Regulamentação do lóbi voltará ao Parlamento, garante PS. Não se sabe é quando

Partido do Governo não se compromete com datas. PSD, Chega e PCP não respondem. IL espera para ver. BE mantém posição contra. PAN e Livre irão avançar com iniciativas próprias. Regulamentar é preciso, legislar é que não tem sido possível. A regulamentação do lóbi motiva sucessivos alertas, mas é uma matéria cuja legislação acaba por ser sucessivamente adiada. Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), “Os Grupos de Interesse no Sistema Político Português”, tornado público no início desta semana, adverte para o risco da “captura dos legisladores por parte de interesses privados”. Problemas como o conflito de interesses e a falta de transparência têm constituído a base da discussão, e também da discórdia, nas propostas de lei relativas à regulamentação, acrescenta o estudo da FFMS. Com a dissolução da Assembleia da República no horizonte, a Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados sinalizou, em novembro, a vontade de consensualizar as iniciativas sobre o lóbi num texto comum do PS, CDS e PAN. Resultado: a discussão voltou a ser adiada e não se vislumbra na atual legislatura muito mais do que uma manifestação de interesses.

Lobbying: sistema político português “oferece múltiplos pontos de acesso aos grupos de interesse”, revela estudo

O parlamento é considerado secundário face ao Governo como objeto de influência dos grupos de interesse, mas é um “alvo fundamental da estratégia” daquelas associações, pelo acesso fácil e importância na produção legislativa, revela um estudo hoje apresentado. Coordenado pelo investigador Marco Lisi, o estudo “Os Grupos de Interesse no Sistema Político Português”, analisa a ação dos grupos de interesse em Portugal, a sua visibilidade na comunicação social e papel no processo legislativo, e é apresentado hoje às 09:00 num evento digital no sítio da Internet da Fundação Francisco Manuel dos Santos. “Na ótica dos grupos de interesse, a arena parlamentar é considerada secundária em comparação com a arena governamental. Contudo, apresenta vários pontos e modalidades de acesso para os interesses organizados, constituindo por isso um alvo fundamental da estratégia dos grupos para influenciar o processo legislativo”, lê-se no resumo do estudo, a que a agência Lusa teve acesso. Neste ponto, os grupos de interesse estão alinhados com a perceção dos cidadãos, que, quando questionados sobre quais são as instituições que os grupos de interesse mais procuram influenciar, indicam que “o Governo é claramente percecionado como o ator mais relevante (28%)”.