Mário Centeno entra ao ataque contra o Tribunal de Contas por causa do Novo Banco

O Governador do Banco de Portugal dramatiza auditoria e defende que “não é possível que haja qualquer dúvida, que permaneça qualquer dúvida, sobre a validação, verificação e demonstração dos níveis de capital do Novo Banco”. Mesmo depois de ter emitido um comunicado com a sua posição sobre a auditoria do Tribunal de Contas, o Banco de Portugal marcou uma conferência de imprensa e Mário Centeno aproveitou para atacar o relatório divulgado, dizendo que levanta dúvidas que põem até em causa a participação de Portugal na União Bancária.

“Como governador do Banco de Portugal não é possível que haja qualquer dúvida, que permaneça qualquer dúvida, sobre a validação, a verificação e a demonstração dos níveis de capital do Novo Banco. Tal colocaria em causa a participação na União Bancária”, defendeu Mário Centeno na conferência de imprensa exclusivamente presencial, depois de meses de eventos à distância devido à pandemia.

Ajudas públicas ao Novo Banco podem atingir 10,8 mil milhões de euros

 

Quanto custou o Novo Banco em auxílios de Estado desde 2014? As contas ainda não estão fechadas, mas Tribunal de Contas revela que encargos podem atingir os 10,8 mil milhões de euros. As ajudas de Estado ao Novo Banco poderão atingir os 10,8 mil milhões de euros, de acordo com a contabilização feita pelo Tribunal de Contas no relatório de auditoria.

O Tribunal de Contas faz uma discriminação de todas as medidas de auxílio estatal ao Novo Banco desde a resolução do BES, em 2014, incluindo injeções que não foram concretizadas mas que estão previstas no acordo de venda de 2017 que foi negociado com a Comissão Europeia.

Logo na resolução do BES, o Fundo de Resolução realizou uma injeção de 4,9 mil milhões de euros para a capitalização do então recém-nascido banco de transição, tendo recorrido a empréstimos do Estado e da banca para financiar essa operação.

Carlos Costa garante que Banif vai pagar ao Estado mais 10% no final

O deputado do PS João Galamba questionou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, do porquê do empréstimo ao BANIF não seguir os mesmos moldes da ajuda dada a outros bancos como o BCP e ao BPI. O Governador do Banco de Portugal garantiu, em resposta ao deputado socialista, que o Banif vai pagar ao Estado mais 10% do dinheiro agora emprestado.

Banif: custo total para contribuintes só será conhecido em 2017

Escreve o jornalista do Económico, Tiago Freire que "o Banif é o terceiro banco português - depois de BPI e BCP - a recorrer à linha de dinheiro público da troika para se recapitalizar. A operação é complexa, mas os aspectos gerais podem ser entendidos nos próximos cinco pontos.

1 - Por que razão precisa o banif deste dinheiro?

Nos últimos anos, tanto o Banco de Portugal como a Autoridade Bancária Europeia aumentaram os requisitos mínimos para os rácios de capital, o montante que os bancos têm de ter de lado para fazer face às suas responsabilidades e riscos. Só o aumento do rácio obrigaria a uma injecção de 368 milhões de euros. Por outro lado, surgiram ainda outras necessidades, devido a uma provisão insuficiente de negócios passados e à deterioração do ambiente económico em Portugal. Há ainda parte do aumento de capital - 300 milhões de euros - que servirá de almofada de segurança para fazer face aos riscos de implementação do plano de restruturação do banco, até 2014

2 - Quanto será injectado no banco?

No total, o Banif receberá 1,55 mil milhões de euros, dos quais 1,1 mil milhões virão do Estado. Este dinheiro vem da linha de 12 mil milhões de euros disponibilizada pela troika para o reforço do sistema financeiro, à qual já recorreram BCP e BPI

3 - Como será feito o reforço?

Há dois grandes blocos: um do Estado e outro de investidores privados, como os actuais accionistas do banco. A parte do Estado são 1,1 mil milhões de euros, e divide-se em duas tranches diferentes. A primeira, de 400 milhões de euros, será feita através da compra, pelo Estado, de obrigações de capital contingente (CoCo's), títulos de dívida que contam para o capital do Banif. Este dinheiro será devolvido até final de 2014, de acordo com o plano de capitalização apresentado, e paga um juro anual inicial de 9,5%. A segunda parte, maior, é a compra, por parte do Estado, de novas acções do Banif, no valor de 700 milhões de euros. Estas acções são especiais porque dão direito a receber um dividendo preferencial, ou seja, caso haja dinheiro para distribuir, é o Estado o destinatário. O Banif compromete-se a remunerar estes títulos - através de dividendo - a uma taxa de 10% ao ano e a fazer um programa de recompra destas acções do Estado, também com este ganho mínimo assegurado para o país. O Estado ficará com 60% do capital e perto de 50% dos direitos de voto, quando a operação estiver concluída.Está previsto que o Estado venda as acções até final de 2017. O bloco dos privados consiste em 450 milhões de euros, em várias fases e através de várias formas (acções e dívida). Dois accionistas de referência do Banif já se comprometeram a entrar com 100 milhões, e o BES assegura a colocação de mais 50 milhões. O banco procurará investidores para o valor restante.

4 - Quais os riscos para o Estado?

O primeiro risco é o Banif não conseguir colocar os 450 milhões da tranche destinada aos privados, o que o impossibilitaria de pagar a primeira "prestação" dos CoCo's, até final do primeiro semestre. Outro risco é o banco não conseguir gerar resultados para ir pagando dividendos ou amortizando esta dívida ao Estado. Se não fizer estes pagamentos, os CoCo's convertem-se em acções, aumentando a posição do Estado no capital. O último e decisivo risco é que, previsivelmente, o Estado chegará a 2017 ainda com muitas acções do Banif, que então venderá ou aos accionistas do banco ou a outros investidores. O risco é o banco não ser, nessa altura, suficientemente atractivo para que o Estado consiga um bom preço pelas acções que irá vender.

5 - O estado vai perder dinheiro?

Não é essa a previsão do plano de capitalização desenhado por Banif, Banco de Portugal e Ministério das Finanças. No entanto, é completamente impossível garantir isso ou prever com exactidão o que vai acontecer. Se o Banif conseguir pagar os CoCo's até final de 2014, como previsto, o Estado consegue de volta os 400 milhões dessa tranche, mais a remuneração dos juros, ou seja, ainda ganha dinheiro. Depois fica a faltar a fatia das acções, de 700 milhões. Estas vão sendo - se possível - remuneradas através de dividendos, num valor previsto de mais de 200 milhões de euros. Para além disso, o Banif irá recomprar algumas destas acções do Estado, com lucro para este. Ainda assim, o Estado ficará com acções no final do período. Se vai ou não perder dinheiro depende do que receber até essa data e do valor que conseguir angariar com a venda das acções do Banif que ainda detiver, em 2017"

Relatório da UTAO sobre a Execução Orçamental em Contabilidade Pública (janeiro de 2012)

"Considerando que se trata ainda do primeiro mês – que marcou uma aproximação ao universo de contas nacionais através da inclusão das entidades públicas reclassificadas, apesar da ausência de reporte de algumas entidades relevantes – não se afigura possível uma avaliação fidedigna da execução orçamental. Acresce que a melhoria do saldo global da administração central e da segurança social deveu-se sobretudo a fatores específicos. Não obstante estas condicionantes, a quebra da receita fiscal, a diminuição das contribuições e quotizações para a segurança social e o aumento das prestações sociais, não deixam de constituir um sinal de alerta para os riscos que envolvem o cumprimento dos objetivos estabelecidos no OE/2012. Com efeito, estas são as rubricas que mais dependem da evolução da atividade económica e, portanto, as mais afetadas pelas sucessivas revisões em baixa do crescimento da economia portuguesa e da área do euro. Como fator positivo realce-se a interrupção, em dezembro, do aumento dos atrasos nos pagamentos das administrações públicas e outras entidades. As recentes alterações às normas de execução orçamental (analisadas em anexo) merecem igualmente destaque, devendo contribuir para a melhoria do controlo e do acompanhamento da execução orçamental em contabilidade pública.

Apreciação global

1 Em janeiro, a melhoria do saldo global da administração central e segurança social deveu-se sobretudo ao impacto de fatores específicos. Em janeiro, o referido saldo situou-se em 327 M€, melhorando 254 M€ face ao período homólogo de 2011. Porém, esta variação foi fortemente influenciada por fatores de sinal positivo (+) e negativo (-), com um impacto líquido de 210 M€, destacando-se os seguintes:

· Efeito de base associado ao facto da transferência a título de contribuição financeira para o orçamento da União Europeia (UE), efetuada em janeiro de 2011, ter incluído o valor respeitante ao mês de fevereiro (349,5 M€);
· A partir do corrente ano, as entidades públicas reclassificadas (EPR) passaram a integrar o perímetro de consolidação também na ótica da contabilidade pública, tendo apresentado um excedente orçamental de 137,3 M€ em Janeiro de 2012. Porém, algumas das EPR com maior expressão orçamental, tais como a REFER, o Metro do Porto e as sociedades-veículo criadas para integrar os ativos com imparidades do BPN (Parvalorem e Parups), não reportaram a execução orçamental daquele período. Apesar do impacto resultante dessa ausência não ser quantificável, saliente-se que a previsão do OE/2012 aponta para que o conjunto destas quatro entidades apresente um défice superior a 800 M€ no final do corrente ano;
· Efeito de base decorrente da antecipação generalizada da distribuição de dividendos, ocorrida em dezembro de 2010, com impacto na receita em sede de IRC em Janeiro de 2011 (131,6 M€);
· Efeito de base relacionado com a transferência dos fundos de pensões da Portugal Telecom para a esfera da Caixa Geral de Aposentações (CGA). No período homólogo de 2011, a PT transferiu 17,4 M€ mas em Janeiro de 2012 não foi recebida qualquer verba no âmbito daquela operação (note-se que no corrente ano prevê-se um encaixe de cerca de 454 M€, nos termos do Decreto-Lei n.º 140-B/2010, de 30/12).

2 Em termos históricos, a execução orçamental de janeiro não tem fornecido a melhor indicação para a execução do conjunto do ano, como se ilustra no Gráfico 1. Deste modo, a melhoria de 254 M€ registada em Janeiro de 2012 (que contrasta com a previsão anual de uma degradação do saldo, em cerca de 1600 M€, implícita ao OE/2012) deverá ser interpretada com o devido cuidado, não apenas por se tratar apenas do primeiro mês do ano, mas também devido à ocorrência dos referidos fatores específicos que influenciou fortemente essa evolução. Pelas razões expostas, não se afigura ainda viável comparar com rigor o ritmo de execução da receita e despesa efetiva da administração central e segurança social, com a variação implícita no OE/2012.

3 Em termos ajustados, a melhoria do excedente orçamental da administração central e segurança social foi de apenas 44 M€. Esta variação resulta da eliminação dos fatores referidos no ponto 1, para melhor comparabilidade face ao período homólogo de 2011. Apesar de se encontrar claramente influenciado pela ausência de reporte das entidades referidas, foi expurgado o saldo global das EPR (137,3 M€) sendo que, no caso específico de uma delas (RTP), foi igualmente eliminada a transferência de capital do OE (127,3 M€) destinada à amortização da dívida daquela empresa, no âmbito do processo de alienação de um dos canais da televisão pública. A lógica deste último ajustamento residiu, portanto, no carácter extraordinário dessa transferência, justificada por um motivo pontual que não se verificou no período homólogo.

4 A receita fiscal da administração central e segurança social registou uma quebra homóloga de 2,3% em termos comparáveis. Excluindo o efeito da antecipação da distribuição de dividendos (em 2011) e da inclusão das EPR (em 2012), a receita fiscal da administração central e segurança social registou uma diminuição homóloga de 2,3%, que contrasta com a previsão (ajustada) do OE/2012 de um crescimento anual de 3,8%. Embora se trate ainda do primeiro mês do ano, esta evolução deixa antever que a execução da receita fiscal poderá constituir um dos principais riscos no cumprimento das metas orçamentais em 2012.

5 A melhoria do saldo global (ajustado) deveu-se à redução do défice do subsetor Estado, que mais que compensou a diminuição dos excedentes orçamentais dos SFA e da segurança social. Em termos ajustados, o défice do Estado registou uma melhoria de 216 M€, alcançada fundamentalmente por via da redução das despesas com pessoal e das transferências do OE para o SNS, CGA e instituições do ensino superior (justificando a diminuição do excedente orçamental dos SFA, menos 91 M€ em termos ajustados). A deterioração do saldo da segurança social em 81 M€ deveu-se essencialmente ao acréscimo da despesa com prestações sociais (+7,4%) e, em menor grau, ao decréscimo da receita proveniente de contribuições e quotizações (-1,6%). A evolução desta última rubrica, que contrasta com um aumento de 0,3% previsto no OE/2012, poderá constituir um risco acrescido ao cumprimento dos objetivos orçamentais, devendo por isso merecer a devida atenção ao longo do ano. Tanto mais que essa previsão de receita foi efetuada com base numa estimativa da taxa média de desemprego de 13,4%, tendo os dados recentemente publicados pelo INE revelado um ponto de partida superior, uma vez que a taxa de desemprego terá atingido os 14% no 4.º trimestre de 2011.

Despesa com ativos financeiros

6 Em janeiro, a maior parte do esforço financeiro do Estado deveu-se à concessão de empréstimos de médio e longo prazo à empresa Estradas de Portugal. A despesa com ativos financeiros ascendeu em janeiro a 221,4 M€, dos quais 204 M€ corresponderam ao empréstimo de médio e longo prazo do Estado à empresa Estradas de Portugal, EPE. Este apoio financeiro insere-se no âmbito da substituição de empréstimos bancários por financiamento do Estado, conforme previsto no OE/2012. De acordo com a execução orçamental de janeiro, aquela empresa procedeu à amortização de empréstimos bancários de 147 M€. Recorde-se que o OE/2012 prevê a concessão de empréstimos de médio e longo prazo para esta entidade até ao montante de 912,1 M€, para além de 1623,4 M€ a conceder às empresas REFER, Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto.

7 No primeiro mês do ano, o programa relativo à iniciativa para o Reforço da Estabilidade financeira não registou qualquer execução. A dotação prevista de 12 000 M€ no OE/2012 destinada a reforçar os fundos próprios de Instituições bancárias em cumprimento dos novos requisitos de capital estabelecido no ponto 2.4 do MoU não foi utilizada em janeiro. O apoio financeiro do Estado para a recapitalização do sistema bancário decorrente da necessidade de reforçar os seus rácios de solvabilidade (Tier 1 de 10% no final de 2012) e os seus capitais próprios para cobertura da exposição ao risco soberano, poderá não vir a ser totalmente utilizado (como parece indicar o exercício de “Stress Test” do European Bank Authority de 8 de dezembro), aguardando-se a avaliação dos planos de capitalização dos bancos por parte do Banco de Portugal.

Dívida não financeira

8 No último semestre de 2011, o stock de encargos assumidos e não pagos (EANP) reduziu-se 18,3%. Em dezembro, o stock de EANP das administrações públicas totalizou 5783 M€, menos 1296 M€ que o verificado no 1.º semestre de 2011, dos quais 738 M€ no último mês do ano. Este resultado reflete uma redução contínua, desde junho, do stock de EANP (apenas pontualmente interrompida em julho), suportada em mais de ¾ pela administração local, que mais que compensou o aumento em 165 M€ dos EANP da administração regional. De acordo com informação disponível exclusivamente para a administração central, o stock de EANP voltou a reduzir-se, em janeiro de 2012, fixando-se em 519 M€, (menos 26 M€ que o apurado no final de 2011), um resultado positivo que contribui para a diminuição da despesa por pagar pelas administrações públicas.

9 Em dezembro de 2011 foi invertida a tendência de acumulação de atrasos nos pagamentos domésticos das administrações públicas e de outras entidades públicas. A redução em dezembro do stock de “pagamentos em atraso”, (menos 363 M€) permitiu baixar aquele stock para 5263 M€. Para esta diminuição foi determinante a redução das “dívidas por pagar há mais de 90 dias” de todos os subsetores das administrações públicas, o qual explicou 83% da redução total, com particular destaque para o subsetor da administração central. No conjunto das outras entidades públicas, os Hospitais EPE registaram pela primeira vez uma diminuição daquelas dívidas (65 M€). Ainda assim, o stock “pagamentos em atraso” aumentou 351 M€ face ao que se verificava no final de Junho.

Subsetor Estado

10 Em Janeiro de 2012, o saldo global do subsetor Estado atingiu um défice provisório de 436 M€, melhorando 306 M€ face ao mês homólogo do ano anterior. Este resultado, apesar de se encontrar globalmente em linha com o objetivo do OE/2012 corrigido da transferência dos fundos de pensões do setor bancário e da sobretaxa extraordinária em sede de IRS (4,8% no caso da receita e -4% no caso da despesa) difere consideravelmente na sua composição e encontra-se prejudicado por um conjunto de efeitos de base que afetam a variação do saldo global deste subsetor.

11 Excluindo os efeitos de base, o saldo global do Estado registaria uma melhoria de 137,3 M€ em termos homólogos.Com efeito, o saldo global do Estado registaria, em termos homólogos, uma melhoria de 137,3 M€ (ao invés de 306,2 M€), caso se excluam os efeitos de base seguintes:

· “…associado ao facto de a execução de janeiro de 2011 incluir o pagamento da contribuição financeira para o orçamento da União Europeia respeitante ao mês de fevereiro”1, no montante de 349,5 M.€;
· antecipação generalizada da distribuição de dividendos, ocorrida em Dezembro de 2010, com impacto na receita em sede de IRC em Janeiro de 2011 (131,6 M€);
· cobrança, em janeiro de 2011, de 49 M€ na rubrica “outros impostos diretos”, referente às regularizações efetuadas no âmbito do Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT II).

12 A receita efetiva ajustada diminuiu 0,4% em termos homólogos, ficando 5,2 p.p. abaixo da variação (ajustada) implícita no OE/2012 (4,8%), devido ao comportamento desfavorável da receita fiscal e da receita de capital. Para a redução homóloga na receita efetiva ajustada contribuiu essencialmente a diminuição quer da receita de capital (com um contributo de 1,5 p.p. para a redução de 0,4% na receita efetiva), quer da receita fiscal (1,4 p.p.), parcialmente anulada pela melhoria na receita corrente não fiscal (2,5 p.p.). Saliente-se, todavia, que a receita efetiva se encontra igualmente influenciada por dois outros efeitos de base, que quase se anulam entre si, nomeadamente:

· a cobrança, em Janeiro de 2011, de 39,9 M€ na rubrica “outras receitas de capital”, referente às concessões de painéis solares e de exploração de recursos hídricos do domínio público;
· o desfasamento na aplicação do Despacho n.º 1371/2011, de 17 de janeiro), o qual determinou um novo procedimento para a entrega das contribuições para a ADSE pelos serviços integrados e pelos serviços e fundos autónomos.
·
13 A receita fiscal ajustada dos já referidos efeitos de base diminuiu 1,6% em termos homólogos, encontrando-se 7,2 p.p. abaixo do crescimento implícito ajustado do OE/2012 (o objetivo, excluindo o efeito da sobretaxa em sede de IRS, é de 5,6%). A menor arrecadação de receita fiscal do que o implícito no OE/2012, deveu-se ao comportamento menos favorável na cobrança dos principais impostos do sistema fiscal português, com exceção do Imposto do Tabaco (13,9%), Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (14,9%), do Imposto Único de Circulação (23,3%). Assinale-se, todavia, que a cobrança da receita fiscal de janeiro de 2012, encontra-se influenciada, para além dos referidos efeitos de base, por um conjunto de fatores, com particular destaque para:

· a quebra da atividade económica;
· o aumento da taxa de desemprego;
· o desfasamento na cobrança de alguns impostos (no caso do IVA, recorde-se a título exemplificativo que a receita deste imposto ainda não reflete a medida de racionalização da estrutura das taxas do IVA prevista no OE/2012;
· o desfasamento na publicação das novas tabelas de retenção do IRS (Despacho n.º 2075-A/2012, de 13 de fevereiro).

14 A despesa efetiva registou uma redução homóloga de 12,7% devido, em grande parte, ao já referido efeito de base relativo à contribuição financeira de Portugal para a U.E.. Caso se exclua este efeito, a despesa efetiva reduzir-se-ia 4,2%, encontrando-se ligeiramente acima do objetivo implícito no OE/2012 (-4%). A redução da despesa efetiva (ajustada) em 4,2% encontra-se alicerçada no contributo da despesa corrente primária em 7,3 p.p., a qual foi, no entanto, atenuada pelos contributos negativos da despesa de capital e dos “juros e outros encargos” (2,6 e 0,5 p.p., respetivamente).

15 Na despesa corrente primária, os maiores contributos para a redução da despesa efetiva resultaram de menores transferências correntes para outros subsetores das administrações públicas e da diminuição das despesas com o pessoal. As “transferências correntes” e as “despesas com pessoal” contribuíram com 3,5 e 3,4 p.p. para a redução da despesa efetiva em 4,2%, respetivamente. No âmbito das transferências correntes salienta-se, todavia, o aumento das transferências correntes para a segurança social em 5,9% para dar cobertura às (novas) responsabilidades de pagamento de pensões do setor bancário. A redução da despesa com o pessoal em 15,4% deve-se sobretudo a menores encargos com os subsistemas de saúde (-78%) e à diminuição de remunerações certas e permanentes (-6,4%)

16 A despesa com juros registou um aumento de 18,5%, ainda assim abaixo do crescimento implícito no OE/2012. O aumento da despesa com juros (18,5%) encontra-se 14,2 p.p. abaixo do crescimento implícito no OE/2011 (32,7%). Dado o perfil das emissões de dívida pública existentes, a maior parte dos encargos estará concentrada nos próximos meses.

17 O aumento da despesa de capital, acima do objetivo implícito no OE/2012 (-18,2%), deveu-se sobretudo às transferências de capital. A transferência de capital para a RTP, S.A. (127,3 M€), destinada à amortização de empréstimos bancários junto do DEPFA Bank, explicou em grande parte o aumento em 33,8% da despesa de capital. Para este crescimento, refira-se ainda a regularização de responsabilidades financeiras junto das concessionárias rodoviárias (no montante de 21 M€).

Serviços e Fundos Autónomos

18 A aproximação ao universo de contas nacionais implicou a integração de 53 EPR com impacte orçamental nos SFA. Em janeiro de 2012, o saldo dos SFA, ainda que incompletamente apurado (pelo facto de algumas EPR relevantes não terem reportado a sua execução orçamental), ascendeu a 534 M€ do qual 137 M€ dizem respeito a EPR. Recorde-se que o défice previsto no OE/2012 para o universo completo das EPR foi de 1193 M€, mais 5 M€ face à proposta inicial.

19 A ausência de reporte de seis EPR impede uma avaliação completa da execução orçamental dos SFA. A ausência de reporte das entidades Metro do Porto, REFER, Parups e Parvalorem, Empresa de Meios Aéreos e Arsenal do Alfeite não permite apurar o real contributo das EPR para o conjunto dos SFA. A previsão do OE/2012 aponta para que o conjunto destas seis entidades apresente um défice de 805 M€ no final do corrente ano.

20 O excedente orçamental das EPR registado em janeiro deveu-se sobretudo à transferência do OE para a RTP. A transferência de 127,3 M€, destinada à amortização de passivo bancário, foi determinante para o excedente orçamental alcançado por esta entidade (128,6 M€).

21 Excluindo as EPR, o excedente orçamental dos serviços e fundos autónomos, diminuiu em termos homólogos. O saldo global ajustado dos SFA ascendeu a 397 M€, menos 91 M€ que o verificado em janeiro de 2011.

22 A receita e a despesa efetiva encontram-se abaixo do objetivo implícito no OE/2012. Considerando o ajustamento da transferência de capital, ocorrida em janeiro de 2011, no âmbito da incorporação dos fundos de pensões da PT na CGA, registou-se um desvio desfavorável na receita efetiva ajustada de 1,9 p.p.. Por outro lado, a redução ocorrida na despesa efetiva (-4,6%) revela-se inferior ao previsto no OE/2012 (-6,4%).

23 A execução financeira consolidada do SNS registou um excedente orçamental inferior em 45,9 M€ face ao apurado na ótica de caixa. A informação da situação financeira consolidada do SNS na ótica de compromissos (que reflete o registo da despesa segundo a especialização do exercício) apresentou um excedente de 41 M€, traduzindo uma melhoria de 2,8 M€. Para este resultado contribuiu a redução da despesa em 8,3%, muito influenciada pela diminuição da despesa com “subcontratos”. Por seu lado, a redução da receita do SNS deveu-se essencialmente à diminuição das transferências provenientes do OE (-7,1%).

Segurança Social

24 Em janeiro, o excedente orçamental da segurança social reduziu-se em termos homólogos. A execução orçamental do subsector da segurança social registou um saldo global de 229 M€, menos 81 M€ do que o registado em janeiro de 2011.

25 Em termos ajustados, a receita corrente e a receita efetiva decresceram em termos homólogos. Excluindo a receita da transferência corrente do OE destinada a suportar a despesa com as pensões do regime substitutivo bancário, a receita efetiva ajustada registou uma diminuição de 1,7%. Face à previsão implícita no OE/2012, a receita efetiva ajustada regista um desvio desfavorável de 2,8 p.p.. Em particular, salienta-se o decréscimo das contribuições e quotizações (-1,6%) e a redução das transferências do OE ao abrigo da Lei de Bases da Segurança Social (-3,9%), em resultado das medidas de consolidação orçamental.

26 A despesa ajustada registou um crescimento em termos homólogos. Expurgando da análise a despesa incorrida com as pensões do regime substitutivo bancário (cujo contributo para o crescimento de 6,2% da despesa efetiva foi de 3,3 p.p.), a despesa efetiva ajustada registou um crescimento de 2,9%, verificando-se um desvio desfavorável de 1,4 p.p. face à previsão implícita no OE/2012. Saliente-se o crescimento do subsídio de desemprego e de apoio ao emprego (15,6%) e das pensões (4,2%). Em sentido contrário, reduziu-se a despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (-5,4%) e o rendimento social de inserção (-4,2%).

27 O funcionamento dos estabilizadores automáticos, na atual conjuntura de recessão económica, contribuirá em muito para a diminuição da receita de contribuições e para o aumento da despesa com prestações de desemprego. Os efeitos da recessão económica atualmente vivida pela economia portuguesa têm-se feito sentir com particular intensidade ao nível do emprego, tal como demonstrado pelas mais recentes estatísticas (a taxa de desemprego estimada pelo INE para o quarto trimestre de 2011 é de 14%, mais 1,6 p.p. relativamente ao registado no trimestre anterior). Neste sentido, registou-se, por um lado, a referida quebra da receita proveniente de contribuições e quotizações (-1,6%). Por outro lado, os estabilizadores automáticos têm contribuído para o aumento da despesa com prestações sociais (3,7%)3, nomeadamente com subsídios de desemprego e apoio ao emprego (15,6%). A deterioração do cenário macroeconómico representa, portanto, um risco para o cumprimento dos objetivos orçamentais.

ANEXO

Principais alterações introduzidas pelas normas de execução do OE/2012

28 O cumprimento dos objetivos previstos para 2012 exige um efetivo e rigoroso controlo da execução orçamental. As normas de execução orçamental definidas para 2012 (Decreto-lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro) estabelecem a introdução de mecanismos que procuram não apenas verificar o cumprimento dos objetivos de execução, mas também assegurar um mais rigoroso acompanhamento e controlo da execução orçamental. Com esse objetivo, espera-se que o alargamento do âmbito de reporte da informação a prestar pelas entidades públicas venha a melhorar substancialmente a abrangência da informação orçamental a disponibilizar mensalmente. A aplicação de um novo modelo de controlo dos compromissos assumidos pelas entidades públicas constitui um outro vetor de reforma orçamental constante nas normas de execução para 2012, para o qual deverão concorrer o reforço dos procedimentos de controlo da execução orçamental.

29 A melhoria da abrangência, qualidade e tempestividade da informação orçamental deverá permitir um acompanhamento e um controlo mais efetivo. A aproximação ao universo de contas nacionais, conforme previsto na nova Lei de Enquadramento Orçamental, contribuirá para melhorar o nível de abrangência da informação orçamental disponível. O âmbito da prestação de informação a exigir a todos os subsetores das administrações públicas foi alargado tendo passado a incluir informação relativa aos fundos disponíveis, compromissos, contas a pagar e pagamentos em atraso, em conjunto com a informação respeitante ao recrutamento do número de funcionários na administração regional e local e redução dos mesmos. Paralelamente, prevê-se o alargamento do reporte de informação a prestar pelas instituições do Ministério da Saúde, bem como por outras entidades públicas. Em conformidade com o previsto no Memorando de Entendimento Técnico, estabelece-se uma maior tempestividade da informação orçamental a prestar pela administração regional e local, a qual passará a ser objeto de reporte mensal, 15 dias após o período de referência. O incumprimento dos deveres de informação previstos para avaliação da execução orçamental implicará entre outras penalizações, a retenção de 15% das verbas do OE/2012 destinadas à entidade incumpridora.

30 O reforço do controlo dos compromissos deverá ser um mecanismo determinante para o controlo da despesa pública. Neste domínio, o Governo pretende alterar o enfoque do controlo orçamental da despesa com base nos pagamentos para uma fase anterior do ciclo da despesa - assunção de compromissos, ou seja, o momento a partir do qual a despesa é incorrida. Neste contexto, a adoção de medidas de reforço do controlo dos “compromissos orçamentais” visa:
· a introdução de normas que limitem a assunção de compromissos aos fundos disponíveis da entidade;
· a criação de um sistema de certificação de compromissos (sem o qual os pagamentos a fornecedores serão recusados);
· a criação de mecanismos mais eficazes de controlo dos compromissos plurianuais
· a aplicação de uma moldura de penalização reforçada no caso de incumprimento. Neste contexto, a recente aprovação da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro, veio estabelecer as regras a aplicar à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.

31 A gestão orçamental deverá beneficiar de regras mais apertadas na utilização dos fundos provenientes de receitas gerais do Estado e de receitas próprias dos serviços. Com a nova legislação, a aplicação do “regime duodecimal” à despesa financiada por receitas gerais do Estado será generalizada à quase totalidade da despesa, eliminando-se o elevado número de exceções anteriormente previstas. No que se refere à “transição dos saldos” de receitas próprias, desde que não consignados, estabelece-se que serão abatidos do valor das descativações de receitas gerais e reforços da dotação provisional, processados a favor do serviço no ano anterior, devendo estes montantes ser entregues na tesouraria do Estado.

32 A extensão do princípio da “unidade de tesouraria” a outras entidades públicas deverá favorecer a otimização da gestão dos fundos públicos. O cumprimento do princípio da “unidade de tesouraria”, um instrumento de suporte à gestão dos fundos públicos e à otimização da gestão da liquidez do Estado passará a ser extensível às entidades públicas reclassificadas e às instituições do ensino superior, incluindo as que se encontram sob a forma de Fundação. Este alargamento do princípio da “unidade de tesouraria” permitirá concentrar na tesouraria do Estado importantes recursos e rendimentos financeiros, (que anteriormente se fixavam no setor bancário), aliviando necessidades pontuais de financiamento. As sanções a aplicar no caso de incumprimento da unidade de tesouraria foram reforçadas.

33 As competências e deveres dos coordenadores dos programas orçamentais foram alargados. Visando um acompanhamento permanente da execução orçamental dos programas, as normas de execução definidas para 2012 estabeleceram a necessidade de (i) apresentar mensalmente uma projeção de despesa até ao final do ano para o conjunto do programa e (ii) analisar os desvios de execução relativamente ao programado" (FONTE: Execução Orçamental em Contabilidade Pública (janeiro de 2012) - Informação técnica da UTAO n.º 5/2012 Baseado na Síntese de Execução Orçamental da DGO, de 20 de fevereiro de 2012 e sistemas aplicacionais da DGO, Publicado em 27 de fevereiro de 2012)

Tadinhos! Bancos portugueses já perderam cerca de 5 mil milhões de euros em 2011...

Os bancos portugueses já perderam 5 mil milhões de euros este ano. O número resulta das sucessivas quedas de cotação das ações do BPI, BCP, BES e Banif na Bolsa de Lisboa. Os títulos da banca têm atingido sucessivos mínimos históricos este ano. As contas foram feitas pelo Diário Económico e o jornal refere ainda que os investidores acreditam que os lucros vão baixar ainda mais.

É preciso ter lata: Bancos portugueses ameçaram por o Estado em tribunal...

Os bancos portugueses ameaçaram pôr o Estado em tribunal. Em causa estão as regras impostas para financiar o sector. A Associação Portuguesa de Bancos escreveu à Comissão Europeia para dizer que estão em causa os princípios da propriedade privada e da livre iniciativa, mas Durão Barroso respondeu que o assunto tem que ser resolvido em Portugal

Bancos já despediram quase 94 mil trabalhadores em 2011

Escreve o digital Dinheiro Vivo que "as entidades financeiras voltam a tomar medidas drásticas face aos fracos resultados do primeiro semestre e ao agravamento da crise de dívida soberana. Desde o início do ano, os bancos internacionais já eliminaram 93.802 postos de trabalho, um corte que está próximo do realizado nos meses que se seguiram à falência histórica do Lehman Brothers. Os quase 94 mil postos de trabalho representam, segundo os dados da Bloomberg, quase 4% do total dos postos de trabalho e é o maior corte desde o Outono de 2008. Nos quinze meses que se seguiram à queda do Lehman foram despedidos192 mil trabalhadores. A este ritmo, é cada vez mais provável que no final deste ano tenham sido despedidos mais de 100 mil trabalhadores no sector financeiro. A fatia de leão dos cortes pertence à banca britânica, com o HSBC, o Lloyds, o Barclays e o Royal Bank of Scotland a somarem mais de 52 mil despedimentos. Do outro lado do oceano, já foram eliminados 10 mil pessoas. A nível de unidades, é na banca de investimento se registam as maiores reduções. Os cortes acontecem numa altura em que os bancos estão a implementar programas agressivos de redução de custos depois da onda de contratações feitas no ano passado".

Bancos: dificuldades para se financiarem vieram para ficar?

Diz a jornalista Paula Gonçalves Martins da Agência Financeira/TVI que "é no mercado de titularização de empréstimos, tanto de crédito a empresas como hipotecário, que as respostas são mais coincidentes: quatro bancos indicam não ter havido qualquer alteração no último trimestre de 2010 face ao trimestre anterior, e apenas um reporta uma deterioração considerável das condições. «De salientar ainda que uma instituição bancária reportou uma deterioração considerável no mercado monetário a curto prazo colateralizado (repo¿s market), informação complementar ao inquérito original», pode ler-se no relatório do BdP. Quando se fala dos mercados de financiamento a curto prazo, as opiniões divergem. Relativamente ao mercado monetário a muito curto prazo (inferior a uma semana), sem garantia, três instituições reportaram não ter havido alterações relevantes, nos últimos três meses. As restantes dividem-se entre uma deterioração ligeira e uma deterioração considerável. Já no horizonte curto, mas superior a uma semana, uma resposta vai no sentido de uma ligeira melhoria das condições. No segmento dos títulos de dívida a situação é análoga, tanto no curto como no médio e longo prazo, sendo que uma instituição indicou uma ligeira melhoria nos instrumentos a curto prazo, como colocações de certificados de depósito e papel comercial. Para o próximo trimestre, os bancos inquiridos não antecipam, regra geral, alterações significativas, com a excepção de um banco, que prevê uma deterioração considerável em todos os mercados de financiamento".

Salários de gestores custam 4,7 milhões...

Escreve o Correio da Manhã num texto assinado pelos jornalistas José Rodrigues e Janete Frazão que “cada gestor recebe em média 247 174 euros por ano, segundo documento a que o ‘CM’ teve acesso. Governo garante que não há excepção para cortes. Dezassete gestores de empresas públicas e dois presidentes de entidades reguladoras recebem por ano um total de 4 696 309 de euros em salários, prémios e outras regalias. O que significa 247 174 euros por ano em média cada um. Estas contas foram feitas pelo CDS-PP e constam de um documento enviado ao CM. Ontem, no Parlamento, Paulo Portas usou-as para acusar as empresas públicas de "racionalidade económica a menos". Numa intervenção, no âmbito da interpelação ao Governo sobre o sector empresarial do Estado (SEE), o líder do CDS-PP denunciou "empresas públicas a mais, gestores públicos a mais, remunerações de gestores públicos a mais e endividamento das empresas públicas a mais". De acordo com Portas, "o sector empresarial do Estado não pára de crescer, mesmo num tempo em que a economia portuguesa não cessa de se retrair". Para além do número crescente de empresas e de gestores ano após ano, o CDS-PP notou ainda que o valor global gasto em remunerações de gestores públicos subiu de 35 milhões de euros, em 2008, para 39 milhões de euros, em 2009. "O Governo já estava a pedir sacrifícios aos portugueses enquanto atribuía benefícios ao Sindicato Oficioso dos gestores públicos", observou Portas. De seguida, o líder do CDS-PP apresentou valores concretos: "É difícil compreender como é que o governador do Banco de Portugal tem um salário de 243 mil euros por ano, que é quase o dobro dos 137 mil euros recebidos pelo presidente da reserva federal dos Estados Unidos; ou que o presidente da Anacom receba, anualmente, 234 mil euros, um salário paradoxalmente superior aos 220 mil euros da chanceler Merkel", exemplificou Portas. Feita esta exposição, o líder do CDS-PP anunciou a intenção do partido em avançar com uma série de iniciativas legislativas para alterar a situação, nomeadamente a fixação de um limite máximo para o vencimento-base dos gestores públicos e o fim das acumulações de cargos remunerados. Em defesa do Governo, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reiterou que os cortes salariais definidos pelo Governo vão ser aplicados sem excepção. "A partir de Janeiro, todas as empresas e todos os gestores têm cortes nos salários", afirmou o governante. "Se há alguma empresa que por qualquer razão operacional não o fez, fa-lo-á", assegurou ainda Teixeira dos Santos.

GRUPO TRANSTEJO DEFICITÁRIO E EM "FALÊNCIA TÉCNICA"

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao grupo Transtejo, responsável pelas ligações fluviais entre a Margem Sul do Tejo e Lisboa, concluiu que o grupo se encontrava em "falência técnica" no final de 2009. "Naquela data, as empresas estavam totalmente descapitalizadas sendo que o capital próprio do grupo ascendia a 96,1 milhões de euros negativos, tendo-se agravado 39,4 milhões de euros desde 2007", refere a auditoria. O TC diz que a Soflusa, responsável pela ligação Barreiro-Lisboa, e a Transtejo, responsável pelas restantes ligações, têm registado "resultados líquidos do exercício negativos", com todas as carreiras deficitárias. O estudo conclui ainda que as empresas transportaram quase menos 10 milhões de passageiros do que diz o Governo. Perante este e outros factos, o TC recomenda a fusão das duas empresas para acabar com as ineficiências e os resultados deficitários que acarretaram perdas ao ponto de serem necessários 167,4 milhões de euros para repor os respectivos capitais sociais, distribuídos por 143,6 milhões para a Transtejo e 23,8 milhões para a Soflusa. O TC regista uma perda de 23,8 milhões de passageiros pelas duas empresas, entre 1998 e 2009.

PT DA 'GOLDEN SHARE' DISPARE VENCIMENTOS

O vencimento do presidente executivo da Portugal Telecom, Zeinal Bava, ascende com prémios incluídos a 2,54 milhões de euros, de acordo com o dossiê de remunerações elaborado pelo CDS-PP. Aquele valor duplica o vencimento do chairman, Henrique Granadeiro, que pelos mesmos cálculos ronda 1,184 milhões de euros. Apesar de não ser empresa pública, estar cotada em Bolsa e sob legislação específica, os altos vencimentos dos seus administradores são objecto do dossiê do partido de Paulo Portas por além da ‘golden share’ do Estado alguns administradores serem nomeados pela Caixa Geral de Depósitos. O administrador Rui Pedro Soares, no centro dos casos TVI e Taguspark, recebeu 1,165 milhões de euros em 2009”. Sobre este tema, veja aqui uma notícia da TVI.

Banco irlandês anuncia perda colossal de 8200 milhões de euros no semestre...

Li aqui que "o banco irlandês Anglo Irish Bank, nacionalizado no início de 2009, anunciou hoje ter registado uma perda abissal no primeiro semestre devido a empréstimos de risco, o que alimenta os receios sobre a situação económica do país.O Anglo Irish Bank precisou num comunicado que sofreu uma perda líquida de 8200 milhões de euros, nos primeiros seis meses do ano, o que é a mais elevada perda semestral alguma vez sofrida por um grupo irlandês, face a uma perda de 3800 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2009. Esta perda recorde vem a público num momento em que as dificuldades do sector bancário irlandês obrigam o Estado a grandes despesas para recapitalizar os bancos, aumentando a pressão sobre as finanças públicas do país, que já estavam em bastante mau estado. Na semana passada, a agência de notação financeira Standard & Poor’s reavivou as inquietações sobre a Irlanda, ao baixar de AA para AA- a nota atribuída ao risco associado à dívida do país. A colossal perda do Anglo Irish Bank deve-se a uma menos-valia de 3500 milhões de euros, devido à cessão pelo banco de parte dos créditos tóxicos acumulados durante a crise ao NAMA, o banco criado por Dublin para livrar os principais grupos bancários da Irlanda dos seus activos de maior risco. Além disso, o banco registou um abate de 4800 milhões de euros nas suas contas devido também ao afundamento do valor da sua carteira de crédito. O Anglo Irish recordou também que na semana passada o Governo, tal como previsto, injectou 8580 milhões de euros no banco, o que eleva a 22.880 milhões de euros a soma que recebeu para se recapitalizar desde o início da crise do crédito, em 2007. O Banco já tinha colocado no seu balanço uma perda de 12.700 milhões de euros no exercício terminado em Dezembro do ano passado, o que já constituía um montante recorde na história das empresas irlandesas. Esta perda também está já associada ao afundamento do valor da sua carteira de créditos”.

BCP entra na lista dos menos preferidos do Merrill Lynch...

Li no Diário Económico que "os analistas do Bank of America/Merrill Lynch actualizaram hoje a sua lista mensal de títulos preferidos e de acções que menos recomendam. O BCP, o único português representando, está na lista das acções menos preferidas com um preço-alvo de 0,6 euros, abaixo da actual cotação. Essa avaliação, escrevem os peritos, pode ser perturbada pela exposição à Grécia e pelas condições adversas nos mercados financeiros. No entanto, o ‘target' também poderá ser melhorado se Portugal e a Polónia recuperarem de forma mais expressiva que o previsto."Consideramos que a recente ‘outperformance' face ao sector se deve mais ao ‘news flow' do que aos fundamentais" e "não identificamos nenhum catalisador de curto prazo dado os receios quando à rentabilidade do banco e os seus níveis de capital", lê-se numa nota do Bank of America/Merrill Lynch, onde os peritos defendem que o BCP está a negociar ao preço-justo.As acções do BCP sobem hoje 0,77% para 0,65 euros (ver gráfico). Em 2010, o banco acumula perdas em bolsa de 23%.Na lista dos menos preferidos estão ainda o espanhol BBVA, o alemão Deutsche Bank, o sueco Handelsbanken e o norte-americano MPS.Já o Barclays, o Credit Agricole, o italiano Intesa, o espanhol Santander e o suíço UBS são os títulos predilectos do Merrill Lynch para Setembro".

Quatro bancos portugueses na lista dos menos confiáveis da Europa...

Moralidade: banca tem que ser obrigada a pagar mais impostos

O presidente da Associação de Bancos admite que as instituições financeiras nacionais estão a ter dificuldades de financiamento. As dificuldades são sentidas desde Fevereiro, mas António de Sousa afasta um cenário de bancarrota.

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Bancos não devem ter privilégios

António de Sousa reconhece que os bancos não devem ter privilégios em relação às restantes empresas no que respeita aos impostos. É a resposta do presidente da Associação Portuguesa de Bancos aos partidos de esquerda que querem a banca a pagar mais impostos

Banca: subida dos spreads agrava prestação em 230 euros

Escreve a jornalista do Diário Económico, Sandra Almeida Simões que “o spread médio cobrado pelos cinco maiores bancos no crédito para a habitação passou de 1,9% em Janeiro para 2,4% em Maio. Longe vão os tempos de guerra pelos ‘spreads' zero no crédito à habitação. Os valores abaixo de 0,5% terminaram em 2008 com o estalar da pior crise financeira desde a Grande Depressão. E até os ‘spreads' ligeiramente inferiores a 1% - que marcaram o arranque deste ano - já fazem parte do passado. No presente, as margens cobradas pelos cinco maiores bancos nacionais caminham, a passos largos e rápidos, para 2%. Ou, como referiu recentemente o presidente do BCP, "acabou o crédito fácil e barato". O agravamento dos ‘spreads' este ano é de tal forma significativo que contrair hoje um novo crédito à habitação custa, pelo menos, mais 230 euros do que em Janeiro. O ‘spread' mínimo é de 1%, aplicado pelo BCP e Santander Totta, e o máximo de 4,4% do BES, seguido por 4,15% da CGD. Uma realidade que, para os especialistas contactados pelo Diário Económico, não deverá inverter-se enquanto o financiamento da banca portuguesa não ficar mais facilitado. No primeiro dia deste ano, as maiores instituições bancárias - CGD, BCP, Santander Totta, BES e BPI - abriram as portas a cobrar um ‘spread' médio de 1,88% pelas novas operações de crédito à habitação, enquanto actualmente pedem quase 2,4%, ou seja, mais 0,52 pontos percentuais. Feitas as contas, um empréstimo de 150 mil euros, contratado em Janeiro por 30 anos e indexado à Euribor a seis meses, tinha um custo mensal de 622 euros. Em Maio, face ao agravamento dos ‘spreads' médios para 2,4%, traduz-se num encargo de 660 euros. Isto significa que, até à revisão do contrato em Novembro, a factura semestral encarece em quase 230 euros. Os agravamentos nos preçários, que começaram em Fevereiro e já se repetiram em algumas instituições, assumem maior dimensão quando analisados os ‘spreads' mínimos e máximos: a subida nos máximos foi ligeiramente mais acentuada, mas os mínimos já quase quadruplicaram em dois anos, além de estarem cada vez mais inacessíveis. A média dos valores mínimos cobrados ampliou-se de 0,85% para 1,3% desde o início do ano”

Sucessos: Fitch coloca Millennium e BES sob perspectivas negativas!

Segundo o Jornal de Negócios, num texto da jornalista Sara Antunes, "a Fitch reviu o "outlook" do Millennium bcp e do BES para "negativo", mantendo os "ratings" para a dívida dos dois bancos. A alteração surge devido ao "ambiente operacional desafiante" e ao facto do desempenho deste ano das duas instituições estar "altamente sensível a qualquer reacção adversa dos mercados de capitais" ao combate ao défice. Numa nota, a agência de notação financeira revela que os “ratings” do Millennium bcp, do BES, do Santander Totta e do Banco BPI foram mantidos. Contudo, o maior banco privado nacional e o BES viram o seu “outlook” revisto em baixa de “estável” para “negativo”.A Fitch explica que a “revisão reflecte a opinião [da agência de notação financeira] de que o ambiente operacional em Portugal vai permanecer desafiante”, além de destacar que “o desempenho em 2010 do Millennium bcp e do BES deve ser altamente sensível a qualquer reacção adversa dos mercados de capital” à postura de combate dos desequilíbrios orçamentais levada a cabo pelo Governo. A agência adianta que uma reacção adversa dos mercados pode aumentar os custos de financiamento, o que afectará as margens e a rentabilidade operacional da banca. Além destes factores “o Millennium bcp enfrenta o desafio de melhorar as contribuições das suas principais operações internacionais”. Quanto ao Santander Totta, esta instituição, sendo uma subsidiária do espanhol Banco Santander não sofreu qualquer alteração, com a Fitch a salientar que há “uma probabilidade extremamente elevada de ser suportado” pela casa-mãe e que por isso qualquer alteração de “outlook” será devido a mudanças no Banco Santander. O BPI, que já conta com um “Outlook” negativo desde Agosto de 2009, viu mantida a sua situação. O banco liderado por Fernando Ulrich já estava sob perspectivas negativas devido “a preocupações relativas à deterioração da sua rentabilidade em Portugal e à elevada resiliência da sua subsidiárias de Angola”, acrescenta a mesma fonte. Numa nota final, a Fitch diz que “apesar de esperar um crescimento económico baixo em Portugal e, por isso, menor crescimento de empréstimos bancários, espera que os bancos enfrentem razoavelmente bem 2010”, prevendo que o “aumento dos ‘spreads’” nos empréstimos deverá atenuar o aumento dos custos de financiamento. “A qualidade de activos dos maiores bancos portugueses deve verificar alguma deterioração em 2010”, uma vez que as condições económicas deverão permanecer frágeis, alerta a Ficth que ainda assim espera que a situação seja de alguma forma contornada. No que respeita ao crédito malparado, a agência prevê uma “manutenção num nível semelhante ao de 2009”.

Banca continua sob ameaça

Bancos europeus vão necessitar de 53 mil milhões de euros

Nos EUA, o Goldman Sachs reviu em alta a avaliação para o sector. Má notícia para o sector financeiro europeu. Os maiores bancos do Velho Continente vão necessitar, em breve, de mais capital. O alerta foi dado pelo JP Morgan, segundo o qual, serão precisos 78 mil milhões de dólares (53,2 mil milhões de euros).

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Bancos “basicamente falidos” atrasam retoma, diz Soros

O investidor multimilionário George Soros afirmou que as empresas financeiras “basicamente falidas” estão a pesar sobre a recuperação económica norte-americana. “Os EUA vão recuperar de um modo muito lento. Ainda há um grande caminho a percorrer”, em particular porque as firmas financeiras “basicamente falidas” e os consumidores endividados estão a atrasar a retoma, disse Soros durante um fórum na cidade turca de Istambul, onde se irão realizar amanhã as reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.Soros disse ainda que “a Europa foi menos danificada” do que os Estados Unidos pela crise financeira, sendo possível que o Banco Central Europeu comece a retirar os estímulos económicos antes da Reserva Federal dos Estados Unidos.

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Roubini alerta para subida “demasiado rápida” das bolsas

Nouriel Roubini, o economista que previu a crise financeira, avisou hoje que os mercados poderão descer nos próximos meses, um a vez que o ritmo da retoma vai decepcionar os investidores. “Os mercados subiram demasiado, muito cedo e muito depressa”, disse Roubini durante uma entrevista na cidade turca de Istambul, durante o fim-de-semana, citado pela Bloomberg.O professor da Universidade de Nova Iorque diz ver “o risco de uma correcção [em baixa das bolsas], em particular quando os mercados compreenderem que a retoma não vai ser rápida e abrupta, mas mais demorada. Ela poderá ocorrer no quarto trimestre deste ano, ou no primeiro trimestre do ano que vem”. (fonte: Diário Económico)

Banca: vem aí nova borrasca...

Segundo o Diário Económico, num texto do jornalista Pedro Duarte, "o ministro das Finanças irlandês, Brian Lenihan, afirmou que os maiores bancos do país poderão necessitar de mais injecções de dinheiro, apesar da venda de activos ‘tóxicos’ ao Estado. A Agência Nacional de Gestão de Activos vai pagar 54 mil milhões de euros para comprar créditos ‘tóxicos’ com um valor contabilístico de 77 mil milhões de euros a cinco instituições financeiras, incluindo o Bank of Ireland e o Allied Irish Banks, o que significa que as perdas com esses créditos deverão deixar os bancos a necessitar de mais dinheiro, disse Lenihan, citado pela Bloomberg.“Poderemos ver alguns elementos de capital público a entrar nos bancos, mas seria certamente bem-vindo um elemento de participação privada. Se os bancos conseguirem obter fundos nos mercados privados, isso será bom. Mas a análise do mercado é de que isso será muito difícil nesta altura”, notou o ministro das Finanças irlandês.Lenihan tem como plano a compra dos activos ‘tóxicos’ dos bancos por parte do Estado, de modo a reanimar a concessão de crédito das instituições financeiras e voltar a dinamizar aquela que foi no passado a economia mais dinâmica da União Europeia.Este plano foi alvo de críticas por parte do Nobel da Economia Joseph Stiglitz, que afirmou que o plano do governante irlandês consiste somente no “desperdício” dos dinheiros públicos.“Simplesmente não aceito a sua análise [de Stiglitz]”, afirmou Lenihan, adiantando que, no que diz respeito ao Nobel da Economia, “ele fez as mesmas críticas ao pacote de salvamento dos bancos norte-americanos, o qual é um sucesso tremendo”.

Onde pára o plano anti-crise dos socialistas? (III)

O número de desempregados sem subsídio aumentou no final de 2008. De acordo com dados da Segurança Social, em Novembro, estavam inscritas 409 mil pessoas nos centros de emprego, mas só 256 mil recebiam subsídio de desemprego. Isto significa que no penúltimo mês do ano, mais de 150 mil portugueses não tinham trabalho nem eram subsidiados. Este é o valor mais alto, pelo menos desde o início de 2007.

As negociatas da banca...

Escolhidas as consultoras que vão avaliar o BPN

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Saneamento do BPP

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Plano para salvar BPP já está em marcha

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Intervenção no BPP suscita dúvidas ao CDS-PP

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Primeiro-Ministro disse que as ajudas à banca são ajudas à economia

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Entretanto leia este texto do Correio da Manhã, da autoria do jornalista Eduardo Dâmaso: "O BPN comprou durante a gestão de Oliveira e Costa milhares de terminais de pagamento automático para fornecer a rede Netpay que não foram escoados e que ficaram em armazém. Fonte oficial do grupo confirmou ao CM a aquisição e que parte significativa do material, não quantificada, ficou por vender. A rede Netpay é concorrente do Multibanco, da Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS). O CM sabe que o assunto já foi discutido pelo conselho de administração do banco e que poderá ser feita uma campanha para tentar escoar mais equipamento.A decisão de concretizar a compra terá sido de Yolanda Maria, filha de Oliveira e Costa, que era administradora da área de novas tecnologias na Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e presidente da Datacomp. Yolanda Maria saiu do grupo em Setembro passado". E fique a saber, neste texto do Correio da Manhã, que "Banqueiros executivos ganham 8,2 milhões: Os membros das comissões executivas das empresas do sector financeiro ganharam, em 2007, mais de 8,2 milhões de euros em remunerações fixas e variáveis. Em média, cada membro daquele órgão de gestão contou com um vencimento anual de 840 354 euros. Já os membros do conselho de administração executivo da área financeira, apesar de terem remunerações inferiores, contaram com benefícios de reforma, de médio e longo prazo, no valor total de 85,3 milhões de euros. O relatório sobre 'o governo das sociedades cotadas', que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) apresenta hoje em Lisboa, é categórico: 'A remuneração total média é mais elevada nas empresas do sector financeiro e nas empresas do PSI 20, tanto quando se considera a totalidade dos membros do conselho de administração como quando se limita a análise à comissão executiva.' Mais: 'Em termos per capita, é patente que, em média, a remuneração nas empresas integrantes do PSI 20 é cerca do triplo da remuneração per capita das demais empresas, quer a análise se restrinja às comissões executivas, quer igualmente abranja os conselhos de administração exclusivamente integrados por administradores executivos.' Em 2007, o custo total da remuneração dos membros da comissão executiva das cotadas no PSI ultrapassou 4,9 milhões de euros, com o valor per capita a atingir 873 538 euros.A remuneração anual per capita dos membros do conselho de administração executivo atingiu também valores apreciáveis: no sector não financeiro ultrapassou um milhão de euros, contra 798 821 euros nas empresas do PSI 20. Já os custos com os benefícios futuros de reforma para estes administradores das cotadas totalizaram 42,9 milhões de euros, praticamente metade da despesa total no mesmo órgão no sector financeiro".