Legislativas: Guarda e Viseu perdem deputados para Lisboa e Porto

É a primeira vez na democracia portuguesa que o Porto chega às quatro dezenas de mandatos. Guarda e Viseu nunca tiveram tão poucos e isso podem ser más notícias para o PSD. É preciso recuar 14 anos para encontrar a última vez que o círculo eleitoral de Lisboa elegeu 48 deputados para o hemiciclo. No Porto, nem antes da redução de 250 para 230 deputados (altura em que Lisboa manteve 56 mandatos durante vários governos) o círculo conseguia mandatar 40 deputados, o que vai acontecer com a eleição de outubro. Estreia é também o baixo número de deputados pelos círculos da Guarda e Viseu. Guarda, que antes da redução para 230 deputados chegou a ter cinco deputados, passa em 2019 para três e Viseu desce, pela primeira vez, aos oito. Perdem um deputado cada.

Segundo dados de recenseamento a que o Observador teve acesso, a 6 de outubro serão chamados a votar em Portugal 9.318.580 eleitores a que se somam 848.145 na Europa e 583.680 do círculo Fora da Europa. São mais de 10 milhões e 750 mil portugueses para eleger 230 deputados em 22 círculos.

Recuo: Redução do número de deputados não é prioridade para o PS...

A redução do número de deputados defendida por António José Seguro foi mais um dos temas discutidos entre os deputados socialistas, esta manhã. Questionado sobre a posição de alguns deputados da bancada que se dizem contra a medida, Carlos Zorrinho afirma que o partido não tem temas tabu nem vai recuar, mas que este não é prioritário.

Assembleia: em 7 comissões, PSD lidera a 5, CDS e PS a uma cada um deles

Caso se mantenham as actuais sete comissões parlamentares especializadas - ficando de fora a de Regimento e Mandatos que até ao momento funcionava com um membro de cada partido que para efeitos de votação, representava o universo dos mandatos que detinha na Assembleia - se aplicarmos o método de Hondt (escolha pela proporcionalidade dos mandatos) verifica-se que o PSD ficará com 5 presidência, o CDS/PP com 1 e o PS com 1. Como se chega a este cenário fácil de entender? Aplica-se o método de Hondt aos deputados eleitos e cada partido faz as suas escolhas em função dos resultados das diferentes operações de subdivisões. O PSD faz a 1ª, 2ª 4ª, 5ª e 7ª escolhas, o CDS faz a 3ª escolha e o PS fará a 6ª escolha. Se por exemplo fosse tomada a decisão de ser retirada uma comissão especializada, o PSD seria o "prejudicado" porque é este partido a fazer a 7ª escolha. Se a ideia fossem retirar duas comissões, ficando apenas cinco, nesse caso PSD e PS seriam penalizados porque representam a 6ª e 7ª escolhas, o que significaria que PSD ficaria com 4 presidências e CDS/PP com uma.

Não pode não

Recebi ontem dois emails interrogando-me sopre a possibilidade do deputado José Manuel Coelho poder solicitar a sua passagem a deputado independente, tal como já aconteceu anteriormente com outros deputados. Não pode. Ou seja, não tendo sido eleito (José Manuel Coelho foi 3º) e estabdo na posse de todos os direitos de um deputado - incluindo esse - a verdade é que o "dono" do lugar (chamemos assim para as pessoas perceberem melhor) é Baltasar Aguiar que foi o eleito. Além disso o Estatuito Político, apesar de desactualizado em muitos dos seus artigos, é claro:

Todos os doutros casos - Artur Andrade (ex-UDP), João Isidoro e Ismael Fernandes (ambos ex-PS) tinham sido eleitos directamente deputados.

Marinho Pinto quer advogados fora do Parlamento...

Segundo li na imprensa, que cita uma notícia da agência Lusa, "o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, exigiu hoje a revogação da norma que permite aos advogados acumularem funções com as de deputados, de forma a evitar que produzam leis à medida dos seus clientes. "Muitas vezes, os deputados [que são advogados] atuam em função de interesses privados dos seus clientes. Não se pode elaborar leis num dia e ir noutro ao tribunal decidir em função delas", disse Marinho Pinto, que falava em Matosinhos, numa conferência do Lions Clube, sobre ética na advocacia. A norma, observou Marinho Pinto, "é uma mancha quer na advocacia, quer na função de deputado".

Férias? Férias é isto escroque...

Férias no Dubai levam Jaime Gama a mudar regras das viagens dos deputados

"Os deputados portugueses vão deixar de poder viajar em primeira classe e de desdobrar um bilhete de primeira em dois de executiva para levarem acompanhante. A notícia faz a capa do jornal "Público", que adianta que esta era a vontade do presidente da Assembleia da República há vários meses, depois de saber que o Parlamento ficou escandalizado com o facto de parte da delegação portuguesa da União Interparlamentar (UIP) ter aproveitado uma reunião em Adis Abeba, Etiópia, para ficar dois dias no Dubai a passar a Páscoa com a família. Nesta viagem, em Abril deste ano, um dos deputados viajou inclusivamente para Omã com a mulher, uma viagem entre Lisboa e África com um desvio pelo Golfo Pérsico. Na base do escândalo, adianta o diário, não estava a existência de qualquer irregularidade, nem o aumento de custos para a Assembleia; antes o que foi visto como um aproveitamento excessivo do que era permitido por lei na altura. Os gastos excessivos de deputados têm sido motivo de escândalos em vários países, incluindo no Parlamento Europeu, onde o sistema de reembolsos também já não é possível depois de se apurar vários abusos permitidos por esse sistema. Jaime Gama mudará assim as regras do jogo. Em breve, os deputados passam a estar proibidos de usar as viagens oficiais para contabilizar e fidelizar milhas nos cartões individuais e os membros suplentes da AR deixam de poder viajar nas delegações" (fonte: Jornal I)

Obviamente que era mentira mas tudo mudou agora...

"A Assembleia da República vai passar a suportar em parte ou na totalidade os custos das viagens ao estrangeiro dos acompanhantes dos deputados em missão oficial, desde que os parlamentares renunciem a viajar na "classe mais elevada" dos aviões, um direito que lhes passa a ser conferido por lei. Esta é uma das decisões mais polémicas da resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, publicada ontem no Diário da República, que estabelece os princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados. A medida vem caucionar o chamado "desdobramento" de viagens, que era uma prática corrente no Parlamento até ao dia em que rebentou o chamado "escândalo das viagens fantasma". No inquérito que se seguiu apurou-se que havia deputados que trocavam o bilhete de executiva a que tinham direito por dois de classe económica, por forma a poderem levar um acompanhante sem terem que gastar mais dinheiro. Esta era, no entanto, a situação menos gravosa do processo, que foi arquivado no ano passado por ordem de Souto Moura, procurador-geral da República. Agora, a Assembleia reinstaura o método do "desdobramento" de bilhetes, dando-lhe até cobertura legal, embora aperte a fiscalização sobre as viagens dos deputados. Na alínea a) do artigo nº 3 da resolução fica estabelecido que, nas "deslocações em missão oficial", a viagem dos deputados "é feita em avião, na classe mais elevada praticada, ou, na impossibilidade de recurso a avião, na classe mais elevada do meio de transporte utilizado, incluindo taxas". Mas na alínea d) fica claro que "o deputado pode fazer-se acompanhar, caso entenda razoável (...) havendo então lugar à entrega do bilhete e dos cupões dos cartões de embarque do acompanhante". Ou seja, se um deputado quiser fazer-se acompanhar pela mulher numa viagem oficial só tem que trocar o seu bilhete de classe executiva por dois bilhetes na económica. "A isto chama-se trocar a dignidade do cargo pela conveniência", resume um deputado da maioria. No caso da TAP Air Portugal, por exemplo, a tarifa mais baixa de ida e volta na classe económica é mais barata do que a tarifa normal só de ida na executiva. A resolução da Assembleia da República contém, no entanto, um conjunto de limites às viagens dos deputados. Assim, "é obrigatória a entrega nos serviços financeiros [do Parlamento] do bilhete de avião ou de outro meio de transporte público utilizado e dos cupões de embarque, bem como do boletim itinerário [da viagem]. E no caso de o deputado optar por viajar acompanhado, fica advertido que o "desdobramento" dos bilhetes "não pode resultar, para a Assembleia da República, no que aos transportes se refere, encargo superior ao que decorre do disposto na alínea a) do mesmo número ou ao custo dos dois bilhetes resultante do desdobramento permitido, se este for inferior". Mais: o deputado é obrigado a pagar a diferença do alojamento em quarto duplo, "quando for esta a opção".

Por outras palavras, se o preço dos bilhetes "desdobrados" em económica for inferior ao bilhete único em executiva, o deputado não pode ficar com o dinheiro que sobra, como alegadamente terá acontecido em alguns dos casos das viagens-fantasma; se o preço dos bilhetes desdobrados for superior ao preço da viagem em executiva, caberá ao deputado suportar do seu bolso a diferença. A fiscalização destes casos será feita pelos serviços da Assembleia da República, que, no seguimento do escândalo das viagens-fantasma, mudou o processamento das deslocações do deputados. Hoje existe no edifício da Assembleia um balcão da agência Top Atlântico (com quem foi assinado um contrato de prestação de serviços) que trata de todos os pormenores relacionados com as viagens. "Acabaram-se os créditos nas contas dos deputados e a fiscalização aumentou, havendo agora pouca margem para eventuais irregularidades", esclarece o social-democrata João Sá, presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República" (fonte: Público)

Férias? De facto nem oferecido iam enchendo...

Dificuldades do dia dos Açores em Toronto

"Parte hoje para Toronto a comitiva açoriana que vai participar nas comemorações do Dia da Região, que este ano ocorre no Canadá. Deputados, membros do Governo, convidados, homenageados e jornalistas, embarcam ao fim da tarde num avião fretado à SATA Internacional. Ainda assim, quer o Governo dos Açores, quer a Assembleia Legislativa têm sentido dificuldades para encher o aparelho: o Airbus A-310-300, é um dos maiores aparelhos da Companhia açoriana, com capacidade para transportar 222 passageoiros. Este ano, as cerimónias decorrem em Toronto, capital da província de Ontário, numa homenagem que o Governo e o Parlamento pretendem fazer aos emigrantes açorianos radicados naquele país, mas a organização da comitiva tem sentido dificuldades para preencher o avião, devido às sucessivas recusas dos convidados para viajar para o Canadá. Pelo menos, 24 deputados açorianos ficam pelo arquipélago: 15 são da bancada do PSD, 8 do PS e 1 do PPM. Uns não vão porque discordam dos gastos envolvidos na viagem, outros por razões políticas e pessoais e outros ainda que deviam seguir na viagem recusaram fazê-lo, alegando mesmo o receio do contágio da gripe "A". Por sua vez, dos 35 homenageados com as insígnias honoríficas açorianas, 8 não vão estar em Toronto para receberem as respectivas distinções" (fonte: jornalistas Ricardo Freitas e Carlos Tavares na RTP, aqui)

Férias: e o que dirá o energúmeno a isto?

"O Dia dos Açores vai ser assinalado a 1 de Junho no Canadá, mas as comemorações de 2009 não são pacíficas. É que o dia da Região está já envolto em polémica pelo facto do PSD/A acusar a Assembleia Regional, de esbanjamento de dinheiros públicos em tempo de crise. Por esse facto, e porque entende que deve haver contenção de despesas numa conjuntura económica difícil, o grupo parlamentar do PSD/A não irá participar, em peso, na cerimónia oficial, fazendo-se representar apenas por 3 dos seus 18 deputados. A realização do Dia dos Açores em Toronto decorre do objectivo de descentralizar as comemorações nos países e lugares onde existam grandes concentrações de açorianos. Neste caso em Toronto, uma das mais importantes cidades do mundo enquanto destino de acolhimento de açorianos, onde estão radicados centenas de milhar de emigrantes. Para as comemorações oficiais, que incluem a imposição de insígnias honoríficas a personalidades e organizações que se distinguiram ao serviço dos Açores, a Assembleia Regional paga a deslocação a uma apreciável comitiva que integra todos os deputados e membros do Governo, incluindo condecorados e jornalistas. Para assinalar o momento solene que evoca as conquistas autonómicas e a consagração da Autonomia político-administrativa em 1976, o Parlamento Regional fretou um avião da SATA Internacional, que custará cerca de 318 euros por pessoa. Sem esse fretamento, o custo de cada deslocação (ida e volta) seria ainda mais elevado: entre 500 e 700 euros. Ainda assim, o líder do grupo parlamentar do PSD/A considera errada a decisão de assinalar o Dia dos Açores no Canadá e vincou bem isso numa carta que endereçou ao presidente da Assembleia" (fonte: jornalista Paulo Faustino, DN de Lisboa)

Férias? Isto? Cá nada....

O Governo socialista de Carlos César e o parlamento dos Açores fretaram um avião da SATA Internacional para levar 200 convidados até Toronto, Canadá, onde amanhã se celebra o Dia da Região Autónoma. O programa das celebrações já foi considerado “inoportuno e despesista" pelo PSD-Açores. O “Expresso” – que hoje avança a notícia - indica que as despesas deverão ser repartidas por igual pelos orçamentos da Assembleia Legislativa Regional e da Presidência do Governo Regional, apesar de o gabinete de Carlos César não ter confirmado esta informação. Apesar das críticas, três deputados sociais-democratas estarão representados. O deputado Paulo Estêvão, do PPM (Partido Popular Monárquico), eleito pela ilha do Corvo, declinou o convite, escreve ainda o semanário. Todos os 57 deputados regionais foram convidados. O “Expresso” avança ainda que a operação de “diplomacia regional” se vai prolongar por dez dias, estimando que possa custar “centenas de milhares de euros”. “Os hotéis utilizados em Toronto variam entre o Four Seasons, para César e comitiva, e o Intercontinental Toronto Yorkville para os deputados e outros convidados. A somar ao aluguer de salas para recepções, à logística e aos custos com a cobertura pelos meios de comunicação social, a televisiva nomeadamente, temos as passagens aéreas normais, mais o avião fretado à SATA”, escreve o semanário, acrescentando que uma viagem comercial Ponta Delgada-Toronto custa 600 euros. “Para o fretamento, a SATA fez um desconto de 50 por cento – 318 euros –, segundo esclareceu o grupo parlamentar socialista”, indica ainda o semanário. À partida de Ponta Delgada, Carlos César declarou que a visita aos EUA (onde esteve antes) e ao Canadá representa "uma jornada de açorianidade, de muita sensibilidade e proximidade com os nossos irmãos açorianos". (fonte: Publico)

E porque motivo isto aconteceu?

AR acaba com desdobramentos de viagens e créditos de milhas

Os deputados e funcionários da Assembleia da República vão deixar de poder fazer desdobramentos de bilhetes de avião e acumular créditos de milhas, segundo uma proposta do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. No final da reunião da conferência de líderes, Jaime Gama incitou todos os outros órgãos do Estado a seguirem o exemplo da Assembleia da República.«Esperamos que todos os órgãos de soberania, sem excepção, todos os serviços da administração pública e das empresas públicas, governos regionais e autarquias locais sigam o nosso exemplo porque é isso que está no caminho da modernidade», afirmou. Até agora, os deputados e funcionários da Assembleia da República podiam fazer desdobramentos, ou seja, trocar um bilhete de classe executiva por dois de turística e fazerem-se assim acompanhar por outra pessoa nas viagens de serviço. "Parece que é a altura própria de fazer essa viragem. É uma conduta correcta que a Assembleia adopta no momento próprio e que todos esperamos que venha a ser seguida no conjunto da administração pública portuguesa», disse Jaime Gama. O presidente do Parlamento sublinhou que a proposta, de sua iniciativa e aprovada «por unanimidade» na conferência de líderes, foi feita «livremente e não sob pressão de nenhum caso" (fonte: aqui)

Ou isto?

O fim da 1ª classe para os deputados e as «férias» no Dubai

Desde esta quarta-feira os deputados portugueses vão deixar de viajar em primeira classe ou de poder desdobrar bilhetes em executiva, para poderem levar consigo um acompanhante. O impulsionador desta alteração ao regulamento interno do Parlamento foi o próprio presidente da Assembleia da República. De acordo com o jornal «Público», a gota de água que esgotou a paciência de Jaime Gama foi uma viagem a Adis Abeba, na última Páscoa, por causa da União Interparlamentar. Mais precisamente as escalas de regresso desenhadas por parte da delegação. O incidente, que ficou conhecido como as «férias no Dubai», não se trata de um ilícito ou de uma ilegalidade. Mas, segundo o jornal, «irritou» Gama. O suficiente para que as regras tenham sido mudadas. Segundo relata o «Público», as reuniões da União Interparlamentar, na Etiópia, realizaram-se entre 4 e 10 de Abril. A representação portuguesa era formada pela secretária-geral da Assembleia da República, Adelina Sá Carvalho, e ainda pelos deputados Rui Vieira, Rosa Albernaz, Miguel Relvas, Miguel Ginestal, Duarte Pacheco e Leonor Coutinho. A viagem da primeira, que partiu de Lisboa no dia 2 e regressou dia 9 (depois de terminarem as reuniões dos secretários-gerais), com escala em Frankfurt, custou ao Parlamento 3312,36 euros, de acordo com o «Público» - metade das viagens dos deputados (7644,34 euros), já que a secretária-geral não tem direito a viajar em primeira classe nem a desdobramento de viagem. Já o regresso dos deputados realizou-se de forma diversa. Rui Vieira e Rosa Albernaz viajaram dia 9 e 10 respectivamente. Mas os restantes decidiram prolongar o percurso. Joaquim Couto explicou ao «Público» que partiu para o Dubai no dia 10 e seguiu para Omã com a esposa. O deputado disse ao jornal que foi tudo feito com «muita transparência», já que «quem quisesse prolongar [a viagem] pagava as suas despesas». Os restantes quatro deputados, também foram para Dubai no dia 10 e, como só tinham avião para a escala seguinte, Munique, na manhã seguinte, passaram a noite na cidade. Mas a estadia prolongou-se e decidiram passar mais uma noite. O regresso a Lisboa aconteceu apenas no dia 12, tendo os encargos deste prolongamento sido pagos por cada um dos parlamentares". (fonte: aqui)

Férias? Férias seria isto.... (I)

Jaime Gama corta viagem de dois deputados a África

Mais uma decisão do presidente da Assembleia da República sobre o exagero na viagem de deputados. Segundo relata o «Diário de Notícias», Jaime Gama impediu que dois deputados viajassem até ao Uganda para participarem na reunião da União Interparlamentar (UIP) sobre saúde materna, alegadamente porque o Parlamento não recebeu um convite formal. Quem ficou em terra desta vez foi Rosalina Martins, do Partido Socialista, e António Leitão Amaro, do Partido Social Democrata, que até já tinham definido o seu roteiro de voo até Kampala. A socialista partiria do Porto (vive em Viana do Castelo, círculo pelo qual foi eleita) e o social-democrata de Lisboa. Encontrar-se-iam em Barcelona. E depois rumariam ao Uganda, com escala no Cairo (Egipto). A viagem deveria ter acontecido no sábado, mas na sexta-feira surgiu a ordem de cancelamento, poupando assim milhares de euros. A primeira nesta legislatura, sendo que não são conhecidos todos os dados oficiais. Ainda assim, uma fonte do gabinete de Gama adiantou ao DN que a reunião de Kampala não seria da UIP mas sim de organização tripartida entre esta organização, a OMS (Organização Mundial de Saúde) e o Parlamento do Uganda, não havendo convite oficial. (fonte: aqui)

A propósito de subvenções (I)

O jornalista do Publico, Tolentino Nóbrega, escreveu hoje o seguinte texto: "A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) prevê gastar no próximo ano cerca de 1,8 milhões de euros em subvenções vitalícias e em indemnizações a deputados por cessação de funções. O orçamento para 2010, sobre o qual o conselho consultivo emite hoje parecer, prevê nesta rubrica um dispêndio superior em 600 mil euros à verba inscrita em 2004, no final da anterior legislatura. À abonação das subvenções vitalícias, de que actualmente beneficiam 52 ex-deputados regionais, o orçamento da ALM destina 1,6 milhões de euros, correspondentes a cerca de um décimo da despesa total de 16,4 milhões de euros, montante mantido ao nível dos anos anteriores à redução de 68 para 47 deputados operada em 2007. Continuam a ter direito a tal reforma todos os deputados que cumprirem 12 anos em funções e 55 de idade, sendo o seu valor calculado à razão de quatro por cento do vencimento por cada ano de exercício, até ao limite de 80 por cento do salário. Este valor máximo recebem também os ex-deputados com apenas oito anos do parlamento, desde que iniciados antes de 1996, quando atingirem os 60 anos. O subsídio de reintegração mensal, igual ao salário, é pago durante o número de meses correspondente aos dos semestres em exercício.

Blindagem a lei nacional

Esta situação só é possível porque os políticos que exercem nas regiões autónomas não foram incluídos no elenco dos que ficaram abrangidos pela legislação que veio alterar o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos públicos, proposta pelo Governo de José Sócrates e aprovada pela Assembleia da República em 2005. O diploma não abrange as regiões autónomas devido ao estatuto político-administrativo. Tal excepção, como a do regime jurídico nacional de incompatibilidades também não aplicado aos deputados madeirenses, está "blindada" no estatuto madeirense que o PSD regional recusa rever, apesar de mais de um terço do seu articulado não estar em conformidade com a Constituição revista em 2004. Segundo o artigo 75.º do estatuto, não é possível, "em matéria de vencimentos, subsídios e subvenções, lesar direitos adquiridos" pelos políticos madeirenses. Mas, ao contrário da Madeira, os Açores decidiram tomar à letra o disposto na legislação nacional, acabando também aí com a situação de privilégio de que muitos beneficiaram durante anos. Na revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi introduzida uma norma que, mantida na última revisão, aplica aos governantes e deputados açorianos os direitos, regalias e imunidades dos titulares de cargos públicos constantes da legislação nacional. Outro desses privilégios, já extintos a nível nacional, permite a Alberto João Jardim e Miguel Mendonça acumularem a remuneração de presidentes de, respectivamente, governo e assembleia regional com pensões de reforma, contrariando a prática seguida pelos titulares de cargos públicos no resto do país, os quais só podem acumular a remuneração por inteiro com um terço do valor da reforma ou vice-versa". A minha primeira dúvida, e não estou mandatado nem tenho que estar, seja por quem for, para abordar este tema que diz respeito aos deputados e não a mim, reside no facto do texto não esclarece, se a lei nº Lei n.º 52-A/2005 de 10 de Outubro que "Altera o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais" se aplica na Madeira quando é sabido que estes montantes são pagos pela Caixa Nacional de Pensões, entidade não tutelada na Madeira.

PS/Madeira: uma situação "sui generis"

Relativamente ao PS/Madeira, existe uma particularidade na Assembleia Legislativa que, sendo normal em parlamentos, não deixa de ser caricata, embora ela decorra do desaire eleitoral de Maio de 2007 que é a causa de toda esta situação agora verificada no maior partido da oposição. Refiro-me ao seguinte:

Candidatos Efectivos

1º - Jacinto Serrão de Freitas
2º - Bernardo Luís Amador Trindade
3º - Carlos Manuel Nogueira Fino
4º - Lino Bernardo Calaça Martins
5º - João André Camacho Escórcio
6º - Carlos João Pereira
7º - Maria Luísa de Sousa Menezes Gonçalves Mendonça
8º - Victor Sérgio Spínola de Freitas
9º - João Carlos Justino Mendes de Gouveia
10º - Jaime Manuel Simão Leandro
11º - Filipe Martiniano Martins de Sousa
12º - José Manuel da Luz Coelho
13º - Nilson José de Freitas Jardim
14º - Célia Maria da Silva Pessegueiro
15º - João Emanuel Silva Câmara
16º - Rui Alberto Pereira Caetano

(...)

Em função dos resultados eleitorais, foram eleitos os seguintes deputados:

1º - Jacinto Serrão de Freitas (optou por exercer o mandato em S.Bento)

2º - Bernardo Luís Amador Trindade (secretário de Estado)

3º - Carlos Manuel Nogueira Fino (suspensão do mandato)

4º - Lino Bernardo Calaça Martins

5º - João André Camacho Escórcio

6º - Carlos João Pereira

7º - Maria Luísa de Sousa Menezes Gonçalves Mendonça.

Em função dos pedidos de suspensão de mandatos entraram os seguintes deputados,não eleitos directamente, podendo opor isso a qualquer momento deixar de fazer parte do parlamento:

8º - Victor Sérgio Spínola de Freitas

9º - João Carlos Justino Mendes de Gouveia

10º - Jaime Manuel Simão Leandro

São Bento: deputados do PSD/Madeira emitem comunicado

Depois da trabalhada hoje noticiada no DN do Funchal, os deputados do PSD da Madeira em São Bento emitiram o seguinte comunicado:

1. Os Deputados do PSD/M apresentaram propostas de alteração ao Orçamento Suplementar aprovado na Assembleia da República que visavam:
· Assegurar que o Estado regularizasse as dividas que tem para com a Região num total de cerca de 140 milhões de euros;
· Que reforçasse em 14 milhões de euros uma dotação para o emprego e formação profissional, na Região;
· Que o endividamento da Região em 2009 pudesse ascender a um limite de 50 milhões de euros ou de 140 milhões de euros consoante fosse, ou não, assegurado o pagamento das dividas do Estado à Região;
· Que as medidas do Programa “Iniciativas para o Investimento e Emprego” fossem extensivas às Regiões Autónomas a cargo do Orçamento do Estado.

2. O Grupo Parlamentar do PSD votou favoravelmente, acompanhando os deputados do PSD Madeira, todas aquelas propostas, com excepção da relativa ao endividamento, em que se absteve.

3. No decurso das votações e pelo facto de as propostas terem sido postas à votação em conjunto criou-se o equívoco de que a votação do PSD teria sido de abstenção em todas elas, o que foi esclarecido nos termos regimentais, com toda a normalidade, como acontece centenas de vezes.

4. É incómodo para o PS assumir a gravidade do facto dos deputados eleitos pelo PS Madeira terem votado contra as propostas apresentadas pelos deputados do PSD Madeira em defesa dos madeirenses e portosantenses e dos direitos da Região.
5. Obter a colaboração de certos órgãos da comunicação social, que a isso se prestam, para destacar um trivial equívoco com vista a ocultar a gravidade do voto do PS e dos seus deputados contra a Madeira é uma velha técnica de manipulação da informação, que já não pega junto do povo madeirense que sabe bem quem o defende e não se deixa iludir por meros truques.

Palácio de S. Bento, 6 de Fevereiro de 2009.

Os Deputados do PSD Madeira,
Guilherme Silva

Manuel Correia de Jesus

Hugo Velosa

Sócrates ataca o "grupo dos 5" (com Júlia Caré)

Segundo o DN de Lisboa, num texto intitulado "O grupo dos cinco", Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré, Eugénia Alho, Matilde Sousa Franco são os deputados socialistas que dele fazem parte: "Sentam-se na última fila, quase sempre juntos. E votam invocando consciência, coerência e respeito por quem os elegeu. Votam amiúde contra o Partido Socialista. Ontem, de novo. "Sim" ao projecto do CDS, que insistia em suspender a avaliação dos professores, propondo um modelo alternativo. Os cinco confirmaram o "sim" que tinham dado já em Dezembro. Imunes à dramatização que se ouviu durante a semana (Alberto Martins comparou mesmo esta votação a uma moção de censura ao Governo) e aos adjectivos com que minutos antes Santos Silva brindou os que votavam ao lado do CDS. Votaram "sim" e pronto. Quebrando uma vez mais a disciplina de voto. São o grupo dos cinco. A Alegre ninguém lhe toca, o mesmo é dizer, faça o que fizer, nem tentam que mude de ideias. Já as outras quatro deputadas têm sentido o peso da maioria. Muitas vezes (aconteceu no código laboral e na avaliação dos professores) chamadas pela direcção a reflectirem sobre as consequências. Não cedem mas sofrem! Ontem até Jaime Gama exerceu o seu direito de voto. O presidente da AR é o único que pode votar ou não. E só a ele cabe essa decisão. A sala, apinhada, deixava transparecer um nervoso miudinho, disfarçado pelo tom afirmativo e acusatório do ministro dos Assuntos Parlamentares. Denunciando tácticas e chantagens, quase citando Cavaco Silva: "Deixem as escolas trabalhar." Na bancada do PS, apesar de rendida à tese da chantagem, terá havido quem pensasse: "Deixem-nos votar." O debate disciplina/liberdade de voto segue, suspeita-se na próxima legislatura. E o grupo dos cinco ainda lá estará?". Entretanto sobre este tema ficamos a saber num texto do jornalista do Publico Pedro Garcias, que "o primeiro-ministro, José Sócrates, acusou a oposição de “oportunismo” na questão da avaliação dos professores, mas criticou também os deputados socialistas que votaram a favor da proposta do CDS-PP."Vejo muita gente do PS a achar que não devemos fazer alianças com o CDS, mas vi agora alguns elementos do PS a votar com o CDS, e não gostei", afirmou.Sócrates centrou, no entanto, as críticas nos partidos da oposição. "Acho lamentável que no país a única instituição que quer a avaliação seja o Governo. Todos os partidos votam as moções uns dos outros apenas para impedir o processo de avaliação. Lamento ver tanto oportunismo de todos os partidos com o único objectivo de se oporem ao Governo", afirmou. Sócrates voltou a insistir que suspender a avaliação significaria um retrocesso na área da educação, acrescentando que "o que o Governo quer é melhorar o sistema educativo” lamentando, ao mesmo tempo, que seja Executivo “o único a prosseguir com esta reforma”.

Governo socialista de Lisboa deixa deputados sem resposta ou à espera

Afinal em que ficamos? Segundo o DN de Lisboa, num texto da jornalista Susete Francisco, o governo socialista de Lisboa deixa deputados sem resposta ou à espera: "A Constituição diz que o Governo deve responder em tempo 'razoável' aos pedidos de informação dos deputados, o novo regimento da Assembleia estipula que o prazo é de 30 dias. Uma imposição que muitas vezes não é respeitada: 694 perguntas e 62 requerimentos não voltaram à ARMuitos pedidos de informação ainda por responder O Governo deixou sem resposta 694 perguntas e 62 requerimentos apresentados pelos deputados aos vários ministérios. Números suplantados pelas respostas dadas fora de prazo pelo Executivo e entidades públicas - mais de mil no caso das perguntas, e mais de 200 nos requerimentos.De acordo com uma lista publicada no Diário da Assembleia da República, que enumera as questões dos parlamentares que não tiveram resposta em tempo útil até ao final do mês de Novembro, o Executivo demora muito mais do que devia a prestar esclarecimentos - e por vezes não responde. Uma atitude que contraria uma obrigação constitucional: é a própria Lei Fundamental que determina, como um dos poderes dos deputados, "fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer actos deste ou da Administração Pública". E, acrescenta a Constituição, "obter resposta em prazo razoável".Não foi o que sucedeu com 436 perguntas que os deputados dirigiram ao Governo - o número refere-se a questões apresentadas ao abrigo do anterior regimento da Assembleia da República (ou seja, antes do início da presente sessão legislativa, a meio de Setembro deste ano), altura em que o Governo tinha 60 dias para responder. Até hoje não o fez. E o mesmo acontece com outras 258 perguntas, apresentadas já depois de 15 de Setembro e até ao final de Outubro. À luz do novo regimento, o Executivo tem agora um prazo de 30 dias para responder, o que significa que os ministérios já ultrapassaram os prazos legais, sem que tenham dado uma resposta aos deputados. Contabilizando as perguntas não respondidas, segundo os vários ministérios, em números absolutos a Presidência é quem mais falha as respostas. Mas o "pódio" do ministério liderado por Pedro Silva Pereira tem uma ressalva - entre as quase 200 questões que deixou sem resposta contam-se "blocos" de perguntas feitas pelo CDS, que chegam às muitas dezenas. Exemplo: os democratas-cristãos questionaram o ministério sobre os postos de atendimento ao cidadão: uma pergunta que se desdobra em 57. E que não é caso único. O mesmo já não sucede com outros ministérios que se destacam também na falta de resposta aos deputados, mas com as perguntas mais individualizadas. É o caso do Ministério doTrabalho e da Solidariedade Social, de Vieira da Silva, que passou os prazos legais sem responder a 79 perguntas dos deputados. Logo atrás, a pouca distância, surgem as Obras Públicas de Mário Lino - 77 questões sem resposta".