Suisse Secrets. As elites venezuelanas esconderam o dinheiro do petróleo no Credit Suisse

Fuga de informação mostra como funcionários e políticos venezuelanos que foram condenados ou indiciados por saquearem a companhia petrolífera estatal PDVSA guardaram o dinheiro roubado em contas no Credit Suisse. A partir do seu pequeno barco a motor, Roberto assistiu à ascensão e queda da indústria petrolífera da Venezuela. Durante uma década, ele transportou trabalhadores através do Lago de Maracaibo para as vastas instalações de produção que ocupam as suas margens — e que em tempos foram a joia da coroa da empresa petrolífera estatal do país. Mas à medida que a indústria se desmoronou, o mesmo aconteceu com a subsistência de Roberto.

“Tudo mudou… acabou”, lamentou Roberto ao OCCRP, pedindo aos repórteres que se referissem a ele usando um pseudónimo por medo de retaliação.

Antigo motor de uma das economias mais fortes da América do Sul, a companhia petrolífera estatal Petróleos de Venezuela, S.A. (PDVSA) foi esvaziada por má gestão e corrupção. Dezenas de executivos petrolíferos e os seus cúmplices saquearam pelo menos 11 mil milhões de dólares da empresa numa série de escândalos sobre fraude, corrupção e outros crimes.

Credit Suisse guardou durante décadas dinheiro de origem suspeita

Segundo os documentos divulgados por um consórcio de jornalistas, o banco falhou na prevenção do branqueamento de capitais.

Funchal: Nove navios cancelados em 2022

Três navios de cruzeiro cancelaram, ontem e hoje, a escala na Madeira devido ao mau tempo, com vento forte e agitação marítima. Foram cerca de quatro mil passageiros que não desembarcaram no Funchal. Este ano já houve 9 cancelamentos pelos mesmos motivos. Em contrapartida, e aproveitando um abrandamento das condições, houve uma estreia no Porto do Funchal: o Seabourn Encore, com 470 passageiros e 423 tripulantes.

Campanha eleitoral deu prejuízo a CDS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda

Os partidos que elegeram deputados têm direito a uma subvenção do Estado para cobrir os gastos de campanha. Vinte por cento dos sete milhões de euros é para repartir entre os oito partidos que vão estar representados no Parlamento. O restante valor é para ser distribuído em função do número de votos. Os partidos que não elegeram deputados, como o CDS, não vão receber subvenção do Estado e apresentou um orçamento de campanha de 350 mil euros. Também o PSD, o Bloco de Esquerda e o PCP deverão ter que compensar as despesas com outras receitas.

Região devolve vacinas

A Madeira devolveu 14 mil vacinas pediátricas, por causa da lentidão na adesão à vacinação. Mesmo assim, o secretário da saúde diz que não desistiu de vacinar os mais novos. Os responsáveis pela saúde garantem que 91% da população já foi vacinada e anunciaram o fim do centro de vacinação no Tecnopolo.

Pilotos da TAP querem baixar corte salarial de 45% para 25%

No programa "Tudo é economia", terça-feira à noite, na RTP3, o novo presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil garantiu que a companhia prevê uma forte recuperação no verão. Os pilotos da TAP querem por isso baixar corte salarial de 45 por cento para 25 por cento.

Sindicato dos Pilotos alerta para uma eventual fuga dos pilotos da TAP

Em causa está o corte de 45% nos salários aplicado este ano. O sindicato quer que o corte seja reduzido para 25%.

Alternativa aqui ao lado

O plano de contingência para o aeroporto da Madeira pode passar pelo Porto Santo. Empresários ligados à hotelaria dizem que é urgente resolver os constrangimentos causados por condições meteorológicas.

Agora vale tudo? Óbitos covid com novos critérios...

O Secretário Regional da Saúde espera que mude o critério da contagem dos mortos por covid. De qualquer forma, reafirma que a taxa de óbitos na região é baixa. E por ser baixa a divulgação de informação não devia ser censurada mas antes aberta e correcta, sem manipulações ou jogos de números

Nota: aversões...

Desconfio que há alguma aversão na RAM aos dados estatísticos oficiais ou então há qualquer coisa que ainda não entendi bem, Com o Covid é o que se sabe, a RAM é a única região do pais e das ultraperiferias que passou a esconder a divulgação diária dos casos. Agora querem mudar os critérios das mortes por covid por que os numeros incomodam como se viu hoje com a primeira página do DN e há dois dias com o JM. Mas os critérios desde o primeiro óbito associado à covid foram definidos por quem na RAM? Pela comunicação social?

Depois, no turismo, os útimos dados estatísticos da Secretaria Regional terminaram em Agosto de 2021. Eu sei que há a Direcção Regional de Estatistica, mas durante anos, e apesar da DREAM, a verdade é que a SRT divulgava todos os indicadores estatísticos do sector. O que é que se passou para deixar de fazer? Falta gente para isso? Hoje passei por vários sites de turismo de regiões europeias e está lá tudo. Tudo muito estranho... (LFM)

Ponta Delgada é uma das cidades do país com mais pessoas a dormir na rua

Há quase quinhentas pessoas em situação de sem-abrigo nos Açores. O número é avançado pela associação Novo Dia com base num estudo que aponta Ponta Delgada como uma das cidades do país com maior percentagem de pessoas sem-abrigo.

Famílias procuram ajuda no Reino Unido

No Reino Unido, a inflação atingiu os valores mais elevados dos últimos 30 anos. O aumento do preço do gás, da eletricidade e da comida está a empurrar muitas famílias para os bancos alimentares. Há uma madeirense assídua no banco alimentar do Centro Português de Kennington.

TAP pode colocar novamente ‘slots’ a concurso

Os 18 “slots” diários que vão ser cedidos pela TAP no âmbito do plano de reestruturação podem ser novamente clocados a concurso. A crise no setor e os critérios para o concurso podem impossibilitar que as ‘slots’ sejam transferidas em outubro, mas Bruxelas diz que podem ser transferidas por acordo com outra transportadora, sem concurso. O ‘Negócios’ avança que há o risco de as faixas horárias não serem entregues já na primeira vez que se apresentam a concurso, antes de outubro, pelo que pode haver a possibilidade de abertura de um novo concurso entre março e outubro de 2023. Quem prevê este cenário é a Comissão Europeia no relatório da versão não confidencial da decisão de Bruxelas sobre os auxílios de Estado à companhia, sublinhando que, no limite, até 2025 os 18 “slots” têm de ser transferidos para outra companhia. De acordo com o ‘Negócios’ o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, informou que “será feito um concurso” para a seleção da companhia que vai receber as faixas horárias de aterragem e descolagem.

Tribunal de Contas diz que processo da TAP não está fechado

O Tribunal de Contas (TdC) assegura à Lusa que a TAP “não é um processo fechado”, garantindo estar a acompanhar o tema no âmbito da sua “missão de fiscalização”. “O processo da TAP não é um processo fechado. O Tribunal por princípio não intervém nos processos que estão em curso. É o caso do processo relativo à TAP”, disse fonte oficial do TdC, quando questionada pela Lusa se a instituição está a trabalhar ou tem prevista alguma auditoria ao processo de nacionalização da TAP e às injeções de capital do Estado. A mesma fonte explica que “isso não significa que o mesmo [processo] não seja acompanhado no âmbito da missão de fiscalização do Tribunal”, recordando que, na última sexta-feira, a entidade presidida por José Tavares “alertou para os riscos que existem para as finanças públicas no que respeita a inconsistências relativas à indefinição de posições sobre empresas de natureza pública”.

Com uma revisão da Lei das Finanças Regionais a República não vai dar mais dinheiro para acudir às necessidades da Saúde e da Educação nos Açores

 

Correio dos Açores – Descreva os dados que o identificam perante os leitores.

Carlos Rezendes Cabral - Micaelense dos quatro costados. Crítico ao poder instituído bem como a situações menos “claras”.

CA - Fale-nos do seu percurso de vida no campo académico, profissional e social.

Muito sucintamente: tenho o antigo Curso Geral dos Liceus que dava acesso não só ao magistério primário (professor) mas também a tudo quanto era trabalho que não exigisse formação superior (universidade).

Profissionalmente, tenho um longo percurso. Comecei a trabalhar na Intendência de Pecuária (1957) quinze dias após ter terminado o Liceu. Depois trabalhei como Fiscal Técnico na extinta Direcção de Urbanização dos Açores que dependia do Ministério de Obras Públicas. Daí fui para os CTT onde fiz estágio de Operador de Reserva tendo trabalhado no gabinete do então Chefe de Estação (Ferreira de Melo) e nas encomendas postais. Daqui, e após ter feito o serviço militar, fui para J.H. Ornelas; depois para Varela e, por fim, para a Casa Bensaude de onde saí para director comercial da ASO, onde permaneci muito pouco tempo para fundar a Dinaço-Sociedade Metalúrgica dos Açores que abastecia todas as lojas de ferragens de São Miguel. Ao fim de um quarto de século fechei a empresa.

Madeira diz que subfinanciamento do Estado às regiões autónomas já atingiu 280 milhões

O secretário das Finanças da Madeira, Rogério Gouveia, disse que o subfinanciamento do Estado às regiões autónomas já atingiu 280 milhões de euros, realçando que as transferências orçamentais em 2020 representaram 0,64%. “Feitas as contas, as transferências do Orçamento do Estado, no que diz respeito ao Fundo de Solidariedade, representam já uma diminuição de 35 milhões de euros para os Açores e de 34 milhões de euros para a Madeira”, refere o governante madeirense, citado numa nota de imprensa.

Rogério Gouveia indica que, da mesma forma, os valores transferidos a título do Fundo de Coesão também foram inferiores, representando menos 19 milhões de euros para os Açores e menos 70 milhões de euros para a Madeira. Estes números foram expostos no seminário “Evolução e Futuro da Lei das Finanças Regionais, que se realizou em Ponta Delgada, nos Açores, no qual o secretário das Finanças da Madeira participou por videoconferência. De acordo com Rogério Gouveia, as transferências orçamentais para as regiões autónomas representavam, em 2014, cerca de 0,73% da despesa efetiva do Estado, sendo que, em 2020, a percentagem era apenas de 0,64%.

Vasco Cordeiro defende revisão da lei de finanças regionais "sem precipitações"

O presidente da Comissão para o Aprofundamento da Autonomia da Assembleia dos Açores, Vasco Cordeiro, afirmou que a revisão da lei de finanças regionais “não se compadece” com “precipitações” e exige uma “aturada reflexão”. “Qualquer alteração à Lei de Finanças das Regiões Autónomas não se compadece nem com precipitações, nem com instrumentalizações de qualquer ordem, nem muito menos com exercícios simplistas, inconsequentes e redutores de demagogia”, declarou o anterior presidente do executivo açoriano. O socialista falava no seminário dedicado à Lei de Finanças das Regiões Autónomas, organizado pelo Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), que está em decorrer no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada.

“A matéria em causa exige serenidade, aturada reflexão, estudo e trabalho técnico que deve fundamentar a solidez das nossas opções e preparar-nos para um combate que, após isso, mas só após a consciente tomada de opções próprias, deve ser de todos”, acrescentou Cordeiro. O deputado regional açoriano destacou que, nas “pronúncias públicas” sobre a Lei de Finanças Regionais, existe um “aspeto comum”, relacionado com a “alegação de uma necessidade imperiosa e urgente de alterar” aquela lei.

Nova lei de finanças regionais precisa de entendimento entre arquipélagos

O presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) considerou que a lei de finanças regionais precisa de ser alterada, mas alertou que não existe uma revisão daquela lei “sem entendimento” entre os arquipélagos. Falando na abertura do seminário dedicado à Lei de Finanças das Regiões Autónomas, organizado pelo CESA, que está em decorrer no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, Gualter Furtado defendeu que a lei de financiamento dos Açores e da Madeira “carece de revisão do ponto vista técnico” e do “ponto vista conceptual”.

“Essa lei, para ser alterada e modificada, requer um trabalho de concertação muito grande, desde logo entre as Regiões Autónomas e dentro das Regiões Autónomas. Não há revisão dessa lei sem haver um entendimento entre as Regiões Autónomas, dos Açores e da Madeira”, afirmou. O líder do CESA salientou que aquela é uma lei orgânica, da “competência” da Assembleia da República (AR), sendo também necessário existir uma “concertação nacional” sobre o financiamento dos Açores e da Madeira.

“No atual quadro, e temos de ser pragmáticos e objetivos, não há revisão da lei sem o PS anuir. Porque o PS tem a maioria na AR e essa lei para ser aprovada precisa de uma maioria na Assembleia”, destacou. O economista lembrou que a Lei de Finanças das Regiões Autónomas foi criada “há quase 25 anos”, sendo que a única “grande revisão substancial foi feita em 2013”, num “contexto de grande centralismo” e de “grande pressão sobre as finanças públicas”, devido ao programa de assistência financeira internacional a Portugal.

Bolieiro: Lei de finanças regionais deve permitir convergência de Açores e Madeira

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou que o “grande desafio” da revisão da lei de finanças regionais é assegurar verbas que permitam a “convergência social e económica” dos arquipélagos com o país. O líder do executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) falava na abertura do seminário sobre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que decorre, esta segunda-feira, no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, sob organização do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), e destacou a “insuficiência” das verbas transferidas pelo Estado para os arquipélagos.

“Quando temos indicadores que, por exemplo na Educação e na Saúde, nos fazem divergir das médias do Estado, do país, não é aceitável considerar que há suficiência de meios alocados pela Lei de Finanças das Regiões Autónomas sobre este regime financeiro que temos”, declarou. O presidente disse “não ser possível garantir” a “prerrogativa constitucional” de que o Estado deve contribuir para o desenvolvimento das regiões autónomas, quando as verbas transferidas “são insuficientes para a verdadeira convergência”.

“É por isso o grande desafio, o de adquirir prerrogativas neste regime financeiro que permitam uma convergência social e económica dos Açores e da Madeira com as melhores médias do país e da União Europeia (UE). Estamos muito aquém desse desiderato e a oportunidade tem de ser esta”, reforçou. Bolieiro destacou a importância de as regiões terem um “financiamento estável, regular e previsível”, considerando que a última alteração feita à lei das finanças regionais em 2013 como uma “revisão em baixa”.

“O histórico tem demonstrado, de forma particular com a revisão em baixa de 2013 da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, a insuficiência do financiamento solidário do Estado. Ou ainda as dúvidas relativas ao domínio das receitas próprias das regiões autónomas”, afirmou. O social-democrata considerou ainda “vantajoso” que os Açores e a Madeira “possam trabalhar em conjunto numa solução estável e de interesse para o país”, referindo-se à alteração da lei que regula o financiamento das regiões autónomas.

“Tive oportunidade de acertar com o presidente do Governo da Madeira, o doutor Miguel Albuquerque, esta opção de trabalharmos em conjunto num consenso, sem prejuízo, note-se, das especificidades de cada uma das regiões autónomas”, apontou. Para Bolieiro, a revisão da lei das finanças regionais deve permitir um “exercício solidário” de financiamento, “tal como o próprio país reclama no contexto de integração da UE, com os países mais ricos”.

Açores e Madeira estão a debater, durante o dia de hoje, a Lei de Finanças Regionais num seminário em Ponta Delgada, organizado pelo CESA. A Assembleia Legislativa da Madeira já aprovou, por unanimidade, uma proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Nos Açores foi criada uma comissão para a revisão (Açoriano Oriental)

Gualter Furtado: “Revisão da Lei de Finanças Regionais apresentada por uma única Região Autónoma está condenada ao fracasso”

O CESA promove hoje uma jornada de reflexão sobre a Lei de Finanças Regionais. Qual o objectivo?

O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), é um Órgão Independente, está previsto no Estatuto Político e Administrativo dos Açores, o seu Presidente é eleito na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores por uma maioria mínima de dois terços, é constituído por parceiros sociais altamente representativos e outras organizações da sociedade civil, como a Universidade dos Açores, e funciona com total transparência e democracia.  

Está incluído na sua missão o fomentar o diálogo entre o poder político e a sociedade civil, tendo por base a concertação entre os parceiros sociais e o Governo da Região Autónoma dos Açores.

Ora, a Lei de Finanças das Regiões Autónomas sendo um dos três pilares essenciais da Autonomia Democrática, a par da Constituição da República Portuguesa e do Estatuto Político e Administrativo, justificou que o CESA colocasse no seu Plano de Actividades para 2022 este Seminário, por proposta da sua Comissão Permanente de Economia e Desenvolvimento.

É a partir desta Lei que se definem e regulam as relações financeiras entre o Estado Português e a Região Autónoma dos Açores, incluindo as Transferências do Orçamento de Estado, a adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades regionais e ainda os limites da Dívida Pública Regional.