Segundo
o Público, "uma auditoria do
Tribunal de Contas detecta pagamentos extraordinários feitos a médicos que
estavam no seu horário normal de trabalho. Apesar das tabelas salariais, as
irregularidades na remuneração dos médicos persistem e muitas das consultas e
cirurgias feitas durante o horário normal são pagas como se os clínicos as
tivessem realizado em horas extraordinárias. Aliás, há casos de hospitais que a
meio do ano já atingiram o número de cirurgias programadas para determinada
área e que a partir daí fazem os restantes seis meses com pagamentos
suplementares e mais onerosos, mas dentro do horário do clínico. As informações
fazem parte da “Auditoria às remunerações mais elevadas pagas pelas unidades
hospitalares que integram o Serviço Nacional de Saúde”, elaborada pelo Tribunal
de Contas, e a que o PÚBLICO teve acesso. De acordo com o mesmo documento, numa
análise aos 295 médicos com ordenados mais elevados em todo o país constatou-se
que em 2009 e em 2010 receberam em média 13 mil euros por mês – o que significa
que em cada ano custaram ao todo 46 milhões de euros. Em 2011 e em 2012 o
Ministério da Saúde conseguiu regularizar, em parte, muitas das situações. O
problema é que isso teve um preço: os médicos começaram a produzir menos e isso
traduziu-se no aumento de listas de espera de algumas áreas que tinham
conseguido reduções na ordem dos 40% entre 2008 e 2010. “O
agravamento dos tempos de espera que ocorreram entre 2011 e 2012 coincidiu com
a redução das remunerações destes mesmos médicos”, diz o tribunal, mas que
reforça que muita da produção podia ter continuado a ser feita no horário
normal. Por seu lado, os conselhos de administração garantiram a este organismo
que a carência de recursos humanos fez com que a única forma de garantir o
acesso fosse por pagamentos extra, mas comprometeram-se a analisar melhor as
sobreposições. Já no final de Março o PÚBLICO tinha avançado em primeira mão um
relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) sobre as
irregularidades nos pagamentos a médicos. No caso mais flagrante, o de um
oftalmologista no Algarve, foram pagos mais de 1,3 milhões de euros no âmbito
do SIGIC, sendo que 1,2 milhões diziam respeito a intervenções feitas durante o
horário do médico. As informações apuradas pela IGAS resultaram em vários
processos disciplinares que vão permitir que o Estado recupere mais de 1,3
milhões de euros. O ministro Paulo Macedo também se comprometeu a
responsabilizar os conselhos de administração dos hospitais"
