O DN de Lisboa deu hoje conta como se têm multiplicado as exceções ao Estatuto do Gestor Público, aprovado em janeiro de 2012, em que se estabeleceu como teto salarial para os administradores o vencimento do primeiro-ministro. No documento previam-se exceções para empresas como a TAP, CGD, CTT, Empordef e RTP. Mas desde aí o número de exceções não parou de subir e, em mais de quatrocentos casos analisados, beneficiam já 58 pessoas. O DN revela ainda que o Orçamento para 2014 corta 2% no salário a estes quadros, mas mantém a situação de privilégio.
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quinta-feira, outubro 17, 2013
sábado, maio 04, 2013
Estado paga quase meio milhão de euros para analisar 'swaps'!!!
Escreve
hoje o Expresso que a "consultora Storm
Harbour foi a mais barata de cinco propostas para avaliar o risco dos contratos.
A Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) pagou 497 mil
euros à consultora britânica Storm Harbour para avaliar o risco dos swaps das
empresas públicas.Foram já encerrados 14 contratos, com uma redução de 500
milhões nas perdas e o Governo pretende conseguir o dobro"
sexta-feira, abril 26, 2013
Governo admite processar gestores responsáveis por contratos especulativos
O Governo admite processar os gestores públicos envolvidos no caso dos contratos especulativos - isto se o Ministério público concluir que houve crime. No final do Conselho de Ministros, Marques Guedes garantiu que para já a prioridade é minimizar os danos causados ao Estado
(veja aqui o video da RTP)
quinta-feira, abril 25, 2013
Carris ganhou 15 milhões cortando salários e aumentando bilhetes e perdeu 17 milhões com os swaps...
Segundo o jornalista do Jornal I, Filipe Paiva Cardoso, "a transportadora arrecadou 15 milhões com cortes nos salários e aumentos de 24% nos tarifários. Mas só os swaps limparam 17 milhões. O esforço exigido aos trabalhadores e aos utentes da Carris em 2012 foi transformado numa mão-cheia de nada graças ao custo que a empresa teve de suportar com os contratos de cobertura de risco (swaps).Segundo o relatório e contas (R&C) de 2012 da Carris, a empresa desembolsou 16,92 milhões de euros “relativos a pagamentos de swaps”, valor que supera os ganhos que a empresa registou com cortes e aumentos de preços. A Carris no ano passado reduziu a factura com os trabalhadores 18%, tendo pago menos 11,9 milhões. Ao mesmo tempo, e graças aos sucessivos aumentos tarifários, fechou 2012 com uma subida de 3,5 milhões nas receitas de bilheteira (+4,4%), isto apesar de ter registado uma quebra de 31 milhões de viagens na procura (-15,6%). A variação implica que cada cliente da Carris pagou mais 24% em 2012. Os resultados destes sacrifícios trouxeram então um ganho de 15,4 milhões para as contas da transportadora, valor todavia inferior à perda de 17 milhões provocados pelos swaps. Mas o cenário é pior: é que também o aumento do recurso a dívida de curto prazo agravou “significativamente” os resultados financeiros da empresa, que perdeu mais 22,6 milhões de euros nesta rubrica que em 2011, valor que também “absorveu, integralmente, os ganhos operacionais obtidos”, diz o R&C.
sobe dívida a curto prazo
A insustentabilidade da dívida da Carris está num ponto em que combatê-la significa hoje apagar fogo com gasolina. A empresa não tem dinheiro nem acesso a crédito em condições aceitáveis, tendo caído assim num ciclo de deterioração acelerada: como não tem dinheiro nem crédito, a Carris financia a actividade com dívida a curto prazo. Em resultado disso paga as contas pontualmente mas assumindo juros cada vez mais altos, logo fica mais fragilizada e pede mais dinheiro a curto prazo. Tudo isto surge expresso nas contas: em 2011, a relação entre a dívida de curto prazo e a de médio e longo prazo da Carris era de 32,2%. Só no passado este valor saltou para 67,4%. O efeito da mudança vê-se nos custos da dívida. Se em 2011 foram 51,3 milhões de euros, em 2012 saltaram para 70,2 milhões. Já este ano, “se nada se alterar”, assume a empresa, “a relação entre a dívida de curto prazo e a dívida de médio e longo prazo virá a ser de 122,9% no final de 2013”. E os custos da dívida, já insustentáveis, subirão muito mais.
swaps rendem até 2009
Segundo se explica no R&C da Carris, a aposta nos swaps surgiu em 2005, quando, “face à subida das taxas de juro, a empresa contratou swaps para cobertura do risco”. No início estes até tiveram um efeito positivo nas contas, a render “1,6 milhões de euros em 2006, 5,5 milhões em 2007 e 9,0 milhões em 2008”. Porém, e com a descida das taxas de juro em 2009, pouco tardou que os ganhos passassem a avultadas perdas. Logo em 2009 “o fluxo financeiro líquido foi de -5,0 milhões de euros, em 2010 de -15,6 milhões de euros, em 2011 de -13,8 milhões de euros e em 2012 de -17,0 milhões”. Feitas as contas a estes sete anos de investimento nos contratos de cobertura de risco, verifica-se uma perda global de 35,3 milhões de euros com os swaps - graças a 16,1 milhões de euros em ganhos conseguidos entre 2006 e 2008, que nos anos seguintes se transformaram em perdas acumuladas de 51,4 milhões de euros".
sobe dívida a curto prazo
A insustentabilidade da dívida da Carris está num ponto em que combatê-la significa hoje apagar fogo com gasolina. A empresa não tem dinheiro nem acesso a crédito em condições aceitáveis, tendo caído assim num ciclo de deterioração acelerada: como não tem dinheiro nem crédito, a Carris financia a actividade com dívida a curto prazo. Em resultado disso paga as contas pontualmente mas assumindo juros cada vez mais altos, logo fica mais fragilizada e pede mais dinheiro a curto prazo. Tudo isto surge expresso nas contas: em 2011, a relação entre a dívida de curto prazo e a de médio e longo prazo da Carris era de 32,2%. Só no passado este valor saltou para 67,4%. O efeito da mudança vê-se nos custos da dívida. Se em 2011 foram 51,3 milhões de euros, em 2012 saltaram para 70,2 milhões. Já este ano, “se nada se alterar”, assume a empresa, “a relação entre a dívida de curto prazo e a dívida de médio e longo prazo virá a ser de 122,9% no final de 2013”. E os custos da dívida, já insustentáveis, subirão muito mais.
swaps rendem até 2009
Segundo se explica no R&C da Carris, a aposta nos swaps surgiu em 2005, quando, “face à subida das taxas de juro, a empresa contratou swaps para cobertura do risco”. No início estes até tiveram um efeito positivo nas contas, a render “1,6 milhões de euros em 2006, 5,5 milhões em 2007 e 9,0 milhões em 2008”. Porém, e com a descida das taxas de juro em 2009, pouco tardou que os ganhos passassem a avultadas perdas. Logo em 2009 “o fluxo financeiro líquido foi de -5,0 milhões de euros, em 2010 de -15,6 milhões de euros, em 2011 de -13,8 milhões de euros e em 2012 de -17,0 milhões”. Feitas as contas a estes sete anos de investimento nos contratos de cobertura de risco, verifica-se uma perda global de 35,3 milhões de euros com os swaps - graças a 16,1 milhões de euros em ganhos conseguidos entre 2006 e 2008, que nos anos seguintes se transformaram em perdas acumuladas de 51,4 milhões de euros".
José Gomes Ferreira analisa os contratos de alto risco
Pelo menos três bancos portugueses, incluindo a CGD estão envolvidos nos contratos de alto risco. A Metro de Lisboa e a Metro do Porto são as empresas que implicarão as maiores perdas. A análise de José Gomes Ferreira, no Jornal da Noite, na SIC.
Pelo menos três bancos, incluindo a CGD, estão envolvidos nos negócios das swaps....
Há pelo menos três bancos portugueses envolvidos nos contratos assinados com empresas públicas, que vieram a revelar-se ruinosos para o Estado, incluindo a própria Caixa Geral de Depósitos. A investigação às empresas públicas que assinaram estes contratos deve estar concluída no final da semana. A inspeção de finanças centrou-se sobretudo em seis empresas que assinaram contratos de natureza especulativa.
quarta-feira, abril 24, 2013
Governo confirma que contratos Swap podem somar prejuízos de três mil milhões de euros
O Governo confirma que os chamados contratos Swap podem somar prejuízos na ordem dos três mil milhões de euros. O gabinete de Vítor Gaspar confirma que há uma investigação em curso e que em causa podem estar contratos de natureza especulativa, e não um instrumento de financeiro de risco (veja aqui o vídeo da RTP)
Ministério Público está a investigar empréstimos de risco
O Ministério Público já está a investigar os empréstimos de risco feitos pelas empresas de transporte publico. Os swap são empréstimos altamente especulativos. O buraco financeiro causado por estes empréstimos podem chegar aos três mil milhões de euros. O ministro das Finanças está a negociar com os bancos para acautelar os interesses do Estado (veja aqui o vídeo da RTP)
Swaps são legítimos mas implicam sempre perdas
Especialista explica como funcionam contratos que causaram elevados prejuízos na Metro do Porto (veja aqui o vídeo da TVI)
Swaps: contratos ruinosos para o Estado
No caso de dois Secretários de Estado, a remodelação é justificada com operaçãoes financeiras arriscadas: estão em causa perdas potenciais de mais de dois mil quinhentos milhões de euros em empresas públicas através da contratação de produtos financeiros para gestão de risco. Em comunicado, o Ministério das Finanças diz que o problema é a componente especulativa nestes contratos, e garante que nenhum contrato deste género foi assinado na vigência do actual governo (veja aqui o vídeo da TVI)
Swaps: Impacto no défice público pode repartir-se por vários anos...
Segundo o Público, "o impacto nas contas públicas da renegociação ou resolução dos contratos de swaps assumidos pelas empresas públicas pode ser significativo, mas deverá estar repartido por diversos anos. No total, de acordo com os dados publicados pela Direcção geral do Tesouro, a perda potencial que, até ao final do terceiro trimestre deste ano, foi acumulada pelas empresas públicas atingiu os 2647,5 milhões de euros, cerca de 1,7% do PIB. No entanto, o impacto que tal virá a ter nas contas públicas - nomeadamente no valor do défice relatado ao Eurostat - depende de vários factores, especialmente da forma como será feita a renegociação dos contratos e das características das empresas em causa, por exemplo, se as suas contas são ou não consideradas dentro do perímetro das Administrações Públicas. De acordo com as regras do sistema europeu de contas, se numa empresa que esteja dentro da Administração Pública (ou seja, cujas despesas e receitas contam para o cálculo do défice público) se fizer a resolução dos contratos de swaps assumindo-se as perdas potenciais agora identificadas, o efeito no défice seria repartido pelos anos até à data prevista para o final do contrato. As empresas onde as perdas potenciais são mais elevadas - Metro de Lisboa e Metro do Porto - estão no perímetro das Administrações Públicas. Em relação às empresas que estão fora, pode também haver um impacto orçamental, como a CP ou a Carris por exemplo. Se os empréstimos forem renegociados, dependendo da avaliação que for feita da capacidade da empresa para gerar lucros, podem ter de ser registados nos cálculos do défice"
terça-feira, abril 23, 2013
PSD e CDS propõem criação de Comissão Parlamentar de Inquérito aos contratos de alto risco
O PSD e o CDS vai propôr amanhã a criação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito sobre os contratos de alto risco que envolveram dinheiro do
Estado.Os partidos da maioria esperam chegar a um consenso com os restantes
partidos sobre o objeto da comissão e querem apurar todos os factos
independentemente do Governo que permitiu este tipo de
operações.
***
PS apoia criação de Comissão Parlamentar de Inquérito aos contratos de alto
risco
Swaps: Contratos perigosos para o Estado
Escreve o Dinheiro Vivo que "o advogado especialista na área financeira e bancária Hugo Rosa Ferreira explicou hoje à Lusa que contratos de swap, como os feitos entre empresas públicas de transportes e bancos, são instrumentos legítimos e frequentes, embora tenham riscos elevados.Estes contratos de cobertura de risco no financiamento implicam sempre, segundo adiantou o advogado, perdas para uma das partes, já que consistem em fixar uma taxa de juro a pagar por um empréstimo com a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável."Os swaps estão sempre associados a um empréstimo, que têm, normalmente, uma taxa de juro variável indexada, por exemplo, à Euribor", afirmou. Para ultrapassar a incerteza sobre o futuro das taxas de juros a pagar, uma empresa pode contratar com um banco um swap."Ao fazer o swap, a empresa vai fixar a taxa de juro e, portanto, sabe que todos os semestres -- assumindo que o contrato tem uma periodicidade semestral --, vai pagar 3,74% de juros, por exemplo".Este instrumento permite, por exemplo, à empresa que pediu o empréstimo programar esses pagamentos, mas "pode ter um custo, que é o custo do próprio swap", disse o advogado da empresa PLMJ."Quando as empresas fixam a taxa de juro com o banco, ambas as partes obrigam-se ao seguinte: se a taxa Euribor em determinadas datas estiver abaixo daquilo que as partes contrataram, há uma das partes que recebe dinheiro [a diferença entre a taxa estabelecida e a taxa variável], se a taxa estiver acima, é a outra parte que recebe".Esta decisão surge sempre na sequência de um "estudo e análise da evolução das taxas", sendo que "as partes chegam a acordo e a empresa entende que pode vir a ser benéfico arriscar".Isto significa que, num cenário de subida de taxas de juro, a empresa pode vir a ganhar, mas, num cenário de descida de taxas de juro, a empresa pode perder.Várias empresas públicas de transportes, nomeadamente o Metro do Porto, contrataram estes instrumentos de cobertura de risco nos últimos anos, apresentando agora perdas potenciais de quase 3 mil milhões de euros"
Governo foi alertado para 'swaps' em 2008...
Li no Expresso, num texto do jornalista João Silvestre que "o ex-secretário de Estado Carlos Pina revela que Inspeção de Finanças avisou para os riscos destes contratos há quase cinco anos. O que motivou despacho com instruções às empresas públicas. A Inspeção-Geral de Finanças alertou para riscos com contratos swaps numa auditoria ao financiamento das empresas públicas do final de 2008. A revelação foi feita ao Expresso pelo então secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, que acrescentou ainda que foi, precisamente, depois desta auditoria que publicou um despacho com instruções dirigidas ao setor empresarial do Estado.Carlos Pina afasta assim qualquer leitura de que o despacho assinado a 23 de janeiro de 2009 tenha servido de incentivo ao recurso a este tipo de contratos: "Tem havido insinuações de que o governo anterior - e eu em particular - promoveu este tipo de operações, o que só pode ser explicado por má-fé". O ex-governante, atualmente administrador da Galp, sublinha que o despacho serviu precisamente para o contrário, nomeadamente "disciplinar as administrações na utilização destes contratos, introduzir limites à atuação dos gestores e reforçar a transparência".Sobre a existência de contratos especulativos, que farão parte do lote de mais de 100 contratos existentes atualmente e que foram alvo de um tratamento diferenciado pelo ministério das Finanças, refere que é "inaceitável" e diz não ter "conhecimento que se tenha feito". As empresas, diz, deveriam apenas usar estes instrumentos para cobertura de risco e não para fins especulativos.No despacho, a que o Expresso teve acesso, lê-se logo no ponto inicial que "as EPNF (empresas públicas não financeiras) devem adotar procedimentos de avaliação sistemática do risco financeiro e medidas de mitigação do mesmo, através da adequada diversificação de instrumentos de financiamento, de entidades credoras e das modalidades de taxas de juro disponíveis, bem como da contração criteriosa de instrumentos de gestão de cobertura de riscos em função das condições de mercado".E acrescenta, mesmo no final, que as empresas do setor empresarial do Estado devem refletir, "nas demonstrações financeiras de 2009 a aprovar em 2010, o efeito das variações do justo valor dos contratos de swap em carteira". É desde essa altura que a avaliação destes contratos passa a ser publicada periodicamente através da divulgação do seu justo valor, ou seja, qual a perda ou ganho que a empresa terá se o mantiver até ao final e as taxas de juro se comportarem como é esperado.
Metade dos contratos assinados entre 2008 e 2010
No terceiro trimestre do ano passado, segundo os últimos dados disponibilizados pela direção-geral do Tesouro e Finanças, as perdas potenciais situavam-se em 2,6 mil milhões de euros no conjunto das várias empresas. Um valor que rondará atualmente três mil milhões mas que, na prática, só se materializará com o passar do tempo e caso as taxas evoluam como se espera neste momento. Segundo dados da DGTF, entre 2008 e 2010 ocorreu a celebração de metade dos contratos existentes que representam 48% da perda potencial existente. Mas há muitos que foram celebrados antes, na fase em que as taxas de juro estavam a subir e onde poderia haver interesse, por parte das empresas, em proteger-se contra a subida das taxas"
Metade dos contratos assinados entre 2008 e 2010
No terceiro trimestre do ano passado, segundo os últimos dados disponibilizados pela direção-geral do Tesouro e Finanças, as perdas potenciais situavam-se em 2,6 mil milhões de euros no conjunto das várias empresas. Um valor que rondará atualmente três mil milhões mas que, na prática, só se materializará com o passar do tempo e caso as taxas evoluam como se espera neste momento. Segundo dados da DGTF, entre 2008 e 2010 ocorreu a celebração de metade dos contratos existentes que representam 48% da perda potencial existente. Mas há muitos que foram celebrados antes, na fase em que as taxas de juro estavam a subir e onde poderia haver interesse, por parte das empresas, em proteger-se contra a subida das taxas"
O que são os contratos de alto risco?
Ao todo são 140 contratos, negociados durante anos com a banca. 57 são de natureza especulativa. De acordo com o relatório da Inspeção Geral de Finanças, são 15 as empresas públicas envolvidas, a maioria da área dos transportes. O caso já fez duas baixas no Governo: dois secretários de Estado que foram subsituídos ontem.
quarta-feira, abril 17, 2013
Finanças investigam financiamentos de alto risco nas empresas públicas
Escreve a jornalista do Público, Raquel Almeida Correia, que "está em curso auditoria às entidades que fizeram contratos de cobertura de risco de empréstimos, acumulando perdas potenciais de três mil milhões de euros. O Ministério das Finanças tem em curso uma auditoria para apurar os impactos e as responsabilidades associados a produtos de alto risco contratados nos últimos anos pelas empresas do Estado e que acumulam perdas potenciais de três mil milhões de euros. As visitas técnicas, a cargo da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), começaram há algumas semanas e ainda estão a decorrer. Face às exigências da troika, o Governo quer fechar com urgência uma solução para o endividamento destas entidades, especialmente as dos transportes. O PÚBLICO confirmou que as transportadoras públicas têm sido visitadas por técnicos da IGF, que estão a analisar os financiamentos obtidos e, mais especificamente, os contratos de cobertura de risco sobre estes empréstimos, conhecidos por swaps. Trata-se de instrumentos financeiros que começaram a invadir as empresas do Estado a partir de 2008, numa altura em que as taxas Euribor disparavam para 4% e estes contratos permitiam proteger os créditos da escalada dos juros. Agora, com as taxas em mínimos, abriu-se um verdadeiro "buraco" nas contas, que pode tornar-se real se os credores denunciarem os contratos. Com esta auditoria, o ministério pretende decidir se é melhor manter estes contratos ou denunciá-los já, para não acentuar ainda mais os riscos futuros. Além disso, pretende-se apurar as responsabilidades dos administradores que contrataram estes instrumentos, apesar de a celebração da maioria destes contratos ter merecido autorização da tutela para estancar o endividamento do Sector Empresarial do Estado, que já ultrapassou 31 mil milhões de euros.
Uma das empresas na mira das Finanças é a Metro de Lisboa, que é precisamente a que se encontra mais exposta às maiores perdas e que confirmou a investigação em curso. "Está, neste momento, a decorrer uma auditoria aos financiamentos contratados, nomeadamente no que se refere aos contratos de cobertura de risco", referiu a transportadora pública. De acordo com o último relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, relativo ao terceiro trimestre de 2012, a Metro de Lisboa contratou 68 instrumentos financeiros, no valor de 5,6 mil milhões de euros. Os prejuízos em que pode incorrer rondam 1,1 mil milhões. A transportadora é responsável por mais de 40% das perdas potenciais associadas a estes contratos, que alcançaram globalmente mais de 2,6 mil milhões até Setembro de 2012. Estima-se que o valor tenha subido significativamente, entretanto, visto que a própria DGTF assumia no relatório que "uma variação negativa de 1% da Euribor teria como impacto um agravamento de 749 milhões de euros no valor da carteira". Face a Dezembro de 2010, os impactos nas contas das empresas públicas agravaram-se em mais de mil milhões de euros, já que nessa altura se situavam em 1,6 mil milhões.
Banca pressiona empresas
Também a CP confirmou que "encontra-se em curso uma auditoria aos financiamentos pela IGF". O mesmo aconteceu com a Carris, que adiantou que os técnicos daquela entidade visitaram a transportadora do Estado para "analisar as operações com derivados (swap)". Já a Transtejo não confirmou "qualquer visita técnica". O PÚBLICO contactou outras empresas públicas que não responderam até ao fecho desta edição, tal como aconteceu com o Ministério das Finanças. No entanto, sabe-se que há outros casos, de que é exemplo a Metro do Porto, igualmente abrangida por esta investigação. Esta última transportadora é, aliás, a segunda que mais riscos corre. O relatório da DGTF refere que, até Setembro, acumulava 15 contratos com perdas potenciais de 832,4 milhões de euros. A Refer contava com o mesmo número de contratos até àquela data, embora com impactos muito mais reduzidos (40,2 milhões). Por agora, as perdas são virtuais, mas podem tornar-se reais se os bancos com os quais estes contratos foram celebrados decidirem denunciá-los, obrigando as empresas a liquidá-los, sem que tenham criado uma almofada para amortecer o embate. O PÚBLICO sabe que algumas instituições financeiras têm vindo a exigir a denúncia dos contratos, o que coloca sérios problemas. É que os maiores riscos vêm precisamente de transportadoras que estão incluídas no perímetro das contas públicas (é o caso da Metro de Lisboa, da Metro do Porto e da Refer). A Agência da Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), a quem o Governo entregou a gestão da dívida e dos derivados financeiros das empresas públicas, tem vindo a negociar directamente com os bancos para travar as tentativas de liquidação. De qualquer forma, já se está a registar neste momento perdas efectivas com estes instrumentos, por via dos encargos trimestrais com juros. Informações recolhidas pelo PÚBLICO junto das transportadoras do Estado revelam que, só para este ano, está previsto um reembolso de mais de 160 milhões de euros relativos a swaps"
O que são os contratos swap?
São contratos que servem para proteger os financiamentos da variação da taxa de juro. Tal como aconteceu com as empresas públicas, centenas de empresas privadas recorreram a este mecanismo para cobrirem os riscos de uma subida desenfreada da Euribor. No entanto, estes contratos têm-se revelado de alto risco porque geram ganhos mínimos para as empresas num cenário de subida de taxas de juro e perdas significativas quando as taxas descem. É usada a palavra swap, que em inglês significa troca, porque estes instrumentos permitem substituir uma taxa variável por uma fixa, ou vice-versa. Têm chegado aos tribunais muitos processos a contestar a comercialização destes derivados financeiros. No Reino Unido, a Financial Services Authority, supervisora do sector, alcançou um acordo com os bancos, que se comprometeram a alterar os contratos e a compensar muitos dos clientes afectados pelas perdas"
Uma das empresas na mira das Finanças é a Metro de Lisboa, que é precisamente a que se encontra mais exposta às maiores perdas e que confirmou a investigação em curso. "Está, neste momento, a decorrer uma auditoria aos financiamentos contratados, nomeadamente no que se refere aos contratos de cobertura de risco", referiu a transportadora pública. De acordo com o último relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, relativo ao terceiro trimestre de 2012, a Metro de Lisboa contratou 68 instrumentos financeiros, no valor de 5,6 mil milhões de euros. Os prejuízos em que pode incorrer rondam 1,1 mil milhões. A transportadora é responsável por mais de 40% das perdas potenciais associadas a estes contratos, que alcançaram globalmente mais de 2,6 mil milhões até Setembro de 2012. Estima-se que o valor tenha subido significativamente, entretanto, visto que a própria DGTF assumia no relatório que "uma variação negativa de 1% da Euribor teria como impacto um agravamento de 749 milhões de euros no valor da carteira". Face a Dezembro de 2010, os impactos nas contas das empresas públicas agravaram-se em mais de mil milhões de euros, já que nessa altura se situavam em 1,6 mil milhões.
Banca pressiona empresas
Também a CP confirmou que "encontra-se em curso uma auditoria aos financiamentos pela IGF". O mesmo aconteceu com a Carris, que adiantou que os técnicos daquela entidade visitaram a transportadora do Estado para "analisar as operações com derivados (swap)". Já a Transtejo não confirmou "qualquer visita técnica". O PÚBLICO contactou outras empresas públicas que não responderam até ao fecho desta edição, tal como aconteceu com o Ministério das Finanças. No entanto, sabe-se que há outros casos, de que é exemplo a Metro do Porto, igualmente abrangida por esta investigação. Esta última transportadora é, aliás, a segunda que mais riscos corre. O relatório da DGTF refere que, até Setembro, acumulava 15 contratos com perdas potenciais de 832,4 milhões de euros. A Refer contava com o mesmo número de contratos até àquela data, embora com impactos muito mais reduzidos (40,2 milhões). Por agora, as perdas são virtuais, mas podem tornar-se reais se os bancos com os quais estes contratos foram celebrados decidirem denunciá-los, obrigando as empresas a liquidá-los, sem que tenham criado uma almofada para amortecer o embate. O PÚBLICO sabe que algumas instituições financeiras têm vindo a exigir a denúncia dos contratos, o que coloca sérios problemas. É que os maiores riscos vêm precisamente de transportadoras que estão incluídas no perímetro das contas públicas (é o caso da Metro de Lisboa, da Metro do Porto e da Refer). A Agência da Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), a quem o Governo entregou a gestão da dívida e dos derivados financeiros das empresas públicas, tem vindo a negociar directamente com os bancos para travar as tentativas de liquidação. De qualquer forma, já se está a registar neste momento perdas efectivas com estes instrumentos, por via dos encargos trimestrais com juros. Informações recolhidas pelo PÚBLICO junto das transportadoras do Estado revelam que, só para este ano, está previsto um reembolso de mais de 160 milhões de euros relativos a swaps"
O que são os contratos swap?
São contratos que servem para proteger os financiamentos da variação da taxa de juro. Tal como aconteceu com as empresas públicas, centenas de empresas privadas recorreram a este mecanismo para cobrirem os riscos de uma subida desenfreada da Euribor. No entanto, estes contratos têm-se revelado de alto risco porque geram ganhos mínimos para as empresas num cenário de subida de taxas de juro e perdas significativas quando as taxas descem. É usada a palavra swap, que em inglês significa troca, porque estes instrumentos permitem substituir uma taxa variável por uma fixa, ou vice-versa. Têm chegado aos tribunais muitos processos a contestar a comercialização destes derivados financeiros. No Reino Unido, a Financial Services Authority, supervisora do sector, alcançou um acordo com os bancos, que se comprometeram a alterar os contratos e a compensar muitos dos clientes afectados pelas perdas"
sexta-feira, agosto 03, 2012
O misterioso mundo das empresas locais: o Estado não sabe o valor das dívidas
De acordo com a jornalista do Jornal I, Ana Suspiro, “o levantamento sobre as dívidas do Estado a fornecedores ficou a meio caminho nas empresas locais e regionais. A generalidade das 350 sociedades não publicou a dívida até 30 de Junho. E mesmo nos dados até final de 2011, não há informação para quase um terço das empresas O universo das empresas locais e regionais continua a desafiar o conhecimento e o controlo do Estado sobre as suas contas e dívidas. A Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que esta semana publicou os dados sobre as dívidas com mais de 90 dias dos organismos públicos aos fornecedores, no primeiro semestre, não pôde incluir a informação relativa às empresas locais – isto porque “a generalidade das empresas do sector empresarial local e regional não publicou a dívida relativa a 30 de Junho de 2012”. A opção da IGF foi a de apresentar as dívidas até final de 2011, comparando a respectiva evolução com os dados de Março do ano passado. Mesmo assim, não havia dados para cerca de 100 empresas, o que representa quase um terço das 350 empresas locais e regionais identificadas no documento, que faz o balanço da regularização extraordinária dos pagamentos aos fornecedores do sector público, administrativo e empresarial. Os números disponíveis para 250 sociedades locais ou regionais apontam para uma dívida a mais de 90 dias de cerca de 131 milhões de euros no final do ano passado. Este número traduz um acréscimo de 75% em relação ao montante apurado em Março do mesmo ano. O grosso da dívida a fornecedores está concentrado nas empresas locais, ascendendo a 126,6 milhões de euros. Os pagamentos em falta nas empresas regionais estavam nos 4,4 milhões de euros, mas muitas entidades não tinham divulgado os dados. Empresa de gestão de bananas Num retrato rápido, verificamos que as empresas locais se concentram nos sectores do ambiente e resíduos – onde frequentemente encontramos as dívidas mais avultadas –, habitação e reabilitação urbana, gestão de infra-estruturas, equipamentos e concessões, cultura e desporto. Há ainda empresas de desenvolvimento e investimento nas áreas da educação, turismo e parques empresariais. A gestão de um equipamento ou infra-estrutura específica local, como uma escola, um museu, umas termas ou um mercado, também é por vezes de-senvolvida por uma empresa local. Há sociedades cujo objecto não é claro na denominação social. E na Madeira até há uma empresa de gestão do sector da banana (GESBA). De acordo com a última avaliação da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), já tinham sido identificadas 408 empresas, mas ainda havia trabalho a fazer para as tornar mais eficientes. O Livro Branco do Sector Empresarial Local, publicado em Novembro do ano passado, apontava para a existência de 392 empresas, a maioria das quais constituída entre 2000 e 2006. Os dados económicos e financeiros relativos a 334 sociedades revelavam uma dívida global de 1,6 mil milhões de euros em 2009, o que inclui banca e fornecedores. Estas sociedades empregavam 14 mil trabalhadores, o que representava uma média de 43 funcionários por sociedade. Quase metade destas empresas (46%) tinham registado prejuízos em 2009. O novo regime legal para este sector já foi aprovado, vinculando a criação de novas empresas à autorização do Tribunal de Contas. A nova legislação também define regras e limites para a remuneração das administrações das empresas locais”.
quarta-feira, julho 25, 2012
Tribunal de Contas quer redução de custos com carros do grupo Águas de Portugal
Escreve o Dinheiro Vivo que "uma auditoria do Tribunal de Contas detetou que os custos com viaturas ao serviço do grupo Águas de Portugal aumentaram entre 2010 e 2011, recomendando que a tutela e os gestores tomem medidas para reduzir esta despesa. Embora exista "maior rigor na gestão das viaturas", com o encargo a descer de 2,5 milhões de euros em 2006 para 780 mil em 2011, o Tribunal de Contas (TC) salienta que os custos têm vindo a aumentar, na sequência de um despacho de 24 de Setembro de 2010 que visava o efeito contrário. Este despacho impediu a renovação da frota das empresas do grupo AdP, com exceção das viaturas operacionais cuja renovação fosse considerada urgente e inadiável, mas o TC tem dúvidas de que as orientações que contém sejam as mais "adequadas à desejável economia de dinheiros públicos" e pede que o diploma seja reapreciado. "[A] suspensão da renovação da frota automóvel não implicou que as viaturas fossem sendo entregues aos locadores à medida que os respetivos contratos de 'renting' chegassem ao seu término, antes foram prolongados os prazos desses contratos", agravando os custos, aponta o relatório. A título de exemplo, o TC refere que o custo das rendas mensais de 380 viaturas personalizadas foi de 175,9 mil euros em novembro de 2011, aumentando para 182 mil euros no mês seguinte. Em 2010, o grupo despendeu 3,6 milhões de euros com as viaturas (incluindo rendas e combustíveis), valor que subiu para 3,8 milhões em 2011. "Assim, tendo em vista a necessária redução de custos nas empresas do setor empresarial do Estado, importa avaliar o impacto financeiro daquele despacho com vista a garantir que o prolongamento dos contratos é o mecanismo que mais poupança garante em detrimento de outros, como seja, por exemplo, a aquisição das viaturas ou a celebração de novos alugueres ainda que de viaturas mais antigas", recomenda o tribunal. O TC questionou também a atribuição de prémios que "não se encontra associada à evolução dos indicadores económicos das empresas que os distribuem", contrariando o que foi recomendado numa auditoria anterior que detetou que os incentivos não estavam apoiados numa política transparente.Segundo o TC, entre 2004 e 2006, a AdP apresentou 75,5 milhões de euros de prejuízos, o que não impediu a distribuição de 2,3 milhões de euros de prémios naquele período, o que contribuiu para agravar a situação deficitária das empresas. O tribunal quer que o pagamento de prémios pecuniários aos trabalhadores das empresas do grupo AdP se baseie nos indicadores económicos e financeiros das correspondentes empresas e que seja dado conhecimento prévio à tutela dos critérios adotados para a sua distribuição. Na auditoria de seguimento que foi hoje divulgada, o TC verificou que das 15 recomendações que constavam do relatório anterior, datado de 2008, só sete foram acolhidas pelas entidades destinatárias (Estado e administração do grupo AdP). Três foram acolhidas parcialmente, três não tiveram acolhimento, uma perdeu o seu efeito porque as condições se alteraram e uma outra, relativa à gestão da frota automóvel, não foi acatada literalmente, embora tenham sido encontradas medidas alternativas para atingir o objetivo da recomendação”.
sábado, maio 05, 2012
Parque Expo agrava prejuízos em 2011
Li no Jornal de Negócios que a "empresa conseguiu corte de custos de 20%, acima das metas de 15% impostas pelo Governo e pela troika. A Parque Expo (PE) agravou os prejuízos em 2011 para 18,3 milhões de euros, face aos 6,2 milhões que registou em 2010, segundo adiantou a empresa em comunicado à CMVM. A PE, que anunciou ainda que a sua Assembleia-Geral (interrompida hoje) seria retomada no dia 7 de Maio, afirma que "no exercício de 2011 o endividamento consolidado do Grupo Parque Expo reduziu-se de 289 milhões de euros para 250 milhões de euros, o que se traduziu num decréscimo de 13%, sobretudo em resultado do encaixe de um aumento de capital social no montante de 50 milhões de euros, realizado no primeiro semestre de 2011".A empresa, que será extinta até 30 de Junho de 2013, já começou a aplicar um plano de redução de efectivos, que prevê a saída de 82 colaboradores até ao final de 2012 e 79 trabalhadores em 2013, tendo até 31 de Dezembro de 2011 negociado "15 contratos de trabalho por mútuo acordo até ao final de 2011, em antecipação do objectivo traçado para o ano de 2012". A empresa adianta ainda que ultrapassou as metas de corte de custos de 2011 (de 15% para as empresas públicas), tendo atingido 20%, um total de 26,8 milhões de euros em custos face a 2009. A PE está neste momento em pleno processo de venda do Pavilhão Atlântico, tendo o prazo para a prorrogação de propostas sido adiado para 18 de Maio".
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