Incompatibilidades II

Nos gostamos de ajudar. Quem quiser conhecer o diploma do PCP ("Determina a equiparação entre os Deputados à Assembleia da República e os Deputados às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas em matéria de incompatibilidades e impedimentos") entregue na Assembleia da Republica e sobre incompatibilidades regionais (Projecto de Lei 366/X/2), vá a este endereço:

http://www.parlamento.pt/plc/Iniciativa.aspx?ID_Ini=33416

Se pretenderem conhecer o diploma do Bloco de Esquerda, intitulado "Altera a Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto (Estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos)", podem optar pelo seguinte endereço:

http://www.parlamento.pt/plc/Iniciativa.aspx?ID_Ini=33041

Desta Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias fazem parte os seguintes deputados:

Osvaldo de Castro PS, Presidente
António Montalvão Machado PSD, Vice-Presidente
Odete Santos PCP, Secretário
Nuno Magalhães CDS-PP , Secretário
Alberto Arons de Carvalho PS
Ana Catarina Mendonça Mendes PS
António Gameiro PS
Celeste Correia PS
Helena Terra PS
João Serrano PS
Jorge Strecht PS
Marcos Perestrello PS
Maria de Belém Roseira PS
Maria do Rosário Carneiro PS
Marques Júnior PS
Ricardo Rodrigues PS
Sónia Fertuzinhos PS
Sónia Sanfona PS
Teresa Diniz PS
Vitalino Canas PS
António Silva Preto PSD
Guilherme Silva PSD
José Pedro Aguiar Branco PSD
Luís Campos Ferreira PSD
Luís Montenegro PSD
Miguel Macedo PSD
Paulo Castro Rangel PSD
Paulo Pereira Coelho PSD
Pedro Quartin Graça PSD
António Filipe PCP
Telmo Correia CDS-PP
Fernando Rosas BE
Francisco Madeira Lopes PEV