segunda-feira, fevereiro 15, 2010

PT: Berardo já quer comprar "golden share" do Estado...

Segundo a imprensa de hoje, "o investidor Joe Berardo disse hoje à agência Lusa que está disponível para comprar a ‘golden share’ (direitos especiais) que o Estado tem na Portugal Telecom (PT). “Se o Governo quiser vender, eu estou interessado. O Governo não pode ter uma ‘golden share’, mas um acionista pode”, disse à agência Lusa Joe Berardo, escusando-se, contudo, a avançar um valor para a oferta. O empresário, que já foi acionista da PT, afirmou já ter oferecido ao Estado “um montante substancial pela golden share” na PT. A proposta foi feita em 2007, na altura em que a Sonaecom lançou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a PT. “Ofereci, na altura, um montante substancial pela ‘golden share’ [do Estado na PT]. Não posso saber quanto é que foi, acho que foram 200 milhões de euros”, disse Joe Berardo. “Escrevi ao Governo e ofereci um montante, que acho que foi 200 milhões de euros”, acrescentou. As 500 ações especiais, do tipo “A”, que o Estado detém na PT conferem-lhe, na prática, poder de veto sobre a escolha de um terço dos administradores da empresa, incluindo o presidente do conselho de administração. A Comissão Europeia decidiu em 31 de Janeiro de 2008 levar Portugal a Tribunal por causa dos direitos especiais que o Estado tem na operadora. Portugal alegou na altura que os direitos especiais se regem pelo direito privado e que são justificados e compatíveis com a legislação comunitária. Portugal alega também que os direitos especiais são aplicados de modo não discriminatório e com base em motivos de segurança e de ordem pública, assim como noutros imperativos de interesse geral".

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