Segundo o Publico, num texto do jornalista Sérgio Aníbal, “os técnicos
do Fundo concluem que programas de consolidação orçamental que tentem corrigir
os défices o mais rapidamente possível se arriscam a criar mais problemas do
que aqueles que resolvem. Ao mesmo tempo que a troika discute em Lisboa se deve aceitar uma nova
flexibilização das metas do défice para Portugal, os técnicos do FMI reconhecem
que uma estratégia de consolidação orçamental demasiado rápida pode ser
"autodestrutiva" e defendem que deve haver, mesmo nos países como
Portugal, "limites de velocidade" na austeridade que é imposta. Num relatório ontem tornado público, uma equipa de técnicos do Fundo
Monetário Internacional, liderada pelo economista-chefe Olivier Blanchard, faz
um novo e mais completo mea culpa sobre as políticas orçamentais defendidas
pela instituição desde o início da crise financeira de 2008. A entidade sedeada
em Washington, que teve um papel fulcral na estratégia adoptada para resolver
os problemas orçamentais sentidos pelos países periféricos da zona euro, assume
agora que muitas das ideias predominantes antes da crise acabaram por ser
contrariadas pela realidade e desmentidas por estudos mais recentes. E assim, a
apenas nove meses de Portugal chegar ao final do programa acordado com a
troika, deixaram de ser verdade para os técnicos do FMI ideias como "uma
consolidação orçamental pode ter efeitos expansionistas na economia",
"quanto mais depressa e mais cedo se tentar corrigir os défices,
melhor", "a consolidação orçamental deve ser feita ao máximo pelo
lado da despesa" ou "a compra de dívida pública pelos bancos centrais
é sempre negativa". Um dos principais pontos em destaque no relatório publicado pelo FMI -
intitulado Reassessing the Role and Modalities of Fiscal Policy in Advanced
Economies é o de saber de que forma e em que quantidade se devem aplicar
medidas de austeridade num país que tenha como objectivo a consolidação das
suas contas públicas. Em linha com outros estudos que já vinham publicando nos
últimos meses, os técnicos do FMI dizem que os multiplicadores na política
orçamental (os efeitos que a austeridade tem na economia) são, numa fase de
crise como a actual, com as taxas de juro dos bancos centrais já a zero,
bastante mais elevados do que aquilo que era inicialmente pensado. E arrasam a
ideia - central nas projecções iniciais do programa da troika em Portugal - de
que pode haver "consolidações orçamentais expansionistas", ou seja,
que ao corrigir défices excessivos um governo poderia estar a ajudar a
economia, através de um aumento da confiança dos agentes económicos. Os técnicos do FMI dizem agora que "os mais famosos episódios de
contracções expansionistas na Europa nos anos 80 e 90 foram criados mais pela
procura externa do que interna" e que "não parece que efeitos de
confiança tenham desempenhado um papel importante nesta crise".
"Limites de velocidade"
Depois, os técnicos do FMI abandonam a ideia de que uma consolidação
deve ser feita de forma rápida e com a austeridade a centrar-se "na fase
inicial do ajustamento", aquilo a que se costuma chamar frontloading do
ajustamento orçamental. "Um frontloading excessivo pode prejudicar o
crescimento a um ponto que ponha em causa a coesão social e política,
enfraquecendo, em vez de reforçar, a confiança dos mercados", diz o
relatório, reiterando que "num ambiente como este o frontloading pode
mesmo ser autodestrutivo". Em Portugal, tal como na Grécia, Irlanda e Chipre, os programas da
troika apostaram em esforços de consolidação maiores logo nos primeiros anos
dos programa. Os técnicos do FMI mostram-se agora adeptos de uma consolidação
orçamental feita de forma mais progressiva. É verdade que, para países como Portugal, que estão sob pressão dos
mercados ou que perderam mesmo o acesso aos mercados, o FMI diz que
"poderá não haver muita escolha" e que uma austeridade mais rápida
pode ser inevitável. Mas ainda assim o relatório faz questão de salientar que
mesmo para estes países "há "limites de velocidade" que devem
ser levados em conta para cumprir o desejado ritmo de ajustamento". Os técnicos do FMI não se ficam pela análise da dimensão e velocidade
das consolidações orçamentais, verificando também de que forma é que são
feitas. E, a este nível, tanto o FMI como o Governo têm defendido que os cortes
de despesa são sempre mais adequados do que os aumentos de receita. No entanto,
agora, declaram que não há conclusões definitivas sobre qual o tipo de medida
com mais impacto e afirmam que "novos estudos sugerem que grandes
consolidações baseadas na despesa tendem a aumentar as desigualdades e que essa
maior desigualdade pode ameaçar o crescimento". O Fundo assume também mudanças nas políticas consideradas adequadas em
questões como a intervenção dos bancos centrais ao comprar dívida pública e a
utilidade, na zona euro, de um mecanismo de partilha de risco entre os países,
como os eurobonds. Estas conclusões do FMI - que já vinham sendo patentes em diversas
declarações recentes de responsáveis da instituição - podem ser importantes no
caso português, numa altura em que se discute uma flexibilização da meta do
défice para 2014. O Governo quer 4,5%, em vez dos actuais 4%. No entanto, se do lado do FMI há sinais de abertura, do lado das
autoridades europeias as mensagens dadas têm sido exactamente as opostas. Tanto
o presidente do Eurogrupo como o comissário para os Assuntos Económicos e
Financeiros criticaram o facto de se estar a falar de uma revisão das metas do
défice para Portugal”
