Paraísos fiscais custam €500 mil milhões em impostos por ano, e regulamentação da União Europeia e OCDE "não é suficiente"

Mais quatro nomes na “lista negra”. Na semana passada, o Conselho Europeu acrescentou quatro países à lista de jurisdições que não colaboram com a União Europeia em assuntos fiscais: Ilhas Virgens Britânicas, Costa Rica, Ilhas Marshall e Rússia. A decisão foi tomada por Maria José Garde, economista espanhola que este mês assumiu a liderança do “grupo do Código de Conduta”, responsável pela elaboração da lista. A iniciativa não tem consequências práticas: o objetivo de Bruxelas, lê-se na página do Conselho Europeu, “não é envergonhar os países” visados, mas sim “encorajar melhorias nas suas legislações fiscais” através de cooperação com a UE. Antes de assumir o novo cargo, Maria José Garde foi diretora-geral dos Impostos em Espanha. Durante a sua alçada, em 2020, a transferência de dinheiro por parte de grandes empresas para paraísos fiscais disparou 131%. Mais de 40% dos lucros das principais companhias espanholas acabaram em contas abertas em territórios como as Bermudas e as Ilhas Virgem Britânicas, segundo o estudo “Missing Profits of Nations”, da Universidade de Berkeley e do National Bureau of Economic Research (NBER), publicado este ano. Os paraísos fiscais são associados a duas atividades: lavar dinheiro proveniente de crimes como o tráfico de armas ou de seres humanos; e evitar impostos. À partida, esta última finalidade não é ilegal: a arte de reduzir o esforço fiscal tem sido continuamente aperfeiçoada por milionários e empresas multinacionais nas últimas décadas, e investigações como os Panamá Papers (2016), Paradise Papers (2017) ou Pandora Papers (2021) mostraram como é uma arte obscura e complexa.

Nem os "paraísos" (?) resistem...

fonte: Publico

Nove em cada dez empresas estão nos paraísos fiscais

O dinheiro nos paraísos fiscais continua a aumentar e já ultrapassa a soma dos produtos internos brutos do Reino Unido e da Alemanha juntos. O valor já ultrapassa os 7,6 triliões de dólares, (cerca de 7 biliões de euros) que não são taxados nos diversos países, revelam os dados do último relatório da Oxfam. As empresas não ficam alheias a esta realidade. E os números revelados pela organização não governamental (ONG) falam por si: nove em cada dez das grandes empresas analisadas - foram mais de 200 - têm presença em pelo menos um paraíso fiscal. No entanto, através dos dados disponibilizados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a Oxfam garante que esta tendência não se aplica apenas aos países mais ricos, já que os mais pobres acabam também por enviar dinheiro para os paraísos fiscais, fugindo assim a determinadas responsabilidades para com o Estado. Feitas as contas, 34% do dinheiro desviado para paraísos fiscais vêm da Europa e 15,8 % vêm dos Estados Unidos da América. Perante estes números, a ONG pediu aos economistas reunidos no fórum de Davos para discutirem o assunto e “se comprometerem a desenvolver uma estratégia mais eficaz para acabar tanto com os paraísos fiscais como com outros regimes causadores de danos” (Sol)

Paraísos fiscais somam 7 biliões

O dinheiro nos paraísos fiscais continua a aumentar e já ultrapassa a soma dos produtos internos brutos do Reino Unido e da Alemanha juntos. O valor já ultrapassa os 7,6 triliões de dólares, (cerca de 7 biliões de euros) que não são taxados nos diversos países, revelam os dados do último relatório da Oxfam. As empresas não ficam alheias a esta realidade. E os números revelados pela organização não governamental (ONG) falam por si: nove em cada dez das grandes empresas analisadas - foram mais de 200 - têm presença em pelo menos um paraíso fiscal. No entanto, através dos dados disponibilizados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a Oxfam garante que esta tendência não se aplica apenas aos países mais ricos, já que os mais pobres acabam também por enviar dinheiro para os paraísos fiscais, fugindo assim a determinadas responsabilidades para com o Estado. Feitas as contas, 34% do dinheiro desviado para paraísos fiscais vêm da Europa e 15,8 % vêm dos Estados Unidos da América. Perante estes números, a ONG pediu aos economistas reunidos no fórum de Davos para discutirem o assunto e “se comprometerem a desenvolver uma estratégia mais eficaz para acabar tanto com os paraísos fiscais como com outros regimes causadores de danos” (Jornal  I)

Bélgica considera o Luxemburgo um paraíso fiscal

A Bélgica vai incluir o Luxemburgo na lista de paraísos fiscais, obrigando os indivíduos ou empresas belgas a darem conta de todas transações com aquele país acima de 100 mil euros. A informação foi confirmada pelo Ministério das Finanças belga e a medida está diretamente relacionado com o facto de o Grão-Ducado estar na lista dos paraísos fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A Bélgica aprovou uma lei em 2010 segundo a qual os países que estejam há mais de um ano na lista dos paraísos fiscais da OCDE devem ser objeto de medidas especiais, sendo então esse o caso do Luxemburgo. O Luxemburgo está nessa lista desde novembro de 2013, ainda antes do escândalo 'Luxleaks', que revelou que centenas de multinacionais assinaram acordos secretos com as autoridades fiscais do pequeno país para diminuir significativamente o valor a pagar em impostos, privando outros Estados europeus de muitos milhões de euros em receitas fiscais. Desde então, o Luxemburgo aceitou um projeto da Comissão Europeia que prevê a troca de informações a cada três meses entre os Estados-membros sobre acordos fiscais prévios. O intercâmbio de informações permitirá aos 28 detetarem certas práticas fiscais abusivas de empresas e tomar as medidas necessárias para lhes dar resposta. A OCDE indicou em dezembro que houve progressos feitos pelo Luxemburgo e que a situação estava sob avaliação. Uma nova decisão pode ser tomada este verão" (aqui)

Paraísos fiscais menos...paradisíacos?!

fonte: Expresso

Dinheiro português em paraísos fiscais está a regressar ao país

O dinheiro português em paraísos fiscais tem estado a regressar ao país. Segundo o Expresso, as aplicações portuguesas em offshores caíram 77% desde 2010.

Nomes mediáticos "apanhados" com empresas em paraísos fiscais

Desta investigação saltam alguns nomes mediáticos como proprietários de offshores.

Portugal, o Expresso e as offshores...

fonte - Expresso

A Inglaterra tem um novo império: o das offshores e paraísos fiscais

Escreve a jornalista do Público, Cristina Ferreira: "Uma investigação da Vanity Fair diz que “o Sol nunca se deita para o império britânico de offshores e paraísos fiscais”."Só as três dependências da coroa britânica [Caimão, as Ilhas Virgens Britânicas [BVI] e as Bermudas] providenciaram $332,5 biliões de financiamento para a City, a maioria não taxado". "É uma surpresa para a maioria das pessoas que o mais importante player do sistema global de offshores (livre de impostos e taxas) não seja a Suíça, nem as Ilhas Caimão, mas sim a Grã-Bretanha, situada no centro de uma rede de paraísos fiscais britânicos interligados entre si, a lembrar os últimos resquícios do império.” O parágrafo consta de um trabalho da revista norte-americana Vanity Fair, publicado na última edição de Abril, com o sugestivo título: A Tale of two Londons [uma brincadeira à volta do conto (1859) de Charles Dickens, a Tale of Two Cities].

Depois de, na terça-feira, a organização internacional não-governamental (ONG) Oxfam ter estimado em 14 biliões de euros (18,5 triliões de dólares) o dinheiro ocultado em paraísos fiscais espalhados pelo mundo, ficou hoje a saber-se que há 12 offshores, conectados com Portugal, associados a 22 proprietários ou gestores (quatro portugueses) domiciliados em Lisboa, Porto, Estoril, Tavira e Almancil. Ficou a saber-se que há 12 offshores, conectados com Portugal, associados a 22 proprietários ou gestores (quatro portugueses) domiciliados em Lisboa, Porto, Estoril, Tavira e Almancil. A informação é hoje revelada pelo Expresso, em parceria com o Offshore Leaks, e consta de uma mega investigação a paraísos fiscais. A Offshore Leaks analisou 2,5 milhões de documentos secretos, relacionados com 120 mil companhias e 170 países.

As notícias mais recentes ajudam a levantar a cortina opaca que protege as grandes fortunas que “fogem” ao pagamento de impostos e surgem numa altura em que, em Bruxelas, os chefes de Estado e de governo europeus reuniram para adoptarem medidas de reforço da luta contra a evasão e a fraude fiscal.

A Oxfam prevê que dois terços [9,5 biliões de euros] da verba “ocultada” em paraísos fiscais (um total de 14 biliões de euros), estejam em “territórios” offshore da União Europeia (UE). E que os Estados tenham perdido de receita fiscal cerca de 120 mil milhões de euros: o que equivale “a duas vezes o necessário para que cada pessoa no mundo em pobreza extrema viva acima do limiar de 1,25 dólares por dia”. Apesar das expectativas abertas com o anúncio de que os europeus iam reunir para discutir os temas offshore, os resultados do encontro de quarta-feira, 22 de Maio, não foram animadores. Bruxelas atrasou para Dezembro a decisão sobre a generalização da troca de dados financeiros no espaço europeu.

Ao contrário da França, que tem defendido medidas europeias contra a evasão fiscal, a Áustria e o Luxemburgo (com fiscalidades e regras de reporte de excepção) fazem depender o seu aval a uma maior transparência nas transacções financeiras, ao reforço da legislação na Suíça, no Mónaco, em Andorra, em San Marino e no Liechtenstein, territórios europeus, mas que não integram a UE.

A Alemanha, sede do segundo maior centro financeiro da Europa, também olha para as intenções de Holande com desconfiança.

Desta vez, e apesar de Londres surgir, habitualmente, como a face visível da resistência ao aumento da regulação financeira (bancos, operações financeiras e offshores), as posições britânicas não apareceram destacadas na comunicação social. Mas o trabalho da Vanity Fair, que se estende por sete páginas, não deixa dúvidas de que qualquer mudança à actual “arquitectura” da city londrina (uma metrópole offshore) tenderá sempre a ser vista como uma ameaça à “competitividade” da sua indústria financeira.

O título escolhido pela revista para ilustrar o mapa que acompanha o artigo de Nicholas (Nick) Shaxson (autor de outra investigação sobre o tema: Where the Money Lives) é elucidativo: “O Sol nunca se deita para o império britânico de offshores e paraísos fiscais.”

"A situação dúbia, meio dentro, meio fora (colónias sem o ser), assegura um fundo de legalidade e de distância que permite à Grã-Bretanha dizer “que nada pode fazer” quando um escândalo rebenta.” Esclarecedor, portanto.

“Um círculo interior formado por dependências da coroa britânica – Jersey, Guernsey, Ilhas de Man. Um pouco mais longe estão os 14 territórios espalhados pelo mundo, metade são paraísos fiscais, incluindo, por exemplo, gigantes offshores como as Ilhas Caimão, as Ilhas Virgens Britânicas (BVI) e as Bermudas. Ainda mais longe numerosos países da Commonwealth britânica e antigas colónias como Hong Kong, com fundas e antigas ligações a Londres, continuam a alimentar grandes fluxos financeiros questionáveis e sujos para dentro da City”, lê-se na Vanity Fair. "A situação dúbia, meio dentro, meio fora (colónias sem o ser), assegura um fundo de legalidade e de distância que permite à Grã-Bretanha dizer “que nada pode fazer” quando um escândalo rebenta.” Esclarecedor, portanto. Ainda assim a revista norte-americana faz menção ao que já se sabe: as enormes dificuldades em obter números sobre a circulação do dinheiro pelos paraísos fiscais, o que justifica que os valores divulgados pelas diferentes instituições nem sempre coincidam. Mas há pelo menos uma certeza: uma parte significativa das grandes fortunas mundiais, das empresas e dos fundos de investimento internacionais controlados a partir das metrópoles financeiras acabam sediados em paraísos fiscais. Territórios opacos onde o sigilo bancário e a complexidade das estruturas societárias dificultam a identificação dos “offshore” e dos seus beneficiários efectivos, assim como das verbas que por ali circulam. Depois de ressalvar que “a informação é pouca”, Nick Shaxson garante que no fim do primeiro semestre de 2009, “só as três dependências da coroa britânica [Caimão, as Ilhas Virgens Britânicas (BVI) e as Bermudas] providenciaram $332,5 biliões de financiamento para a City, a maior parte é dinheiro estrangeiro não taxado”.

“Quem realmente vive no One Hyde Park [Londres], o edifício residencial mais caro do mundo? A maior parte dos proprietários das habitações é gente que se esconde atrás de offshores, de paraísos fiscais, o que nos dá o retrato dos novos super-ricos.”

“Estas questões estão de tal modo fora de controlo que, em 2001, até a Autoridade Fiscal britânica vendeu 600 edifícios a uma companhia, a Mapeley Steps, registada no paraíso fiscal das Bermudas para evitar o pagamento de taxas.” Nick Shaxson "arranca" o artigo da Vanity Fair sem deixar dúvidas: “Quem realmente vive no One Hyde Park [Londres], o edifício residencial mais caro do mundo? A maior parte dos proprietários das habitações é gente que se esconde atrás de offshores, de paraísos fiscais, o que nos dá o retrato dos novos super-ricos.” O construtor do One Hyde Park, Nick Candy, explicou que Londres “é a cidade no topo do mundo e o melhor paraíso fiscal para alguns”, enquanto Mark Holling, co-autor do livro Londongrad, de 2009, que fala da invasão russa, preferiu evidenciar: “ Eles [russos] vêem a capital/city como a mais segura, justa e honesta para parquear o seu dinheiro e a justiça britânica nunca os extradita”, nem “a polícia os investiga”, apesar de “se desconhecer a origem do seu dinheiro”, resultante das “privatizações pós-soviéticas corruptas” A grande dimensão dos negócios/transacções em paraísos fiscais sob administração britânica tem gerado contestação e constitui uma dor de cabeça para o governo de David Cameron. Recentemente, num contexto em que se pede austeridade aos consumidores britânicos, o parceiro de coligação de Cameron, Lord Oakeshott, do partido Liberal-Democrata, avisou: “[as triangulações entre offshores] É uma mancha na face da Grã-Bretanha. Como pode Cameron pedir seriamente ao G8 para reforçar as receitas fiscais se depois deixar as ilhas [paraísos fiscais britânicos] usarem a lei para absorver milhões em dinheiro sujo?”

A acção da ex-primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher, não foi esquecida por Shaxson: “As reformas financeiras [de Thatcher], nomeadamente, o Big Bang [desregulamentação], de 1986, fizeram disparar o número de banqueiros na city o que expandiu as operações financeiras” e atraiu investimento estrangeiro. Mas não só. A menor regulação e a maior competição, traços distintivos da city londrina thatcherista, não resultaram em maior transparência e qualidade nas operações financeiras e estiveram na origem da crise anglo-saxónica de 2007/2008. Hoje, sugerem-se grandes mudanças e prometem-se "grandes batalhas" para meter a capital britânica na ordem. Mas será que a intenção de Oakeshott de colocar um fim na circulação de dinheiro sujo na City acabará algum um dia por sair da gaveta?"

Expresso associa-se à maior investigação de sempre sobre paraísos fiscais

O Expresso dá conta hoje que se "juntou-se ao maior e mais complexo trabalho de colaboração planeado e montado até hoje entre jornalistas de todo o mundo, coordenado a partir de Washington pelo International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ). O Offshore Leaks envolve um enorme volume de informações entregues de forma anónima, num total de 2,5 milhões de documentos secretos oriundos das Ilhas Virgens Britânicas, das Ilhas Cook e de outros paraísos fiscais utilizados nas últimas décadas para esconder dinheiro e património. Os dados incluem fichas, contratos e trocas de emails entre donos e gestores relacionados com 120 mil offshores e 170 países.  A investigação do ICIJ sobre pessoas com companhias criadas em paraísos fiscais, a decorrer em 47 países e com quase 90 jornalistas envolvidos, conta agora com a colaboração do Expresso, depois de o jornal ter assinado um acordo com aquela organização de Washington há duas semanas, que lhe permite aceder à base de dados do projeto e trabalhar em rede, cruzando métodos, pistas e informações. O Offshore Leaks tem a participação de alguns dos principais media do mundo, incluindo o "The Washington Post" nos Estados Unidos, o "The Guardian" e a BBC no Reino Unido, o "Le Monde" em França, o "Novaya Gazeta" na Rússia ou a "Folha de S. Paulo" no Brasil. O primeiro trabalho do Expresso sobre o Offshore Leaks é publicado hoje sábado, dia 25 de maio, na edição impressa do jornal"

Offshores mundiais escondem 14 biliões de euros

Segundo os jornalistas do Público, Cristina Ferreira e Victor Ferreira, "dois terços do dinheiro em paraísos fiscais - 9,5 biliões de euros -, tem origem na União Europeia. Discutir o fim das offshores está a deixar de ser um tabu, mas a solução está longe de ser alcançada. Depois de em Bruxelas altos responsáveis terem aparecido a defender que o fim da fraude e da evasão fiscal é uma questão fiscal e de sobrevivência das economias, ficou a saber-se que estes "territórios" escondem 14 biliões de euros (18,5 triliões de dólares). O que se traduzirá numa perda de receita fiscal para os governos em torno dos 120 mil milhões de euros, segundo as contas da organização internacional não-governamental Oxfam. No dia da reunião dos chefes de Estado e de governo europeus agendada, hoje em Bruxelas, para tomar medidas de reforço na luta contra a evasão e a fraude fiscal, a Oxfam revelou que dois terços do dinheiro "ocultado" em paraísos fiscais estão relacionados com "territórios" da União Europeia (UE). A ONG pediu aos responsáveis europeus que actuem de modo articulado e urgente para pôr um fim à evasão fiscal. Como é que se chegou àquelas contas? Um consultor e especialista da Oxfam, Matti Kohonen, refaz o percurso ao PÚBLICO: a ONG teve em consideração 52 paraísos fiscais; usou como base a lista do US Government Accountability Office, que lista 50, juntando-lhes depois mais dois territórios, a Holanda e o estado norte-americano de Delaware; é um número menor de paraísos fiscais do que aquele que se obtém (cerca de 60) seguindo os critérios da OCDE ou do FMI. "Decidimos usar esta lista de 50 por nos parecer apropriado ao objectivo de exigir a estas potências que ponham fim ao segredo que propicia a existência destes paraísos fiscais", explica.

Desta lista, da UE, estão o Luxemburgo, Holanda, Chipre, Malta, Irlanda e Letónia, além de territórios ultramarinos, associados ou dependentes de países europeus como Andorra (França), Gibraltar (Reino Unido), Aruba (Holanda). Portugal e a Zona Franca da Madeira, por exemplo, não aparecem no grupo de territórios que servem para esconder dinheiro que, em impostos, seria suficiente para "acabar duas vezes com a pobreza extrema no mundo", diz a Oxfam. E porque não está a Madeira? Porque uma zona franca tem "regras mais relaxadas para atrair negócios", mas "é diferente de um paraíso fiscal, que se rege pelo segredo extremo, onde os não residentes podem esconder os seus bens financeiros das autoridades dos seus países de residência", justifica Kohonen. Mas a Madeira "não deixa de preocupar a Oxfam", porque mesmo assim "pode permitir a evasão fiscal".

Já o advogado Gonçalo Martins, da SRS & Advogados, especialista em operações financeiras, considera que, com o fim dos benefícios fiscais, uma imposição do memorando assinado com a troika, a Madeira perdeu as suas características offshores.

Num contexto de maior pressão sobre os orçamentos europeus em que os contribuintes são chamados a pagar décadas de desregulamentação financeira, os decisores, que sempre olharam de lado para estas questões, surgem agora mais colaborantes. Há dois dias o presidente do Conselho Europeu Herman Van Rompuy chamou a atenção: "Em tempos de severas restrições orçamentais e de cortes na despesa, combater a evasão e a fraude fiscal é mais do que uma questão de justiça fiscal. Tornou-se essencial para a aceitabilidade política e social da consolidação orçamental." Já antes, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, saíra em defesa de uma maior transparência dos circuitos financeiros.

Catherine Olier, conselheira da Oxfam para as questões europeias, considera legítimas as preocupações dos responsáveis europeus: "Em tempos de austeridade e de cortes orçamentais, a luta contra a evasão fiscal é uma maneira fácil de conseguir reunir grandes quantidades de dinheiro como alternativa aos cortes" que penalizam as populações, disse ontem ao PÚBLICO. "Em qualquer parte do mundo, os impostos são fontes mais sustentáveis de obter recursos para financiar serviços públicos como a Saúde e a Educação".

Afirmações que surgem no quadro de movimentações que começaram a ganhar asas na Primavera de 2009, quando se realizou a grande cimeira da globalização. Na altura, foi num quadro de incerteza quanto à evolução económica que o G20 proclamou "que a ausência de regulação estava na base da crise" financeira. Mas não agiu em consonância. As 20 potências, entre as quais a UE, limitaram-se a celebrar um compromisso genérico "para ampliar a supervisão e o registo regulador das agências de rating". E sobre o combate à evasão e fraude fiscal pouco adiantaram.

Gonçalo Martins considera o relatório da Oxfam "bem estruturado", pois apela à conciliação "da necessidade de obter receitas para combater a pobreza, com a existência de quantias impensáveis que são detidas por empresas offshore, muitas delas em países que têm índices de desenvolvimento humano baixo, algo que é, no mínimo, paradoxal."

A Oxfam chama a atenção para, em resultado da ocultação de 14 mil milhões de euros em paraísos fiscais, se deixarem de cobrar 120 mil milhões de euros de impostos: "Duas vezes o necessário para que cada pessoa no mundo em pobreza extrema viva acima do limiar de 1,25 dólares por dia." Contas que dão que pensar. Sobre Portugal, Gonçalo Martins diz que não existem números certos, mas acredita "que seja uma parte ínfima dos 9,5 biliões de euros [referentes aos dois terços do bolo total que está na esfera da UE], pois a maior parte está associada aos grandes centros financeiros, como Londres, Frankfurt e Paris."

Utilizar a Holanda não é uma novidade para os portugueses. Um trabalho do PÚBLICO, de Agosto de 2011, sobre o "trilho dos grupos do PSI 20 registados em regiões com menor carga fiscal", concluiu que 19 das 20 maiores empresas cotadas na bolsa lisboeta tinham, no total, 74 sociedades com sedes em países com vantagens fiscais em relação a Portugal. A Holanda era a preferida. Mas a Irlanda e o Luxemburgo também. Já os bancos optavam pelas ilhas Caimão.

Um relatório feito a pedido do grupo socialista europeu, e disponível no site da Comissão Europeia, dá uma indicação sobre Portugal: anualmente a fuga ao fisco representa uma perda de 12 mil milhões de euros. O mesmo valor da linha pública reservada à recapitalização da banca portuguesa e mais 1500 milhões do que o valor do défice público português de 2012 (10,6 mil milhões de euros).

O que deve Portugal fazer? "Tem de apostar numa posição europeia comum clara relativamente à imposição de restrições, a nível global, de zonas de tributação nula ou reduzida", diz o advogado especializado em operações financeiras transnacionais. A existência "de zonas de tributação reduzida na UE (Luxemburgo e Malta, por exemplo) é um factor de desigualdade entre países da UE, mas reforça a competitividade financeira da própria UE, desde que as instituições financeiras sejam supervisionadas. Este último aspecto é fundamental, veja-se o caso de Chipre." Ontem, já terminada a cimeira, a Oxfam comentou o resultado da reunião: "Os líderes da UE não conseguiram pôr-se de acordo sobre uma lista negra de paraísos fiscais e a imposição de sanções contra eles e quem os usa", disse Olier. "É positivo que mostrem vontade, mas são os mais pobres dos pobres que mais são atingidos com as más práticas fiscais e não há um sinal mínimo de que a UE queira envolver os países em desenvolvimento neste esforço".

Paraísos fiscais no mundo e nível de opacidade por território

fonte - DN de Lisboa

Paraísos fiscais no mundo

fonte - DN de Lisboa

Offshores e Zonas Francas: Perguntas e respostas

O que é um offshore?

É uma sociedade ou conta bancária que está domiciliada num paraíso fiscal, ou seja, uma jurisdição em que a fiscalidade é praticamente nula ou muito reduzida.

O que é uma zona franca?

O conceito de zona é ligeiramente diferente do conceito de paraíso fiscal, embora coincida no aspecto da tributação reduzida ou nula. Em regra, correspondem a zonas delimitadas de um território, normalmente portos, sem tributação (tarifas alfandegárias nas operações de comércio internacional) com o argumento de serem um estímulo à actividade portuária. Na prática, o que acontece é que se permite a instalação de empresas que beneficiam de tributação reduzida ou nula. Exemplos: Zona Franca da Madeira, Vigo, Cádis, Barcelona ou mesmo a zona portuária de Londres (London Docklands).

Que vantagens oferece um offshore?

A possibilidade de se constituir uma sociedade que beneficia de tributação reduzida ou nula e, indirectamente através dessa sociedade, ou directamente beneficia de um conjunto de serviços financeiros prestados por filiais de bancos internacionais. O capital fica isento de tributação, ao mesmo tempo que aufere de um regime de sigilo bancário rigoroso, dificultando o acesso a informações ou registos bancários por parte das autoridades fiscais e de investigação criminal dos outros países.

Transferir dinheiro para paraísos fiscais é um crime?

Não. Sendo legal, obriga o depositante/contribuinte a declarar que é beneficiário ou tem poderes de movimentação de contas em offshores e a declarar os rendimentos daí decorrentes. A não declaração e não pagamento de rendimentos aí obtidos por pessoas singulares ou colectivas residentes em Portugal é que é crime. A lei contém normas antiabuso, que consideram que uma pessoa colectiva tem o seu domicílio no local da sua sede ou direcção efectiva, abrangendo assim as situações em que uma sociedade sediada num paraíso fiscal é efectivamente administrada ou controlada a partir de Portugal.

Qualquer pessoa pode depositar dinheiro nos offshores?

Sim. Mas está obrigada a declarar a existência de contas bancárias. Esta regra aplica-se a qualquer conta bancária domiciliada fora do país.

Qualquer Estado pode abrir um offshore?

Em princípio sim. Mas a nível europeu não é possível, pois existem regras que limitam a existência de offshores, embora haja muitas excepções. A Zona Franca da Madeira beneficiava de um estatuto negociado pelo Estado português a nível da União Europeia, e que, devido ao plano de assistência financeira, teve um fim mais cedo do que o inicialmente previsto.

Será possível acabar com os offshores?

Os especialistas defendem que só um acordo a nível do G20 relativamente a taxas sobre operações financeiras, incluindo transferências de capitais de e para offshores (que deveriam ser taxas agravadas), poderia reduzir o problema.

O que se passa em Portugal?

O Estado português dispõe, desde 2004, de uma lista oficial das jurisdições de tributação privilegiada, os chamados "paraísos fiscais". A lista não é completa. Não inclui, por exemplo, os estados norte-americanos de Delaware e de Nova Iorque (sob algumas condicionantes). Mas na União Europeia há regimes fiscais favoráveis, nomeadamente para as sociedades gestoras de participações sociais (holdings) na Holanda, Luxemburgo, Malta ou Chipre (fonte: jornalista do Público, Cristina Ferreira, com a devida vénia)