segunda-feira, junho 11, 2007

PE reafirma o seu apoio ao Tratado Constitucional

O PE "rejeitará um resultado das negociações que, em comparação com o Tratado Constitucional, conduza a uma diminuição dos direitos dos cidadãos" e a menos democracia, transparência e eficiência no funcionamento da UE, afirmam os eurodeputados no relatório sobre o roteiro para o processo constitucional da União, aprovado em plenário por 469 votos a favor, 141 contra e 32 abstenções. O PE relembra a "responsabilidade política" dos Estados-Membros que assinaram, mas não ratificaram, o Tratado. O próximo Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho deverá convocar uma Conferência Intergovernamental (CIG) e definir um roteiro contendo um procedimento, um mandato claro e o objectivo de alcançar um acordo antes do final do ano em curso.

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