Li no Público que são cortes de 4700 milhões de euros, prometidos pelo
Governo à troika, e que poderão agora estar no centro das discussões entre PSD,
PS e CDS-PP para um acordo sobre a forma como se deve concluir o actual
programa de ajustamento. Algumas medidas já estão a ser postas em prática,
outras esperam pelo Orçamento do Estado para 2014 e uma ficou à espera de ser
substituída por outra de valor equivalente. Agora, com as alterações políticas
em curso - desde a tentativa de entregar a ligação com a troika a Portas até à
negociação entre o PS e a maioria -, ficam as dúvidas sobre o que irá
acontecer. Uma revisão total do programa ou apenas pequenos acertos? Para já,
algumas medidas que tinham de produzir impacto este ano já estão a avançar, com
propostas a serem discutidas no Parlamento, e são mais difíceis de serem
paradas. É o caso das novas regras da mobilidade especial, que facilitam o
despedimento na função pública e a convergência das regras laborais entre
sector público e o privado. O ponto de situação de outras medidas com efeito em
2013 é menos claro: é o caso dos cortes das despesas de consumo intermédio em
cada ministério. Ontem, num relatório sobre execução orçamental, o Conselho das
Finanças Públicas apelou ao Governo que acelere a implementação destas medidas
sob o risco do objectivo de défice para este ano não ser cumprido. Por fim,
sobram as outras medidas, que se esperava estarem incluídas no OE 2014, e que
podem ainda ser alvo de negociação. Revisão da tabela salarial dos funcionários
públicos, aumento da idade da reforma, convergência dos sistemas de pensões
público e privado e contribuição de sustentabilidade. Esta última, recusada por
Paulo Portas antes da crise política, teria que ser substituída e é a mais
óbvia candidata a cair em definitivo num eventual acordo. Do lado dos partidos
pode haver a intenção de rever em alta o objectivo do défice para 2014 (4%) e
assim convencer a troika a cortar em simultâneo a dimensão do pacote de cortes
da despesa pública. Se tal viesse a acontecer, representaria uma novidade na
posição da troika. É verdade que já foram, por duas vezes, aceites revisões em
alta dos objectivos do défice, mas estas aconteceram porque as contas tinham
derrapado em resultado do desempenho económico mais negativo, não porque o
Governo se tivesse recusado a colocar em prática alguma das medidas acordadas.
Desta vez, no entanto, há o prémio de um maior consenso político em Portugal
para atrair a troika a uma maior flexibilização
