O PS formalizou a entrega de um projecto de resolução, a ser incluído numa próxima reunião plenária, iniciativa intitulada “Cálculo do PNB Regionalizado e correspondente avaliação do contributo efectivo das actividades do CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira”. Dizem os socialistas que, “considerando o último estudo do INE (Instituto Nacional de Estatística) de 2002 sobre o cálculo do contributo das actividades do Centro Internacional de Negócios da Madeira para o PIB da RAM e o seu enquadramento geral. Considerando que as zonas Francas são identificadas nos sistemas de contabilidade nacional – SEC-95 – e nos Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas – SCN 93 – como fazendo parte do território económico do país em que se localizam, no contexto da definição de residência das unidades institucionais ou de actividades económicas e da consequente delimitação da economia nacional”.
O diploma apresenta outros considerando: “segundo esse estudo, as actividades do Centro Internacional de Negócios para o PIB da RAM atingem 21%, um valor significativo se, por exemplo, tivermos em conta o contributo, bastante menor, da componente directa das actividades do turismo; as empresas – financeiras e não financeiras – que se localizam na Zona Franca da Madeira, que se encontram activas e reportam ao INE informação sobre a sua actividade, desenvolvida, em princípio, na Região, são consideradas na RAM, nas estatísticas das empresas, assim como nas contas nacionais e nas contas da Região Autónoma da Madeira; a variável PIB Regional corresponde aos rendimentos primários gerados na actividade produtiva das unidades que integram a economia regional, independentemente das unidades a que estes rendimentos são distribuídos sejam residentes ou não; como já ficou explícito e provado no quadro do estudo do INE de 2002, este valor de PIB regional não corresponde a uma medida correcta para a análise do crescimento económico da Região na medida em que “… na situação em que uma dada região se localiza uma zona franca, o PIB da Região pode distorcer o rendimento primário efectivamente distribuído às unidades residentes nessa região (extra Zona Franca) e de forma significativa a posição relativa da Região na economia europeia …”.
Depois de referir que “o agregado que melhor reflectiria o rendimento distribuído a uma determinada economia corresponderia ao PNB Regionalizado ou Rendimento Disponível Regionalizado”, o grupo parlamentar do PS local considera importante “ter uma posição sólida e objectiva sobre a realidade da economia regional no quadro daquilo que se convenciona chamar de PNB da Região, permitindo garantir uma explicitação clara e objectiva do valor das actividades do CINM, por um lado, e por outro da perda objectiva da RAM, no quadro dos apoios de coesão económica e social da União Europeia. Assim como a capacidade da Região ter na sua posse instrumentos de trabalho que permitam sustentar a discussão sobre o grau de desenvolvimento da RAM no plano europeu, num quadro de rigor e consistência”
Neste contexto, “e tendo presente que torna-se muito importante, e mesmo indispensável, saber a exacta medida do contributo das actividades do Centro Internacional de Negócios da Madeira para o PNB Regional”, os socialistas recomendam ao Governo Regional a criação de uma Comissão Independente, envolvendo o INE, o Banco de Portugal, de modo a avaliar e estudar o valor das actividades do CINM que contribuem para o Rendimento Disponível Regional, a dimensão do PNB da RAM ou Rendimento Disponível Regionalizado, que se proceda à actualização do estudo do INE de 2002 sobre o PIB da Região, que esta análise/estudo seja actualizada numa base anual e que os resultados de todos os estudos/análises recomendadas sejam discutidos no quadro da ALRAM.
O diploma apresenta outros considerando: “segundo esse estudo, as actividades do Centro Internacional de Negócios para o PIB da RAM atingem 21%, um valor significativo se, por exemplo, tivermos em conta o contributo, bastante menor, da componente directa das actividades do turismo; as empresas – financeiras e não financeiras – que se localizam na Zona Franca da Madeira, que se encontram activas e reportam ao INE informação sobre a sua actividade, desenvolvida, em princípio, na Região, são consideradas na RAM, nas estatísticas das empresas, assim como nas contas nacionais e nas contas da Região Autónoma da Madeira; a variável PIB Regional corresponde aos rendimentos primários gerados na actividade produtiva das unidades que integram a economia regional, independentemente das unidades a que estes rendimentos são distribuídos sejam residentes ou não; como já ficou explícito e provado no quadro do estudo do INE de 2002, este valor de PIB regional não corresponde a uma medida correcta para a análise do crescimento económico da Região na medida em que “… na situação em que uma dada região se localiza uma zona franca, o PIB da Região pode distorcer o rendimento primário efectivamente distribuído às unidades residentes nessa região (extra Zona Franca) e de forma significativa a posição relativa da Região na economia europeia …”.
Depois de referir que “o agregado que melhor reflectiria o rendimento distribuído a uma determinada economia corresponderia ao PNB Regionalizado ou Rendimento Disponível Regionalizado”, o grupo parlamentar do PS local considera importante “ter uma posição sólida e objectiva sobre a realidade da economia regional no quadro daquilo que se convenciona chamar de PNB da Região, permitindo garantir uma explicitação clara e objectiva do valor das actividades do CINM, por um lado, e por outro da perda objectiva da RAM, no quadro dos apoios de coesão económica e social da União Europeia. Assim como a capacidade da Região ter na sua posse instrumentos de trabalho que permitam sustentar a discussão sobre o grau de desenvolvimento da RAM no plano europeu, num quadro de rigor e consistência”
Neste contexto, “e tendo presente que torna-se muito importante, e mesmo indispensável, saber a exacta medida do contributo das actividades do Centro Internacional de Negócios da Madeira para o PNB Regional”, os socialistas recomendam ao Governo Regional a criação de uma Comissão Independente, envolvendo o INE, o Banco de Portugal, de modo a avaliar e estudar o valor das actividades do CINM que contribuem para o Rendimento Disponível Regional, a dimensão do PNB da RAM ou Rendimento Disponível Regionalizado, que se proceda à actualização do estudo do INE de 2002 sobre o PIB da Região, que esta análise/estudo seja actualizada numa base anual e que os resultados de todos os estudos/análises recomendadas sejam discutidos no quadro da ALRAM.
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