Escreve o Jornal I, num texto da jornalista Ana Suspiro que o Conselho
de Finanças Públicas avisa que a crise política está a travar a definição das
medidas (cortes de despesa) prometidas à troika. A
integração de mais empresas do Estado nas contas nacionais a partir de 2014
pode aumentar em cerca de 5500 milhões de euros a dívida pública, o que
corresponde a um agravamento que vale 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB). As
estimativas foram avançadas ao i por fonte oficial do Conselho de Finanças
Públicas (CFP) que, no relatório sobre as contas públicas até Março, ontem
divulgado, alertava para este impacto. O montante equivale à receita com
privatizações prevista no programa da troika. "A aplicação, a partir de
2014, do recém-aprovado SEC 2010 (novas regras europeias) levará à integração
de mais empresas públicas no perímetro das administrações públicas. Segundo
estimativas do CFP, essa reclassificação poderá implicar a inclusão na esfera
da dívida pública de, pelo menos, 1/4 (25%) da dívida das empresas actualmente
fora do perímetro das administrações públicas". Neste perímetro estão já empresas como a Refer, os metros de
Lisboa e Porto e a Estradas de Portugal, mas há outras com elevado
endividamento ainda de fora, como a CP. O órgão liderado por Teodora Cardoso
ainda não sabe que empresas passarão a pesar na dívida, mas assinala que este é
um dos "factores de risco, que poderão conduzir ao aumento da
dívida". O reconhecimento na dívida pública dos pagamentos em atraso a
fornecedores, que no final de Março atingiam 3000 milhões (1,8% do PIB), e as
PPP são outros riscos referidos. Os primeiros dois factores têm um efeito
combinado superior a 5% do PIB. A
última projecção da troika aponta para que a dívida pública atinja o pico de
124% da riqueza em 2014. Para este ano, a previsão é de 123%, mas no primeiro
trimestre o rácio já ia nos 127%. Uma recessão ou défices maiores ampliam este
rácio que as privatizações, a compra de dívida pela Segurança Social ou
operações financeiras no Estado, como a passagem da Caixa para a Parpública,
ajudam a conter.
CRISE POLÍTICA
O CFP, no documento ontem
publicado, lança ainda um forte alerta contra a falta de definição do governo
em relação às promessas que fez perante a troika. O esquecimento, que surge em
plena crise auto--infligida pelo governo, leva a que esta crise política contagie
cada vez mais a vida dos contribuintes - já a pagar juros mais altos por
emissões de dívida à conta da ex-demissão de Paulo Portas. "Até final do
ano, para que se atinja o objectivo, a correcção do défice terá de ser superior
à verificada nos últimos três trimestres do ano anterior. Tal implica a rápida
definição e implementação das medidas previstas no OER [Orçamento Rectificativo],
mas ainda não explicitadas", alertou ontem o CFP, depois de contabilizar o
défice do Estado em 8,8% nos primeiros três meses do ano. Em causa está a
promessa do governo de avançar com os primeiros cortes em Julho, de modo a
obter algum efeito já este ano. Porém, a instabilidade e as reuniões de
"salvação nacional" estão a adiar tudo. O CFP diz que prever o saldo
das contas no final de 2013 "é também dificultado pela continuada
indefinição das medidas indispensáveis ao cumprimento dos objectivos".
