quinta-feira, setembro 04, 2008

Caso Paulo Pedroso: Ministério Público recorre

Ficamos a saber que "o Ministério Público vai recorrer da decisão que condenou o Estado ao pagamento de uma indemnização ao ex-deputado socialista Paulo Pedroso, por prisão preventiva ilegal, no âmbito do processo Casa Pia."O Ministério Público (MP), dentro do prazo legal, vai interpor o competente recurso por não se conformar com a decisão que condenou o Estado ao pagamento de uma indemnização a Paulo Pedroso", refere uma informação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Paulo Pedroso ganhou a acção interposta contra o Estado por prisão preventiva ilegal no processo da Casa Pia, tendo pedido uma indemnização de 600 mil euros por ter estado preso preventivamente cerca de cinco meses".
Paulo Pedroso ganha acção contra o Estado
O Estado português foi condenado a indemnizar

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