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quinta-feira, setembro 11, 2025

Barómetro do poder local: Presidente da Câmara motiva voto de mais de 60% dos portugueses nas autárquicas, revela estudo

Mais de 80% dos portugueses considera que os municípios deveriam ter maior influência nas áreas da saúde e habitação, segundo o novo Barómetro do Poder Local da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), que acaba de ser divulgado. O estudo, desenvolvido por Filipe Teles e Nuno F. da Cruz, envolveu 1.070 entrevistas representativas da população residente em Portugal continental com 18 ou mais anos e analisa perceções, atitudes e comportamentos face ao poder local, a pouco mais de um mês das eleições autárquicas. O barómetro revela ainda que 51% dos inquiridos apontam a prestação de serviços públicos de qualidade, ao menor custo possível, como a principal missão das autarquias, enquanto apenas 31% valorizam a participação pública e 18% destacam a autonomia face ao governo central.

Apoio à descentralização e confiança nos presidentes de Câmara

O estudo indica um claro apoio à descentralização: 62% dos entrevistados defendem que investimentos e serviços públicos devem ser adaptados ao contexto regional. Contudo, os autores alertam para o desconhecimento generalizado sobre competências das instituições regionais, o que limita um debate informado sobre modelos de governação. A figura do presidente da Câmara surge como o principal símbolo do poder local, com mais de 60% dos inquiridos a reconhecer forte influência na definição das políticas municipais. Por contraste, Assembleias Municipais, empresas privadas e organizações da sociedade civil são vistas como atores menos influentes.

quarta-feira, setembro 03, 2025

Eleições autárquicas: algumas datas a reter

1.9.2025

Afixar as listas retificadas à porta do tribunal

3.9.2025

Reclamar das decisões para o juiz

8.9.2025

Publicar à porta do tribunal as listas admitidas e enviar à SGMAI havendo reclamações

5 dias após recepção PCM

Publicar as listas definitivamente admitidas

ate 9.10.2025

Desistência de lista ou de candidato perante o juiz do tribunal competente

13.8.2025 a 12.10.2025

Suspensão da atualização do Recenseamento eleitoral

Ate 2.9.2025

Remeter às CM e ao juiz as denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos e coligações e os símbolos dos órgãos a eleger

Ate 12.09.2025

Determinar os locais de voto, requisitar os edifícios necessários e comunicar às JF

até 14.9.2025

Afixar os editais com os locais de voto

20.9.2025 a 22.09.2025

Reunião na sede da JF para escolha dos membros de mesa

Ate 26.09.2025

Afixar edital à porta da JF e da CM com os nomes dos membros das mesas

Nota: Os procedimentos de voto antecipado que obedece a normas mais restritivas que em anteriores eleições, em grande medida devido à natureza do acto eleitoral e à fragmentação das candidaturas por milhares de órgãos autárquicos

Ate 19.09.2025

Operadores radiofónicos Indicar o horário dos tempos de antena ao tribunal competente

26.09.2025

Sortear os tempos de antena

Nota: nestas eleições, dada a sua amplitude, em termos de órgãos autárquicos a eleger e à sua natureza e descentralização dos actos eleitorais - por Assembleia de Freguesia e Assembleia e Câmaras Municipais - não há tempos de antena na televisão, apenas nas rádios

30.09.2025 a 10.10.2025

Campanha eleitoral

12.10.2025

Votação

Depois de 14.10.2025

Elaborar a ata do apuramento geral

Ate 16.10.2025

Proclamar os resultados do apuramento geral e publicar por edital à porta da AAG (fonte: CNE)

domingo, agosto 31, 2025

Os desafios eleitorais do PSD-M no Funchal

Este quadro mostra o comportamento eleitoral do PSD-Madeira na corrida para a Câmara do Funchal, entre 2001 e 2021, tendo concorrido em 2021 coligado com o CDS, opção que volta a repetir este ano.

Contudo, se olharmos para os resultados oficiais acima reproduzidos, constata-se que o PSD-Madeira, no caso da capital madeirense, superou em 2021 os resultados catastróficos de 2013 e 2017 - ambos abaixo dos 18 mil votos. O quadro mostra igualmente o total de votos do PSD-M na Região, mostrando estes que 2021 foi o pior ano para os social-democratas com pouco mais de 44 mil votos e pese as vitória no Funchal. Verdade é que o PSD não ganhou Machico nem Santa Cruz, apoiou listas que não eram suas na Ribeira Brava e São Vicente, perdeu no Porto Moniz e em Santana, neste caso para o CDS, parceiro da coligação na capital.

Continuo a pensar que há muita coisa em jogo nestas autárquicas para o PSD-Madeira e demais partidos, sobretudo ao nível dos mandatos - mais do que os votos finais - alcançados em cada órgão autárquico, porque o cenário de algumas "forças de bloqueio" surgirem entre a oposição não pode ser colocado de parte, o que implicaria dificuldades acrescidas para autarcas ganhadores nas urnas mas sem a maioria absoluta dos mandatos. Isto não é nem novidade em muitas eleições no país nem vem "nada de mal ao mundo" se tal desfecho ocorrer. Pelo contrário, vai fomentar o diálogo e a negociação entre os membros dos executivos para a aprovação de medidas consideradas essenciais, vai fomentar uma renovação numa certa mentalidade política que acha que só é possível governar os órgãos autárquicos com maioria absoluta, etc. Obviamente que quem pretender impor o seu programa, sem maioria para o fazer, ignorando os demais eleitos em representação de outros partidos, vai bater de frente e corre o risco de ser bloqueado. Mas essa mentalidade de abertura e de diálogo pós-eleitoral, que deveria começar pelos partidos está, francamente, muito longe de ter  viabilidade ou de conhecer qualquer forma de inflecção, em grande medida devido aos resquícios intolerância que durante anos a bipolarização alimentou.

No caso do Funchal o PSD elegeu 6 mandatos (maioria absoluta) em 2001 e 2005, aumentou para 7 mandatos em 2009, perdeu em 2013 e 2017, ambos com apenas 4 mandatos eleitos e voltou aos 6 mandatos em 2021 em coligação com o CDS. No fundo, é isso que PSD e CDS querem manter em Outubro próximo (LFM)

Autárquicas de 2025 - eleições sem coligações com peso eleitoral

Este quadro recorda as principais coligações concorrente às eleições autárquicas na RAM, entre 2013 e 2021. Este ano, nas eleições de Outubro próximo, para além da tradicional CDU - que no fundo se limita ao PCP concorrendo com outra designação - não há coligações com peso político e eleitoral constituídas para o efeito, o que não deixa de constituir um sinal interessante. Um acto eleitoral marcado por avanços e recuos, por mudanças de candidatos alguns deles publicamente anunciados e por jogadas de bastidores, nalguns casos pouco claras, inéditas e também pouco dignas para os seus protagonistas, que não conseguem disfarçar um pesado e agreste conflito de influências, pessoais e grupais, ao nível de municípios e mesmo de freguesias, que transportam, consigo muitas interrogações e alimentam, mais dúvidas que certezas. Aliás não sei até que ponto todos estes acontecimentos, aos quais acrescem a substituição de oito presidentes de Câmara, há muitos anos no cargo e agora impossibilitados de concorrerem (no Continente tivemos a pouca vergonha de vermos autarcas que no seu município não podem concorrer mas que resolveram candidatar-se no concelho do lado, com a cumplicidade patética dos partidos, sem que ninguém ponha termo a estas habilidades mafiosas que ridicularizam a política e os políticos) - ficam apenas os de Porto Santo, Santana e Ponta do Sol - vão ou não influenciar os resultados da abstenção.

Recordo que nestas eleições o que está em causa não é apenas saber o partido mais votado nas urnas, porque nalguns casos isso pode até valer de pouco. O essencial é saber, no final do apuramento dos resultados, a distribuição dos mandatos pelos executivos e, com eles, aquilatar da eventual eficácia, sim ou não, dos novos executivos. E é isso que eu acho que há pessoas e partidos que parecem estar esquecidos. Acresce, finalmente, que no caso de listas de cidadãos, alegadamente independentes, apoiadas por puro oportunismo eleitoral por partidos, o que se passa é que falamos de listas constituídas por militantes de um ou mais partidos, que se desvincularam dos seus partidos para poderem formalizar esta candidatura independente em resposta ao facto dos seus próprios partidos não se terem lembrado deles, pese a disponibilidade dessas pessoas (LFM)

sábado, agosto 09, 2025

Eleições: recordando o quadro das presidenciais desde 1976

Andam para aí teorias da treta de que as presidenciais de 2026 devem ser olhadas de forma diferente, agora manipuladora e ridícula, com apelos a apoios inesperados a candidatos militares oportunistas, pelo simples facto de que, alegadamente, não estão ligados a partidos. O problema é que os que acham que isso é "chique" se esquecem que também há militares - aconteceu o mesmo com Ramalho Eanes em 1976 depois do seu protagonismo no 25 de Novembro de 1975 - que apenas são candidatos presidenciais a reboque do mediatismo público alcançado por causas bem identificadas e a reboque de factos concretos, neste caso a pretensa liderança de uma enorme equipa de pessoas que tratou da de vacinação no tempo da pandemia Covid. Antes disso quem conhecia Ramalho Eanes em 1976 ou este militarista Gouveia que se comportou da forma que se comportou no caso do Mondego, sujeitando-se ao vexame público da desautorização por um Tribunal civil de tudo o que fez e decidiu.

Resolvi então elaborar este quadro só para recordar quem foram os candidatos presidenciais, a começar pelo "militarista" Ramalho Eanes em 1976, e os candidatos que se lhe seguiram, todos eles associados a partidos políticos - incluindo o actual inquilino de Belém.

Notas: Desde 1986, com a vitória na segunda volta de Mário Soares sobre Freitas do Amaral (as tais eleições em que até Cunhal mandou os comunistas votar no socialista, mesmo que tapassem a sua imagem no boletim de voto...), o Palácio de Belém foi sempre ocupado por pessoas - Mário Soares, Jorge Sampaio, Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa - ligados ao PS e PSD e não me lembro de nesses anos todos a questão da "ligação a partidos" tenha sido suscitada como elemento condicionador do voto. Por mim podem escolher quem entenderem. Votei em 1976 e 1980 e nunca mais votei desde então. Não o farei de novo em 2026.

Olha ndo o quadro constata-se que Mário Soares continua a ter o melhor resultado em votos e percentagem, em 1991, seguido de Ramalho Eanes em 1980 (em 1976 obteve a segunda melhor percentagem) e de Jorge Sampaio em 1996 (a tercera  melhor percentagem eleitoral foi de MRS em 2021).

As presidenciais de 1980, 1986 (2ª volta) e 19890 foram as que registaram mais votantes, enquanto que as eleições de 2021, 2011 e 2016 foram aquelas que registaram menor afluência de eleitores. Está tudo dito!

Cavaco Silva em 2006, Marcelo em 2016 e de novo Cavaco Silva em 2011, foram os eleitos com menor percentagem eleitoral. Cavaco obteve em 2011 o pior resultado eleitoral, em votos, seguido de Jorge Sampaio em 2001 e de Marcelo em 2016.

Recordo que foi durante a campanha eleitoral presidencial em 1980 que Sá Carneiro e Amaro da Costa, e outras pessoas, morreram no misterioso acidente aéreo de Camarate, na medidas em que o PSD e o CDS, depois de terem apoiado Ramalho Eanes em 1976, não conseguiram estabilizar a relação com o Presidente, acabando em 1980 por apoiarem o candidato Soares Carneiro que, obviamente, depois de Camarate, seria inevitavelmente derrotado. Até pelas divisões que esta situação causou no seio do PSD e junto do eleitorado afecto aos social-democratas e aos centristas (LFM)

domingo, junho 08, 2025

Eleições: Deputados a mais?

Por vezes discute-se se o atual número de deputados eleitos para a Assembleia da República é adequado ao número de cidadãos que representa. Uma das bandeiras do Chega é a redução do número de deputados, sendo que o partido propôs no seu programa eleitoral a redução dos atuais 230 deputados para um número entre 100 e 180. Importa, portanto, analisar quantos deputados por habitante existem em Portugal e nos restantes países europeus. A análise a 31 países (27 Estados membros da UE + Islândia, Noruega, Reino Unido e Suíça), mostra que Portugal está entre os que têm menos deputados por habitante (10.º país com o menor rácio), comparando com países como o Reino Unido ou a Hungria.

No topo da lista destaca-se a Islândia, sendo que a Alemanha é o país com menos deputados por habitante. Importa realçar que alguns países têm Parlamentos regionais, que não foram considerados para esta análise. Apenas foram considerados os deputados eleitos para os Parlamentos nacionais, somando-se as duas Câmaras, nos casos em que isso se aplica. Se a proposta do Chega fosse implementada, e assumindo uma redução para 100 deputados, Portugal tornar-se ia o segundo país na Europa com menos deputados em proporção da população (cerca de 2 deputados por cada 250 mil habitantes) (Mais Liberdade, Maisfactos)

Eleições: Os deputados únicos


O sistema eleitoral português é constituído por 22 círculos eleitorais e assente na aplicação do Método D'Hondt. A existência de vários círculos eleitorais pequenos favorece os partidos maiores, aquando da conversão dos votos em mandatos. O sistema eleitoral tende também a beneficiar os partidos que têm uma maior concentração de votos, especialmente em grandes círculos eleitorais onde o desperdício de votos (ou seja, votos que não permitem eleger qualquer deputado) é menor. Para a AD, Chega, PS e JPP, bastaram menos de 25 mil votos para eleger cada um dos seus deputados, nas eleições legislativas deste ano. O esforço foi muito superior nos partidos mais pequenos. O PAN conquistou um lugar no parlamento com 81 mil votos e o BE precisou de 119 mil votos para conquistar também um assento parlamentar.

A AD obteve 16 vezes mais votos (cerca de 2,0 milhões de eleitores) do que o BE, mas conquistou 89 vezes mais deputados. O ADN ficou de fora do Parlamento, apesar de ter obtido quase quatro vezes mais votos do que o JPP (79 mil vs. 20 mil). No entanto, a votação do ADN foi dispersa, ao contrário da votação do JPP que se concentrou quase totalmente na Madeira. Em 2024, 761 mil votos não foram convertidos em mandatos. Apesar de algumas discussões públicas em torno da importância de se rever o sistema eleitoral, tais esforços têm sido inconsequentes. Algumas das ideias habitualmente apresentadas consistem na revisão do tamanho dos círculos eleitorais (evitando a existência de círculos muito pequenos), adopção de círculos uninominais (aproximando o eleitor do eleito), ou a criação de círculos de compensação nacionais (Mais Liberdade, MaisFactos)

Eleições: Perfil dos deputados

Nas eleições legislativas deste ano, de que forma votaram os mais jovens e os mais velhos? E por nível de instrução, e por género? De acordo com uma sondagem à boca das urnas, da Pitagórica, e cálculos de Pedro Magalhães e João Cancela (https://www.pedro-magalhaes.org/as-bases-sociais-do-novo.../), nos votantes acima dos 55 anos de idade, a AD e o PS tiveram, cada um, mais de 35% dos votos, sendo que o Chega se ficou pelos 15%. Mas, a realidade na faixa etária entre os 18 e os 24 anos é bem diferente. AD continua a liderar (29%) mas o Chega está a apenas 2 pontos percentuais (27%). O PS obteve apenas 11% nesta faixa etária. Relativamente ao nível de instrução, entre os votantes com menos do que o ensino secundário, a vitória foi do PS (32%), seguindo-se a AD (29%) e o Chega (26%). Entre os votantes com ensino superior, a AD obteve 39% dos votos, seguindo-se o PS com 21% e o Chega não ultrapassou os 12%. Por último, relativamente ao género, entre os homens a vitória foi da AD (32%), seguindo-se o Chega (27%) e o PS (23%). Entre as mulheres, a AD obteve 34% dos votos, seguindo-se o PS com 26% e o Chega com 20% (Mais Liberdade, MaisFactos)


quinta-feira, maio 29, 2025

A final da Taça e a economia

No dia em que Sporting e Benfica voltam a encontrar-se numa final da Taça de Portugal, 29 anos depois, vale a pena olhar para a evolução da economia portuguesa desde o último duelo entre os dois clubes na final desta competição. Em 1996, o PIB per capita português, em paridade de poderes de compra, representava 81% da média da União Europeia (atuais 27 Estados membros). Três anos depois, em 1999, atinge o pico relativo: 85% da média da UE. Desde então, a tendência foi de queda relativa ou estagnação.

No início da segunda década deste século, a crise da dívida pública obrigou à assistência financeira da Troika, e o PIB per capita viria a cair para 75% da média da UE, em 2012. A pandemia de Covid-19 viria a desencadear mais um mínimo histórico. O ponto mais baixo neste século foi em 2021: apenas 74%. Em 2025, com base em estimativas recentes da Comissão Europeia, o PIB per capita português valerá 82% da média da UE – o mesmo valor de 2010, mas ainda abaixo do que se verificou na viragem de século. A economia nacional cresceu em termos absolutos, mas de forma insuficiente para convergir com os países mais ricos da UE. Em quase 30 anos, Portugal mantém-se praticamente no ponto de partida (Mais Liberdade, Mais Factos)

quarta-feira, maio 28, 2025

O nosso sistema eleitoral

O sistema eleitoral português é constituído por 22 círculos eleitorais e assente na aplicação do Método D'Hondt. A existência de vários círculos eleitorais pequenos favorece os partidos maiores, aquando da conversão dos votos em mandatos. O sistema eleitoral tende também a beneficiar os partidos que têm uma maior concentração de votos, especialmente em grandes círculos eleitorais onde o desperdício de votos (ou seja, votos que não permitem eleger qualquer deputado) é menor.

Para a AD, Chega, PS e JPP, bastaram menos de 25 mil votos para eleger cada um dos seus deputados, nas eleições legislativas deste ano. O esforço foi muito superior nos partidos mais pequenos. O PAN conquistou um lugar no parlamento com 81 mil votos e o BE precisou de 119 mil votos para conquistar também um assento parlamentar. A AD obteve 16 vezes mais votos (cerca de 2,0 milhões de eleitores) do que o BE, mas conquistou 89 vezes mais deputados. O ADN ficou de fora do Parlamento, apesar de ter obtido quase quatro vezes mais votos do que o JPP (79 mil vs. 20 mil). No entanto, a votação do ADN foi dispersa, ao contrário da votação do JPP que se concentrou quase totalmente na Madeira.

Em 2024, 761 mil votos não foram convertidos em mandatos. Apesar de algumas discussões públicas em torno da importância de se rever o sistema eleitoral, tais esforços têm sido inconsequentes. Algumas das ideias habitualmente apresentadas consistem na revisão do tamanho dos círculos eleitorais (evitando a existência de círculos muito pequenos), adopção de círculos uninominais (aproximando o eleitor do eleito), ou a criação de círculos de compensação nacionais (Mais Liberdade, Mais Factos)

sábado, maio 24, 2025

Eleições: e agora que solução?

Numa altura em que se discutem soluções governativas em Portugal, é importante olhar para o que se verifica na Europa. Quantos partidos estão incluídos nos Governos nacionais? São Governos maioritários ou minoritários? Quais são as famílias políticas europeias destes partidos? Dos 30 países analisados, no qual se inclui Portugal (assumindo Governo da AD sem outros partidos na coligação), apenas quatro não são governados por coligações (Grécia, Malta, Noruega e Reino Unido). Boa parte dos países tem vários partidos no Governo. Na Bélgica o governo integra 5 partidos. A maior parte dos Governos tem maioria no Parlamento, sendo que apenas dez não têm a maioria dos assentos.

Existe uma grande variedade de famílias políticas nos Governos nacionais, embora seja notória a maior presença de partidos de direita. Apenas seis países não têm qualquer partido de direita nas suas soluções governativas (Eslováquia, Espanha, Lituânia, Malta, Noruega e Reino Unido). Definiu-se a família política dos partidos consoante a sua filiação europeia ou presença nos grupos parlamentares do Parlamento Europeu. Por último, existem várias coligações entre partidos de esquerda e de direita. Mais de um terço dos Governos (11) apresentam uma solução governativa desta natureza (Mais Liberdade, Mais Factos)

Eleições: a derrota da esquerda mais radical

Os partidos da esquerda radical e/ou extrema-esquerda (BE, PCP, PEV e UDP) praticamente desapareceram da Assembleia da República nas últimas eleições legislativas, elegendo apenas 1,7% dos deputados (3 pelo PCP e 1 pelo BE). Em contraste, o Chega, à direita, alcançou 25,7% dos deputados, o maior resultado de sempre. Convém relembrar que até 2019, os partidos da direita radical e/ou extrema-direita não estavam representados no Parlamento português, e, portanto, esta ascensão tem sido meteórica.

Estamos a assistir a uma mudança profunda no panorama político português. A esquerda radical e extrema-esquerda, que em 1983 representava 17,6% dos deputados portugueses, veio em declínio até à viragem do século, mas voltou a crescer, sobretudo devido ao surgimento do BE. Em 2015, atingiram o seu pico de influência com 36 deputados eleitos (19 do BE + 15 do PCP + 2 do PEV) e contribuição para uma solução governativa pela primeira vez desde 1976. Desde então a queda tem sido vertiginosa, ao mesmo tempo que os partidos da direita radical e/ou extrema-direita vão crescendo muito rapidamente (Mais Liberdade, Mais Factos)

Eleições: 761 mil votos não elegeram deputados

Nas últimas legislativas, 761 mil votos não elegeram deputados desses partidos nos respetivos círculos eleitorais. Este número representa cerca de 12% do total de votos válidos, ou seja, mais de um em cada oito votos válidos foram desperdiçados. Este número de votos desperdiçados só não supera a votação de três partidos - a AD, o PS e o Chega, e é superior à votação conjunta do BE, da CDU e do Livre. Analisando cada um dos círculos eleitorais, há casos verdadeiramente impressionantes. Quanto menos deputados elege um círculo eleitoral, mais provável é haver uma elevada percentagem de votos desperdiçados, uma vez que a eleição de cada deputado exige uma enorme quantidade de votos, e os votos em partidos de menor dimensão, que não o PS, o PSD ou o Chega, são, quase sempre, votos desperdiçados. Nos círculos da Europa e Portalegre mais de 40% dos votos válidos foram desperdiçados, sendo que nos círculos de Fora da Europa, Bragança, Beja e Madeira, essa percentagem é superior a 25%. No fim da tabela surge Lisboa com apenas 3% de votos desperdiçados, seguindo-se Porto e Setúbal com 6%.

Existem cálculos que indicam um número ainda maior de votos desperdiçados. Isso deve-se ao uso de outra metodologia, onde, em cada círculo eleitoral, são considerados os votos a mais do que o necessário para eleger. Embora esses votos sejam "em excesso", os eleitores desses partidos acabaram por eleger representantes e, por isso, na nossa metodologia não os consideramos desperdiçados. Os votos verdadeiramente perdidos são os dos eleitores que votaram em partidos que não elegeram ninguém no seu círculo.

Nota: Em Portugal, os deputados são eleitos por círculo eleitoral e distribuídos, com base na percentagem de votos obtida por cada partido, segundo o método de Hondt. No entanto, quando há poucos deputados a eleger num determinado círculo, a distribuição torna-se pouco proporcional. Veja-se o caso de Portalegre, o círculo do território nacional com atribuição de menos mandatos: apenas 2 deputados em disputa. Nas últimas legislativas, o PS e o Chega elegeram um deputado cada, com 34,1% e 24,6% dos votos, respetivamente. Já a AD, com 23,3%, ficou sem representação — apesar de ter ficado a apenas 1,3 pontos percentuais do Chega. Ou seja, uma diferença pequena nos votos resultou numa diferença grande nos lugares no Parlamento. 40% dos votos válidos (a soma de todos os votos sem ser na AD e no Chega) não serviram para eleger qualquer deputado em Portalegre, uma percentagem superior à votação no partido que venceu neste círculo eleitoral (Mais Liberdade, Mais Factos)

sexta-feira, maio 23, 2025

Eleições: a 9ª taxa de abstenção mais elevada da Europa

Portugal regista a nona taxa de abstenção mais elevada da Europa em eleições legislativas, entre os países analisados. Quase metade dos portugueses não votaram nas últimas três eleições legislativas (média de 47% de taxa de abstenção nas legislativas de 2019, 2022 e 2024), um nível de abstenção semelhante a vários países menos desenvolvidos do leste europeu. Na Europa Ocidental, apenas a Suíça regista uma taxa de abstenção superior a Portugal nas últimas três eleições parlamentares. No entanto, tem uma das democracias mais avançadas do mundo, na qual os suíços são chamados às urnas com regularidade, não só para eleições locais e nacionais, mas também para votarem frequentemente em referendos. Ainda assim, a tendência em Portugal tem sido positiva nos últimos atos eleitorais, com a taxa de abstenção a baixar de 51,4% em 2019, para 48,6% em 2022 e 40,2% em 2024. No dia em que se realizam novamente eleições legislativas em Portugal, achas que a taxa de abstenção irá reduzir-se ou irá manter-se em valores bastante elevados? (Mais Liberdade, Mais Factos)

Eleições: a direita e o centro-direita com peito-cheio

Decorreram as eleições legislativas em Portugal, com vitória da Aliança Democrática (AD). Numa altura em que ainda falta atribuir os 4 mandatos dos círculos do estrangeiro, a AD (incluindo os deputados da Madeira) elegeu 89 deputados, seguindo-se o PS e o Chega com 58 deputados. Apesar de a AD não ter obtido a maioria absoluta, a direita alcançou uma larga vantagem no número de deputados no parlamento. AD, Chega e IL elegeram 156 dos 226 deputados já eleitos, sendo que a esquerda, com PS, Livre, CDU, BE, PAN e JPP se ficou pelos 70. É o melhor resultado de sempre para a direita, alcançando uma maioria constitucional, que permite rever a Constituição da República Portuguesa. Esta maioria constitucional foi garantida pelo bloco central (PS e PSD) nos últimos 50 anos. Consoante os resultados dos círculos do estrangeiro, a direita terá entre 68% e 70% dos deputados no parlamento, ao passo que a esquerda terá entre 30% e 32% (menos de um terço do total de deputados) (Mais Liberdade, Mais Fatos)

Eleições: a importância do círculo eleitoral de Lisboa

 

Todos os partidos que, atualmente, estão representados na Assembleia da República, exceto os partidos fundadores da democracia (CDS, PCP, PSD e PS), entraram no Parlamento pelo círculo eleitoral de Lisboa. O facto de o círculo eleitoral de Lisboa eleger o maior número de deputados (48 em 230, atualmente, sendo que há círculos que elegem apenas 2), é a principal explicação para esta realidade. Em 1999, o Bloco de Esquerda chegou à Assembleia da República ao eleger dois deputados pelo círculo de Lisboa (Francisco Louça e Luís Fazenda). Em 2015, André Silva foi o primeiro deputado eleito pelo PAN, também pelo círculo de Lisboa. Em 2019, entraram mais três novos partidos para a Assembleia da República (Chega, Iniciativa Liberal e Livre), e todos eles elegeram um deputado em Lisboa (André Ventura, João Cotrim de Figueiredo e Joacine Katar Moreira, respetivamente).

Ao contrário dos partidos fundadores da democracia, que se estrearam com deputados eleitos por vários círculos ao longo do país, os partidos mais recentes só conseguiram representação porque tiveram concentração de votos suficiente em Lisboa. Em círculos mais pequenos, mesmo percentagens relevantes de votos raramente se traduzem em mandatos. Este padrão reforça o centralismo político e levanta questões sobre a representatividade e o equilíbrio territorial do sistema democrático português (fonte: Mais Liberdade, Mais Factos)

sábado, maio 17, 2025

Qual a percentagem de votos precisa um partido para alcançar a maioria absoluta

De que percentagem de votos precisa um partido para alcançar a maioria absoluta em eleições legislativas? E se for através de uma coligação pós-eleitoral? Mostramos o historial dos governos de maioria absoluta em Portugal. Houve oito maiorias absolutas em Portugal, sendo que metade foram obtidas com recurso a coligações, sempre à direita. Em 1979 e 1980, Francisco Sá Carneiro liderou a AD (coligação pré-eleitoral entre o PSD, o CDS e o PPM) em duas maiorias absolutas. Em 2002 (Durão Barroso) e 2011 (Pedro Passos Coelho), as maiorias foram obtidas com coligações pós-eleitorais entre o PSD e o CDS (liderado, nas duas eleições, por Paulo Portas). Aníbal Cavaco Silva foi o único primeiro-ministro do PSD com maioria absoluta sem coligações, e por duas vezes, em 1987 e 1991. O PS apenas obteve a primeira maioria absoluta em 2005, com José Sócrates ao leme. António Costa repetiu o feito em 2022 (Fonte: Mais Liberdade, Mais Factos)

Saúde: as propostas dos partidos podem sair caras aos cofres públicos

As propostas dos partidos podem sair caras aos cofres públicos e, consequentemente, aos contribuintes. De acordo com um estudo do ISEG, divulgado pelo Expresso, o custo anual das medidas inscritas nos programas eleitorais varia bastante entre partidos. Vai desde os 3,3 mil milhões (PS) aos 23,7 mil milhões de euros (Chega) e aos 24,8 mil milhões de euros (CDU), de acordo com as estimativas máximas. Se todos os partidos aplicassem as suas propostas como prometido, o défice orçamental dispararia. Nos cenários mais extremos, o défice poderia atingir os 8,7% do PIB (CDU) ou 8,3% (Chega). Do lado oposto, o PS e a IL apresentam os programas com menor impacto orçamental, com défices estimados de 1,2% e 2,3%, respetivamente. A análise exclui, na maioria dos casos, eventuais “efeitos virtuosos” das medidas, pressupondo ritmos de crescimento económico iguais para todos.

António S. Silva, coordenador do estudo do ISEG, destaca que “a grande maioria destas medidas não é séria, à exceção das do PS, AD e IL, em certa parte. Estes padrões não são exequíveis, não há dinheiro nem possibilidade de endividamento para financiá-los, e as regras europeias não o permitiriam. Trata-se de propaganda“. Defende que se deve “responsabilizar os partidos para começarem a fazer propostas realistas” (Fonte: Mais Liberdade, Mais Factos)

quinta-feira, abril 24, 2025

Legislativas: Sul e ilhas com votos desperdiçados mas possíveis surpresas

As regiões do sul de Portugal e os arquipélagos da Madeira e dos Açores preparam-se para um novo embate eleitoral a 18 de maio, num contexto marcado por disputas renhidas, milhares de votos que não se traduzem em mandatos e algumas incógnitas que poderão redefinir o equilíbrio de forças políticas. Em zonas como o Alentejo, Algarve e ilhas, o número reduzido de lugares a atribuir ao Parlamento acentua o impacto do sistema eleitoral e pode provocar reviravoltas inesperadas. Portalegre, o círculo eleitoral que menos deputados elege em todo o país (apenas dois), é exemplo disso mesmo. Segundo o Diário de Notícias, em 2024, 40% dos votos ali expressos — cerca de 23.650 — foram desperdiçados, ou seja, não contribuíram para eleger qualquer deputado. Uma realidade que o PSD local quer inverter. “Queremos recuperar o deputado que escapou desde 2015”, declarou ao Diário de Notícias uma fonte da estrutura distrital, sublinhando que dificilmente conseguirão ultrapassar o PS, força historicamente dominante no distrito. A expectativa passa agora por aproveitar a fragilidade da lista do Chega — abalada pela saída de Henrique de Freitas, que se demitiu após ser excluído da candidatura — para garantir o segundo lugar. Caso tal aconteça, poderá eleger-se João Pedro Luís, secretário-geral da JSD, e nome número dois da lista liderada por Manuel Castro Almeida.

Em Évora, a distribuição dos três mandatos disponíveis poderá manter-se inalterada em relação a 2024: dois para o PS, um para o PSD. O Chega, que há um ano conquistou um lugar pela primeira vez com Rui Cristina, volta a arriscar com um candidato externo — Jorge Galveias, anteriormente cabeça de lista por Aveiro. Já a CDU, que perdeu representação em 2022 e 2024, procura agora recuperar terreno com Maria da Graça Nascimento, embora fontes socialistas locais considerem que a candidatura comunista não terá força para se impor, lamentando que “não tenha o peso político de nomes anteriores, como João Oliveira ou Alma Rivera”.