ANA de bolsos cheios

fonte: Jornal de Negócios

Receitas da ANA sobem 22% para recorde de 1.105 milhões

O Volume de negócios da concessionária portuguesa supera pela primeira vez os mil milhões, impulsionado por um número também recorde de passageiros, indicam as contas do grupo Vinci. A ANA registou receitas recorde de 1.105 milhões de euros em 2023, um crescimento de 22% face ao ano anterior, indicam os resultados do grupo Vinci, dono da concessionária dos aeroportos portugueses. O aumento das receitas traduz o crescimento do número de passageiros, que atingiu os 66,3 milhões.

O negócio de concessões de aeroportos do grupo francês fechou o ano com receitas de 3.947 milhões, um aumento de 47% face a 2022, segundo as contas divulgadas na quinta-feira. A ANA contribuiu com 28% daquele bolo, ficando perto do contributo de 31% do Reino Unido, onde a Vinci opera os aeroportos de Gatwick e Belfast. Em Portugal, a empresa continuou a recuperação das receitas após o tombo provocado pela Covid-19 em 2020 e 2021. Os 1.105 milhões registados em 2023 ficam já 23% acima dos perto de 900 milhões registados em 2019. O mesmo acontece no número de passageiros, que é já superior em 12,2% ao período pré-pandemia.

A Vinci comprou a ANA em 2012, no âmbito do processo de privatização, detendo a concessão de dez aeroportos nacionais até 2062. Desde a aquisição já conseguiu lucros de 1.454 milhões, a que se somarão os de 2023, ainda não discriminados. O grupo francês, que inclui negócios na concessão de autoestradas, construção ou energia, fechou o exercício de 2023 com lucros de 4,7 mil milhões de euros, mais 10,4% que em 2022 (ECO online, texto do jornalista André Veríssimo)

Reguladora rejeita subida de taxas aeroportuárias proposta pela ANA

 

ANAC diz que incremento em Lisboa, Porto e Faro tem de ser inferior ao que foi calculado pela ANA - Aeroportos de Portugal para o ano que vem porque os valores não cumprem “as disposições previstas no contrato de concessão”. A ANA – Aeroportos de Portugal vai ter de rever a sua política de aumentos tarifários para os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, depois da autoridade reguladora da aviação civil, a ANAC, ter considerado que o plano de subidas proposto pela empresa não está alinhado com as regras contratuais ligadas à concessão. A ANAC “considerou que a proposta tarifária apresentada para 2023”, com uma subida de 5,9 pontos percentuais (p.p.) acima da inflação em Lisboa, e que passa para mais 1,9 p.p. no Porto e mais 2,71 p.p. em Faro, “não cumpre as disposições previstas no contrato de concessão”, explicou a reguladora em comunicado. Assim, decidiu-se “suspender de imediato o processo de consulta tarifária em curso”, determinando a ANAC que, no caso de Lisboa, a ANA “deverá alterar a sua proposta de taxas das actividades reguladas a vigorar em 2023, de forma a assegurar que a RRMM (Receita Regulada Média Máxima)” não apresente “um aumento superior a dois pontos percentuais acima da inflação”, ou seja, menos 3,9 p.p. face ao proposto pela empresa.

Qual o impacto disto no turismo da Madeira?

 fonte: Jornal de Negócios

ANA não gostou. Só gosta de despedir pessoal...

fonte: Jornal i

Estranho ou talvez não: PSD e CDS chumbam audição da comissão de acompanhamento da privatização da ANA

Li no Sol que “o PSD e o CDS chumbaram hoje um requerimento dos socialistas para ouvir a comissão de acompanhamento de privatização da ANA, cujo relatório final, divulgado seis meses depois da conclusão de negócio, aponta falhas na avaliação independente. No relatório, divulgado a 13 de Março, a comissão de acompanhamento afirma desconhecer "a realização de qualquer avaliação prévia e independente, bem como a fixação de um preço base". "Apenas temos conhecimento de uma avaliação encomendada ao banco BIG", lê-se no documento, considerando que uma avaliação prévia independente à gestora aeroportuária era "salutar a vários títulos", enquanto "mecanismo de salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado, por razões de economia processual e como garantia de transparência do processo". O deputado do PS Rui Paulo Figueiredo disse, na altura, que iria desenvolver "todas as iniciativas" para esclarecer "até à exaustão" o processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, argumentando que o Governo não defendeu o interesse estratégico nacional. A empresa foi vendida ao grupo francês Vinci por 3.080 milhões de euros. Os deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas aprovaram, por outro lado, um requerimento do PCP para ouvir a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) sobre a cobrança indevida e ilegal da Taxa Municipal de Direitos de Passagem por empresas de telecomunicações na factura mensal aos consumidores”

Aumento das taxas na Portela custa até 45 cêntimos a cada passageiro

Escreve o Expresso que “a ANA volta a subir as taxas do aeroporto de Lisboa. É o terceiro aumento que a gestora aeroportuária concretiza desde que foi privatizada. Para o passageiro, trata-se de uma diferença de cêntimos. Fonte da ANA detalha ao Expresso, porém, que o valor da taxa de serviço a passageiros em Lisboa - que as companhias aéreas podem refletir no preço final dos bilhetes - sobe 27 cêntimos em viagens dentro do espaço Schengen (Madrid, por exemplo), 34 cêntimos fora do espaço Schengen (Inglaterra) e 45 cêntimos nas viagens internacionais (Rio de Janeiro). "O sucessivo anúncio de aumentos de taxas diferenciadas resulta do modelo de contrato de concessão e não deriva da privatização. Qualquer que fosse o concessionário, a ANA atuaria da mesma forma", defendeu o presidente da empresa, Jorge Ponce Leão, em conferência de imprensa no início deste ano.

Na mesma altura, o diretor-adjunto do aeroporto de Lisboa, Francisco Pita, comparou a Portela com 13 aeroportos europeus, conforme previsto no atual contrato de concessão. Resultado: o aeroporto de Lisboa está 23% abaixo da média de taxas aeroportuárias, que se situa em 22,63 euros por passageiro. Mas "quando se fixa o preço para utilizar uma estrutura única como o aeroporto, que é um monopólio natural, tem que se ter em conta o custo com a manutenção dessa infraestrutura por um lado, e, por outro, as receitas que possam ser geradas por terceiros com o contributo dos utilizadores. Estes dois vetores perderam-se em Portugal: para maximizar os lucros, a ANA fixa o valor das taxas até onde pode e não tem em conta os proveitos com a exploração da parte comercial do aeroporto no lado não reservado", acusou recentemente Paulo Geisler, presidente da Associação Representativa das Companhias Aéreas (RENA).

"As companhias aéreas foram forçadas a suportar um aumento de mais de 10% no valor das taxas, que são receitas da ANA, sem que esta estivesse sujeita a qualquer avaliação de qualidade", acrescentou. Já quando foi conhecido este novo aumento, no final do ano passado, a TAP afirmou: "A companhia está a estudar os impactos das alterações em causa, recordando que os novos aumentos previstos se seguem aos dois já verificados em 2013 e que oneram as companhias em cerca de 9%, aumentos a que estas já reagiram com muita preocupação". Também para a Easyjet, que tem uma base no aeroporto de Lisboa, este ajuste é encarado com preocupação "porque em apenas 12 meses é o terceiro aumento realizado pela ANA, o que faz com que o aeroporto de Lisboa seja cada vez menos competitivo quando comparado com outros aeroportos europeus", responde José Lopes, diretor comercial da companhia em Portugal. No final do ano passado, também confrontado com o anúncio deste novo aumento, Vítor Costa, presidente da Associação Turismo de Lisboa, comentava ao Expresso: "Isto é um grande erro por parte do concessionário. A razão dos aumentos é porque o tráfego está a aumentar". Numa carta circular que a ANA enviou às companhias aéreas no final do ano passado, iniciando um processo de consulta "com vista ao ajustamento das taxas aeroportuárias reguladas" a partir de abril deste ano, a gestora aeroportuária estimava que "no aeroporto de Lisboa os passageiros terminais, em 2014, deverão crescer cerca de 5,1%, representando mais 820 mil passageiros transportados face ao estimado de 2013". Vítor Costa confirma que o turismo em Lisboa está com "grande pujança", mas sublinha que não pode deteriorar-se por causa de uma "vontade cega de aumentar taxas e impostos". E acrescenta: "Não é ilegal, mas estão a matar a galinha dos ovos de ouro".

Vinci paga ao Estado mais 2,1 mil milhões com receitas futuras da ANA

Segundo o Económico, o grupo francês entende que o limite de capacidade pode chegar aos 22 milhões de passageiros por ano. O grupo francês Vinci, vencedor do processo de privatização da ANA no final do ano passado, deverá pagar ao Estado português cerca de mais 2,1 mil milhões de euros por receitas partilhadas, como está previsto no contrato de concessão. "Tendo em conta os valores à data, a partilha de receitas entre a concessionária Vinci e o Estado concedente, prevista no contrato de concessão, o Estado português deverá receber até ao final da concessão, ao longo de 50 anos, cerca de 2,1 mil milhões de euros, a manterem-se as actuais taxas de crescimento de tráfego nos aeroportos da ANA", revelou ontem Sérgio Silva Monteiro, secretário de Estado das Obras Públicas. Numa visita oficial à inauguração da última fase de expansão da Portela, que incluiu a abertura de novas áreas de partidas e de chegadas, assim como de um novo terminal de transferências e uma nova área comercial, o governante sublinhou que este valor se irá acrescentar aos 3,08 mil milhões de euros assumidos pelo grupo francês para assegurar a vitória no concurso de privatização da ANA (cerca de 1,4 mil milhões de euros após a dedução do valor do contrato de concessão e da dívida corporativa da gestora aeroportuária nacional). Sérgio Silva Monteiro acrescentou que a assunção da dívida da ANA por parte da Vinci resultou também em poupanças para o Estado: "É preciso também notar que, partindo de um custo médio de 5% de juros pagos pelo Estado em serviço do ‘stock' da dívida pública, o Estado deixou de pagar cerca de 120 milhões de euros anuais pela dívida da ANA, que passou a ser assumida pela Vinci". O secretário de Estado das Obras Públicas relembrou que "este montante de redução de encargos para o Estado com a dívida da ANA é muito mais do que a ANA pagava anualmente em dividendos". O contrato de concessão da ANA estipula que a Vinci tenha de pagar ao Estado português 1% das receitas brutas entre o 11º e o 15º anos da concessão. Esse valor sobe para 2% entre o 16º e o 20º anos da concessão; para 3% entre o 21º e o 25º anos; para 4% entre o 26º e o 30º; e para 5% entre o 31º e o 40º anos da concessão. Nos últimos dez anos, entre o 41º e o 50º anos, a Vinci terá de devolver ao Estado português

10% das receitas brutas dos aeroportos da ANA.

Sobre a questão da possibilidade de saturação da capacidade do aeroporto da Portela, Sérgio Silva Monteiro revelou que "a Vinci apresentou no processo de privatização da ANA um plano de negócios em que estima que o aeroporto da Portela possa atingir um máximo de capacidade de processamento de passageiros acima dos 22 milhões por ano, desde que se procedam a alterações na gestão do espaço aéreo à volta do aeroporto de Lisboa". "Como aeroporto central e de capital, não existe mais nenhum aeroporto na Europa que, como Lisboa, tenha tantas bases aéreas nas suas imediações. Já existe um acordo com a Força Aérea, com o INAC [órgão regulador] e com a NAV [responsável pelo tráfego aéreo] nesse sentido", avançou Sérgio Silva Monteiro, explicando que não está em causa o encerramento de bases aéreas. O acordo em causa visa apenas a coordenação dos horários dos voos realizados de e para essas bases aéreas, para não coincidirem com os períodos de maior tráfego no aeroporto da Portela. Anteriormente, o limite de capacidade de processamento de passageiros na Portela estava fixado entre os 17 e os 18 milhões de passageiros por ano, marca que deverá ser atingida em 2018, segundo as últimas estimativas da ANA e da consultora internacional Parsons.