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quinta-feira, outubro 09, 2008

TC: auditoria às Juntas de Freguesia do Funchal

Afinal também foi disponibilizado pelo Tribunal de Contas, no passado dia 23 de Setembro, o Relatório n.º 7/2008–FS/SRMTC, relativo à "Auditoria às Juntas de Freguesia do Concelho do Funchal no âmbito das transferências e outras formas de apoio (2006)" - Processo nº 02/08-Aud/FS, sobrfe o qual não ouvi falar, provavelmente poque nenhuma ilegalidade terá sido detectada. Segundo o TC, esta auditoria "visou apreciar a legalidade e regularidade das transferências e outras formas de apoio concedidas pelas JFCF na gerência de 2006, nomeadamente verificar se as despesas realizadas foram atribuídas e contabilizadas em conformidade com as regras vigentes. De acordo com o estabelecido no PGA/PA, foram fixados os seguintes objectivos operacionais: 1) Levantamento e avaliação dos apoios concedidos pelas JF na gerência de 2006; 2) Conferência da legalidade e regularidade das despesas que integram a amostra seleccionada; 3) Apreciação, quando se justifique, da economia, eficiência e eficácia dos apoios atribuídos e 4) Exame dos sistemas de informação financeira na perspectiva da fiabilidade, fidedignidade e integralidade das operações seleccionadas para verificação".