O Secretário regional do Plano e Finanças formalizou hoje a entrega, no final da tarde, ao Presidente da Assembleia Legislativa, das propostas de Plano e Orçamento para 2010. Nos termos regimentais os documentos serão distribuídos amanhã à 2ª Comissão Especializada, a quem compete a emissão do parecer final que subirá a plenário, e enviado a todas as demais comissões parlamentares que deverão também emitir pareceres sobre os respectivos sectores de actividade. Os Grupos Parlamentares e partidos com um único deputado receberão igualmente informação dos documentos que, numa primeira versão, estarão disponíveis dos sites da Assembleia Legislativa e do Governo Regional até final da manhã. Ventura Garcês, que se fez acompanhar pelos directores regionais, entregou as duas propostas em suporte informático. Recordo que a discussão e votação das propostas de plano e orçamento regionais para 2010 já estão agendadas para 15 a 18 de Dezembro, com votação na generalidade a 17 de Dezembro e votação final global a 18 de Dezembro. Ao que julgo saber o Secretário Regional das Finanças convocou uma conferência de imprensa para amanhã destinada a dar a conhecer as orientações do executivo nestas matérias (plano de investimentos e orçamento), podendo ainda clarificar a eventual (e alegada) relação entre a proposta de revisão da lei de finanças regionais com estes documentos hoje entregues na Assembleia Legislativa.
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segunda-feira, novembro 23, 2009
quinta-feira, dezembro 11, 2008
Plano e Orçamento regionais aprovados
Foi uma sessão normal, com algumas picardias, e porventura ataques políticos mais contundentes - mas o debate político é isso mesmo - foram hoje aprovados na generalidade, com os votos do PSD, as propostas de Plano e de Orçamento regionais para 2009. Mas registaram-se algumas surpresas que, aliás, tal como foi perceptível ainda no plenário, apanharam de surpresa alguns partidos da oposição, chegando alguns deles a acusar o PS de "dizer uma coisa e fazer outra". De facto, e no plano da estratégia política, o PS com a abstenção nos dois documentos, transferiu para amanhã a sua posição de voto, na medida em que - penso eu - estaria à espera da evolução dos trabalhos na especialidade na reunião da Comissão realizada esta tarde. Ou seja, o PS deverá adoptar amanhã uma posição de voto que, embora possa ser a mesma, em minha opinião desconfio que será contra na votação do orçamento, mantendo a abstenção no Plano de Investimentos. A ver vamos. Registe-se apenas que na votação na generalidade o Orçamento passou com os votos do PSD, a abstenção do PS e do Partido da Terra e os votos contra do PCP, CDS, Bloco de Esquerda e PND. Relativamente ao Plano de Investimentos obteve o voto favorável do PSD, a abstenção do PS, CDS e Partido da Terra e os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e PND.
quinta-feira, novembro 13, 2008
Plano e Orçamento para 2009 na segunda-feira?
Tudo indica que as propostas de Plano e Orçamento para 2009 poderão ser entregues na Assembleia Legislativa da Madeira na próxima segunda-feira. Nada está ainda definido porque a Secretaria Regional do Plano está a ultimar os documentos, mas os serviços governamentais estão a trabalhar tendo como data limite o próximo dia 17 de Novembro.
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