terça-feira, junho 26, 2007

Assembleia da Madeira: eleição do Presidente

Há uma cosia que não entendo. Porque motivo o Presidente da Assembleia, e já agora demais membros da Mesa, não são eleitos por Legislatura. O artigo 18º do Regimento (Mandato) diz que o "Presidente da Assembleia Legislativa é eleito por Sessão Legislativa". O "culpado" de tudo isto foi Emanuel Rodrigues, antigo Presidente da Assembleia - e eu lembro-me que na altura também apoiei Eanes - que anunciou publicamente o seu apoio a Ramalho Eanes nas presidenciais de 1980, contra o candidato oficial do PSD, Soares Carneiro, que acabou por ser derrotado. Nessa altura, e por causa disso, o PSD alterou o regimento passando o Presidente do Parlamento a ser eleito, depois de 1982, por Sessão legislativa e não por Legislatura como antes acontecia.

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