Autarquias duplicam receitas com taxa turística e amealham recorde de 65 milhões de euros até junho

A tributação das dormidas dos turistas valeu um valor histórico às câmaras municipais. Lisboa representa mais de metade do montante com a receita a atingir um máximo de perto de 40 milhões de euros. São números inéditos para os cofres dos municípios do país. As câmaras municipais arrecadaram um valor histórico de 65 milhões de euros no primeiro semestre do ano com a taxa turística, que compara com os 33 milhões de euros encaixados no mesmo período do ano passado, de acordo com o levantamento realizado pelo DN com base nos dados cedidos pelas várias autarquias portuguesas.

Os cálculos não deixam margem para dúvidas e apontam para, praticamente, uma duplicação das receitas (+94%) com a cobrança da taxa que incide sobre as dormidas dos hóspedes que pernoitam em estabelecimentos de alojamento turístico no país, como alojamentos locais (AL), pousadas, hotéis ou apartamentos turísticos. Este é o maior salto de sempre registado no valor gerado com a aplicação desta taxa e que se justifica, principalmente, por via do aumento dos montantes cobrados. Numa análise apenas à primeira metade de 2024, e para uma leitura comparativa, a subida homóloga foi de apenas 9% em relação a 2023. Contas feitas, só nos primeiros seis meses deste ano as autarquias receberam mais de metade (70%) do montante gerado nos 12 meses anteriores (92 milhões de euros).

A lista de executivos camarários a aplicar a taxa turística tem vindo a crescer. Olhando apenas para o conjunto dos 18 municípios que já tinham esta taxa em vigor no primeiro semestre de 2024, e considerando, destes, os 15 que responderam ao DN, as receitas dispararam 88% para 63 milhões de euros. Atualmente, 43 dos 308 concelhos do país cobram um valor extra às noites dos turistas que pode variar entre um e quatro euros.

Os números são sustentados, essencialmente, pela revisão dos regulamentos municipais ocorridos durante 2024 que definiram não só aumento do valor das taxas - como em Lisboa e Cascais, que duplicaram -, mas também pelo alargamento dos períodos em que esta é aplicada.

A boa performance do turismo nacional ajudou ainda a dar músculo à soma. Nos primeiros seis meses deste ano os estabelecimentos de alojamento turístico do país receberam mais hóspedes e registaram mais dormidas: 14,9 milhões(+3,6%) e 36,4 milhões (+2,4%), respetivamente, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Lisboa representa 60% da receita

A capital portuguesa é a recordista neste capítulo e a autarquia com o maior peso a nível nacional. A câmara liderada por Carlos Moedas, que tributa a dormidas desde 2016, duplicou as receitas amealhadas, que englobam a taxa de dormida e a taxa de chegada por via marítima cobrada aos passageiros dos navios de cruzeiro, neste primeiro semestre, totalizando 38,3 milhões de euros, o que representa um salto de 98% face a 2024.

Em Lisboa não há dúvidas de que a subida se fez à boleia do aumento do valor cobrado aos turistas, que em setembro de 2024 duplicou de dois para quatro euros - até porque os números do INE do primeiro semestre revelam que as dormidas desaceleraram ligeiramente (-0,1%) face a 2024.

A medida polémica, que recebeu críticas das principais associações e empresários do setor, permitiu à autarquia encaixar 38 milhões de euros com a taxa de dormida, que compara com os 19 milhões do ano anterior, e 309 mil euros no segmento dos navios.

O objetivo do município é atingir os 87,5 milhões de euros até ao final do ano, conforme inscrito no orçamento municipal. Numa leitura por segmento de alojamento, a autarquia detalha ao DN que são os empreendimentos turísticos que mais cobram (21 milhões de euros), seguindo-se o Airbnb (10 milhões de euros) e o AL (7 milhões de euros). Ao lado, a vizinha Cascais apresenta um quadro semelhante pelos mesmos motivos. O aumento da taxa turística de dois para quatro euros, que entrou em vigor este ano, permitiu um avanço de 68% nas receitas do primeiro semestre, para os 2,3 milhões de euros.

Porto arrecada mais de 12 milhões de euros

O Porto continua a ocupar o segundo lugar do ranking nacional com as receitas a atingirem os 12,3 milhões de euros. O quadro não difere dos anteriores e o crescimento homólogo de 41% resulta do “aumento do valor da taxa turística de dois para três euros por dormida, decorrente da entrada em vigor, em dezembro de 2024, do novo regulamento da Taxa municipal turística do Porto (TMT)”, justifica a autarquia que, aponta ainda, para o crescimento das dormidas entre janeiro e junho.

“Este desempenho está também alinhado com a visão de sustentabilidade e a estratégia municipal de dispersão de fluxos turísticos, que visa atenuar a pressão sobre as zonas de maior concentração e promover uma distribuição mais equilibrada dos visitantes no território. O regulamento municipal para o crescimento sustentável do AL do Porto, em articulação com esta estratégia, contribui igualmente para uma gestão mais sustentável do turismo, favorecendo a convivência harmoniosa entre a atividade turística e a vida urbana”, adianta a câmara de Rui Moreira ao DN. Ainda a Norte, Braga registou um crescimento de 18%, com as receitas a fixarem-se nos 175 mil euros. A consolidação crescente da oferta turística da cidade é um dos fatores apontados pela autarquia para esta evolução.

“Esta oferta tem-se tornado cada vez mais estruturada, diversificada e atrativa, em estreita articulação com um desempenho positivo por parte dos operadores turísticos locais. O executivo de Ricardo Rio sublinha ainda o “interesse contínuo no investimento turístico” que se tem traduzido na abertura de novas unidades hoteleiras “que ampliaram a capacidade de acolhimento e elevaram a qualidade da experiência oferecida aos visitantes”.

“Este crescimento foi também impulsionado por uma forte aposta na promoção turística, tanto em mercados nacionais como internacionais. A participação em feiras e certames especializados, bem como a organização de fam trips e press trips, contribuíram significativamente para aumentar a notoriedade da cidade e motivar a visita de novos públicos ao território”, conclui.

Faro, Portimão e Santa Cruz atingem um milhão de euros

A sul do país, a capital algarvia atingiu, pela primeira vez, a fasquia do milhão de euros em receitas que comparam com os 550 mil euros cobrados aos turistas em 2024. Uma vez mais, o incremento surge da alteração das regras aplicadas: este ano a autarquia passou a taxar as dormidas durante o ano inteiro e aumentou os valores em vigor.

Portimão ultrapassou Faro com uma receita de 1,2 milhões de euros. O município implementou esta taxa em março de 2024 e destaca que, em 2025, se tem verificado “uma maturação do processo e a adesão positiva por parte dos operadores turísticos locais, que têm contribuído para uma cobrança eficiente e colaborativa”.

Nas ilhas, o município madeirense de Santa Cruz também superou um milhão de euros (+8%) pela primeira vez. A autarquia foi pioneira a avançar, em 2017, com a ecotaxa turística. A medida não foi consensual e tem sido criticada, inclusive, pelo Secretário Regional do Turismo e Cultura da Madeira, Eduardo Jesus, que chegou a admitir ao DN que a cobrança desta taxa “não tem sentido verdadeiro, não é transparente e é um engano ao turista”. Entretanto, entre o ano passado e o início deste várias autarquias deram luz verde aos regulamentos em discussão e, atualmente, pernoitar num alojamento turístico em nove dos 11 municípios da Madeira significa pagar mais - apenas São Vicente e Porto Moniz não aplicam ainda a taxa turística. Já nos Açores, também os seis concelhos da ilha de São Miguel avançaram com a cobrança no início deste ano.

A lista de câmaras municipais a criar regras para taxar as dormidas dos turistas deverá continuar a ficar mais extensa nos próximos meses. Para já, importa ainda destacar a cidade de Évora que se estreou no início deste mês na aplicação da taxa turística, no valor de 1,5 euros, sendo o primeiro município do Alentejo a fazê-lo (DN-Lisboa, texto da jornalista Rute Simão)