Dando cumprimento à legislação vigente, encontra-se em discussão pública um conjunto de projectos de novas estradas, a referir:
VIA EXPRESSO FAJÃ DA OVELHA - PONTA DO PARGO - no prazo de quinze dias úteis a contar do nono dia posterior à publicação deste aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, está em discussão pública o projecto da Via Expresso Fajã da Ovelha-Ponta do Pargo. Os estudos, bem como os pareceres que nos termos da legislação em vigor foram emitidos pelas diferentes entidades, encontram-se disponíveis, para consulta, na sede da RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A., à Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 - 2.º Piso 9064-506 Funchal. As sugestões, reclamações e observações no âmbito da participação, deverão preferencialmente ser registadas em folhas próprias, cedidas gratuitamente, disponíveis no local de consulta, que após preenchidas poderão ser entregues directamente no local ou enviadas por correio, devendo dar entrada na sede da RAMEDM - Estradas da Madeira, S.A., até ao fim do período da discussão pública.
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VIA EXPRESSO - VARIANTE DA MADALENA DO MAR - está em discussão pública o projecto da Via Expresso-Variante da Madalena do Mar. Os estudos, bem como os pareceres que nos termos da legislação em vigor foram emitidos pelas diferentes entidades, encontram-se disponíveis, para consulta, na sede da RAMEDM.
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Entretanto, e segundo foi noticiado, relativamente à obra da VIA EXPRESSO ARCO DE S. JORGE - BOAVENTURA - o período de discussão pública do Projecto da Via Expresso Arco S. Jorge/Boaventura decorreu entre 18 de Março e 08 de Abril de 2008, e não foram recebidas quaisquer reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos .
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