deste século".

O estudo, liderado pelo Grupo de Investigação em Engenharia do Ambiente (GI2MA), liderado por Juan Carlos Guerra García, foi elaborado com base em levantamentos meteorológicos e dados de temperatura e humidade da superfície de várias estações espalhadas pelas ilhas da Madeira e Tenerife. A instituição explicou em nota que se sabe que a existência de florestas nubladas na região da Macaronésia (florestas de laurissilva) está intimamente ligada às condições de humidade proporcionadas pela imersão no manto estratocúmulo, "pelo que qualquer alteração na altura do mar de nuvens terá um impacto significativo nestes ecossistemas especiais". Destaques.