sexta-feira, fevereiro 08, 2008

Açores: remunerações dos gestores uniformizadas

Diz o "Publico", num texto da autoria do jornalista Tolentino Nóbrega, que "o Governo Regional dos Açores aprovou, na última reunião de conselho, a proposta de decreto legislativo regional que define o estatuto do gestor público no arquipélago.Esta medida do executivo de Carlos César insere-se no processo de modernização e de reestruturação do sector público empresarial regional. Nela estão definidas as formas de designação dos gestores públicos regionais, os seus direitos e deveres, os mecanismos de avaliação do seu desempenho, os termos da sua responsabilização pelos seus actos de gestão, as condições para a cessação das suas funções e o seu estatuto remuneratório".

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