Segundo o Sol, num texto do Jornalista Manuel A. Magalhães, “é o presidente do Tribunal Constitucional (TC), indicado pelo PS, quem tem nas mãos o essencial do processo de fiscalização da Constituição, o que está a causar receios no PSD e no CDS, apurou o SOL. Ao contrário da fiscalização preventiva, em que os requerimentos são distribuídos por sorteio a um dos 13 juízes do Palácio Ratton, neste caso é o presidente que controla o curso de todo o processo. «(O presidente) elabora um memorando, onde formula as questões prévias e de fundo a que o Tribunal deve dar resposta. Memorando esse que é sujeito a debate, onde é fixada a orientação do Tribunal sobre as questões a resolver. Depois, o processo é distribuído a um juiz relator, que preparará o projecto de acórdão», explica fonte oficial do TC. Assim sendo, o juiz-conselheiro Sousa Ribeiro terá nas mãos o processo até uma fase avançada. No discurso de posse, a 11 de Outubro, o substituto de Moura Ramos na presidência do TC impressionou pela negativa a direcção do PSD e do CDS. Sousa Ribeiro disse que o TC será chamado «a proferir decisões de controlo de constitucionalidade que são aguardadas com redobrada expectativa e provocam um impacto compreensível. Ninguém espere que, nessa actividade, o Tribunal Constitucional desfigure as linhas do seu rosto». E acrescentou, em jeito de aviso: «Por forte que seja a estridência do ruído externo, ela não perturbará a serena fidelidade a estes nossos traços identitários».
‘Pode pôr toda a gente a trabalhar no processo’
Os pedidos de fiscalização do Presidente da República, do PS, do BE e PCP e do Provedor de Justiça serão todos agregados no mesmo processo.Constitucionalistas ouvidos pelo SOL dizem que será difícil ter uma sentença antes do final de Fevereiro. Mas há quem diga que «o Presidente do TC pode, na fiscalização sucessiva, pôr virtualmente todos os juízes e assessores jurídicos a trabalhar no processo», acelerando a decisão”
