Factos (a reter) sobre a Polícia Municipal...

• A Polícia Municipal (PM) das duas principais cidades do país, Lisboa e Porto, já tirou da rua cerca de 850 efectivos da PSP em comissão de serviço. Esta situação, que gera falta de efectivos nos comandos da PSP, está a gerar uma onda de desagrado entre os elementos da Polícia da Segurança Pública.
• Segundo o Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM), as duas cidades têm quase tantos polícias municipais como os restantes 32 municípios onde a PM actua.  As desigualdades salariais entre as duas forças policiais também estão na origem do descontentamento e da revolta dos elementos da PSP.
• O Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) refere que os PM de Lisboa e do Porto recebem em média mais 200 euros, pagos pela autarquia, do que os agentes da PSP. O intendente considera também que os PSP têm um grau de risco mais elevado do que os PM.
• A Polícia Municipal de Lisboa viu o seu orçamento para 2017 aumentar 600% para os 3,3 milhões de euros, depois de ter herdado algumas das competências que estavam atribuídas à PSP, como a patrulha e gestão do trânsito na capital lisboeta. Além de um orçamento sete vezes superior aos 470 mil euros de 2016, a Polícia Municipal passou a contar com o maior efectivo de sempre, com 602 polícias, 257 dos quais entrados em 2017, todos vindos da PSP. No total, juntamente com 98 civis, esta força tem 700 elementos. Apesar do aumento do número de agentes, a Polícia Municipal registou um decréscimo de infracções e respectivos autos de contra-ordenação de trânsito.
• Em final de Novembro de 2018, os polícias municipais estiveram em greve para exigir a revisão e regulamentação da respectiva carreira, parada há 10 anos. Os polícias municipais exigem ainda o fim da desigualdade entre o modelo dos agentes de Lisboa e do Porto e os do resto do país. Há trabalhadores, há agentes da PM que chegam ao fim do mês e não levam 600 euros para casa, salientou um dirigente sindical. A carreira de polícia municipal, criada em 1999, aguarda regulamentação própria desde 2000. Os polícias municipais existem em 32 concelhos do país e são mais de mil elementos (2018)
• A Polícia Municipal avança no Funchal com 50 operacionais e deve custar 1 milhão de euros. Até final de 2018 previa-se que estivesse finalizado o regulamento e a orgânica da Polícia Municipal do Funchal. Em 2019 avança o processo de recruta e de aquisição de equipamento. A implementação desta força de segurança deve custar um milhão de euros. A Polícia Municipal do Funchal vai avançar com 50 operacionais. O custo deve chegar a um milhão de euros sendo esperado que o Ministério da Administração Interna contribua com verbas. Em 2019 avança a abertura do processo de recruta e aquisição de equipamento, sendo esperado que o mais tardar até início de 2020 a Polícia Municipal comece a operar. Numa fase inicial a polícia do município vai operar a partir de um edifício municipal (2018)
• A Procuradoria-Geral da República pôs termo às dúvidas que suscitava a lei sobre os poderes da Polícia Municipal. Salvo casos de flagrante delito, a acção dos agentes "é sempre de prevenção e nunca de punição". Assim, a Polícia Municipal (PM) "não é uma força de segurança", ou seja, "complementa, não substitui a Polícia de Segurança Pública (PSP)". Ou seja, a PM não pode exceder a mera prevenção de comportamentos ilícitos". Assim, segundo o parecer - publicado em Diário da República - há alguns poderes que ficam definitivamente fora das mãos da PM. Como a revista de segurança (excepto se houver razões para crer que um indivíduo oculta armas), a identificação de alguém (excepto se em exercício de fiscalização) ou a detenção de suspeitos. Em todos estes casos, as polícias municipais só podem actuar quando apanharem os infractores em flagrante delito. E, mesmo nesses casos, a sua competência é restringida: limita-se à detenção - mas só quando o crime for público ou semi-público, punível com pena de prisão. E deve entregar os suspeitos imediatamente à autoridade competente. De qualquer forma, frisa o PGR, nunca lhes é permitido formalizar a detenção nem elaborar o respectivo expediente. A Polícia Municipal viu também negada a competência para proceder à constituição de arguidos. E é-lhe ainda expressamente vedada qualquer acção de investigação, que é "própria de órgãos de polícia criminal". Relativamente à apreensão de material, podem fazê-lo, mas apenas com base nas suas estritas competências de fiscalização, excluindo vigilância de espaços públicos. Nas situações - sempre de excepção - em que a PM pode actuar, a recusa dos infractores em identificarem-se configura efectivamente em crime de desobediência. Nesse caso, o agente municipal pode detê-lo para ser apresentado ao Ministério Público (2018)

A propósito das polícias municipais

As Polícias Municipais têm previsão Constitucional?

- Sim, no artigo  237º. “As polícias municipais cooperam na manutenção da tranquilidade pública e na protecção das comunidades locais”

As Polícias Municipais são forças de segurança?

- Não. O Artigo  237º da CRP relativo às PM insere-se no título dedicado ao Poder Local. As FS têm uma organização única para todo o território nacional e o seu regime é matéria de reserva absoluta da AR o que obriga a que as FS sejam taxativamente limitadas. A enumeração do artigo 25º da Lei de Segurança Interna é taxativa quanto às forças e serviços de segurança.

As Polícias Municipais actuam no âmbito da segurança interna?

- Sim. Exercendo algumas tarefas. No entanto essa actuação encontra-se limitada pelo n.º 3 do artigo 237º da CRP e é subsidiária.

As Polícias Municipais são uma polícia administrativa?

- Sim, na medida em que polícia administrativa representa “o conjunto das intervenções da Administração que tendem a impor à livre acção dos particulares a disciplina exigida pela vida em sociedade” – ideia associada à prevenção de danos sociais.

As Polícias Municipais são Órgãos de Polícia Criminal?

- Não. O artigo 3º nº 5 da Lei 19/2004 é claro quanto a isso. É explicitamente vedado às Policias Municipais o exercício de competências próprias dos OPC.

Os truques com os radares policiais

As explicações para a frota de luxo da polícia do Dubai

A polícia do Dubai abre a porta da sua frota de luxo. Cada Lamborghini vale cerca de 300 mil euros, mas há um Ferrari e também Astin Martin. A intenção é serem usados nas zonas turísticas, segundo explicou à agência Reuters o general Khamis Mattar Al Mazeina. «O principal objetivo é refletir a reputação do emirato e o elevado estatuto que alcançou», explicou Al Mazeina. Com uma frota para turista ver, não será de estranhar que estas bombas na estradas circulem na zona do ex-libris do emirato, o edifício mais alto do mundo, a torre Burj Khalifa (fonte - TVI)

O misterioso desaparecimento de 'Zuki'

Escreve o jornalista Ricardo Fonseca da Visão: "Viajou do Funchal para Lisboa para se divertir com os amigos de infância. Após uma noitada de copos, nunca mais foi visto. Siga os últimos passos conhecidos de João Medeiros desde que aterrou na Portela. Na quarta-feira, 6, por volta das onze da noite, o voo proveniente do Funchal aterra no aeroporto da Portela. João Medeiros, ou Zuki, como é tratado pelos amigos, recolhe a bagagem e envia uma mensagem de telemóvel ao pai, dando-lhe conta de que chegou bem. A aguardá-lo está João Raposo, 24 anos, um amigo de infância com quem jogava à bola no Micaelense, uma equipa de São Miguel, ilha onde ambos cresceram. O plano é simples: cinco dias de diversão com Cheiroso, Sansão, Carraça e Bobina, alcunhas de João Cardoso, Diogo Cabral, João Raposo e André Tavares, seus conterrâneos que hoje estudam e trabalham em Lisboa. Zuki, que tem um mestrado em desporto, terminara, recentemente, o estágio profissional numa academia de karaté do Funchal. Está desempregado, é frequente ouvi-lo queixar-se de não ter nada para fazer. Uma semana de farra com os amigos vinha mesmo a calhar.André Tavares preparara um manjar especial para receber o amigo. O arroz de peixe desaparece em três tempos, entre gargalhadas e comentários ao excesso de picante da refeição. Entretanto, João Raposo informa Zuki (alcunha inspirada numa marca de sumos) que lhe vai enviar para o telemóvel a morada do apartamento onde estão a jantar, para que, depois, possa regressar a casa sem dificuldade. "Ele costuma sair mais cedo das discotecas", justifica, agora. "Queria evitar que se perdesse, nas ruas de Lisboa." Zuki recusa a ideia, garantindo fazer questão de voltar ao mesmo tempo que os amigos.

Convidado a sair

O grupo abandona o apartamento já depois da meia-noite, em direção ao bar Marretas, ponto de encontro de açorianos, na zona de Santos. Zuki troca várias mensagens com Sofia Brito, namorada com quem mantém uma relação há cinco anos. O casal conheceu-se na universidade, a madeirense é licenciada em Relações Empresariais; pretendem viver juntos assim que conseguirem emprego. A conversa, no bar Marretas, arrasta-se até às 2 e 30 da manhã. Zuki está entusiasmado com o futuro. Anuncia aos amigos que, em junho, vai frequentar um curso de personal trainer, o que lhe poderá valer um trabalho num ginásio. Os brindes repetem-se até o grupo decidir atravessar a Avenida 24 de Julho e caminhar em direção ao Urban Beach, uma discoteca muito movimentada, com instalações encostadas ao rio Tejo. Pagam 12 euros à entrada e mergulham na agitação. Zuki está vestido com uma camisola azul, umas calças de ganga claras, e uns ténis escuros. Ao longo da noite, separa-se dos amigos várias vezes, circulando entre os bares e as pistas de dança. Às 3 e 09, envia uma mensagem à namorada. "Estávamos a ter uma conversa normal", garante Sofia Brito. "Falámos durante toda a noite." Sete minutos depois, é visto com dois copos na mão, até, segundo os amigos, ser convidado por um segurança a sair da discoteca, por estar embriagado. Às 3 e 30, João Raposo repara na ausência prolongada do amigo, e envia-lhe uma mensagem com a morada do apartamento. Zuki paga 24 euros de consumo e sai do Urban às 4 e 13. "Um amigo nosso ajudou-o a caminhar até à porta, e veio avisar-nos de que ele já se encontrava no exterior da discoteca", conta Diogo Cabral. Às 4 e 30, João Raposo volta a enviar uma mensagem a Zuki, perguntando-lhe onde se encontra. "Nós saímos às 4 e 52. Como não o vimos, julgámos que tinha ido para casa." O grupo de amigos estava cansado e vencido pelo excesso de bebida. Quando chegaram ao apartamento, atiraram-se para a cama, julgando que Zuki acabaria por aparecer.

Tejo demasiado acessível...

Na quinta-feira, 7, só despertaram por volta da uma da tarde. Nem sinal do amigo. Seguiram-se horas de grande angústia. "Regressámos ao Urban para procurá-lo. Batemos as redondezas, mas nada", conta João Raposo. Depois de avisarem a família de Zuki deslocaram-se à polícia, a vários hospitais e lançaram uma campanha de alerta nas redes sociais. "Ainda não tive coragem de ir à discoteca para ver as imagens dessa noite", confessa o pai, Pedro Bettencourt Medeiros, que viajou de Ponta Delgada para Lisboa, logo na sexta-feira, 8. Zuki é filho de um casal divorciado de professores, tem um irmão mais velho, médico no Porto, e uma irmã mais nova, estudante de arquitetura. "Ele foi sempre muito saudável, adorava desporto", conta o pai. "Para já, e pelo que sabemos, não existem indícios de crime." As imagens recolhidas pelas câmaras de vigilância da discoteca mostram que Zuki saiu, cambaleante, pelo seu próprio pé. Em vez de esperar pelos amigos, caminhou na direção contrária à da praça de táxis, rumo a um longo passeio ribeirinho que desemboca no Cais do Sodré. "É inacreditável como aquela zona, perto de uma discoteca, não tem qualquer proteção", protesta Pedro Bettencourt Medeiros. A passadeira de saída do Urban dista apenas dez metros do rio Tejo. Apesar disso, só uma semana após o desaparecimento é que a Polícia Marítima recebeu um pedido para investigar o local. À hora de saída de Zuki, ainda faltavam duas horas para que a maré atingisse o pico. Pelos cálculos do comandante Cruz Gomes, era tempo suficiente para que um corpo chegasse a Algés. Acontece que, nas seis horas seguintes, o cadáver retomaria o local de partida, empurrado pela maré preia-mar. Só ao final da tarde de quinta-feira é que o corpo seria levado novamente em direção ao mar. "Numa semana, um cadáver pode chegar a Peniche. Isso já aconteceu", conta Cruz Gomes. "Durante as buscas, fizemos mergulho a dez metros de profundidade, explorando a hipótese de o corpo estar preso nalgum ferro ou pedra." Na noite do desaparecimento, Zuki deixou o seu smartphone em casa dos amigos (temia ser roubado), e levou consigo um telemóvel mais barato e sem possibilidade de ser localizado à distância. Sofia Brito foi a última pessoa a receber uma mensagem sua, a sms ativou uma antena de telecomunicações perto da discoteca. Depois, o silêncio".

Desaparecida há 35 dias: vítima da inveja de mulheres?

Escreve a jornalista do Correio da Manhã, Ana Sofia Coelho, "pode ter sido levada por homens, mas acredito que pode mesmo ter sido vítima da inveja de mulheres. Como é uma rapariga bonita e jeitosa, pode ter sido possível." A suspeita é de Isabel Ferreira, mãe de Carina, a jovem de Lamego que está desaparecida há 35 dias. A progenitora coloca a hipótese de Carina poder ter sido vítima de um crime passional e desvaloriza o facto de a PJ ter interrogado dezenas de militares das Operações Especiais de Lamego sobre o desaparecimento da jovem. 'Tem que se suspeitar de toda a gente. Foi alguém que a levou, disso tenho a certeza!', afirmou convicta. Isabel continua a acreditar que foram pessoas conhecidas da Carina que a raptaram. 'Só as pessoas do rol de amigos dela sabiam que ela saía de casa àquela hora para ir à festa no Peso da Régua, porque não era um dia normal de trabalho', explicou. Aliada à tese de rapto, a familiar acredita que houve premeditação do crime. Uma hipótese que, de acordo com a mesma, ganha consistência devido a vários pormenores a ter em conta no dia do desaparecimento. 'Tinha de estar tudo preparado. Por exemplo, o carro que não aparece. Tinham de ter um sítio para o esconder. Percorremos tudo à procura do carro e, se ele não aparece, tem de estar escondido numa garagem ou numa casa', alega Isabel. Questionada sobre se há motivos para a PJ interrogar os Rangers de Lamego – uma vez que a jovem desaparecida namorou com um dos militares – a mãe de Carina desvaloriza. 'O meu marido é da tropa e é normal ela conhecer mais um bocadinho de tropas que as outras pessoas. Se os amigos foram interrogados, acho bem que os tropas também fossem. Acho que têm de interrogar várias pessoas', opinou".

Qual Chicago qual carapuça...

Por este andar nem precisam de se arregalar todos quando a televisão nos mostra cenas verdadeiras (não parte de filmes...) de perseguições policiais em Chicago ou Los Angeles e outras cidades americanas (já agora veja aqui as mais perigosas), porque a procura é tanta que já passamos a ter essas cenas bem debaixo do nosso nariz. Veja esta...

Dois em cada três polícias não têm o 12º ano de escolaridade

Dois em cada três agentes da PSP e da GNR não têm o 12º ano de escolaridade, um quadro que o Estado quer alterar até 2010, disse hoje a vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação. De acordo com Maria do Carmo Gomes, que citou dados de 2006, os quadros da PSP e a GNR incorporam, no seu conjunto, 49 mil efectivos, dos quais 35 mil têm qualificação escolar inferior ao 12º ano. A vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação, entidade que gere o programa "Novas Oportunidades", afirmou que o objectivo, ao nível da qualificação dos efectivos das forças policiais, é conseguir que todos os agentes das duas polícias tenham o 12º ano até 2010.

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Efectivos da GNR recebem diplomas

Que surpresa!...

Multas estão a ser critério para avaliação dos polícias