Ainda o BANIF...

fonte: Público

Portugal livra-se de uma “responsabilidade” de milhões de euros chamada Banif Brasil

Banif em Portugal está em liquidação, e os seus responsáveis tinham uma grande preocupação: desfazerem-se do banco no Brasil para que o Estado português não fosse chamado a pagar por passivos daquela entidade. A transação tem dois meses, mas só agora foram cumpridas todas as formalidades e passou tempo suficiente para garantir que não há volta atrás: Portugal livrou-se da possibilidade de ter de pagar eventuais responsabilidades “ilimitadas” com o Banif Brasil, instituição que o banco da Madeira tinha naquela região. Uma exposição herdada em 2015, de que a Comissão Liquidatária se tentava desfazer desde 2017.

Já tinha havido tentativas de venda, mas todas falharam, e mesmo a que agora foi bem-sucedida, iniciada em 2021, contou com vários contratempos. Foi preciso fazer quatro adendas ao contrato, houve exigências do supervisor, foi ordenada uma auditoria especial, e não bastou: ainda se juntaram os atrasos nas análises às contas, pedidos de empréstimos para assegurar a sua manutenção, isto tudo num caso em que até ao domingo foi preciso assinar documentação (foi num domingo que o Banif em Portugal caiu, a 20 de dezembro de 2015).

Comissão liquidatária do Banif recebeu 54 milhões de euros de crédito tributário das Finanças

A Autoridade Tributária pagou ao Banif quase 54 milhões de euros relativos a um crédito fiscal, segundo a informação que consta do relatório da Comissão Liquidatária do Banif a que a Lusa teve acesso. De acordo com o documento, que o Jornal Económico já noticiou, os 53,6 milhões de euros pagos em abril serão usados, “por iniciativa do Banif, para compensar dívidas relativas a impostos sobre o rendimento e sobre o património que constituam seu encargo e cujo facto gerador seja anterior à data da conversão”. Ou seja, parte é usada para pagar dívidas ao fisco. A Comissão Liquidatária do Banif diz ainda que o valor (que se deve a um crédito fiscal criado no âmbito do regime de ativos por impostos diferidos) servirá também para “liquidar o vultoso passivo de funcionamento entretanto acumulado”, incluindo gastos de funcionamento e consultoria (como com advogados), mas “também assegurar um melhor planeamento das operações da liquidação”.

Comissão Liquidatária vendeu Banif Brasil pelo preço simbólico de um real

A Comissão Liquidatária do Banif concluiu a venda do Banco Banif Brasil ao Banco Master pelo preço simbólico de um real (0,19 euros à taxa de câmbio atual), segundo o relatório de 2022 a que a Lusa teve acesso. “Ao longo de 2022 há que salientar o prosseguimento e finalmente a conclusão das negociações, conduzidas através dos nossos consultores em São Paulo (a MGC), com a instituição de crédito brasileira interessada na aquisição do Banco Banif Brasil”, o Banco Master, lê-se no Relatório de Atividades da Comissão Liquidatária do Banif em Liquidação, referente a 2022. Segundo o documento, este foi um “processo complexo” com “várias tentativas anteriores infrutíferas”.

A venda ao brasileiro Banco Master foi acordada “pelo valor simbólico de um real”, justificando o Banif o preço com o facto de haver “passivos e contingências de natureza legal, financeira e fiscal, que atingem ainda um volume muito considerável”. Aliás, diz que foi “depois de complexas negociações” que o Banco Master “acabou por aceitar ficar com todos os passivos e contingências legais, financeiras e fiscais da instituição e de todo o seu grupo empresarial, com exceção de quatro situações cuja potencial responsabilidade terá que ficar com esta Liquidação”.

Banif caiu há sete anos: sétimo maior banco em 2015 foi o quarto maior consumidor de recursos ao Estado

 

O Banif era o sétimo maior banco português quando, a 20 de dezembro de 2015, o Banco de Portugal ditou o seu fim. Sete anos depois, aquela intervenção da autoridade bancária acumula um prejuízo de praticamente 3 mil milhões de euros e é a quarta maior causadora de prejuízos desde, pelo menos, 2008. O banco - que em 2015 tinha o Estado como principal acionista e uma parcela mais limitada nas mãos da família do fundador Horácio Roque - consumiu 14% de todo o esforço financeiro que o Estado teve com os bancos entre 2008 e 2021, de acordo com os dados que o Tribunal de Contas publicou no seu Parecer da Conta Geral do Estado relativo ao ano passado. A intervenção no Banco Espírito Santo e a posterior operação de venda do Novo Banco são aquelas que mais custos tiveram para os contribuintes, num total de 8,3 mil milhões de euros, 37,6% do esforço total. Segue-se o BPN, responsável por 27,9% dos mais de 22 mil milhões de euros gastos líquidos dos contribuintes com a banca nacional. A Caixa Geral de Depósitos teve um encargo de 5,5 mil milhões de euros, que permitiu a sua limpeza, sendo que hoje em dia está a pagar dividendos para tentar compensar a ajuda estatal recebida – algo que o BPN, em liquidação, nunca conseguirá.

Perguntas sobre o Banif que Marques Mendes diz que devem ser feitas agora... já foram colocadas em 2016

 

O conselheiro de Estado Luís Marques Mendes considera que há perguntas sobre o Banif que devem ser feitas, e que devem ser respondidas. Porém, embora as respostas que já existem não tenham agradado a todos os partidos, essas questões já foram colocadas. Em 2016, houve uma comissão de inquérito com o Banif no centro, e as dúvidas que agora surgem já na altura existiam. E o relatório final dessa comissão de inquérito está nas mãos da Procuradoria-Geral da República desde essa altura. No seu comentário televisivo habitual, no último domingo, dia 20 de novembro, Marques Mendes – que apresentou a publicação do livro “O Governador”, em que constam as memórias de Carlos Costa, – levantou uma série de perguntas. “São as questões que acho que é legítimo perguntar e que é um dever responder. Não são de esquerda nem de direita, são de transparência ou de falta dela”, disse, na SIC. As dúvidas surgem por conta do lançamento do livro escrito pelo jornalista Luís Rosa, e publicado na semana passada. Na apresentação do livro Marques Mendes sugeriu haver motivos para investigação criminal por parte da Procuradoria-Geral da República.

PSD aponta para “informação coincidente” entre carta de António Costa e notícia que levou a fuga de depósitos do Banif

 

O PSD aponta para a existência de “informação coincidente” entre a carta que António Costa enviou à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu em que mencionava uma situação de “pré-resolução do Banif”, quando estava em curso o seu processo de venda, e a notícia da TVI que precipitou uma fuga de depósitos que contribuiu para ditar efetivamente a sua resolução, em dezembro de 2015. Esse é o tema de uma das 12 perguntas que o maior partido da oposição deixa a António Costa e que deu entrada no Parlamento esta quarta-feira, 23 de novembro, e que resultam do livro “O Governador”, onde Carlos Costa deixou as suas memórias dos tempos de líder do Banco de Portugal, entre 2010 e 2020. “Como explica que a TVI tenha noticiado, pelas 22h00 da noite anterior ao envio da carta, informação coincidente com o que nela se incluiu como conteúdo e que era, presume-se, apenas do seu conhecimento e do seu Governo?”, questiona o líder parlamentar Joaquim Miranda Sarmento nas questões que foram colocadas, sobre os acontecimentos do dia 13 de dezembro de 2015, o mês que se seguiu à entrada em funções do Governo de António Costa.

Marques Mendes pede que Ministério Público investigue resolução do Banif

Governo terá dito a Bruxelas que Banif ia ser alvo de resolução antes de BdP tomar decisão. A acusação é feita no livro “O Governador”, de Carlos Costa, apresentado por Marques Mendes. O Governo liderado por António Costa, então com Mário Centeno como ministro das Finanças, terá comunicado à Comissão Europeia que o Banif já estaria em processo de resolução, ainda antes de o Banco de Portugal (BdP) - a entidade responsável por decidir aplicar resoluções bancárias - ter tomado uma decisão relativamente a esse assunto. Esta é uma das revelações que constam do livro “O Governador”, sobre os dois mandatos de Carlos Costa à frente do BdP e escrito pelo jornalista Luís Rosa, que foi apresentado esta terça-feira, em Lisboa, por Luís Marques Mendes. Este foi, precisamente, um dos capítulos do livro destacado pelo comentador político, que apelida o processo de resolução e venda do Banif como “um caso típico de abuso de poder e de claro favorecimento a uma entidade”.

PS rejeita pressões de Costa ao Banco de Portugal e culpa Passos Coelho no Banif

O presidente do PS rejeitou pressões do primeiro-ministro ao Banco de Portugal, defendeu que foi António Costa quem “libertou” o BPI de Isabel dos Santos e culpou o executivo de Passos Coelho pelo processo no Banif. Estas posições foram transmitidas por Carlos César através de uma mensagem que publicou na sua conta na rede social Facebook, reagindo a acusações de que António Costa foi alvo por parte do ex-governador do Banco de Portugal (BdP) Carlos Costa – acusações essas que este reiterou. No texto, o antigo líder parlamentar do PS e atual membro do Conselho de Estado considera que o ex-governador do Banco de Portugal foi “desrespeitoso” e passou a ideia de que “há despeito a mais e sentido de Estado a menos” por ter saído do cargo “sem grandes elogios”.

Em relação à controvérsia em torno da presença em 2016 de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente de Angola, no capital de instituições bancárias em Portugal, como o BPI e o BIC, Carlos César entende que se compreende o cuidado então que devia ser usado face à definição de prioridades, tendo em vista evitar precipitações. Ora, de acordo com o presidente do PS, a sugestão de tais cuidados por parte do primeiro-ministro, “se ocorreu, não seria, como é óbvio, nunca considerada como uma intromissão ou uma pressão ilegítima, mas, quando muito, a comunicação de uma perspetiva do Governo nos assuntos em causa”.

Angola tentou comprar metade do capital do Banif mas o dinheiro desapareceu

O Estado angolano tentou comprar metade do capital do Banif. Os milhões de dólares desembolsados por Luanda acabaram por desaparecer misteriosamente. A queixa apresentada pelo Governo de José Eduardo dos Santos à Procuradoria Geral da República, em Lisboa, sugere que o dono do Banif efetuou reforços de capital do banco com dinheiro desviado de Angola.

Moscovici reconhece que o Banif fez derrapar as contas portuguesas

Numa entrevista em exclusivo à SIC, o Comissário Europeu para os Assuntos Económicos diz que até julho é preciso trabalhar para que haja uma convergência entre as contas de Bruxelas e de Lisboa. Pierre Moscovici reconhece que parte da derrapagem do défice em 2015 foi por causa do resgate do Banif, mas aponta também responsabilidades ao anterior Governo.

Vítor Gaspar descarta-se de responsabilidades na decisão de injetar dinheiro no Banif...

Vítor Gaspar diz que o Banco de Portugal foi o principal responsavel pela injecção dos mil e cem milhões de euros no Banif em 2013. Numa carta enviada aos deputados da Comissão de Inquérito,o antigo ministro das Finanças de Passos Coelho descarta-se da decisão de re-capitalizar o banco com dinheiro público. Gaspar admite no entanto ter ficado convencido que essa era a melhor solução para o Banif e diz que a troika também não se opôs.

Os números da Comissão de Inquérito ao caso Banif

A Comissão de Inquérito ao caso Banif já conta com mais de 100 horas de audições. Desde o Orçamento do Estado, têm sido ouvidas três personalidades por semana. Ex-presidentes e representantes do Estado no banco, antigos e atuais governantes têm prestado longas declarações. Até ao momento realizaram-se cerca de um terço das audições mas o número de perguntas continua a crescer. Até agora, terão sido mais de 2 mil questões colocadas pelos deputados, de todas as bancadas.

Açores: Artur Arruda perdeu 500 mil euros no Banif

Artur Arruda de Vila Franca do Campo, Açores, é um dos lesados Banif. Artur perdeu 500 mil euros e sente-se enganado. Para ele o Banif era como um confessionário.

Lesado esteve para ser secretário da Assembleia Geral do Banif madeirense

José Prada, um dos lesados Banif, esteve para ser secretário da Assembleia Geral do Banif madeirense

PSD: Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à gestão do BANIF, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução

Na sequência da aplicação ao Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. de uma medida de resolução e da venda da sua atividade ao Banco Santander Totta, gerou-se um consenso alargado no sentido da necessidade de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que diligencie o apuramento de todas as responsabilidades neste processo.

Efetivamente, a situação e a intervenção do Estado numa instituição de crédito nacional, com tal impacto nas contas públicas, exige o esclarecimento cabal do papel desempenhado pelas diversas administrações do Banif, pelos supervisores financeiros, pelas instituições europeias e pelos Governos ao longo dos anos.

Trata-se, além do mais, de uma obrigação política e ética deste Parlamento para com os portugueses.

Assim, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 5/93, de 1 de março, republicada pela Lei n.º 15/2007, de 3 de Abril, a seguinte deliberação:

1.      A constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à gestão do BANIF, à aplicação da medida de resolução e à alienação da sua atividade, aos processos que a elas conduziram, respetivas causas e consequências resultantes.

2.      A Comissão Parlamentar de Inquérito, que deverá funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir sua responsabilidade, não ultrapassando os 120 dias, terá por objeto avaliar os seguintes aspetos essenciais:

a)      Apurar as práticas da gestão do BANIF que conduziram à necessidade de recapitalização pelo Estado em janeiro de 2013, bem como as práticas de gestão desde então, o papel desempenhado pelo supervisor, acionistas e pelos auditores externos e outros factos relevantes para a análise da situação de desequilíbrio financeiro da instituição e da aplicação a esta instituição de crédito de uma medida de resolução e venda da sua atividade.

b)      Apreciar os processos, as alternativas e ações dirigidas à recapitalização do BANIF pelo Estado (2013), às iniciativas de reestruturação do banco e de venda voluntária da participação do Estado e de ativos do banco, à medida de resolução e à venda da atividade ao Banco Santander Totta.  

c)      Avaliar as condições e o modo de exercício das atribuições próprias das entidades públicas nacionais e europeias competentes nesta matéria, desde 2008, e, em especial, a atuação de Governos, supervisores financeiros, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição ou de outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar.

d)      Apurar os factos relevantes para a degradação da situação do Banco ou desvalorização dos seus ativos, quer no período prévio à aplicação da medida de resolução, quer no âmbito desta.

e)      Avaliar o processo e decisão de venda da atividade do BANIF ao Santander Totta, alternativas, as condições financeiras e garantias futuras, designadamente para os contribuintes, para os trabalhadores e quanto à atividade serviço nas regiões autónomas e na diáspora.

f)       Apreciar os termos da transição de ativos e responsabilidades para o veículo de gestão de ativos Naviget, respetivo funcionamento e garantias futuras de defesa do interesse público.

g)      Avaliar o quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário, aplicável ao setor financeiro e a sua adequação aos objetivos de prevenir, controlar e fiscalizar as práticas conducentes à situação em que se encontrou o BANIF.

Palácio de S. Bento, 6 de janeiro de 2016

Os Deputados do PSD

Jardim diz que solução encontrada para o Banif é a que mais protege a economia

Alberto João Jardim diz não saber como é que o Banif chegou ao fundo e relembrou as más relações com Pedro Passos Coelho. No final da cerimónia que o condecorou, o antigo presidente do governo regional da Madeira garantiu que a medida de resolução encontrada para o banco é que mais protege a economia.

Assembleia da República: CDS tentou justificar silêncio de Portas sobre BANIF

O CDS interpelou a Mesa do parlamento sobre o facto de Portas não ter abordado na sua intervenção a questão do BANIF no debate da Assembleia da  República. Também PSD não o fez. O Bloco, PCP e Verdes fizeram-o (o PS ainda não interveio). O deputado do CDS informou a mesa que na reunião que Costa hoje manteve com os partidos foi solicitado "sigilo e a maior reserva" sobre o tema, o que explica, segundo ele, o silêncio do CDS relativamente ao assunto que hoje faz parte da agenda mediática e política. Bem vistas as coisas também não via Portas - muito sinceramente - abordar a complexa temática da situação naquele banco que a deputada do Bloco, Catarina Mendes, tentou colar hoje ao PSD madeirense, tal como o fez em relação ao PSD nacional no processo do BPN de tão má memória e ainda longe do seu final. Umas das coisas que neste momento falta esclarecer é que grau de conhecimento desta realidade tinha o anterior governo, que medidas foram tomadas, se houve ou não a tentativa de esconder o processo devido às eleições legislativas, etc

Banif reage ao pedido de desculpas da TVI24

"O Conselho de Administração do Banif reitera que tudo fará para fazer valer na justiça os danos irreparáveis causados ao Banif, pela forma irresponsável e deontologicamente reprovável como, sem qualquer preocupação pelo apuramento da verdade, publicaram afirmações erradas com graves consequências para a actividade do Banco"

TVI24 pede desculpa ao Banif!

Esclarecimento da Direção de Informação da TVI

A Direção de Informação da TVI, confrontada com a posição assumida pelo BANIF em reacção à notícia divulgada em rodapé na emissão da TVI24 de domingo à noite, não pode deixar de lamentar que a informação que inicialmente foi veiculada, apesar de prontamente desenvolvida no contexto do serviço noticioso seguinte – a 25.ª hora - , não tenha sido totalmente precisa e esclarecedora, podendo ter contribuído para a formação da ideia de que a solução preparada pelo Estado para o Banif apontava para a integração imediata daquela instituição financeira na Caixa Geral de Depósitos, depois de colocados os ativos designados “tóxicos” num “banco mau” a criar. 

A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu exigem, como se sabe, a devolução ao Estado, por parte do Banif, do empréstimo de 125 milhões de euros que estão por liquidar desde finais do ano passado. No entanto, na afirmação o “Banif poderá ser intervencionado esta semana” não está considerado o cenário de fecho imediato do banco como, num primeiro momento, pode ter sido interpretado. 

A Direção de Informação da TVI ponderou devidamente  a divulgação da informação sobre a situação do referido banco, que considera matéria de relevante interesse público e jornalístico, tendo optado pela divulgação em texto de rodapé, na forma de “última hora”, por este tipo de informação ser normalmente suscetível de desenvolvimentos, de novos dados que aprofundam a notícia inicialmente divulgada. 

Foi esse esforço que foi feito e no âmbito do serviço noticioso "25ª hora" a notícia foi desenvolvida em peça autónoma e através de comentário em estúdio de forma a ultrapassar as imprecisões iniciais, que, não obstante, lamentamos profundamente. 

Por estes motivos, a TVI envia desculpas aos seus espetadores, mas também aos acionistas, trabalhadores e clientes do Banif, pela difusão de um conjunto de informações que, embora cabalmente esclarecidas  no jornal “25ª hora”, emitido à meia-noite, poderão ter induzido conclusões erradas e precipitadas sobre os destinos daquela instituição financeira (TVI24)