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terça-feira, outubro 13, 2009
terça-feira, outubro 07, 2008
Madeira com "dívida encapotada"?
O jornal Público de hoje, num texto do jornalista Tolentino Nóbrega, intitulado "Governo e câmaras com dívida oculta de 600 milhões" que "a administração pública regional e local da Madeira ocultou em 2006 uma dívida superior a 600 milhões de euros, correspondente a encargos assumidos e não pagos.Só na contratação pública com empreitadas, os 11 municípios da Madeira contabilizavam 89,1 milhões de euros em encargos assumidos, vencidos e não pagos em Fevereiro de 2008, revela uma recente auditoria realizada pela secção regional do Tribunal de Contas. Corresponde a um terço do valor total de 286 milhões de euros por que foram adjudicadas as 422 empreitadas fiscalizadas". Dois comentários. O Tolentino continua a ser um dos jornalistas melhor informados e documentados, gostem ou não de o reconhecer. Em segundo lugar, penso que estes dados relativos às Câmaras Municipais constam de uma autoria recentemente realizada pelo TC (Madeira) e que julgo não ter sido ainda divulgada. Finalmente o valor (336,6 milhões de euros) que a notícia atribui como dívida de encargos assumidos e não pagos pela administração regional, directa e indirecta, é referenciado no relatório da Conta da Região referente a 2006.
As Sociedades e o "visto" do TC
Outra coisa, diferente do referido relatório de auditoria, tem a ver com o que o Publico de hoje noticia, num texto do jornalista Tolentino Nóbrega, (e que julgo que o DN local também aflorou) e que se relaciona com o facto do Tribunal de Contas ter recusado o visto “a vários contratos de prestação de serviços, ao abrigo dos quais o Governo Regional da Madeira transferia ilegalmente verbas para as sociedades de desenvolvimento, de capitais exclusivamente públicos. Face à insuficiência dos seus resultados operacionais, o executivo presidido por Alberto João Jardim procurou financiar as quatro sociedades através da assinatura, no final de Dezembro de 2007, mas com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro desse ano, de diversos contratos anuais "de prestação de serviços inerentes à disponibilização de espaços infra-estruturados de acesso público, gratuito e limitado". A vigência dos contratos varia entre os quatro e os 15 anos, renováveis por períodos iguais e sucessivos”. Mesmo assim, tenho a convicção de que esta recusa do visto por parte do TC tem vários meses.
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