"Na semana passada, todos fomos confrontados, de forma inesperada, com uma
grave crise política. Os efeitos fizeram-se sentir de imediato no aumento das
taxas de juro e na deterioração da imagem externa de Portugal.
Desse modo, os Portugueses puderam ter uma noção do que significa associar
uma crise política à crise económica e social que o País atravessa.
Num quadro desta gravidade, impõe-se que todos atuem de forma serena e
ponderada, avaliando com bom senso e sentido de responsabilidade quais as
soluções que, pela sua credibilidade e pela sua consistência, melhor servem o
interesse nacional.
Esta crise política é diferente de todas as outras que Portugal conheceu no
passado. Ocorre num momento em que estamos vinculados a um exigente Programa de
Assistência Financeira estabelecido com a União Europeia e com o Fundo Monetário
Internacional, instituições que nos têm vindo a emprestar os recursos
necessários ao financiamento do Estado.
Assumimos o compromisso de pôr em prática, até junho de 2014, um conjunto de
medidas visando a redução do desequilíbrio das contas públicas e a adoção das
reformas que garantam a melhoria da competitividade da produção nacional.
O Programa de Assistência Financeira permanece em vigor, sendo a sua execução
rigorosa uma condição indispensável para a nossa credibilidade no plano externo
e para a obtenção dos financiamentos de que o País precisa.
Em face da perda de credibilidade e de confiança gerada pelos acontecimentos
da semana passada, diversas vozes, de vários quadrantes, têm considerado que a
atual crise política só poderá ser ultrapassada através da dissolução da
Assembleia da República e da convocação de eleições antecipadas para finais de
setembro.
Ouvi os partidos políticos com representação parlamentar e os parceiros
sociais, que manifestaram opiniões muito divergentes sobre esta matéria.
No momento em que Portugal atravessa uma das fases mais críticas da história
do seu regime democrático, é meu dever, em primeiro lugar, esclarecer os
Portugueses sobre as consequências da realização de eleições antecipadas na
conjuntura que vivemos.
Falta menos de um ano para o fim do Programa de Ajustamento a que nos
comprometemos com as instituições internacionais e que temos vindo a executar
desde junho de 2011, com pesados sacrifícios para os Portugueses.
Iniciar agora um processo eleitoral pode significar um retrocesso naquilo que
já foi conseguido e tornar necessário um novo programa de assistência
financeira. Os sacrifícios dos Portugueses, em parte, teriam sido em vão.
Durante mais de dois meses teríamos um governo de gestão limitado na sua
capacidade de tomar medidas e de defender o interesse nacional. Nas últimas
eleições para a Assembleia da República, entre o anúncio da dissolução do
Parlamento e a posse do Governo mediaram 82 dias.
Por outro lado, os Portugueses devem ter presente que a realização de
eleições antecipadas, mesmo se estas ocorressem no mês de setembro, implicaria
que o Orçamento do Estado para 2014 só entrasse em vigor, na melhor das
hipóteses, em finais de março do próximo ano.
O Orçamento do Estado de 2014 e o momento da sua entrada em vigor são
determinantes para que Portugal possa regressar aos mercados e obter os meios
financeiros indispensáveis ao financiamento da economia e do Estado e para
encerrar com êxito o atual Programa de Ajustamento.
A falta de Orçamento do Estado agravaria, de forma muito significativa, o
risco de Portugal ter de recorrer a um novo programa de assistência financeira.
Este novo programa seria provavelmente mais exigente e teria condições mais
gravosas do que aquele que atualmente está em vigor, com reflexos diretos – e
dramáticos – no dia-a-dia das famílias. Além disso, não há sequer a garantia de
que os parlamentos nacionais dos diversos Estados europeus aprovassem esse
segundo resgate financeiro.
Existe uma outra razão, que a generalidade dos Portugueses desconhece, e que
desaconselha a realização de eleições a breve trecho. Em 2014 irão vencer-se
empréstimos a médio e a longo prazo, que contraímos no passado, no valor de 14
mil milhões de euros. Ora, um dos nossos credores, o Fundo Monetário
Internacional, impõe, nestas situações, uma regra: com um ano de antecedência
relativamente à data de vencimento dos empréstimos, o Estado devedor tem de
possuir os meios financeiros necessários para efetuar o reembolso. Em palavras
simples: Portugal tem de assegurar, nos próximos meses, a totalidade dos meios
financeiros para proceder ao pagamento dos empréstimos que se irão vencer em
2014.
Por outro lado, a realização imediata de eleições legislativas antecipadas
poderia comprometer a conclusão positiva da 8ª e da 9ª avaliações da execução do
Programa, previstas para este mês de julho e para final de setembro, o que pode
conduzir à suspensão da transferência para Portugal das parcelas dos empréstimos
que nos foram concedidos.
Um cenário de eleições legislativas, no atual contexto, seria extremamente
negativo para o interesse nacional. A terem lugar proximamente, as eleições
iriam processar-se num clima de grande instabilidade financeira e seria muito
elevado o grau de incerteza e a falta de confiança dos agentes económicos e dos
mercados no nosso País.
Os sinais de recuperação económica surgidos recentemente iriam regredir e o
investimento, que tão decisivo é para a retoma do crescimento e para a criação
de emprego, continuaria adiado.
Com o acentuar da incerteza própria de um ato eleitoral nesta conjuntura,
seria difícil reconquistar a confiança dos mercados a tempo de concluir com
êxito o Programa de Ajustamento, em junho de 2014.
O risco de termos de pedir um novo resgate financeiro é considerável. No caso
de um segundo resgate, a posição de Portugal ficaria muito desvalorizada tanto
na União Europeia como junto de outros países com os quais mantemos um intenso
relacionamento económico.
Além destas razões de ordem económica e financeira, existem também motivos de
natureza política que desaconselham a realização imediata de eleições
antecipadas.
As eleições, se tivessem lugar já no próximo mês de setembro,
processar-se-iam num clima de grande tensão e de crispação entre as diversas
forças partidárias, como os Portugueses têm vindo a observar. Isso tornaria
muito difícil a formação, após o ato eleitoral, de um governo com consistência e
solidez.
No momento atual, as eleições legislativas antecipadas comportam o sério
risco de não clarificarem a situação política e, pelo contrário, podem
contribuir para a tornar ainda mais confusa, mais precária e mais instável.
Era da maior importância que os partidos políticos adotassem, desde já, uma
atitude de maior abertura ao compromisso e ao trabalho em conjunto para a
resolução dos complexos problemas que Portugal terá de enfrentar no futuro.
Portugueses,
Tendo exposto ao País o que penso da atual situação e as razões pelas quais
considero ser indesejável a realização imediata de eleições legislativas, quero
apresentar agora o meu entendimento sobre a solução que melhor serve o interesse
nacional.
No contexto das restrições de financiamento que enfrentamos, a recente crise
política mostrou, à vista de todos, que o País necessita urgentemente de um
acordo de médio prazo entre os partidos que subscreveram o Memorando de
Entendimento com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, PSD, PS
e CDS.
É esse o caminho que deveremos percorrer em conjunto. Darei o meu firme apoio
a esse acordo, que, na atual conjuntura de emergência, representa
verdadeiramente um compromisso de salvação nacional. Repito: trata-se de um
compromisso de salvação nacional.
O Presidente da República não pode impô-lo aos partidos, até porque um acordo
desta natureza e deste alcance só terá consistência e solidez se contar com a
adesão voluntária, firme e responsável das forças políticas envolvidas.
Terão de ser os partidos a chegar a um entendimento e a concluir que esta é a
solução que melhor serve o interesse dos Portugueses, agora e no futuro.
Com a máxima clareza e com toda a transparência, afirmo que esse compromisso
deve assentar em três pilares fundamentais.
Primeiro, o acordo terá de estabelecer o calendário mais adequado para a
realização de eleições antecipadas. A abertura do processo conducente à
realização de eleições deve coincidir com o final do Programa de Assistência
Financeira, em junho do próximo ano.
Em segundo lugar, o compromisso de salvação nacional deve envolver os três
partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, garantindo o apoio à
tomada das medidas necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados
logo no início de 2014 e para que se complete com sucesso o Programa de
Ajustamento a que nos comprometemos perante os nossos credores.
A posição negocial de Portugal sairia reforçada, evitando novos e mais duros
sacrifícios aos Portugueses.
Em terceiro lugar, deverá tratar-se de um acordo de médio prazo, que
assegure, desde já, que o Governo que resulte das próximas eleições poderá
contar com um compromisso entre os três partidos que assegure a governabilidade
do País, a sustentabilidade da dívida pública, o controlo das contas externas, a
melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de emprego.
É essencial afastarmos do horizonte o risco de regresso a uma situação como
aquela que atualmente vivemos.
Estou consciente das dificuldades políticas de alcançar este acordo,
reconheço a dimensão do esforço que os dirigentes partidários terão de fazer,
mas não tenho dúvidas de que ele constitui a solução que melhor serve o
interesse nacional e que garante, a qualquer governo, as condições necessárias
para enfrentar os problemas do País.
Desde que exista, à partida, vontade e espírito de cooperação entre os
partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, e desde que estes
coloquem o interesse nacional acima dos seus próprios interesses, creio que não
será difícil definir o conteúdo em concreto desse entendimento. Mais ainda, um
acordo desta natureza não se reveste de grande complexidade técnica e poderá ser
alcançado com alguma celeridade, podendo recorrer-se a uma personalidade de
reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo.
Darei todo o apoio a esse compromisso patriótico, na convicção de que ele irá
contribuir, de modo decisivo, para a confiança externa e interna e será um fator
de esperança para todos os Portugueses.
Irei contactar de imediato os responsáveis dos partidos que subscreveram o
Memorando de Entendimento para analisarmos a solução que proponho.
Portugueses,
Chegou a hora da responsabilidade dos agentes políticos. As decisões que
forem tomadas nos próximos dias irão condicionar o futuro dos Portugueses
durante vários anos.
O que está em causa é demasiado grave e demasiado importante. A existência de
um compromisso de médio prazo é a solução que melhor serve quer o interesse
nacional quer o interesse de todos os partidos, que poderão preparar-se para o
próximo ciclo político tendo dado mostras aos Portugueses do seu sentido de
responsabilidade.
Sem a existência desse acordo, encontrar-se-ão naturalmente outras soluções
no quadro do nosso sistema jurídico-constitucional.
No entanto, se esse compromisso não for alcançado, os Portugueses irão tirar
as suas ilações quanto aos agentes políticos que os governam ou que aspiram a
ser governo.
Recordo que o atual Governo se encontra na plenitude das suas funções e que,
nos termos da Constituição, como disse, existirão sempre soluções para a atual
crise política. Contudo, os Portugueses devem estar conscientes de que nenhuma
dessas soluções dará as mesmas garantias de estabilidade que permitam olhar o
futuro com confiança igual à da proposta que acabo de apresentar.
Depois de tantos sacrifícios que foram obrigados a fazer, depois de terem
mostrado um admirável sentido de responsabilidade, os Portugueses têm o direito
de exigir que os agentes políticos saibam estar à altura desta hora de
emergência nacional.
Acredito que as forças políticas colocarão o interesse nacional acima dos
seus interesses partidários, até porque todos estão conscientes da gravidade
extrema da situação em que nos encontramos.
Quero, por isso, terminar manifestando a minha confiança no espírito
patriótico das forças políticas e, acima de tudo, a minha esperança num futuro
melhor para todos os Portugueses"
