Segundo o
Público, num texto do jornalista Sérgio Aníbal, “técnicos do Fundo reconhecem,
em relatório, que a instituição estava errada em muitas das suas políticas. Uma
equipa de técnicos do Fundo Monetário Internacional, liderada pelo
economista-chefe Olivier Blanchard, defende, num relatório tornado público esta
terça-feira, que as políticas defendidas pela instituição ao nível orçamental
mostraram, desde o início da crise financeira em 2008, estar erradas em muitos
pontos essenciais. Ao contrário do que era norma antes da crise, o Fundo diz
agora que as medidas de austeridade devem ser aplicadas de forma progressiva,
com cuidado, para não provocarem um efeito contraproducente na economia, tendo
em conta problemas como a desigualdade e contando com a ajuda dos bancos
centrais através da compra de obrigações. Um dos principais pontos em destaque
é qual a carga de austeridade que deve ser imposta num país que tenha como
objectivo a consolidação das suas contas públicas. Em linha com outros estudos
que já vinham publicando nos últimos meses, os técnicos do FMI arrasam a ideia
– até aqui central nas políticas do Fundo em programas de países como Portugal
– de que pode haver "consolidações orçamentais expansionistas", ou
seja, que, ao corrigir défices excessivos, um Governo poderia estar a ajudar a
economia, já que aumentaria a confiança dos agentes económicos.
Os técnicos do
FMI dizem agora que "os mais famosos episódios de contracções
expansionistas na Europa nos anos 80 e 90 foram criados mais pela procura externa
do que interna" e que "não parece que efeitos de confiança tenham
desempenhado um papel importante nesta crise". O relatório volta a
assinalar que os multiplicadores na política orçamental (os efeitos que os
orçamentos têm na economia) são, numa fase de crise como a actual, com as taxas
de juro dos bancos centrais já a zero, bastante mais elevados do que aquilo que
era inicialmente pensado. Este facto leva, por um lado, à conclusão de que,
quando a crise financeira colocou as economias em recessão, foi positiva a
criação de estímulos orçamentais em muitos países. Por outro lado, a
"escolha de uma velocidade apropriada do ajustamento tem de pesar os
custos (efeitos negativos no crescimento a curto prazo) contra os benefícios
(redução do risco soberano)".
É por isso que,
no relatório, os técnicos do FMI abandonam a ideia de que uma consolidação deve
ser feita de forma rápida e com a austeridade a centrar-se na fase inicial do
ajustamento [frontloading]". "Um frontloading excessivo pode
prejudicar o crescimento a um ponto que ponha em causa a coesão social e
política, enfraquecendo, em vez de reforçar, a confiança dos mercados",
diz o relatório, defendendo que a consolidação orçamental seja feita de forma
mais progressiva. Para países como Portugal, que estão sob pressão dos mercados
ou que perderam mesmo o acesso aos mercados, o FMI diz que "poderá não
haver muita escolha" e que uma austeridade mais rápida pode ser
inevitável. Ainda assim, diz que, mesmo para estes países, "há 'limites de
velocidade' que devem ser levados em conta para cumprir o desejado ritmo de
ajustamento". Em relação ao tipo de medidas que devem ser usadas nos
processos de consolidação, os técnicos do FMI dizem que, antes da crise, os
cortes de despesa eram vistos como mais adequados do que os aumentos de
receita. No entanto, agora, declaram que não há conclusões definitivas sobre
qual o tipo de medida com mais impacto e afirmam que "novos estudos
sugerem que grandes consolidações baseadas na despesa tendem a aumentar as
desigualdades e que essa maior desigualdade pode ameaçar o crescimento".
Por isso, concluem, "aumentos de receita podem ser uma componente
importante dos pacotes de consolidação".
O Fundo assume
também mudanças nas políticas consideradas adequadas em questões como a
intervenção dos bancos centrais ao comprar dívida pública e a utilidade, na
zona euro, de um mecanismo de partilha de risco entre os países, como os
eurobonds. O relatório, intitulado Reassessing the Role and Modalities of
Fiscal Policy in Advanced Economies, foi apresentado ao conselho executivo do
FMI no passado mês de Julho. Este órgão reuniu-se de forma informal para o
estudar e não houve decisões sobre estas matérias”
