terça-feira, fevereiro 19, 2008

Justiça: Marinho Pinto critica lei sobre branqueamento

Marinho Pinto diz que advogados passam a ser "bufos" com a nova lei sobre branqueamento. Segundo li aqui, "O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho Pinto, considerou esta terça-feira “ignóbil, vergonhoso e inaceitável” que o diploma sobre branqueamento de capitais possa a vir a transformar a classe numa “espécie de informadores da polícia”, ou seja “bufos”. Na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Marinho Pinto alegou que, “sob a capa de algo histérica do combate ao terrorismo”, se pretende impor aos advogados um “dever de colaboração com a polícia”, que no seu entender “põe em causa o valor da confiança do causídico”.O bastonário criticou ainda o ponto que estabelece que as informações sobre o branqueamento de capitais sejam remetidas à Unidade de Informação Financeira (UIF), sem que ele tome conhecimento prévio de teor ou possa fazer a filtragem das mesmas. Quanto à cobrança de dívidas, Marinho Pinto considerou que o Estado “abdicou” desta acção, “passando essa função para agentes privados (solicitadores de execução), sendo esta a parte mais dolorosa da administração da justiça cível”.

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