Resposta à ameaça de queixa?

Quando a partir de 13 de Janeiro a TAP aplicar uma redução de 26 euros para a Madeira, as coisas começam a recompor-se. Mais ainda hoje ficamos a saber que a transportadora aérea açoriana vai baixar, a partir da próxima terça-feira, a taxa de combustível dos voos entre os Açores e o continente e o arquipélago da Madeira. Além da SATA, que só vai pôr as novas taxas em vigor para a semana porque tem de reprogramar os sistemas, também a TAP anunciou a mesma redução nos voos da Madeira e Açores. Trimestralmente, o Instituto Nacional de Aviação Civil faz o cálculo desta taxa nos voos para os Açores, com base na evolução do preço dos combustíveis e na variação do dólar face ao euro. Esta redução era uma obrigação que peca por tardia porque os preços dos combustíveis, inclusivamente para as companhias aéreas há muito que baixaram. O problema é que o INAC apenas apresenta cálculos trimestralmente, questão que, segundo jugo saber, também será posta pela RAM a Bruxelas. Estas reduções poderão constituir uma aparente resposta das companhias, articuladamente, quer à adição a ter lugar na Assembleia da Madeira, quer sobretudo à decisão de ser formalizada uma queixa junto das instâncias comunitárias, assunto que ficou condicionado àqueles encontros, mas que mantém-se no essencial, devido aos preços verdadeiramente intoleráveis, de puro roubo, que são praticados pelas companhias e que colocam em causa o princípio da continuidade territorial, um dos mais importantes da União e a defesa da especificidade das regiões insulares e ultraperiféricas.

Recordo que foi aprdovada uma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2008/M - Proposta de lei à Assembleia da República — Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira - publicada em Agosto de 2008 no Diário da República e que um dia depois o Presidente da TAP foi à SIC falçar da realidade da empresa que se afundava incluindo:

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Finalmente, pelo interesse e conteúdo do mesmo, recordo um parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre "Uma melhor integração no mercado interno: Um factor crucial para a coesão e o crescimento das regiões insulares", emitido em Julho de 2008.

A TAP e a taxa do combustível

Quando conseguimos abordar os assuntos com elevação, seriedade e a perspectiva de que mais importante do que gerar polémicas é preciso resolver os problemas quando existem, tudo se torna mais fácil e todos ficam a ganhar. No caso concreto das taxas do combustível aplicadas pela TAP e pela SATA, nas viagens para a Madeira e Açores, e sem ter que adiantar a origem da informação que me foi transmitida, mas que considero da maior credibilidade, direi o seguinte:
"A actualização das taxas de combustível para a Madeira e Açores é feita trimestralmente. A última foi no final de Setembro deste ano pelo que a próxima actualização vai ter lugar em Dezembro deste ano. Desde o ano passado quando se tratou de aumentar as taxas de combustíveis, esse acréscimo foi trimestral. Se se mantiver a tendência de queda dos preços dos combustíveis no mercado, isto significa que o valor da taxa no que à Madeira e aos Açores diz respeito, vai descer brutalmente".

Está dada a informação. E posso ainda acrescentar, embora não o tendo sabido pelo próprio, potrque foi isso que me garantiram hoje, que o Secretário de Estado do Turismo, o madeirense Bernardo Trindade, está "em cima" do assunto.