Estado poderá ter de devolver 2.600 milhões às gasolineiras

 O Tribunal da União Europeia declarou que é ilegal uma contribuição que o então Governo de Passos Coelho começou a cobrar em 2015 às gasolineiras

Estados Unidos preparam o alívio de algumas sanções económicas contra a Venezuela

Dezenas de venezuelanos - incluindo o procurador-geral do país e o responsável pelos serviços prisionais, e mais de 140 entidades, entre estas o Banco Central da Venezuela - vão continuar na lista de sanções O governo dos Estados Unidos da América está a preparar o alívio de algumas sanções económicas à Venezuela, medida vista como uma tentativa de incentivar a retoma das negociações entre a oposição apoiada pelos norte-americanos e o governo do presidente Nicolás Maduro. As mudanças, que serão limitadas, permitirão à Chevron negociar a sua licença com a petrolífera estatal PDVSA, mas não autorizarão a prospeção ou exportação de qualquer petróleo de origem venezuelana, revelaram esta terça-feira dois altos funcionários da administração norte-americana à agência Associated Press (AP).

Albuquerque responde a Rui Alves: «Agora também já tenho culpa dos resultados do Nacional»...

 

Miguel Albuquerque já reagiu às declarações de Rui Alves no programa "Prolongamento". O presidente do Governo diz que o regulamento de apoio ao desporto profissional não vai mudar e rejeita ser o culpado dos insucessos do Nacional.

Fez 25 anos que Alberto João Jardim propunha o clube único da Madeira

Rui Fontes recordou ontem os 25 anos do momento histórico da contestação a Alberto João Jardim, devido à constituição do clube único. Recordamos, através do arquivo da RTP, os acontecimentos de maio de 1997.

Albuquerque diz que para já não há necessidade de realizar testes antigénio gratuitos

 

Governo Regional diz que, por enquanto, não se justifica aplicar na Região a portaria nacional que permite realizar testes gratuitos antigénio mediante prescrição médica. O delegado regional da Associação Nacional de Farmácias considera que seriam uma mais valia.

Madeira tem cerca de 4 mil alojamentos locais registados

 

Os alojamentos locais da Madeira estão praticamente cheios até ao final de setembro.

Grupo Pestana investe 100 milhões de euros em empreendimento de luxo

 

O Grupo Pestana prevê aumentar os salários dos trabalhadores já no próximo ano. O objetivo é cativar mão de obra para a hotelaria e combater a precariedade no setor. O grupo apresentou hoje um novo empreendimento imobiliário de luxo, no Funchal

Cabo submarino da Google que liga Portugal à África do Sul já está instalado

 

Ligação entre Portugal e África do Sul através de um cabo submarino da Google foi concluída com a amarração que aconteceu agora. Com uma extensão de 15 mil quilómetros, a titular de utilização é a Google, com a Meo a figurar como proprietária da Estacao de Cabos Submarinos de Sesimbra A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) anunciou que foi concluída na praia da Califórnia a amarração do cabo Equiano da Google, que ligará Portugal a África do Sul, numa extensão aproximada de 15 mil quilómetros, dos quais 610 se situam na ZEE subárea do Continente e 769 quilómetros na ZEE subárea da Madeira. A instituição já emitiu o respetivo Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo, aparecendo a Google LLC Blue Path Unlimited Technology como titular e a Meo como empresa contratada a figurar como proprietária e gestora da Estação de Cabos Submarinos de Sesimbra.

Para os consumidores e empresas, esta ligação significa o aumento da capacidade em diferentes serviços de telecomunicações, como aplicações de trabalho à distância, transmissão de TV em HD, serviços de Internet, multimédia avançada e aplicações de vídeo para dispositivos móveis, explica o comunicado de imprensa. A instalação e operacionalização deste cabo reforça a centralidade atlântica de Portugal e a transcontinentalidade nas comunicações através de cabos submarinos (Exame Informática)

Multimilionários russos estão 41 mil milhões de euros mais pobres. Abramovic foi quem mais perdeu

De acordo com uma análise recente, 18 multimilionários russos que figuram na lista dos 500 principais são 41 mil milhões de euros (44 mil milhões de dólares) mais pobres em números acumulados. Atualmente têm um património líquido combinado de 228 mil milhões de euros, abaixo dos 270 mil milhões que possuíam há um ano. Estes são os resultados de uma análise da StockApps.com que analisou as 500 pessoas mais ricas do mundo, que considera que não se prevê um fim rápido para esta quebra na riqueza dos multimilionários russos devido à situação geopolítica atual. “Os problemas dos multimilionários russos devem-se a vários fatores. Em primeiro lugar, a incursão da Rússia na Ucrânia resultou em sanções tanto à nação quanto aos indivíduos próximos de Vladimir Putin. Isso fez com que estes sofressem com congelamentos e apreensões de ativos”, disse Edith Reads, especialista em finanças da StockApps.com, sublinhando ainda o papel do rublo fraco e da inflação nestas quebras.

Portugal tem a 10ª maior carga fiscal sobre o trabalho na OCDE

A carga fiscal sobre o trabalho tornou a subir em 2021, pelo terceiro ano consecutivo, colocando Portugal como o 10º país entre 38 do grupo da OCDE onde é maior a fatia de custos do trabalho entregue ao Estado sob a forma de impostos e contribuições sociais.  De acordo com o relatório anual "Taxing Wages" da OCDE, no ano passado a carga fiscal sobre o conjunto dos custos do trabalho atingiu os 41,8%, subindo 0,3 pontos percentuais, com o país a escalar mais um patamar no ranking das economias onde impostos e contribuições sociais pagas por empregadores e trabalhadores mais pesam na folha salarial. A percentagem apurada para Portugal compara com uma média de 34,6% na OCDE (menos 0,06 pontos percentuais que um ano antes), grupo onde 24 países aumentaram carga fiscal sobre o trabalho no último ano, havendo outros 12 com registo de diminuição e um apenas no qual o indicador se manteve, a Colômbia.

Um terço dos alunos e metade dos professores com sinais de sofrimento psicológico

 

Esta é a primeira vez que o Ministério da Educação pede um estudo nacional sobre a saúde psicológica e bem-estar da comunidade escolar

Madeira: Agricultura perdeu 15% da área cultivada

 

A agricultura perdeu 15% da área na última década. A horticultura domina e representa quase metade da paisagem cultivada na Madeira. A falta de mão de obra e o envelhecimento dos produtores estão a levar ao abandono dos terrenos

Portugal defende em tribunal europeu que apoio à Zona Franca da Madeira “não é seletivo”

O Estado acusa o executivo comunitário de “erro de direito” por as medidas relativas à Zona Franca da Madeira terem sido executadas consoante o aprovado em Bruxelas entre 2007 e 2013. O Estado português defende, no recurso apresentado ao Tribunal Geral da União Europeia (UE), que o regime de auxílios da Zona Franca da Madeira “não é seletivo”, contestando a acusação de Bruxelas, de violação das regras concorrenciais europeias. No relatório para audiência deste processo na primeira instância do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), ao qual a agência Lusa teve acesso, lê-se então que “a República Portuguesa alega que a decisão” da Comissão Europeia viola os Tratados porque o regime III da Zona Franca da Madeira (ZFM) “não é seletivo”. O documento, escrito pelo juiz relator e realizado para a audiência desta terça-feira, 17 de maio, no Tribunal Geral, no Luxemburgo, indica também que, para Portugal, “a Comissão não demonstrou que este regime afeta a concorrência e as trocas comerciais entre os Estados-membros”.

Comissão Europeia vê problemas na subida do salário mínimo em Portugal

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 de Portugal teve o parecer favorável da Comissão Europeia (CE), mas há mais vida e problemas para resolver além da dívida pública e do défice. No salário mínimo, por exemplo. Na avaliação ao país feita no âmbito do novo ciclo do Semestre Europeu (2022), que, além de se debruçar sobre as contas públicas, se estende às restantes dimensões da economia portuguesa, como mercado de trabalho e de produtos, Bruxelas deixou um aviso importante que levanta dúvidas sobre uma das maiores bandeiras do governo PS.

A CE reconhece que "os aumentos recentes do salário mínimo [SMN] podem reduzir a pobreza no trabalho", mas conduzem a um problema que se pode propagar a prazo: pode desmobilizar o investimento em educação e em qualificações mais elevadas, pois o prémio concedido a quem obteve mais competências está cada vez mais colado ao ordenado mínimo. Estudar quase que pode deixar de compensar, é essa a ideia. O PS do primeiro-ministro, António Costa, chegou ao poder no final de 2015. A 1 de janeiro de 2016, o SMN subiria de 505 euros (valor que vigorava desde outubro de 2014, não tendo havido qualquer progressão em 2015) para 530 euros brutos mensais.  Atualmente (desde 1 de janeiro deste ano), o salário mínimo está nos 705 euros. Ou seja, desde então subiu cerca de 33%, o que dá uma média anual de 5,5% de atualização.

Carga fiscal sobre salários sobe para 41,8% em Portugal, acima da média de 34,6% da OCDE

A carga fiscal sobre rendimentos do trabalho em Portugal subiu 0,3 pontos percentuais, para 41,8%, em 2021 face a 2020, em contraciclo com a quebra de 0,06 pontos percentuais, para 34,6%, da média da OCDE, aponta hoje um relatório. Segundo o relatório ‘Taxing Wages 2022’ da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em 2021 Portugal era o 10.º (11.º em 2020) entre os 38 países membros da organização com o peso mais elevado da carga fiscal (IRS e contribuições para a Segurança Social pagos pelo trabalhador e pelo empregador) sobre o trabalhador médio, numa lista liderada pela Bélgica (com 52,6%), Alemanha (48,1%) e Áustria (47,8%) e onde a Colômbia, com uma carga fiscal de 0,0%, ocupa a última posição.

A subida registada em Portugal acontece em contraciclo com o ligeiro recuo de 0,06 pontos percentuais registado na média da carga fiscal dos países da OCDE, recuo esse que resultou de “diminuições significativas num pequeno número de países”, com destaque para a República Checa (-4,12 pontos percentuais), Grécia (-2,23 pontos percentuais), Letónia (-1,73 pontos percentuais) e Austrália (-1,25 pontos percentuais). Entre 2020 e 2021, a carga fiscal sobre o custo do trabalho aumentou em 24 países da OCDE, diminuiu em 12 países e permaneceu no mesmo nível para o trabalhador solteiro médio na Colômbia e na Costa Rica. De acordo com o relatório, “embora a carga fiscal para cada tipo de família tenha diminuído, em média, em toda a OCDE durante o ano passado, aumentou em muitos países” como resultado da retirada dos apoios relacionados com a pandemia.

40% dos portugueses não tem capacidade financeira ou poupanças para enfrentar um agravamento da crise, aponta DECO Proteste

Dados revelados esta terça-feira, dia 24 de maio, pela associação de defesa do consumidor, apontam que, apesar de 73% dos portugueses serem favoráveis às sanções contra a Rússia e à sua manutenção, 40% apontam que não têm margem financeira para fazer frente a uma crise agravada. Um estudo conduzido pela DECO Proteste, em maio, avança que sete em cada de portugueses estão a favor das sanções da União Europeia contra a Rússia, e que três quartos dos 1.051 participantes aponta que a guerra na Ucrânia tem afetado, pelo menos parcialmente, a sua qualidade de vida. Cerca de 73% admite que os seus hábitos de consumo. Face aos aumentos do custo de vida, a população está a adotar comportamentos de consumo mais comedidos, procurando abdicar de despesas que considerem ser supérfluas, incluindo as atividades sociais, culturais e de lazer, bem como a compra de roupa.

Trabalhador português médio leva para casa 72% do salário bruto todos os meses

O trabalhador português médio leva para casa 72% do salário bruto todos os meses, após impostos e contribuições. Este valor corresponde ao salário líquido de um trabalhador com ordenado médio e sem filhos em Portugal, e situa-se abaixo da média de 75,4% dos 38 países da OCDE. Estas são as conclusões do relatório “Taxing Wages 2022”, divulgado esta terça-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que mostra que o Estado português fica com 28% do salário bruto dos trabalhadores em impostos e contribuições para a Segurança Social. Destes, 11% são destinados à Segurança Social e 17% ao IRS (variável). Os países da OCDE onde esta “fatia” retirada pelo Estado é mais expressiva é na Bélgica, com 39,6%, seguida da Dinamarca, Alemanha e Lituânia onde foram aplicados descontos superiores a 35% dos salários brutos dos trabalhadores. Do prisma oposto, no Chile os trabalhadores apenas entregam 7% do seu salário bruto ao Estado (Executive Digest, texto do jornalista André Manuel Mendes)

Milionários pedem sistemas tributários mais justos em Davos: “Taxem-nos mais”

Um grupo de milionários juntou-se em Davos para pedir aos líderes mundiais para uma distribuição mais justa da riqueza. “Taxem-nos mais” é o pedido feito por um grupo total de 150 milionários de vários países em carta assinada. Assim, estes milionários juntaram-se em Davos à margem do Fórum Económico Mundial (FEM), para pedir sistemas tributários mais justos em todo o mundo. “É ultrajante que os nossos líderes políticos ouçam aqueles que têm mais, sabem menos sobre o impacto económico desta crise, e muitos dos quais pagam infamemente pouco em impostos. O único resultado crível desta conferência é tributar os mais ricos e fazê-lo agora”, disse o milionário britânico Phil White, que representa um grupo chamado Patriotic Millionaires, em declarações à ‘BBC’.

Entre os milionários que assinaram esta carta estão a herdeira da Disney, Abigail Disney, Nick Hanauer, empresário norte-americano e investidor inicial da gigante online Amazon, e Morris Pearl, ex-diretor administrativo da empresa de investimentos BlackRock. A Oxfam International lançou as conclusões de um relatório que mostra que de 30 em 30 horas a pandemia criou um novo multimilionário. O “fosso” entre ricos e pobres é cada vez maior e a Oxfam International pede um imposto anual de 5% sobre a riqueza destes “super-ricos”.

“As fortunas dos multimilionários não aumentaram porque eles são agora mais inteligentes ou porque trabalham mais. Os trabalhadores estão a trabalhar, com menores salários e em piores condições. Os super-ricos manipularam o sistema impunemente durante décadas e agora estão a colher os benefícios”, disse Gabriela Bucher, Diretora Executiva da Oxfam International.

Do outro lado deste “fosso” o mesmo relatório aponta que um milhão de pessoas caíram na pobreza extrema a cada 33 horas. Para 2022 estima-se que 263 milhões de pessoas entrem em situação de pobreza extrema com o aumento dos custos da energia e dos alimentos. Como tal, a Oxfam International pede aos governos que introduzam um imposto único sobre os lucros pandémicos dos multimilionários para ajudar as pessoas comuns a pagar pelo custo crescente de alimentos e energia (Executive Digest, texto do jornalista André Manuel Mendes)

Portugal é um dos países da OCDE que dão maior benefício fiscal a quem tem filhos

Em dez países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a carga de IRS enfrentada por um casal, em que apenas um leva salário para casa, com dois filhos, é menos de metade da fatura que é exigida a um contribuinte solteiro, sem dependentes. Segundo o relatório ‘Taxing Wages 2022’ – divulgado pela OCDE esta terça-feira, dia 24 –, Portugal é um deles, a par com a República Checa, Alemanha, Hungria, Luxemburgo, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Suíça e Estados Unidos. Segundo a OCDE, não há diferença em onze territórios: Austrália, Chile, Colômbia, Costa Rica, Finlândia, Israel, Lituânia, México, Nova Zelândia, Noruega e Suécia – e no Chile, Colômbia e Costa Rica, nem o solteiro nem o casal pagaram imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em 2021.

A diferença entre a taxa de IRS paga por contribuintes com filhos e a que recai sobre contribuintes solteiros sem dependentes continuou, no ano passado, a ser uma das mais altas da OCDE, que calculou a carga fiscal sobre o trabalho em 38 economias. Nos agregados com dois filhos, em que apenas um tem rendimentos do trabalho, o Estado cobrou 6,7% de IRS, em média, enquanto ao solteiro foram exigidos 17%. Entre 2009 e 2021, a carga fiscal do trabalhador solteiro médio aumentou 5,3 pontos percentuais em Portugal.

Joe Berardo avança com processo em tribunal contra Ministério da Cultura e Centro Cultural de Belém

Joe Berardo colocou um processo em tribunal contra o Governo, especificamente o Ministério da Cultura, e a Fundação Centro Cultural de Belém, que gere o edifício onde está exposta a coleção Berardo, segundo revelou esta terça-feira o semanário ‘Expresso’. Trata-se de um processo cautelar, que não visa a obtenção de uma indemnização, como a ação judicial interposta pelo empresário madeirense a três bancos portugueses no valor de 900 milhões de euros. O processo deu entrada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa e tem como autores não só José Berardo como também a Associação Coleção Berardo. Esta última é a dona das centenas de obras de arte que pertencem à coleção que está exposta no Centro Cultural de Belém por conta de um acordo de comodato com o Estado. Berardo e a associação controlam a coleção que está no Centro Cultural de Belém através de um acordo com o Estado, que se extingue no final deste ano, caso alguma das partes o denuncie. As obras de arte estão neste momento arrestadas devido ao processo colocado há três anos pelos bancos contra o empresário madeirense – e que foi alvo de resposta este mês, com a interposição de um processo de 900 milhões (Multinews, texto do jornalista Francisco Laranjeira)