A
proposta do Orçamento do Estado que o Governo apresentou para 2020 poderia ter
ido mais longe no apoio às famílias, segundo afirma a DECO. Só as famílias com
bebés poupam uns magros 174 euros no IRS. Eis as principais medidas com impacto
fiscal que mereceram a análise da DECO:
1.
Escalões de IRS: afinal, poder de compra vai diminuir
A
actualização de 0,3% prevista nas tabelas de cálculo do IRS para 2020 aparenta
uma possível poupança para as famílias, já que os patamares a partir dos quais
sobem de escalão são revistos em alta. O primeiro escalão, por exemplo, é
sujeito actualmente a uma taxa de 14,5% nos rendimentos colectáveis superiores
a 7091 euros anuais, mas a partir de 2020 só deverá sujeitar à mesma taxa os
rendimentos anuais superiores a 7112 euros. E a mesma lógica é replicada nos
restantes escalões de IRS, o que, em teoria, representaria um desagravamento
fiscal. No entanto, as projecções conhecidas para a inflacção em 2020 rondam
1%, o que significa que o custo de vida deverá subir na mesma proporção. A
confirmarem-se tais projecções, a folga fiscal anunciada na proposta do
Orçamento do Estado irá esbater-se na vida real e traduzir-se até numa redução
do poder de compra das famílias. Depois
de terem sido criadas expectativas de desagravamento fiscal para a chamada
classe média, já em 2020, a proposta de Orçamento do Estado agora conhecida
contraria as mensagens anunciadas pelo executivo de António Costa;
2.
Crianças até três anos: benefício para poucos
Chegou
a pensar-se que era preciso ter dois filhos com idades inferiores a 3 anos para
beneficiar da medida anunciada, mas o Governo já esclareceu que o objectivo é
beneficiar as famílias com dois ou mais filhos, em que um deles tenha menos de
3 anos a 31 de Dezembro do ano a que dizem respeito os rendimentos declarados
no IRS.
E
de que benefício se trata? Actualmente, cada agregado tem direito a uma dedução
automática de 600 euros por cada dependente, que o Fisco majorava em 126 euros
nas crianças até 3 anos. O que o Orçamento do Estado agora propõe é que essa
majoração suba para 300 euros. A confirmar-se a medida, as famílias com
crianças de idade inferior a 3 anos poupam, anualmente, 174 euros no IRS. Num
país onde a média de filhos por família é inferior a dois, seria de esperar uma
medida mais robusta para estimular a natalidade em Portugal. Naturalmente que
essa medida deverá ir muito além do plano fiscal, cruzando medidas de âmbito
laboral e educacional que se traduzam em verdadeiras políticas de equilíbrio de
vida profissional e familiar.
