É ou não verdade qaue "no passado dia 8 de Abril foi anunciado que os ministros do Conselho Europeu de Transportes, Telecomunicações e Energia chegaram a um acordo acerca do quadro comum que regula as taxas aeroportuárias aplicadas na União Europeia? E que nos termos do quadro comum, as taxas aeroportuárias aplicadas às companhias aéreas pelo uso das instalações e serviços aeroportuários devem ser calculadas de forma transparente tendo em conta os custos actuais? E que acresce ainda que a discriminação de preços entre companhias aéreas será proibida? E que os aeroportos terão de cobrar a mesma taxa para os mesmos serviços de todas as companhias aéreas, não sendo permitidos descontos selectivos? E que a Comissão apresentou a proposta de Directiva relativa às taxas aeroportuárias em Janeiro de 2007 com a finalidade de criar igualdade nas condições de concorrência a todas as companhias aéreas no mercado comum e promover a concorrência entre os aeroportos europeus? Que a directiva será aplicada a todos os aeroportos com um tráfego superior a 5 milhões de passageiros por ano e a todos os maiores aeroportos de cada Estado Membro? Evidentemente que não tendo o Aeroporto da Madeira 5 milhões de passagheiros, tal decisão não se alarga à Região. Já agora, porque é um tema actual, leiam este documento.
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