Fundos comunitários: Portugal terá dez milhões por dia

Escreve o Dinheiro Vivo que “Portugal vai receber dez milhões de euros por dia até 2020 em fundos comunitários, de acordo com o quadro financeiro plurianual para os próximos sete anos hoje aprovado pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Mas de acordo com as novas regras, estes fundos podem ser suspensos pela Comissão Europeia sempre que os países violarem o Pacto de Estabilidade e Crescimento, não cumprindo os critérios do défice ou da dívida, por exemplo, a menos que se mantenha um elevado nível de desemprego. O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, considerou que hoje, com a aprovação final do orçamento comunitário para 2014-2020, com um envelope de 908 mil milhões de euros para pagamentos efetivos e outros 960 mil milhões para autorizações, foi “um grande dia para a Europa”, após “longas negociações”, que se prolongaram durante meses. “A União Europeia vai investir um bilião de euros em crescimento e empregos entre 2014 e 2020. O orçamento da UE é modesto em dimensão quando comparado com a riqueza nacional. Mas um só ano do orçamento representa mais dinheiro - a preços de hoje - do que todo o plano Marshall na sua época”, lembrou Durão Barroso. A contrastar com o entusiasmo da maioria, os eurodeputados da esquerda mostraram-se preocupados com a introdução da condicionalidade macroeconómica para que os países mantenham os fundos comunitários. Para Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, citada pela Lusa, este é o orçamento que faltava para “acabar com o projeto europeu”, que já “não estava de boa saúde”. E a respeito das novas regras questiona: “Então mantém-se o desemprego alto para manter os fundos estruturais?” Também Elisa Ferreira, do PS, se mostrou “muito apreensiva” com as condicionantes macroeconómicas. “Penso que isto é uma inovação completamente ilegítima, que penaliza mais os países que mais dependem dos fundos”, afirmou a eurodeputada socialista. Enquanto João Ferreira, do PCP, criticou a redução nominal do valor do orçamento “numa altura em que se acentuam as desigualdades entre Estados”. “Na melhor das hipóteses, se não for apanhado nas malhas da condicionalidade macroeconómica que agora é reconhecida, Portugal receberá qualquer coisa como 27 mil milhões de euros. Isto representa uma diminuição de 10% face ao anterior quadro. Só em juros pagaremos à troika muito mais do que isso: 34 mil milhões de euros”, lembrou o eurodeputado comunista”.

Alentejo vai ter mais 42% de fundos europeus entre 2014 e 2020

Li no Dinheiro Vivo que “um total de 93% das verbas do próximo período de fundos comunitários 2014-2020 para Portugal, atribuídas aos programas regionais, destina-se às regiões "mais pobres", com destaque para o Alentejo, que vai dispor de mais 42% de apoios. Esta distribuição dos fundos europeus foi divulgada em Évora, pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida. "Há muito a tendência de pensar que os investimentos públicos estão muito centrados em Lisboa", mas, com os fundos europeus, "não é isso que se passa, nem se vai passar", afiançou. Segundo o governante, no próximo quadro de apoios comunitários (2014 a 2020), "93% dos fundos europeus vão ser gastos nas regiões mais pobres do país", ou seja, "no norte, centro, Alentejo e Açores". "As regiões de Lisboa, do Algarve e da Madeira vão ter apenas 7%" dos fundos atribuídos aos programas operacionais regionais, disse. Manuel Castro Almeida frisou que, assim sendo, vai haver "uma clara concentração do investimento nas regiões mais pobres, porque os fundos europeus estão, em grande medida, ao serviço da coesão territorial" e é necessário "que o país seja mais homogéneo". O secretário de Estado falava à agência Lusa na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, onde foi hoje feito o balanço do atual programa operacional da região, o InAlentejo, e foram traçadas perspetivas sobre os próximos fundos comunitários. Os vários programas operacionais regionais vão contar com um reforço de verbas, prometeu, realçando que o Alentejo vai ter o maior aumento percentual de fundos, muito graças ao empreendimento do Alqueva. "No caso do Alentejo, o reforço de verbas vai ser muito significativo", atingindo os "42% de aumento", o que significa que vai passar "de 850 milhões de euros para cerca de 1.200 milhões de euros", disse Manuel Castro Almeida. Neste "bolo", precisou, inclui-se uma parcela de "cerca de 150 milhões de euros" destinada especificamente "ao desenvolvimento da segunda fase do Alqueva", no âmbito da rede secundária de rega. "Estamos a falar, portanto, de um reforço em cima de um reforço que há para as regiões mais pobres do país", afirmou, explicando que, por exemplo, o norte e centro têm subidas na ordem dos "25%", cabendo ao Alentejo este aumento maior de 42% devido, precisamente, aos apoios para o Alqueva. Quanto ao InAlentejo, o governante admitiu que, "há algum tempo atrás", estava "bastante atrasado", em comparação com os demais programas do país, mas, agora, "já está muito próximo da média nacional". "Houve um esforço muito forte de recuperação, nos últimos dois anos", e, neste momento, o programa, cuja execução deverá cifrar-se nos 60% no final do ano, "já atingiu os mínimos necessários" para evitar a "devolução de verbas a Bruxelas", congratulou-se. Depois de as prioridades terem sido as infraestruturas e equipamentos, acentuou ainda, os fundos comunitários previstos para 2014-2020 deverão ser usados em prol da "competitividade da economia", focando "a criação de riqueza e emprego".

Madeira fora das regiões prioritárias: Fundos que chegam a partir de 2014 voltam-se das escolas e estradas para o emprego

Li no Publico que “os cerca de 21 mil milhões de euros de fundos comunitários que estão destinados a Portugal e que vão chegar ao país entre 2014 e 2020 já têm um destino: a aposta do Governo passa por investir o dinheiro da União Europeia na criação de emprego e no estímulo da economia — numa inversão da tendência de aplicar as verbas em infra-estruturas como estradas e escolas. O ciclo do actual QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) termina em 2013 e, com a entrada em 2014, o executivo adopta também uma nova designação para marcar a mudança de rumo. “Portugal 2020” foi o nome escolhido para o plano preliminar de aplicação dos fundos, segundo avança a TSF. Já o Correio da Manhã escreve que o Governo entregou o plano na quarta-feira em Bruxelas. Ao jornal o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, disse que “uma das linhas estratégicas e fundamentais é o reforço do Fundo Social Europeu, que sobe de 36,5% para 41% do total”, a que corresponde uma descida do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional de 63,5% para 59%, o que, insistiu, “representa uma aposta clara nas pessoas, na sua valorização, e uma descida dos investimentos em infra-estruturas e equipamentos”. Em declarações à TSF, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional explicou da mesma forma que o Governo vai alterar as prioridades. Manuel Castro Almeida defendeu que passou o tempo de investir em escolas, em infra-estruturas e vias públicas, e que agora é o tempo de estimular a economia, apostando nas empresas e no emprego.

Quatro regiões prioritárias

Além disso, para evitar alguns atrasos que havia com o QREN, com muitas das verbas a nunca chegarem a ser utilizadas, desta vez será possível antecipar a aplicação de alguns fundos. O dinheiro será distribuído quase na totalidade em quatro das sete regiões do país. Norte, Centro, Alentejo e Açores vão receber 93% da totalidade do dinheiro europeu, nos próximos sete anos, por serem as zonas mais pobres. Apesar de oficialmente o plano preliminar só agora ser apresentado, o executivo de Pedro Passos Coelho já tinha dado sinais de que os planos passavam por mudar de rumo e que numa economia em recessão a prioridade seria dada às pequenas e médias empresas e ao combate ao desemprego. “Pela primeira vez na história dos fundos comunitários, a prioridade será dada às empresas, principalmente PME. Por outras palavras, o novo QREN será dedicado à criação de riqueza e de emprego sustentável”, afirmou Passos Coelho numa conferência realizada em Agosto. Também o ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, tinha insistido, dois meses antes, numa nova tónica da aplicação dos fundos no combate ao desemprego. “A médio prazo iremos alocar fundos comunitários para, em parceria com as instituições sociais, promover o combate ao desemprego, a criação de emprego sustentável e de qualidade”, afirmou então Mota Soares. Mota Soares anunciou na última segunda-feira que o incentivo à contratação que o Governo vai disponibilizar às empresas a partir de 1 de Outubro deverá abranger 110 mil novos contratados ao longo do próximo ano e que o programa contará com um financiamento de via comunitária de cerca de 25 milhões de euros”.