A Procuradoria Geral da República está a investigar eventuais escutas a dirigentes do PSD durante a campanha eleitoral. O semanário Sol escreveu, na edição de ontem, que a denúncia sobre alegadas escutas chegou por carta às mãos de Miguel Relvas e que o Secretário Geral do PSD reencaminhou a denúncia para a Procuradoria Distrital de Lisboa. A denúncia referia o envolvimento de uma Magistrada na suposta operação de espionagem e a Procuradora Francisca Van Dunem ordenou, então, a abertura de um inquérito.
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domingo, julho 10, 2011
sábado, junho 05, 2010
domingo, maio 23, 2010
Sol: "Escutas contradizem Sócrates"...
O Sol insiste na edição deste fim-de-semana na polémica das escutas num texto da jornalista Ana Paula Azevedo: “as respostas do primeiro-ministro às 74 perguntas da Comissão de Inquérito revelam muitas incongruências – que se multiplicam quando se cruza a sua versão com os resumos das escutas telefónicas do processo Face Oculta que o SOL divulgou em Fevereiro e a que a Comissão teve acesso, mas recusa usar Sócrates diz que só soube a 25/6, à noite... O primeiro-ministro respondeu aos deputados: «Até ao dia 25 de Junho de 2009, à noite, nunca me foi prestada qualquer informação sobre a compra pela PT de uma participação social minoritária na Media Capital, não obstante o assunto ter sido objecto de notícias nos meios de comunicação social – cujo fundamento desconhecia – e de a PT e a Media Capital terem remetido à CMVM comunicados sobre as negociações em curso. Assim, fui pela primeira vez informado no dia 25 de Junho, no decurso de um jantar [com empresários, em casa de Manuel Pinho, ministro da Economia], pelo presidente do Conselho de Administração (CA) da PT [Henrique Granadeiro], que me transmitiu que tinham existido conversações entre a PT e a Prisa sobre a Media Capital mas que o assunto não tinha sequer sido agendado para o CA da PT realizado nesse mesmo dia e que não considerava o negócio oportuno». Nas escutas, porém, Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT, e Paulo Penedos, seu assessor jurídico, falam do negócio em curso, com múltiplas referências directas a Sócrates (que igualmente designam como «chefe»). Começam logo no dia 28/5/2009: «Paulo Penedos diz a Américo Thomati [presidente do Taguspark] que está muito curioso com o que vai dar esta m... da TVI. O Zeinal já arranjou maneira de, não dizendo que não ao Sócrates, fazer a operação em termos que ele nunca aparece. Explica que vão passar uns fundos para Londres».
... mas já decidira,_na tarde de 25/6, que_o negócio não se fazia
Outro ponto fundamental é o ‘chumbo’ do negócio, que José Sócrates explica assim: «No dia 25 de Junho de 2009, da parte da tarde, falei com o senhor ministro das Obras Públicas [Mário Lino] e decidimos que este transmitiria ao presidente do CA da PT que o Governo não concordava com a realização do negócio, de modo a que não houvesse a mínima suspeita de que, por influência do Governo, a compra de parte da TVI se destinava a alterar a linha editorial desta estação de televisão. Esta decisão foi tomada em função da avaliação que na altura fizemos do impacto e do alarme público motivado pelas suspeições que foram lançadas no âmbito da controvérsia política gerada em torno deste assunto, em especial no seguimento da entrevista à televisão dada pela então líder do maior partido da oposição, na noite do dia 24, e da intervenção do senhor Presidente da República, na manhã do dia 25. A comunicação da oposição do Governo ao negócio foi feita pelo ministro das Obras Públicas no dia seguinte, 26 de Junho, ao início da manhã». E Sócrates vinca ainda: «As relações com a PT estabelecem-se através do ministro com competência na área das comunicações, que para o efeito se relaciona directamente com o presidente do CA da PT (...)»
«Sou amigo do dr. Rui Pedro Soares e conheço-o há, sensivelmente, meia dúzia de anos. (...) Não me recordo de ter jantado com o dr. Rui Pedro Soares em Junho de 2009, mas nunca abordei com ele matérias respeitantes a uma possível aquisição por parte da PT de uma participação no capital social da Media Capital (...) Não me reuni com [ele] a 25 de Junho na sede nacional do PS».
A leitura dos resumos das escutas leva a conclusões contrárias. A 19/6, ao telefone com Penedos, «Rui Pedro Soares diz que vai jantar com o 1.º. Vai-lhe indicar a data para a inauguração do call center de Santo Tirso». Três horas e meia depois, conta a Penedos: «Rui Pedro Soares diz que esteve com o chefe, que estava bem disposto. Rui Pedro diz que têm três ou quatro dias para fecharem isso. Só há uma alteração de planos. Tem que ser a PT explicitamente a fazer a operação. Rui Pedro diz que o chefe lhe pediu para ir para lá três meses. O Chefe disse que é tudo ou nada, e que não pode ficar com fama e ficar sem o proveito. Disse-lhe para pensar bem, mas que está disponível para o que ele quiser. Paulo Penedos diz que perante uma coisa dessas disparada à queima-roupa, não podia dizer outra coisa».
A 22/6, «Rui Pedro diz [a Penedos] que vai ter com o [Mário] Lino às 9h30». Já na madrugada de 24/6: «Rui Pedro refere que disse ao Sócrates que tem noção que andam nisto há 10 meses e que só nos últimos dias é que... Paulo Penedos diz que é verdade, mas que enquanto esteve com pessoas da confiança dele, directa ou indirectamente, nada se soube. Rui Pedro diz que o chefe lhe perguntou se não era melhor correrem com o gajo (Moniz) antes de eles (PT) entrarem e que lhe respondeu que não, porque têm um grande pára-choques para ele (chefe). Paulo Penedos acha que, custe o que custar, em termos de dinheiro para pôr no negócio, o gajo (Moniz) devia sair confortável para estar calado».
Já a 25/6, por volta da meia-noite: «Penedos pergunta a André Figueiredo [chefe de gabinete de Sócrates no PS] se ele há bocado esteve com o chefe e com o Rui ou se eles estiveram sozinhos. André responde que esteve lá um bocado e depois saiu, porque ele estava também com o Vieira da Silva e com o Augusto a ver outras coisas... Paulo Pergunta se o chefe estava calmo, ao que o André responde que sim, estava calmo, mas estava um bocado preocupado"
PT fez comunicado_à CMVM a 23/6, mas Sócrates diz que só soube a 24/6
«Tomei conhecimento desse comunicado da PT no dia 24 de Junho de 2009, já depois do debate parlamentar» – respondeu o primeiro-ministro quando questionado sobre o comunicado da PT à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), feito no dia 23/6, na sequência de notícias nos jornais sobre o negócio e em que a operadora confirmava a existência de contactos com os espanhóis da Prisa com vista à compra de uma participação na Media Capital (a empresa da TVI).
Nunca falou_com Zapatero
«Nunca falei com o senhor presidente do Governo de Espanha, José Luís Zapatero, a respeito de questões envolvendo a disponibilidade da Prisa alienar parte do capital social da Media Capital, designadamente à PT. E aproveito para esclarecer que também nunca falei deste assunto, pessoalmente ou pelo telefone, com o Rei de Espanha». Nas escutas, à hora de almoço do dia 24/6, «Paulo Penedos diz ao Rui Pedro que o Soares Carneiro [administrador executivo da PT] lhe disse que o negócio estava feito pois ontem à noite o Zapatero tinha falado com Sócrates».
Nunca falou_com Zapatero
«Nunca falei com o senhor presidente do Governo de Espanha, José Luís Zapatero, a respeito de questões envolvendo a disponibilidade da Prisa alienar parte do capital social da Media Capital, designadamente à PT. E aproveito para esclarecer que também nunca falei deste assunto, pessoalmente ou pelo telefone, com o Rei de Espanha». Nas escutas, à hora de almoço do dia 24/6, «Paulo Penedos diz ao Rui Pedro que o Soares Carneiro [administrador executivo da PT] lhe disse que o negócio estava feito pois ontem à noite o Zapatero tinha falado com Sócrates».
Já tinha decidido vetar, mas não disse nada a Granadeiro
«Apesar da informação prestada pelo presidente do CA da PT [Henrique Granadeiro], na noite do dia 25, a comunicação da tomada de posição do Governo [que ocorreu na manhã de 26] manteve toda a sua pertinência, em especial depois de o engenheiro Zeinal Bava, presidente da Comissão Executiva da PT, ter dado nessa mesma noite de 25 de Junho de 2009 uma entrevista a uma estação de televisão em que defendeu o negócio à luz do interesse estratégico da PT (...)».
Ou seja, Sócrates assume assim que decidiu vetar o negócio ainda antes de o conhecer formalmente pela PT. E ao mesmo tempo diz que, apesar de na tarde de 25/6 já ter decidido o veto com Mário Lino, quando foi jantar com Granadeiro e este lhe explicou tudo, à noite, não lhe contou nada sobre essa decisão. Sócrates explica esta actuação da seguinte forma: «Aquele não era o momento, nem o local próprio, para o fazer e porque competia ao ministro competente em razão da matéria transmitir a posição do Governo». Em contradição com esta versão, as escutas revelam que, mal terminou o debate parlamentar da tarde de 24/6 – em que Sócrates negou de forma veemente conhecer o negócio –, Rui Pedro Soares pediu a Paulo Penedos para ir «aos estatutos da PT e ver em que circunstâncias é que a golden share [do Estado] tem de dar parecer». À noite, Penedos interpela Rui Pedro: «Não querendo fazer perguntas inconvenientes, só uma questãozinha... o Henrique chegou a ir lá? Rui Pedro responde: esse é o problema, não estou a pedir para não o receber. Ele recebeu-o sozinho e isso já está em todos os jornais». No dia 25, pelas 20h, Rui Pedro já sabia do veto: diz claramente a Penedos que «Sócrates não quer o negócio» e que vai ter de «contar ao Zeinal», assim que este saísse da RTP, onde estava nesse momento a dar uma entrevista a Judite de Sousa e a defender as virtudes do negócio. Minutos depois, Penedos conversa com alguém não identificado e conta-lhe: «Pelo Governo, o negócio não se fará».
Ou seja, Sócrates assume assim que decidiu vetar o negócio ainda antes de o conhecer formalmente pela PT. E ao mesmo tempo diz que, apesar de na tarde de 25/6 já ter decidido o veto com Mário Lino, quando foi jantar com Granadeiro e este lhe explicou tudo, à noite, não lhe contou nada sobre essa decisão. Sócrates explica esta actuação da seguinte forma: «Aquele não era o momento, nem o local próprio, para o fazer e porque competia ao ministro competente em razão da matéria transmitir a posição do Governo». Em contradição com esta versão, as escutas revelam que, mal terminou o debate parlamentar da tarde de 24/6 – em que Sócrates negou de forma veemente conhecer o negócio –, Rui Pedro Soares pediu a Paulo Penedos para ir «aos estatutos da PT e ver em que circunstâncias é que a golden share [do Estado] tem de dar parecer». À noite, Penedos interpela Rui Pedro: «Não querendo fazer perguntas inconvenientes, só uma questãozinha... o Henrique chegou a ir lá? Rui Pedro responde: esse é o problema, não estou a pedir para não o receber. Ele recebeu-o sozinho e isso já está em todos os jornais». No dia 25, pelas 20h, Rui Pedro já sabia do veto: diz claramente a Penedos que «Sócrates não quer o negócio» e que vai ter de «contar ao Zeinal», assim que este saísse da RTP, onde estava nesse momento a dar uma entrevista a Judite de Sousa e a defender as virtudes do negócio. Minutos depois, Penedos conversa com alguém não identificado e conta-lhe: «Pelo Governo, o negócio não se fará».
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sábado, fevereiro 27, 2010
Pinto Monteiro tem condicões ou deve demitir-se?
Crescem as suspeitas acerca do que se passou sobre as escutas e se os protagonistas investiagdos pelas autoridades judiciais foram ou não avisados do que se estava a passar. O semanário Sol refere hoje que "uma fuga de informação do interior do aparelho de investigação alertou alguns arguidos do processo Face Oculta que estava em curso um inquérito. Isso aconteceu quando foi emitida a primeira certidão sobre Sócrates, a 24 de Junho". Leia tudo aqui, bem como este video con notícia da TVI sobre o tema. Tambem o Correio da Manhã, num texto dos jornalistas Eduardo Dâmaso e Tânia Laranjo intitulado "Encontro no Rato mudou conversas".
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O DN de Lisboa lembra hoje, num texto do jornalista Carlos Rodrigues Lima, que "Pinto Monteiro pode tremer, mas só cai se o Presidente da República e o primeiro-ministro estiverem de acordo quanto à sua demissão. É este o quadro que a Constituição da República estabelece para a "nomeação e exoneração do procurador-geral". Como, ainda recentemente, José Sócrates, numa reunião do grupo parlamentar, e o ministro da Justiça, Alberto Martins, publicamente, já manifestaram o seu apoio a Pinto Monteiro, o actual PGR está seguro no cargo. Nas últimas semanas, o papel de Pinto Monteiro no âmbito das certidões que envolviam escutas do primeiro-ministro tem sido fortemente questionado. Primeiro, o DN revelou que o procurador-geral mentiu ao Parlamento ao recusar a dois deputados do PSD o acesso aos seus despachos, dizendo que todos continham escutas de Sócrates. Tal como o DN revelou, o despacho final não contém nenhuma. Ontem, o jornal Sol colocou a Procuradoria como suspeita de ter passado informações sobre as escutas telefónicas no processo "Face Oculta". Até agora, do Palácio de Belém não há nenhum sinal político sobre a avaliação que Cavaco Silva faz do trabalho de Pinto Monteiro. "Só ao Presidente da República compete fazer essa avaliação. O Conselho Superior não tem competência, porque, como diz o Estatuto do Ministério Público, o Conselho pode avaliar o trabalho de todos os procuradores, à excepção do procurador-geral", resumiu ao DN um elemento do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Para a próxima quarta-feira, Pinto Monteiro convocou uma reunião extraordinária deste órgão para prestar esclarecimentos sobre a actualidade judicial. Leia-se processo "Face Oculta" e as decisões que proferiu. E os conselheiros ouvidos pelo DN dividem-se. Há quem entenda que o procurador-geral não pode ser "muito esmiuçado", já que o CSMP não pode interferir em processos concretos. Outros garantem que vão exigir explicações sobre todas as últimas controvérsias. "A decisão de prestar esclarecimento ao Conselho foi do próprio procurador-geral, que, legalmente, não está obrigado a fazê-lo. Ele fez, penso que o conselho deve ouvir e pouco mais pode fazer, porque corria-se o risco de estarmos a sindicar processos em concreto", declarou ao DN um dos 16 elementos do CSMP". Aque se junta um texto curioso inttulado "O procurador-geral que preferiu mulheres à frente das equipas especiais", publicado no mesmo DN de Lisboa. Referência ainda ao texto de Mariana Oliveira, no Publico, intitulado "As contradições do procurador": "Até 28 de Outubro, a data das operações de busca, o processo Face Oculta esteve longe dos holofotes da comunicação social. Mas já em Junho uma fuga fez com que muitos arguidos substituíssem os telemóveis e mudassem o discurso. Agora com várias fontes de informação, todas documentais, o PÚBLICO reconstitui a história".
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"A notícia do SOL é falsa"
Escutas: Armando Vara mentiu (II)
Na sequência do comentário anterior, o DN de Lisboa tratou de ouvir a pessoa envolvida no caso da carta a Armando Vara, tendo o jornal publicado o sgeuinte texto que revela uma conversa mantida com o referido cidadão identificado como P.N.:
"Ontem, o DN contactou o alegado autor da carta a Armando Vara pelo número registado na mesma. O nome e o número batem certo, mas o contactado nega qualquer ligação ao caso.
"Boa tarde, é o senhor P. N.?
- Sim.
"Boa tarde, é o senhor P. N.?
- Sim.
- O senhor escreveu uma carta a Armando Vara, pedindo para este avisar o primeiro-ministro sobre escutas telefónicas?
- Eu? Deve haver engano.
- Este número de telemóvel consta de uma carta que Armando Vara recebeu, juntamente com a identificação do autor, P. N.
- Isso é engano. De certeza absoluta.
- Não foi ouvido no Ministério Público sobre a carta?
- Eu não. Não conheço Armando Vara, não conheço ninguém, não me faça perguntas sobre isso.
- No processo "Face Oculta" consta uma carta a alertar Armando Vara de que o primeiro-ministro estava sob escuta. Esta carta é assinada P. N., com este número de telemóvel para o qual estou a ligar.
- Não tem nada a ver comigo. Este número de telefone é meu há muito pouco tempo. Eu tenho um telefone de empresa e só há pouco tempo tenho este número. Há muitos P. N.
- Com este número de telemóvel?
- Este número tenho há muito pouco tempo, é de carregamentos.
- O senhor é de Coimbra?
- Sou.
- Insisto: temos a informação de que o senhor já foi ouvido no Ministério Público em Coimbra.
- Isso não tem nada a ver comigo.
- Então alguém utilizou o seu nome e o seu número de telemóvel e colocou-os numa carta?
- Tenho este número de telefone há pouco dias, há menos de um mês.
(Segunda chamada)
- É o senhor P. N.?
- Diga se faz favor.
- É só para lhe dar conhecimento integral da carta.
- (Nervoso) Não me chateie mais. Já lhe disse que não conheço essa gente. Está a ligar para quê?
- Gostava de lhe ler o conteúdo da carta.
- (Irritado) Já disse que não escrevi, que o meu telefone não era este.
- Posso ler o documento?
- Não quero saber de documento nenhum. Não me chateie, porra! Há muitos P. N. nesta terra. Não me metam nisto".
Escutas: Armando Vara mentiu (I)
Segundo denuncia hoje publicada no DN de Lisboa, num texto do jornalista Carlos Rodrigfues Lima, "a carta que Armando Vara recebeu, no início de Junho do ano passado, e que revelava que o telemóvel de José Sócrates estava sob escuta não é anónima. Está assinada por um indivíduo que até facultou o seu número de telemóvel para o ex-administrador do BCP, se assim o entendesse, o contactar. O DN ligou para o número. Do outro lado, um homem, cujo nome bate certo com o que consta da carta, atendeu. P. N., porém, negou que alguma vez tivesse escrito tal documento. A missiva tem no cabeçalho e no final o nome P. N. (o DN não o revela na íntegra, por expresso pedido do interlocutor). E, segundo informações recolhidas, já estará a ser investigada pelo DIAP de Coimbra, onde decorre um inquérito sobre eventuais fugas de informação para alguns arguidos do processo "Face Oculta". O documento, que terá chegado às mãos de Armando Vara no início de Junho de 2009, foi apreendido pela Polícia Judiciária, em Novembro de 2009, na primeira série de buscas feitas no âmbito daquele processo. O autor é claro: "Avise ou mande avisar o amigo José Sócrates que o seu telefone encontra-se em escuta (não por email, nem por telemóvel ou telefone). Só soube ontem de fonte segura. Se for preciso contar-lhe-ei tudo em pormenor (sem ser por email ou telefone)." O autor da carta diz ainda que ao escrever a Vara se encontra "um pouco nervoso", pedindo ao ex-administrador do BCP que, "depois de a ler", destruísse o documento. O caso ganha alguns contornos surreais, uma vez que ontem, contactado pelo DN, o tal P. N. que consta como autor da carta negou a autoria da mesma. "Não conheço o Armando Vara, não escrevi carta nenhuma", garantiu. O homem, que confirma viver em Coimbra, foi questionado sobre se já foi ouvido pelo DIAP local. "Não sei nada disso, nunca fui ouvido", garantiu. Este é o problema: a carta está assinada por um P. N. que indicou um número de telemóvel. O DN ligou para o número. Um P. N. atendeu, mas negou terminantemente a autoria da missiva. Outro problema é que este mesmo P. N. assegurou que tinha este número há apenas um mês. Mas este número está num nome igual ao seu, pelo menos há oito meses na carta de aviso que foi para Vara. Ao que o DN apurou, Armando Vara não terá contactado P. N., porque, segundo o que disse em entrevista à RTP, não "ligou à carta", tendo-a guardado numa gaveta (onde a PJ a foi encontrar). "Não liguei nada, nunca mais pensei no assunto", afirmou. Vara foi confrontado com esta carta durante o interrogatório no DIAP de Aveiro. O procurador Marques Vidal estava convicto de que foi Vara que informou os outros arguidos do processo "Face Oculta" de que estavam a ser escutados, levando à troca de telemóveis e cautela no conteúdo das conversas. Mas, a ser verdade que a fuga foi feita através desta missiva, cairá por terra a tese que ontem o jornal Sol fundamentava, segundo a qual só a partir do momento em que o procurador-geral da República soube das investigações os arguidos foram informados da vigilância. A carta terá sido entregue no edifício do BCP e chegado às mãos de Vara no início de Junho de 2009. Porém, segundo as escutas telefónicas, Vara continuou a falar normalmente ao telefone, sendo interceptado em várias conversas, hoje consideradas comprometedoras. A dúvida é se, de facto, deu algum crédito à missiva ou a ignorou completamente.
Fuga da Procuradoria?
O PGR foi informado a 24 de Junho, numa reunião com Marques Vidal e o procurador distrital de Coimbra. Segundo o Sol, poucos dias depois, a 7 de Julho, os investigadores da Polícia Judiciária que realizam as escutas telefónicas juntaram a seguinte informação ao processo: "Resulta das intercepções das comunicações de e para os telemóveis utilizados pelos suspeitos Manuel Godinho, Armando Vara e Paulo Penedos, que, pelo menos no dia 29 de Junho, aqueles assumiram como fortemente provável, senão mesmo certo, que os telemóveis por si utilizados, ou pelo menos alguns deles, estariam interceptados." Esta conclusão, acrescentam os elementos da PJ, "advém quer do conteúdo das conversações quer da verificação de uma diminuição acentuada do tráfego de comunicações".
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sexta-feira, fevereiro 26, 2010
Escutras: Sócrates será o primeiro chefe do Governo a depor na AR?
Escreve a jornalista do Publico, Maria José Oliveira, que "os partidos da oposição estão de acordo em incluir o primeiro-ministro na lista, ainda não fechada, de personalidades a ouvir no âmbito da comissão de inquérito potestativa ao alegado envolvimento do Governo no negócio da tentativa de compra da TVI pela Portugal Telecom (PT), que o PSD decidiu apoiar e que avançará na segunda-feira A convocação de José Sócrates não implica a sua presença na comissão de inquérito, uma vez que o regime jurídico dos inquéritos parlamentares define que o chefe do Executivo pode gozar da prerrogativa de depor por escrito – terá de o fazer no prazo de 10 dias a contar da data de notificação dos factos que devem constar do depoimento e as declarações serão feitas sob compromisso de honra. Além de José Sócrates, constam também do rol de nomes consensuais o ex-administrador da PT, Rui Pedro Soares, o ex-assessor jurídico da empresa, Paulo Penedos, o presidente executivo da PT, Zeinal Bava, o chairman da operadora, Henrique Granadeiro, o administrador suspenso do BCP Armando Vara, e o ex-director geral da TVI, José Eduardo Moniz. Nesta comissão, que tem poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais, excluindo medidas de vigilância, os depoimentos regem-se pelas normas aplicáveis no Código de Processo Penal, sob prova testemunhal. A falta de comparência (com a excepção do caso do primeiro-ministro e altas figuras do Estado) ou a recusa de depoimento podem configurar num crime de desobediência qualificada. Ao que o PÚBLICO apurou a entrega ao presidente da Assembleia da República das assinaturas necessárias para a criação de uma comissão de inquérito potestativa (o regimento exige um mínimo de 46 assinaturas de parlamentares) será feita já segunda-feira, estando previsto que Jaime Gama dê início ao processo na conferência de líderes, na terça-feira".Escutas: Procurador debaixo de fogo
Segundo o DN de Lisboa, "uma fuga de informação no processo Face Oculta terá permitido aos suspeitos saberem que estavam a ser escutados. A maioria trocou de telemóvel e as conversas sobre o plano da Portugal Telecom (PT) para comprar a TVI mudaram radicalmente: primeiro indiciavam que José Sócrates incentivava o negócio, depois passaram a afirmar que o primeiro-ministro não tinha sido informado. Estas mudanças ocorreram depois de reuniões na Procuradoria-Geral da República (PGR) e de um encontro na sede do Partido Socialista (PS). PGR nega fuga. A reunião na PGR realizou-se na manhã do dia 24 de Junho e serviu para o DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Aveiro informar a Procuradoria acerca da primeira certidão extraída do processo principal, relacionado com uma teia de corrupção, noticiam os jornais Sol e Correio da Manhã e a revista Sábado. A certidão, relacionada com suspeitas de crime de atentado contra o Estado de Direito, envolvendo Sócrates, foi assinada a 23 de Junho pelo procurador coordenador da investigação, João Marques Vidal, e apresentada por este e pelo procurador-distrital de Braga, Braga Themido, em mão, no dia seguinte, ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro.A 25 de Junho, nova reunião, mas desta vez na sede do PS, no Largo do Rato, em Lisboa, e entre o primeiro-ministro e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT suspeito de ter sido o executante do alegado plano do Governo para levar a cabo alterações na lista de accionistas dos órgãos de comunicação social, promovendo mudanças nas linhas editoriais consideradas hostis pelo executivo". Contudo a notícia foi originalmente divulgada pelo Sol num texto das jornalistas Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita. O Publico também publicou hoje um texto sobre "As contradições do procurador".
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Procurador desmente
Escutas: director do "Sol" corrosivo contra BCP
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Director do semanário Sol falou em conivências...
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Escutas com "grosserias e palavrões"....
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Sobre este assunto, e caso queira, pode ler estas notícias: Publico (e aqui) Sol e DN de Lisboa.
quinta-feira, fevereiro 25, 2010
segunda-feira, fevereiro 22, 2010
PT: Comissão de Trabalhadores exige "toda a verdade"
Garante a TSF que "a Comissão de Trabalhadores da PT exige «toda a verdade» sobre a eventual participação de elementos da administração da empresa no alegado plano do Governo para controlar os media. No dia em que Fernando Soares Carneiro renunciou ao cargo de administrador da PT, a Comissão de Trabalhadores da empresa exigiu «toda a verdade» sobre a eventual participação de elementos da administração no alegado plano para controlar a comunicação social. «A situação não deverá ficar por aqui, com a renúncia dos administradores executivos, Fernando Soares Carneiro e Rui Pedro Soares, pois é preciso apurar toda a verdade», disse à agência Lusa o coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT) da Portugal Telecom, Francisco Gonçalves. Segundo o dirigente, «o Conselho de Administração deverá esclarecer a CT e todos os colaboradores da Portugal Telecom sobre este delicado assunto» e a Comissão de Auditoria deve «continuar o seu trabalho». «Há que saber se houve ou não violação do Código de Ética da Portugal Telecom (PT), pois é o bom-nome e a credibilidade da empresa que estão em causa», sublinhou. A CT reafirma que «todos aqueles que estiverem envolvidos, independentemente da sua posição na PT, devem demitir-se», disse Francisco Gonçalves".
PT: trabalhadores já tinham pedido a demissão do "boy"
Lembro que os trabalhadores da PT já tinham pedido que o demissionário se pusesse a andar rapidamente: "A Comissão de Trabalhadores da PT exigiu hoje a demissão do administrador Soares Carneiro, caso não desminta notícias sobre um eventual envolvimento no alegado plano para controlar a comunicação social, um dia depois de Rui Pedro Soares ter renunciado. Fernando Soares Carneiro, «não tem outra alternativa que não seja apresentar a sua renúncia e, se não o fizer, então devem ser os accionistas que o indicaram para o Conselho de Administração a tomar essa decisão», disse à agência Lusa o coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT) da Portugal Telecom, Francisco Gonçalves. «Estamos a acompanhar com todo o interesse o que se está a passar sobre o eventual envolvimento de dois administradores da Portugal Telecom no alegado plano para controlar a comunicação social», adiantou o dirigente, acrescentando que a comissão está também a acompanhar o processo de «renúncia do administrador Rui Pedro Soares». «Continuamos a acompanhar este assunto com bastante preocupação. Achamos que é bastante positivo ter havido já um envolvimento da Comissão de Auditoria e se ter avançado para uma auditoria interna», disse à Lusa Francisco Gonçalves. A Comissão de Trabalhadores da PT mantém aquilo que tinha dito: «A não serem desmentidas as notícias que vieram na comissão social, os administradores visados não têm outra alternativa que não seja a renúncia aos seus cargos». «Não é só a renúncia que resolve a situação por si, embora seja um passo. Nós achamos que a PT deve dar uma explicação sobre aquilo que se passou», sublinhou Francisco Gonçalves. O dirigente sindical referiu, também, que a posição da Comissão de Trabalhadores se baseia no Código de Ética da PT, o qual foi recentemente alterado para reforçar o capítulo respeitante «a conflitos de interesses». A violação do Código de Ética implica responsabilizações nos «termos das normas legais e regulamentares», salientou. Rui Pedro Soares renunciou quarta-feira ao cargo de administrador da PT e, numa carta enviada ao conselho de administração da empresa, garantiu que nunca teve qualquer «comportamento indevido» e que não praticou actos "lesivos dos interesses" da empresa. A última edição do SOL voltou a transcrever extractos do despacho do procurador João Marques Vidal, responsável pelo caso Face Oculta, em que considera haver «indícios muito fortes» do envolvimento do Governo, «nomeadamente o primeiro-ministro», num plano de controlo de vários meios de Comunicação Social, além da TVI. Do despacho constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, Fernando Soares Carneiro, administrador da PT e o proprietário da Controlinveste, Joaquim Oliveira. No âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do BCP, e Paulo Penedos".
Demissão na PT: vergonhoso
O que é vergonhoso é esta situação que o Publico descreve na notícia intitulada "Soares Carneiro sai da Portugal Telecom com indemnização" e que apenas confirma a imensidão do regabofe e a podridão em que este país está há muito mergulhado: "Fernando Soares Carneiro renunciou à administração executiva da Portugal Telecom (PT), mas vai receber uma compensação por deixar o cargo antes do fim do mandato.Soares Carneiro, era, tal como Rui Pedro Soares, um dos administradores da PT envolvidos na polémica das escutas que têm sido divulgadas pelo semanário Sol.Esta é a primeira vez na história da PT que dois administradores abandonam a empresa, num espaço de dias, na sequência de uma polémica pública.O PÚBLICO apurou que Soares Carneiro acordou com a empresa uma compensação por abandonar o cargo antes do final do mandato (2011). Regra geral, quando há renúncia, não há lugar a indemnizações, mas é prática corrente no mercado que as empresas e trabalhadores acordem uma compensação.Já quando há destituição sem justa causa, o valor da compensação abrange todas as remunerações devidas (fixas e variáveis) pelo período correspondente ao final do mandato.Ao contrário de Rui Pedro Soares, que é quadro da PT desde 2001 e permanecerá na empresa ainda que sem funções executivas, Soares Carneiro termina aqui a sua relação com o grupo de telecomunicações. Na carta de renúncia de Fernando Soares Carneiro, a que o PÚBLICO, teve acesso, o ex-administrador garante que não abandona o cargo “para defender a honra hipoteticamente manchada”, mas sim porque se sente incapaz de “travar uma luta justa.”“A minha honra profissional é um bem sólido, com quase 40 anos de prestigiada carreira, e a minha honra pessoal é algo que eu não dou azo a que seja discutido na praça pública”, sublinha Fernando Soares Carneiro.“Os episódios em que me tentaram envolver recentemente em meios de comunicação social ainda não têm peso específico suficiente para fazer mossa. Trata-se de duas conversas telefónicas privadas e anódinas, uma com total justificação no relacionamento institucional da PT com o BCP e outra que, não fora ser composta por uma série de pequenas frases desgarradas e sem ligação, talvez pudesse ter uma interpretação plausível”, sustenta o gestor.O antigo responsável pelos fundos de pensões da PT e tido como um dos homens do Governo na administração da empresa diz que lhe foi vedado o “acesso a uma versão menos manuseada dessa conversa” e critica o facto de o segredo de justiça “só funcionar para um lado.”Explicando que foi para preservar a sua privacidade que se sentiu no “direito de tentar impedir” a divulgação pelo Sol daquelas que eram “conversas privadas”, Soares Carneiro defende que “nenhum dos episódios referidos, ou qualquer outro dos divulgados pela comunicação social” pode ligá-lo ao “falhado processo de aquisição da TVI pela PT”. “Processo “com o qual nada tive a ver”, sublinha ainda.Dizendo-se incapaz de travar “uma luta justa”, Fernando Soares Carneiro considera que há que “ter a coragem de, sem grandes ruídos, mudar de rumo e assumir, mesmo sem qualquer culpa ou responsabilidade, que há guerras que não se devem travar, pois não são materializáveis”.“Como disse uma grande filósofo e psicólogo do século passado – “nunca se ganha uma guerra contra fantasmas, nossos ou, especialmente, dos outros”. Ora, os meus fantasmas estão certamente controlados!”, conclui o ex-administrador da PT".
Escutas: mais uma "vítima" na PT que demorou a ir-se embora
Embora segundo notícia que li no Diário Económico, venha agora com uma lenga-lenga da treta que não esconde o essencial, uma atitude que peca por tardia - "Fernando Soares Carneiro, que hoje renunciou ao cargo de administrador executivo da PT, assegurou que não está relacionado com o alegado plano para a empresa de telecomunicações comprar a TVI. "Como já muitos terão reparado, nenhum dos episódios referidos, ou qualquer outro dos divulgados pela comunicação social, me liga ao falhado processo de aquisição da TVI pela PT, com o qual nada tive a ver", revelou Soares Carneiro numa declaração a que a agência Lusa teve acesso. "Não renuncio ao cargo de administrador da PT SGPS SA para defender a honra hipoteticamente manchada. Na realidade, a minha honra profissional é um bem sólido, com quase 40 anos de prestigiada carreira, e a minha honra pessoal é algo que eu não dou azo a que seja discutido na praça pública", sublinhou o gestor. Fernando Soares Carneiro era um dos dois administradores da PT que alegadamente participou num plano para controlar a comunicação social. O outro administrador, Rui Pedro Soares renunciou quarta feira ao cargo de administrador da PT e, numa carta enviada ao conselho de administração da empresa, garantiu que nunca teve qualquer "comportamento indevido" e que não praticou actos "lesivos dos interesses" da empresa" - este "boy" socialista tardou demasiado tempo a demitir-se como lhe competia. E acredito que só o fez depois do Sol, pela jornalista Tânia Ferreira, ter publicado sexta-feira passada esta notícia: "Fernando Soares Carneiro, o administrador da PT que esteve no centro da polémica dos investimentos que a operadora fez em fundos de capital de risco da Ongoing e que não dá sinais de querer renunciar ao cargo – apesar do ‘convite’ de Henrique Granadeiro para sair –, está a ser o primeiro visado na auditoria interna em curso na PT, segundo apurou o Sol. Os presidentes da PT, Henrique Granadeiro (não executivo) e Zeinal Bava (executivo), pediram à Comissão de Auditoria da PT para apurar «factos relevantes» relacionados com as escutas do processo ‘Face Oculta’, havendo, por trás deste pedido, a intenção de «forçar» a saída de Soares Carneiro. Rui Pedro Soares já renunciou a todos os cargos de administração da operadora – apesar de se manter na empresa, onde é quadro. A demissão de Soares Carneiro foi também já pedida pela comissão de trabalhadores da Portugal Telecom. O comité de auditoria da PT pode fazer recomendações ou alertas ao Conselho de Administração, e, se neste caso considerar que foram praticados actos de gestão ou outros contrários aos interesses da sociedade, pode mesmo mandar avançar com a suspensão do administrador. E esta decisão, que é vinculativa, não é passível de ser alterada pelo Conselho de Administração. Os trabalhos de investigação, coordenados por João Mello Franco, já começaram e, segundo soubemos, as providências cautelares interpostas ao SOL a título individual por cada um destes dois administradores da PT – que representam os interesses do Estado na empresa – estarão no centro das atenções, por ter sido considerado que tais actos lesam a imagem da empresa.Isto apesar de Soares Carneiro, que também já foi administrador da REN na gestão de José Penedos, não ter conseguido o provimento do juiz para avançar com uma providência cautelar contra o jornal. Granadeiro e Bava, para justificar a auditoria, assumem que a prioridade é limpar a imagem de que a PT está a ser instrumentalizada pelo Governo, isolando os actos suspeitos das pessoas que alegadamente os cometeram: os dois administradores".domingo, fevereiro 21, 2010
Procurador-Geral da República mentiroso?
Segundo os jornalistas Eduardo Dâmaso e Tânia Laranjo, do "Correio da Manhã", "despacho assinado por Pinto Monteiro contraria o que o próprio disse em comunicado. Afinal, a não-divulgação não se deveu à escutas de Sócrates. O despacho de Pinto Monteiro, que arquivou as suspeitas de atentado contra o Estado de Direito, desmentem o próprio, num dos comunicados que enviou a propósito do processo. Pinto Monteiro disse a 12 de Fevereiro que não poderia tornar públicas as suas decisões porque as mesmas continham excertos das escutas consideradas nulas pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça. "O sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, no uso de competência própria e exclusiva, proferiu decisões onde, além do mais, julgou nulos os despachos (...) e ordenou a destruição de todos os suportes a elas referente. Transitadas em julgado essas decisões (...), impõe-se o seu acatamento, razão pela qual não é possível facultar o acesso a tais certidões", escreveu na altura Pinto Monteiro, que chegou mesmo a dizer publicamente que preferia a divulgação integral das escutas para acabar com as polémicas em torno das suas decisões.
No entanto, o despacho de Pinto Monteiro, a que o CM teve acesso, mostra outra realidade. Quando arquivou as suspeitas de atentado contra o Estado de Direito, Pinto Monteiro não se pronunciou sobre as escutas de José Sócrates. Aliás, o PGR foi mais longe e disse mesmo que os conteúdos das conversações com José Sócrates "não serão levados em consideração". Pinto Monteiro também fechou imediatamente a porta a qualquer investigação, conforme defendia o Ministério Público de Aveiro, tendo afirmado, no mesmo despacho, que mesmo que o presidente do Supremo as validasse do ponto de vista formal ele considerava-as "irrelevantes" em termos de prova. O despacho de Pinto Monteiro permite ainda confirmar as declarações de Noronha Nascimento. O presidente do Supremo apenas teve acesso às conversações de José Sócrates, não lhe tendo chegado nenhuma das conversas envolvendo Armando Vara, Paulo Penedos ou Rui Pedro Soares. As conversas daqueles relativas ao plano para controlar a Comunicação Social – designadamente a compra da TVI, a intenção de aquisição do Correio da Manhã e as conversas à volta da linha editorial do ‘Público’ – foram apenas apreciadas por Pinto Monteiro, que não viu naquelas qualquer relevância criminal".
No entanto, o despacho de Pinto Monteiro, a que o CM teve acesso, mostra outra realidade. Quando arquivou as suspeitas de atentado contra o Estado de Direito, Pinto Monteiro não se pronunciou sobre as escutas de José Sócrates. Aliás, o PGR foi mais longe e disse mesmo que os conteúdos das conversações com José Sócrates "não serão levados em consideração". Pinto Monteiro também fechou imediatamente a porta a qualquer investigação, conforme defendia o Ministério Público de Aveiro, tendo afirmado, no mesmo despacho, que mesmo que o presidente do Supremo as validasse do ponto de vista formal ele considerava-as "irrelevantes" em termos de prova. O despacho de Pinto Monteiro permite ainda confirmar as declarações de Noronha Nascimento. O presidente do Supremo apenas teve acesso às conversações de José Sócrates, não lhe tendo chegado nenhuma das conversas envolvendo Armando Vara, Paulo Penedos ou Rui Pedro Soares. As conversas daqueles relativas ao plano para controlar a Comunicação Social – designadamente a compra da TVI, a intenção de aquisição do Correio da Manhã e as conversas à volta da linha editorial do ‘Público’ – foram apenas apreciadas por Pinto Monteiro, que não viu naquelas qualquer relevância criminal".
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sexta-feira, fevereiro 19, 2010
Escutas. estranho...
Segundo o Sol os correspondentes madeirenses Lília Bernardes (DN de Lisboa) e Tolentino Nóbrega (Publico) foram chamados a deslocar-se a Lisboa para deporem na tal comissão de ética da Assembleia da República que eu ainda não percebi bem o que anda a fazer e até onde quer chegar, porque na realidade estamos a falar de situações que deviam estar apenas sob a alçada da justiça e da investigação a cargo do Ministério Público. Mas continuo a não entender, caso seja verdade esta informação, porque motivo o PS solicitou a presença de ambos, e o que é que eles têm a ver com os factos denunciados pelo Sol? Não acham estranho?
Escutas: Negócio PT-Figo pago a offshore?
Segundo o Correio da Manhã num extenso texto da autoria dos jornalistas António Sérgio Azenha, Eduardo Dâmaso, P.H.G. e Ana Luísa Nascimento, "uma empresa sediada num paraíso fiscal em Londres assinou o contrato de cedência de direitos de imagem de Luís Figo com o Taguspark. Em Janeiro deste ano, foram pagos 175 mil euros. O contrato de Luís Figo com o Taguspark, cuja administração foi alvo de buscas da PJ na segunda-feira, foi celebrado com a firma Lunarstar, Limited. Esta é uma sociedade offshore sediada em Londres que assegura há cerca de 15 anos a gestão dos direitos de imagem do ex-internacional português. Ao que o CM apurou, até agora, o Taguspark, parque tecnológico controlado pela PT localizado em Oeiras, emitiu, em meados de Dezembro de 2009, uma factura no montante de 175 mil euros, metade do valor total contratado, que foi paga à Lunarstar um mês depois, em meados de Janeiro deste ano. Este contrato, que para a investigação do caso ‘Face Oculta’ seria uma contrapartida do apoio de Figo a José Sócrates, está a ser investigado num inquérito em que existem indícios dos crimes de corrupção, infidelidade e branqueamento. A Lunarstar, Limited é a mesma firma que assinou com o BPN, em 2007, o contrato de cedência da utilização dos direitos de imagem de Luís Figo numa campanha de promoção do banco nacionalizado pelo Governo de José Sócrates em Novembro de 2008. O contrato da Lunarstar com a Taguspark prevê que o antigo internacional português seja o rosto de uma campanha de promoção internacional do Taguspark durante um ano, até Junho de 2010, altura em que é iniciado o Campeonato do Mundo de Futebol na África do Sul. Por este contrato, com hipótese de prorrogação por mais dois anos, no máximo, foi fixado o valor de 350 mil euros. No processo, porém, as suspeitas dos investigadores apontam para um montante de 750 mil euros. O contrato original foi apreendido na segunda-feira pela equipa da PJ de Aveiro e do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, responsável pelas buscas ao Taguspark e à PT. Os investigadores deste inquérito acreditam que este contrato terá sido pago pelo Taguspark com verbas transferidas pela PT. Ontem, em Alcoitão, numa visita a uma instituição hospitalar, Luís Figo afirmou: 'Sou acusado de uma coisa que não tem qualquer sentido. Para mim é estranho. Fiquei surpreendido ao ver o meu nome envolvido em toda esta situação, porque a única coisa que tenho é um contrato de imagem com uma empresa".
Escutas: jornalista do "Sol" não desarma
Li aqui que "a jornalista do SOL Felícia Cabrita foi ouvida no Parlamento a propósito das escutas que têm vindo a ser publicadas. Falando aos deputados sobre as reacções que o caso tem suscitado, Felícia Cabrita já disse que «é curioso como já existe uma espécie de contra-ataque em relação ao SOL». «É curioso como já existe uma espécie de contra-ataque em relação ao SOL», começou por dizer Felícia Cabrita aos deputados. As palavras que alguns dirigentes socialistas têm proferido a propósito do 'Caso Face Oculta' levam a jornalista a acreditar que o SOL, «para o PS é um jornal sem credibilidade». Felícia Cabrita estranha ainda que os deputados não perguntem pelos accionistas de outros jornais - dois accionistas do SOL serão ouvidos no Parlamento - e, para a jornalista, tal sucede «porque os conhecem do avesso». Sobre a tentativa de controlo dos media por parte do Governo, Felícia Cabrita mostrou-se convicta de que «havia uma tentativa de controlo da comunicação social e que quem está por detrás é o primeiro-ministro». «Podemos verificar isso através do que foi acontecendo na TVI», exemplificou. A jornalista referiu ainda o despacho de Pinto Monteiro hoje divulgado pela comunicação: «Não há aqui elementos suficientes para se abrir um inquérito?». O plano inicial levaria dois anos a ser concretizado e passava inclusive pela criação de offshores para que o nome da Portugal Telecom não fosse envolvido. Contudo, para um dos deputados do PS presentes na sessão, as notícias do SOL são uma interpretação que «os factos desmentem». Questionada sobre alegadas pressões sobre jornalistas, Felícia Cabrita vincou não ser «pressionável» (apesar de já ter recebido ameaças e de ter havido um «plano sórdido» para denegrirem a sua imagem) deixando ainda claro que nunca foi pressionada por José Sócrates nem por elementos do seu gabinete. Ainda assim, recordou a demissão de Joaquim Vieira da revista Grande Reportagem devido à investigação jornalística em torno do processo ‘Casa Pia’, e ainda «pressões a magistrados e ao Presidente da República» quando o nome de Paulo Pedroso foi envolvido. Felícia Cabrita enumerou ainda diversas polémicas em que o nome de Sócrates tem sido envolvido (como o do aterro da Cova da Beira, da licenciatura, ou do Freeport) e foi taxativa: «Não fomos nós que lá pusemos o primeiro-ministro». Confrontada pelos deputados do PS com a violação do segredo de justiça que a publicação das escutas constitui, Felícia Cabrita disse que «basta de hipocrisia», dizendo que no Parlamento também é cometido este crime, e lembrou a chamada de Oliveira Costa quando já era arguido no ‘Caso BPN’. No final, Felícia Cabrita deixou ainda uma reflexão sobre o futuro da sua profissão, vaticinando o fim do jornalismo de investigação e do bom jornalismo, por falta de dinheiro para suportar os seus custos".
Escutas: Suspeita de corrupção na campanha do PS
Segundo o jornalista do Sol, Luís Rosa, "o DIAP de Lisboa investiga o crime de corrupção na negociação do apoio eleitoral de Luís Figo a José Sócrates. Secretário de Estado da Defesa soube de tudo e não se opôs, avança a edição do SOL desta sexta-feira. A PT e a Tagusparque foram utilizadas pelo seu administrador Rui Pedro Soares para obter o apoio de Luís Figo à campanha de José Sócrates para um segundo mandato de primeiro-ministro. Nas escutas telefónicas realizadas no âmbito do inquérito Face Oculta, que decorre em Aveiro, percebe-se como Soares contou com a ajuda de Américo Thomati e João Carlos Silva (presidente executivo e administrador da Tagusparque) para alegadamente pôr ao serviço dos interesses do PS funcionários, meios e fundos financeiros daquelas duas empresas com capitais públicos. Os magistrados de Aveiro, onde decorre aquele processo, extraíram uma certidão com vista à abertura de um inquérito autónomo, que decorre no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa".
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