Existem quatro diplomas que aguardam a instalação das comissões, o que acontecerá a 1 de Outubro, dada a necessidade, nos termos regimentais (artigo 138º) de auscultação de parceiros sociais, dada a natureza dos diplomas em questão. E que são estes:
1. Apreciação e votação na generalidade, do projecto de decreto legislativo regional intitulado “ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”, da autoria do Partido Socialista (baixa nesta data à 6ª Comissão para auscultação de parceiros sociais)
2. Apreciação e votação na generalidade, do projecto de decreto legislativo regional que “ADAPTA À REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA O DECRETO-LEI Nº 15/2007, DE 19 DE JANEIRO, QUE ALTERA O ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICOS E SECUNDÁRIO”, da autoria do Partido Comunista Português (baixa nesta data à 6ª Comissão para auscultação de parceiros sociais);
3. Apreciação e votação na generalidade, da proposta de decreto legislativo regional que aprova o “ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA” (baixa nesta data à 6ª Comissão para auscultação de parceiros sociais);
4. Apreciação e votação da proposta de decreto legislativo regional que “ALTERA A ORGÂNICA DA INSPECÇÃO REGIONAL DAS ACTIVIDADE ECONÓMICAS, APLICANDO A ESTA O DECRETO-LEI Nº 112/001, DE 6 DE ABRIL, QUE ESTABELECE O ENQUADRAMENTO E DEFINE A ESTRUTURA DAS CARREIRAS DE INSPECÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” (baixa nesta data à 7ª Comissão para auscultação de parceiros sociais).
2. Apreciação e votação na generalidade, do projecto de decreto legislativo regional que “ADAPTA À REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA O DECRETO-LEI Nº 15/2007, DE 19 DE JANEIRO, QUE ALTERA O ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICOS E SECUNDÁRIO”, da autoria do Partido Comunista Português (baixa nesta data à 6ª Comissão para auscultação de parceiros sociais);
3. Apreciação e votação na generalidade, da proposta de decreto legislativo regional que aprova o “ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA” (baixa nesta data à 6ª Comissão para auscultação de parceiros sociais);
4. Apreciação e votação da proposta de decreto legislativo regional que “ALTERA A ORGÂNICA DA INSPECÇÃO REGIONAL DAS ACTIVIDADE ECONÓMICAS, APLICANDO A ESTA O DECRETO-LEI Nº 112/001, DE 6 DE ABRIL, QUE ESTABELECE O ENQUADRAMENTO E DEFINE A ESTRUTURA DAS CARREIRAS DE INSPECÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” (baixa nesta data à 7ª Comissão para auscultação de parceiros sociais).
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