O deputado único do PND-Madeira formalizou a entrega na Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira o pedido para a realização de um debate parlamentar “de questões de interesse público actual e urgente sobre o sector marítimo-portuário regional, nomeadamente o modelo de gestão portuária do Porto do Funchal”. O partido avança com alguns seguintes fundamentos:
- Os portos assumem fundamental importância económica para qualquer terra litoral, que é estratégica e vital num arquipélago ultraperiférico como a Madeira, pois por eles transita a totalidade (ou quase totalidade) do nosso comércio externo. Sem exagero podemos dizer que o Porto do Caniçal é hoje (como foi até há poucos anos atrás o Porto do Funchal) a grande fronteira de mercadorias da Madeira. Tudo o que a Madeira consome e produz para exportar passa por essa infra-estrutura;
- Considerada a dependência externa da nossa economia (importadora da quase totalidade dos combustíveis, matérias primas, equipamentos, vestuário e produtos alimentares que consumimos), a sua fraca competitividade nacional e internacional, mesmo quando comparada com os arquipélagos que nos são mais próximos, os Açores e as Canárias, e atenta a indispensabilidade para a economia regional da contenção e abaixamento do custo de vida e dos custos da insularidade, seria elementar que dispuséssemos de portos e transportes marítimos competitivos e baratos.
O PND vai mais longe e afirma que o Porto do Caniçal é, "em termos significativos, o mais caro do país, mesmo um dos portos mais caros do mundo: “Pagamos elevadíssimos preços pela operação portuária (à OPM), pela cedência de trabalho portuário (à ETP) e taxas portuárias proibitivas ao Governo Regional (APRAM), muito mais altas que as praticadas nos portos de Lisboa, Leixões, Sesimbra e Setúbal, Ponta Delgada, Ilhas de Canárias, etc.. Sem querermos ser exaustivos e procurando apenas transmitir uma noção da desproporção entre os valores praticados na Madeira e no continente, diga-se que a TUP/carga (taxa de utilização do porto/carga) em contentores de 20 pés no porto do Caniçal é de 62,1802€, sendo de €17,6538 no porto de Aveiro (3 vezes inferior), de 9,7333€ no porto de Leixões (6 vezes inferior), de 10,0000€ no porto de Lisboa (6 vezes inferior) e de 6,2976€ no porto de Sesimbra e Setúbal (9 vezes inferior)”.
E acrescenta: “À factura portuária acrescem os elevadíssimos preços dos fretes, que significam cerca de 60% do custo total da importação de mercadorias para o mercado regional e colocam a Madeira a maior distância do continente europeu do que a própria América. Por absurdo que pareça, é mais caro transportar um contentor de Lisboa para a Madeira do que de Lisboa para Nova Iorque. Para referir rotas que nos são mais próximas, veja-se o que se passa com os transportes de carga Lisboa-Canárias, em que, no mesmo armador português, o frete de um contentor de 20 pés de Lisboa para Las Palmas custa €450 e de Lisboa para o Funchal €932. Ou seja, mais do dobro do preço por uma distância muito mais curta (com menos 330 km). Mas, entre todas, a situação mais gritantemente escandalosa é sem dúvida a dos preços dos fretes no transporte marítimo de mercadorias do porto do Caniçal para o porto do Porto Santo, que ascendem a cerca de €450 por contentor de 20 pés. Como se pode compreender que o preço praticado no transporte dum contentor do Caniçal para o Porto Santo (cerca de 20 milhas) seja idêntico ao praticado nos fretes das rotas Lisboa/Las Palmas (cerca de 800 milhas marítimas). Como se pode explicar que seja mais caro transportar um contentor (20 pés) do Caniçal para o Porto Santo, do que transportá-lo para Lisboa (em que os preços dos fretes são de cerca de €380)?”.
O requerimento faz alusão a um estudo realizado pela ACIF – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, em 2001, sobre o Porto do Funchal e que o PND diz "que apontou as seguintes conclusões: que o nosso porto era o mais caro de Portugal; que era elementar minimizar o efeito dos custos que os agentes económicos suportam no porto, com a entrada e saída de bens e que a operação portuária deveria ser objecto de concurso público, como acontece noutros portos nacionais, com a particularidade de o governo poder regulamentar os preços máximos aplicáveis à operação portuária e de haver compensação entre a redução drástica dos valores cobrados pela APRAM (Administração dos Portos) com as receitas a pagar pelo operador portuário". O PND pede a presença da presença da Secretária do Turismo e Transportes, Conceição Estudante, que apenas há escassos meses assumiu a jurisdição sobre os transportes.
- Os portos assumem fundamental importância económica para qualquer terra litoral, que é estratégica e vital num arquipélago ultraperiférico como a Madeira, pois por eles transita a totalidade (ou quase totalidade) do nosso comércio externo. Sem exagero podemos dizer que o Porto do Caniçal é hoje (como foi até há poucos anos atrás o Porto do Funchal) a grande fronteira de mercadorias da Madeira. Tudo o que a Madeira consome e produz para exportar passa por essa infra-estrutura;
- Considerada a dependência externa da nossa economia (importadora da quase totalidade dos combustíveis, matérias primas, equipamentos, vestuário e produtos alimentares que consumimos), a sua fraca competitividade nacional e internacional, mesmo quando comparada com os arquipélagos que nos são mais próximos, os Açores e as Canárias, e atenta a indispensabilidade para a economia regional da contenção e abaixamento do custo de vida e dos custos da insularidade, seria elementar que dispuséssemos de portos e transportes marítimos competitivos e baratos.
O PND vai mais longe e afirma que o Porto do Caniçal é, "em termos significativos, o mais caro do país, mesmo um dos portos mais caros do mundo: “Pagamos elevadíssimos preços pela operação portuária (à OPM), pela cedência de trabalho portuário (à ETP) e taxas portuárias proibitivas ao Governo Regional (APRAM), muito mais altas que as praticadas nos portos de Lisboa, Leixões, Sesimbra e Setúbal, Ponta Delgada, Ilhas de Canárias, etc.. Sem querermos ser exaustivos e procurando apenas transmitir uma noção da desproporção entre os valores praticados na Madeira e no continente, diga-se que a TUP/carga (taxa de utilização do porto/carga) em contentores de 20 pés no porto do Caniçal é de 62,1802€, sendo de €17,6538 no porto de Aveiro (3 vezes inferior), de 9,7333€ no porto de Leixões (6 vezes inferior), de 10,0000€ no porto de Lisboa (6 vezes inferior) e de 6,2976€ no porto de Sesimbra e Setúbal (9 vezes inferior)”.
E acrescenta: “À factura portuária acrescem os elevadíssimos preços dos fretes, que significam cerca de 60% do custo total da importação de mercadorias para o mercado regional e colocam a Madeira a maior distância do continente europeu do que a própria América. Por absurdo que pareça, é mais caro transportar um contentor de Lisboa para a Madeira do que de Lisboa para Nova Iorque. Para referir rotas que nos são mais próximas, veja-se o que se passa com os transportes de carga Lisboa-Canárias, em que, no mesmo armador português, o frete de um contentor de 20 pés de Lisboa para Las Palmas custa €450 e de Lisboa para o Funchal €932. Ou seja, mais do dobro do preço por uma distância muito mais curta (com menos 330 km). Mas, entre todas, a situação mais gritantemente escandalosa é sem dúvida a dos preços dos fretes no transporte marítimo de mercadorias do porto do Caniçal para o porto do Porto Santo, que ascendem a cerca de €450 por contentor de 20 pés. Como se pode compreender que o preço praticado no transporte dum contentor do Caniçal para o Porto Santo (cerca de 20 milhas) seja idêntico ao praticado nos fretes das rotas Lisboa/Las Palmas (cerca de 800 milhas marítimas). Como se pode explicar que seja mais caro transportar um contentor (20 pés) do Caniçal para o Porto Santo, do que transportá-lo para Lisboa (em que os preços dos fretes são de cerca de €380)?”.
O requerimento faz alusão a um estudo realizado pela ACIF – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, em 2001, sobre o Porto do Funchal e que o PND diz "que apontou as seguintes conclusões: que o nosso porto era o mais caro de Portugal; que era elementar minimizar o efeito dos custos que os agentes económicos suportam no porto, com a entrada e saída de bens e que a operação portuária deveria ser objecto de concurso público, como acontece noutros portos nacionais, com a particularidade de o governo poder regulamentar os preços máximos aplicáveis à operação portuária e de haver compensação entre a redução drástica dos valores cobrados pela APRAM (Administração dos Portos) com as receitas a pagar pelo operador portuário". O PND pede a presença da presença da Secretária do Turismo e Transportes, Conceição Estudante, que apenas há escassos meses assumiu a jurisdição sobre os transportes.
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