Este assunto não é novo, mas considerando os prazos estabelecidos, entendi retomá-lo como uma mera referência, dada a importância deste processo para a Madeira. Em Setembro passado, a Comissão Europeia adoptou uma nova Comunicação intitulada “Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Balanço e Perspectivas de Futuro”. O documento avalia os progressos alcançados desde a anterior Comunicação, em 2004, e propõe novas medidas para assegurar o futuro das sete regiões ultraperiféricas da União Europeia (os Açores, a Madeira, os quatro Departamentos Franceses Ultramarinos e as Canárias). Ao apresentar a Comunicação, Danuta Hübner, a Comissária europeia responsável pela Política Regional, lembrou que as medidas específicas de apoio às regiões ultraperiféricas continuam a constituir uma prioridade do conjunto das políticas comunitárias. Para o período de 2007-2013, foram atribuídos às regiões ultraperiféricas, ao abrigo dos Fundos Estruturais (FEDER e FSE), mais de 5,9 mil milhões de euros, aos quais vem juntar-se a dotação específica de 979 milhões de euros acordada pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2005, para compensar os custos adicionais decorrentes da sua situação geográfica. A Comissária Hübner, que é responsável na Comissão pela coordenação das medidas em prol das regiões ultraperiféricas, congratulou-se com os progressos alcançados desde 2004. Destacou, por exemplo, as disposições especiais adoptadas no âmbito da reforma dos mercados europeus do açúcar e da banana, bem como os esforços contínuos para melhorar a coordenação entre as acções apoiadas pelo FEDER a favor das regiões ultraperiféricas e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) nos países vizinhos. Numa perspectiva futura, é intenção da Comissão associar plenamente estas regiões à Estratégia de Lisboa e desenvolver a competitividade das respectivas economias. Uma ideia apresentada é incentivar a criação de centros de excelência em matéria de investigação e de inovação. Serão implementadas acções específicas através da política de coesão para 2007-2013 e no âmbito do 7.° Programa-Quadro para a Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico (P-Q7).A nova Comunicação marca a abertura de um debate sobre o caminho a seguir com as instituições europeias, os Estados-Membros e todas as partes interessadas no futuro destas regiões. Até Março de 2008, a Comissão lançará uma fase de consulta em fóruns de discussão. A reflexão articular-se-á, nomeadamente, em torno dos seguintes temas: alterações climáticas, evolução demográfica e fluxos migratórios, agricultura e papel das regiões ultraperiféricas na política marítima da União Europeia. Recomendo sobre este assunto, a leitura de um documento da Comissão Europeia (em português) disponível aqui.
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