Segundo o Sol, "o Parlamento açoriano pronunciou-se hoje, sob protesto, sobre as propostas de alteração ao Estatuto dos Açores, apresentadas na Assembleia da República pelo PS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda. Os deputados apreciaram artigo a artigo as alterações propostas pelos quatro partidos, mas manifestaram o seu protesto pela forma como esta audição foi feita, alegando não estarem convencidos da legalidade do acto. A Comissão de Acompanhamento do Processo de Revisão do Estatuto apresentou no plenário da Assembleia um relatório que contesta a forma de audição do Parlamento açoriano em caso de reapreciação de diplomas que tenham sido vetados pelo Presidente da República, como é o caso do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Os deputados açorianos entendem que este procedimento está «insuficientemente disciplinado no Regimento da Assembleia da República», e discordam do timing desta apreciação às propostas dos partidos. A Assembleia Regional considera que devia pronunciar-se sobre uma proposta de alteração ao Estatuto que tivesse sido aprovada, em sede de Comissão, na Assembleia da República, e não sobre propostas isoladas dos partidos".
Sem comentários:
Enviar um comentário